O BRASIL NO TEMPO PRESENTE

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA- FAMETRO

AULA INAUGURAL DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

BRASIL NO TEMPO PRESENTE:

REGRESSÃO, DESMONTE DE DIREITOS, DEMOCRACIA EM RISCO.

Alba Maria Pinho de Carvalho
12 de setembro de 2017
Auditório da FAMETRO

A temática instiga a uma análise do “BRASIL NO TEMPO PRESENTE”, impondo uma reflexão sobre o GRAVÍSSIMO MOMENTO DA VIDA BRASILEIRA: Momento de crise econômica, de crise política sistêmica, de democracia capturada pelo capital, com poder político submetido ao poder econômico. É momento de profunda instabilidade, com um Presidente da República ilegítimo, hoje, sem nenhuma credibilidade da população brasileira, envolvido em esquemas de corrupção, denunciado, de forma recorrente, pelo atual Procurador Geral da República, e que “barra” o impeachment a partir de um explícito esquema de subornos, em uma versão cínica da “política de negócios”. É um momento de desproteção social, crise sistêmica e insatisfação popular!... A rigor, vive-se, no Brasil do Presente, uma “situação insustentável e perigosa, social, econômica e politicamente”.

Este gravíssimo momento do Brasil “no tempo presente” constitui-se a partir de um marco histórico de fundo: O GOLPE DE ESTADO DE 2016 e, em curso, em 2017, NO CONTEXTO DA CRISE CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA, A DESENCADEAR UMA IMPLEMENTAÇÂO INTENSIVA DE POLÌTICAS NEOLIBERAIS, COM O DESMONTE DE DIREITOS E RECUO DAS POLÌTICAS SOCIAIS.

Em verdade, trata-se de um “Golpeachment” – neologismo formulado por Paulo Kliass- com a imposição de uma NOVA CONFIGURAÇÂO DE ESTADO, de caráter conservador e autoritário, com um crescente fechamento democrático. È um Estado submetido aos interesses do financismo, nos marcos de uma exarcebação de neoliberalismo, com um amplo RETROCESSO NO CAMPO DOS DIREITOS SOCIAIS e TRABALHISTAS que remontam a um Brasil de 80 anos atrás, um Brasil pré-Vargas!...

De fato, o GOLPE 16- na expressão cunhada em recente livro das Edições Fórum- em um perverso crescendo, vem aprofundando uma POLÍTICA DE ESPOLIAÇÃO de DIREITOS, DAS RIQUEZAS NACIONAIS, DO FUNDO PÚBLICO, DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, INTENSIFICANDO A SUPEREXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NO BRASIL.

De fato, nestes últimos dois anos da segunda década do século XXI- mais precisamente 2016 e 2017, em curso- estamos vivendo um TEMPO DE RADICALIZAÇÃO CONSERVADORA que desmancha direitos, que dilui pactos e marcos regulatórios, que desmonta Políticas Públicas, produzindo um contexto de (des)proteção social, insegurança e imprevisibilidade que impõe a RESISTÊNCIA COMO EXIGÊNCIA HISTÓRICA.

Nestes tempos de desproteção social, de autoritarismo e de avanços do conservadorismo é decisivo, inclusive, para avançar na resistência, TER CLAREZA DO QUE ESTÁ EM JOGO NESTES TEMPOS DE GOLPE E CRISES, DOS INTERESSES SOCIAIS QUE MOVEM ESTE CONTEXTO DO BRASIL DO PRESENTE. Para tanto, impõe-se, como chave- analítica, FAZER UMA AVALIAÇÃO DO JOGO SOCIAL, CONFIGURANDO AS RELAÇÕES DE CLASSE. De fato, neste momento limite de CRISE DO PROJETO CIVILIZATÓRIO NA SOCIEDADE BRASILEIRA, não podemos pensar a sociedade, a população brasileira em abstrato, como um todo homogêneo. É preciso, sim, visualizar as forças sociais em movimento na cena brasileira! É este um esforço permanente a exigir o pensar crítico!...

Na perspectiva de adentrar no desvendamento do que está em jogo nesta arquitetura de desmontes e de política de espoliação, enfim, o que está em questão neste momento da vida brasileira, sistematizei o avançar das análises em cinco grandes eixos:

1º ARQUITETURA DO GOLPE EM PROCESSO, A ENCARNAR A PERVERSA LÓGICA DO CAPITAL DE “SAÍDA DA CRISE”

2º GOLPE 16 E DEMOCRACIA EM RISCO: MOMENTO PECULIAR DE DISPUTA DE HEGEMONIA.

3° A CRISE DO ESTADO BRASILEIRO EM MEIO À RADICALIZAÇÃO DA ORTODOXIA NEOLIBERAL: DESMONTE DE DIREITOS EM TEMPOS DE DESMANCHE DA SEGURIDADE PÚBLICA.

4º GOLPE 16 COMO PONTO DE INFLEXÃO NA CONSOLIDAÇÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: DESMONTE DO SUAS.

5º POLÍTICAS PÚBLICAS EM QUESTÃO: (RE) PENSANDO PERSPECTIVAS PARA ALÉM DOS DESMONTES E RETROCESSOS... EIS O DESAFIO!

Ao delinear estes eixos analíticos, a minha pretensão é demarcar elementos - chave a ABRIR VIAS DE REFLEXÃO que nos possibilite PENSAR este “ENIGMA BRASIL” que se revela em um sentimento de perplexidade frente a esta pesada ARQUITETURA DO GOLPE 16, a nos colocar face a um CENÁRIO IMPREVISIVEL PERMEADO DE INSEGURANÇAS...

Senão vejamos!

1º A ARQUITETURA DO GOLPE EM PROCESSO, A ENCARNAR A PERVERSA LÓGICA DO CAPITAL DE SAÍDA DA CRISE  

        O chão histórico em que se implanta o Golpe 16 é o CHÃO DA CRISE.... É A CRISE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA... De fato, como sustenta Naomi Klein (2016), em suas formulações da “Doutrina do Choque”, as ideias e proposições neoliberais aproveitam-se de momentos de crise para avançar e radicalizar-se. No entanto, é preciso esclarecer de que CRISE ESTAMOS A FALAR, NESTE TEMPO HISTÓRICO BRASILEIRO DA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI.

        Antes de tudo, esta crise brasileira contemporânea é o ESGOTAMENTO DE UM MODELO DEPENDENTE DE AJUSTE DO BRASIL AO CAPITALISMO MUNDIALIZADO: MODELO RENTISTA-NEOEXTRATIVISTA, em construção ao longo de 27 anos da experiência de ajuste brasileiro e que, especificamente, consolida-se nos treze anos de governos petistas, mediante um PACTO CONCILIATÓRIO DE CLASSES. Concretamente, tal pacto se materializou, por um lado, no apoio irrestrito aos interesses do capital, em suas composições orgânicas, notadamente o capital rentista com o capital do neoextrativismo e, por outro lado, na inserção pontual dos segmentos populares via políticas de enfrentamento à pobreza, alterando o próprio tecido social brasileiro, com a ascensão de segmentos dos setores populares pela via do consumo. É o chamado MODELO DE AJUSTE PETISTA EM QUE “TODOS GANHAM”, claro, ganham de forma extremamente desigual, mas “todos ganham”.

        Em um contexto internacional desfavorável e em um cenário de crise, este modelo rentista- neoextrativista, na versão petista da conciliação de classes, esgotou-se, fechando um ciclo de ajuste. E, então, as elites burguesas para manter suas taxas de lucro e de acumulação, em tempos de crise, deflagram um Golpe de Estado, depondo a presidenta democraticamente eleita. De fato, as elites não mais se satisfizeram com o chamado “social liberalismo petista”, efetivando um Golpe para impor o neoliberalismo mais violento e brutal.