DIFICULDADE DE ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 –Dificuldade de acesso da população aos serviços públicos. 4

3 CONCLUSÃO......................................................................7

REFERÊNCIAS......................................................................8

1 INTRODUÇÃO

As avaliações negativas não se restringem à atividade fim do sistema de saúde (atendimento). Há críticas também à gestão e ao financiamento do SUS. De acordo com a pesquisa, para a maioria da população (80%) o governo tem falhado na gestão dos recursos da saúde pública. Na opinião de quase 60% dos entrevistados, o SUS não tem recursos suficientes para atender bem a todos, de forma equânime.

A precariedade da saúde pública no Tocantins chegou a níveis nunca antes registrados. O Governo do Estado não está cumprindo sequer os compromissos assumidos com a Justiça. “A maneira com que o Governo do Estado vem tratando a saúde pública no Tocantins beira a irresponsabilidade. A situação da saúde é tão crítica que o Governo não cumpre nem as determinações judiciais para a melhoria do atendimento à população. Além das pessoas estarem morrendo nos corredores dos hospitais sem atendimento adequado, a ausência do serviço de UTI Aérea pelo calote do Governo na empresa prestadora de serviço, o acúmulo de lixo hospitalar colocando vidas em risco, agora mais essa. O Estado sequer cumpre os acordos que assume com a Justiça, como agora pode prometer fazer melhor no futuro?”,

2 DESENVOLVIMENTO

2. 1. – Dificuldade de acesso da população aos serviços públicos.

No sistema de saúde pública no Tocantins, existe a omissão do governo no setor, com prejuízos à população tocantinense, com denúncias que passou, pela Defensoria Pública do Estado e Ministério Público Estadual, que a parlamentar considera contumaz descumprimento por parte do governo, dos Termos de Ajustamento de Conduta, até mesmo formulados diante da Justiça Federal, “dão bem mostras do desgoverno no setor de saúde pública”, diversas situações que têm levado insegurança e, principalmente, sofrimento à população do Estado, especialmente aqueles que dependem do atendimento dos 10 hospitais regionais que tiveram suspensas as cirurgias ortopédicas e neurológicas por falta de pagamento de fornecedor de materiais. No dia 1º de outubro último que faltava no Hospital Geral de Palmas material, medicamentos e equipamentos para qualquer cirurgia que necessitasse ser feita.

“Sem contar a grande fila de espera de pacientes necessitados do serviço”, pacientes que conseguiram,por intermédio de ações na Justiça promovidas pela Defensoria Pública, foram a óbito pelo não cumprimento das decisões judiciais por parte do governo, denúncias de superfaturamento na aquisição de medicamentos que, contrariando a norma legal, transferiu a gestão do Fundo Estadual de Saúde para a Secretaria da Fazenda. Também demonstrou ao MS a suspensão de plantões extras de médicos, enfermeiros e auxiliares no Hospital Geral de Palmas por atraso de pagamento, comprometendo 50% dos atendimentos naquele estabelecimento, o que ocasionou transtornos adicionais aos pacientes, ainda a suspensão do serviço de UTI Aérea em função de inadimplência de 150 dias com a empresa prestadora de serviços, o que provocou a morte de um garoto na cidade de Colinas do Tocantins pela falta do serviço; a suspensão da coleta de lixo hospitalar no Hospital Geral de Palmas por falta de pagamento à empresa coletora, provocando um amontoado de resíduos tóxicos e radiológicos, a céu aberto, ao lado do depósito de alimentos. “Isto não pode continuar”, com o sofrimento da população que necessita do sistema de saúde pública.

“O governo federal tem repassado normalmente os recursos que o Tocantins tem direito e a situação está um caos, dezenas de pacientes que dependem do tratamento de radioterapia; a única máquina da rede pública está quebrada há duas semanas, pela quinta vez só este ano; e não tem prazo para voltar a funcionar; pelo menos 80 pacientes dependem da máquina, instalada no Hospital Regional de Araguaína; Ministério Público cobra resolução imediata do problema; "Esse serviço deve ser ofertado da maneira segura, eficaz e contínua, e caso haja suspensão, que acarrete agravamento da doença, ou piora do paciente, certamente a responsabilidade é do próprio gestor estadual de saúde, atende também pacientes do sul do Pará e sul do Maranhão.

Ainda não existe previsão de conserto. O equipamento possui a peça importada. Porque não se encontra no Brasil essa peça. O Ministério Público cobra do governo a volta imediata do atendimento. "Esse serviço deve ser ofertado da maneira segura, eficaz e contínua, e caso haja suspensão, que acarrete agravamento da doença, ou piora do paciente, certamente a responsabilidade é do próprio gestor estadual de saúde, do secretário estadual de saúde e talvez até do governador do estado".

O governo informou que começou a negociar uma alternativa para os pacientes. Com 1,5 milhão de habitantes, o Tocantins deveria ter três equipamentos de radioterapia, segundo recomenda a Organização Mundial de Saúde. O governo do estado comprou a segunda máquina em parceria com o Ministério da Saúde e ela está parada na alfândega desde setembro esperando liberação. Ainda falta construir a estrutura para receber o equipamento, o que deve ocorrer em seis meses.

O Ministério da Saúde prometeu instalar uma outra máquina de radioterapia no ano que vem, o que também depende de obras para a instalação.

O secretário estadual de Saúde pediu demissão na noite de segunda-feira, 24. Três dias antes, ele tinha falado ao Jornal Nacional sobre a falta do equipamento de radioterapia no Tocantins. "A decisão é a contratação de um serviço de radioterapia para esses pacientes não descontinuarem o seu tratamento. Ou que seja em clínicas privadas ou que seja dentro do próprio SUS. Nós temos que ter mais um aparelho no estado do Tocantins.

Como ocorre em todo o país, o Estado do Tocantins