TRABALHO NA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA

FAMÍLIA E TRABALHO NA

REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA:

ausência de políticas de emprego e deterioração das condições de vida

A reestruturação produtiva intensificou-se na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) a partir de 1990 e teve por principais conseqüências, até 1994, o aumento do desemprego, a precarização  das relações de trabalho, mudanças na inserção dos diferentes componentes da família no mercado  de trabalho e deterioração da renda familiar. A não expansão das oportunidades de trabalho levou a que, para enfrentar esse momento de desemprego

dos principais mantenedores da família, ocorressem rearranjos familiares de inserção no mercado de trabalho que se diferenciam segundo os tipos de família, construídos com base em sua estruturação  e momentos do ciclo vital familiar. Um dos temas privilegiados neste estudo são as alterações na relação família-trabalho relacionadas às transformações

das atividades econômicas e a possível influência destas na mudança das relações  hierárquicas na família.  Acerca dos limites da atuação da família como “um amortecedor

da crise”. A questão levantada por Lautier, e que merece atenção, é saber se, e a partir de que momento, a família, como conseqüência das políticas de ajuste, cessará de cumprir os papéis que há muito vem sendo obrigada a desempenhar, embora imperfeitamente, como os de atenuar a carência  de políticas sociais por parte do Estado e acolher os esempregados mais ou menos invisíveis socialmente. Lautier argumenta que a redução dos salários e das aposentadorias, de um lado, e a redução dos investimentos estatais em políticas sociais e das pessoas cobertas pelo seguro social, de outro, “podem atuar de tal sorte que o esmantelamento das políticas sociais acelerará em espiral cumulativa a decomposição das estruturas familiares”-

Os resultados de pesquisa por mim realizada no início dos anos 80 (Montali, 1995) onfirmam o relativo sucesso da família como amortecedora da crise econômica então vivida, apesar do aumento do desemprego e da redução dos rendimentos familiares. Os resultados da análise do período 1990-1994 evidenciam, por um lado, a capacidade das famílias de se rearranjarem em sua inserção no mercado de trabalho diante das mudanças nos padrões de incorporação da força de trabalho e das restrições diferenciadas ncontradas

pelos membros da família. Em 1990, 39% das famílias encontravam-se abaixo da linha de pobreza e, em 1994, 48% delas4 eram consideradas pobres, ou seja, não dispunham de rendimentos suficientes para suprir sua necessidade de bens e serviços. A ausência de políticas de emprego no período 1990-1994, como meio de enfrentar a redução dos postos de trabalho decorrente da reestruturação das formas de produção e de gerenciamento —

a não ser o apoio temporário ao desempregado através do seguro-desemprego; a intenção de implementar políticas de emprego só foi esboçada a partir de julho de 1995 (Azeredo e Ramos, 1995) —, bem como o pequeno alcance das políticas adotadas até 1998 Presidência da República, 1998), têm tornado evidente que os trabalhadores estão, até este momento, entregues aos mecanismos de incorporação da força de trabalho regidos pelas necessidades e conveniências do capital. Uma das principais questões que se pretende responder é como as transformações recentes na economia e no mercado de trabalho se manifestam nos arranjos familiares de inserção e quais as possíveis conseqüências destas na mudança das

relações hierárquicas na família e nas condições de sua sobrevivência. Algumas tendências do mercado de trabalho nos anos 90 já se faziam presentes na década de 80. Nesta última década eleva-se o nível de desemprego, cresce a informalização do trabalho, ou seja,

torna-se tendencialmente menor a parcela dos ocupados que se inserem no mercado através de emprego regular e regulamentado (Pochmann, 1997a; Baltar, 1996), ocorre a redução do assalariamento e também do emprego industrial. Por outro lado, para um determinado grupo de autores5 o desemprego elevado e a precarização das relações de trabalho resultam da orientação da política macroeconômica e não apontam para a construção de um modelo de crescimento sustentado, como é previsto por alguns. Nos

anos 80, a proteção externa garantiu um movimento lento de reorganização produtiva e defendeu o emprego industrial, ao mesmo tempo em que uma expansão dos serviços públicos sociais e os serviços produtivos e voltados para o consumo de alta renda sustentaram a estrutura ocupacional. Em movimento contrário, “a racionalização econômica dos anos 90 tem ferido violentamente a capacidade de geração e o nível de emprego dos diversos setores econômicos, levando a uma redução acentuada da dimensão ocupacional do trabalho assalariado protegido nos mercados urbanos e metropolitanos

de trabalho.” Já no início da década os níveis de desemprego na Região Metropolitana de São Paulo, a região mais industrializada do país, eram mais elevados que os observados na segunda metade dos anos 80. Para indicar a gravidade do desemprego nessa região, deve-se ressaltar que a partir de 1992 as taxas de desemprego total registradas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED/Fundação Seade), excetuando-se 1995 (1992: 15,5%;

1993: 16,1%; 1994: 15,3%; 1995: 13,5%; 1996: 15,9%; 1997: 15,9%),6 são bastante próximas daquelas verificadas nos anos recessivos do início da década de 80 (1981: 16%; 1983: 16,5%).7 A partir de maio de 1997 recrudesce o desemprego na RMSP, que atinge em 1998 a média anual de 18,3%. Além das tendências nacionais, deve-se considerar

que a Região Metropolitana de São Paulo vem passando por profundas transformações em

suas atividades econômicas ao longo dos anos 80 e 90. As transformações regionais, associadas à instabilidade da economia nas duas últimas décadas, têm provocado, desde então, a redução do emprego industrial, o crescimento das ocupações ligadas ao terciário — de caráter formal ou informal — e o progressivo empobrecimento da população.

Estas tendências definem, portanto, o perfil atual das atividades econômicas da RMSP e afetam as possibilidades de emprego, os arranjos familiares de inserção no mercado de trabalho e as condições de vida da população. Este estudo sobre a primeira metade dos anos 90, como já foi dito, é uma continuação de estudo anterior sobre a relação família-trabalho nos anos da crise econômica do início dos anos 80 (Montali,1995). Dessa maneira, embora considerando o novo momento de reorganização das atividades produtivas e as tendências recentes de transformação da família, que são as referências empíricas