Direito Tributario Adminstração

Av 1 - Direito Tributário

Atividade:

1034564 Av 1 - Direito Tributário

Período:23/08/13 00:00 à 06/09/13 23:59

Situação:Confirmado

Data:

em 05/09/2013 13:20

Protocolo:118641900Conceito:Muito Bom:

Cabeçalho

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Questão 1: Nota: Excelente

Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta:

Alternativas

1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes.2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores.3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária.Sua resposta

5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária.Resposta gabarito

discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária.Comentário do gabarito

Além de outros temas, a administração tributária procura discutir temas relacionados à fiscalização e às certidões tributárias positivas e negativas.

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Questão 2: Nota: Excelente

Sabe-se que a fiscalização tributária tem por intenção efetivar a arrecadação, com o fim de garantir os recursos necessários à manutenção dos serviços públicos. Neste sentido, a fiscalização:

Alternativas

1 - pode ser realizada por entes não competentes.2 - não precisa, necessariamente, se basear em legislação tributária. 3 - verifica o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. 4 - não pode ocorrer sobre os livros comerciais (empresariais). 5 - é formalizada pelo ato de infração e declarada confessa quando é assinada.Sua resposta

3 - verifica o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. Resposta gabarito

verifica o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. Comentário do gabarito

O objetivo primordial da fiscalização é buscar o integral cumprimento pelos contribuintes das obrigações tributárias.

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Questão 3: Nota: Insuficiente

A dívida tributária é decorrente de um crédito tributário que, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, o contribuinte deixa de saldá-la.

Sobre a dívida e a certidão de dívida tributária, julgue as afirmativas a seguir.

Alternativas

1 - a certidão de dívida ativa, ainda que não elaborada segundo os ditames legais, mas desde que emitida por órgão competente, é considerada totalmente válida.2 - a certidão de dívida ativa resulta de um procedimento administrativo que representa a existência de uma irregularidade tributária por parte do contribuinte. 3 - a certidão de dívida ativa, embora seja considerado um título executivo extrajudicial, não autoriza, por si só, a propositura de uma ação de execução fiscal. 4 - a certidão de dívida negativa aponta a existência de débitos em face do contribuinte. 5 - a certidão de dívida positiva aponta a ausência de débitos e face do contribuinte. Sua resposta

4 - a certidão de dívida negativa aponta a existência de débitos em face do contribuinte. Resposta gabarito

a certidão de dívida ativa resulta de um procedimento administrativo que representa a existência de uma irregularidade tributária por parte do contribuinte. Comentário do gabarito

A Certidão de dívida ativa representa a finalização de um procedimento administrativo que concluiu pela existência de uma irregularidade tributária por parte do contribuinte.

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Questão 4: Nota: Excelente

Competência tributária é a atribuição que o ente público – União, Estados, Distrito Federal ou Municípios – tem de instituir (criar), alterar (majorar ou reduzir) e arrecadar (receber) algum tributo.

Sobre