A Luz Do Codigo Civil Caio Mario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
13.712 Trabalhos sobre A Luz Do Codigo Civil Caio Mario. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Princípios básicos do Código Civil
Princípios básicos do Código Civil Direito objetivo: e um direito imposto pelo estado dirigindo a todos, como norma geral de agir. O direito objetivo disciplina a conduta dos indivíduos na sociedade através das leis Direito subjetivo: e a faculdade que cada um tem agir conforme a lei invocar a sua proteção aos legítimos interesses Sanções: são medidas estabelecidas pelo direito, como consequência da desobediência da lei. Penal: e a consequência da desobediência da lei penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2013 -
Princípios norteadores do código civil
3. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CÓDIGO CIVIL Conforme se disse, a justificativa para a elaboração de um código completamente novo centrou-se na necessidade de se atualizar a orientação filosófica e ideológica da lei civil, já que a simples reforma do código antigo não atenderia a esse desiderato, ou seja, foi necessária a “alteração geral do Código atual [de 1916] no que se refere a certos valores considerados essenciais, tais como o de eticidade, de socialidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 PáginasData: 9/11/2013 -
O Título De Crédito é Um Documento Necessário Para O Exercício Do Direito Literal E Autônomo Nele Mencionado A Qual O Coincide Com A Adotada No Art. 887 No Código Civil: "Título De Crédito, Documento Necessário Ao Exercício De Direito Literal
Conceito de título de crédito "Documento necessário ao exercíco do direito, literal e autônomo, nele mencionado" (Césare Vivante). Partindo dessa definição, podemos extrair os três princípios do Direito Cambial. Princípios a) Cartularidade -> O direito do crédito da cártula (título de crédito) não existe sem a mesma, sendo ela o documento imprescindível para o exercício do direito nele representado. b) Literalidade -> Para não ferir o princípio geral da segurança jurídica, somente é valido o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Código Civil
Artigo 966 – Código Civil – Considera-se Empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Empresa não é uma pessoa ou local e sim a descrição de uma atividade humana Artigo 982 – Código Civil – Salvo as exceções expressas considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais Artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
O código civil de pessoas físicas e jurídicas com o rosto
6 ) CESPE – TRF 1 R. 2009 Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, assinale a opção correta: (a) Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência. (b) A dissolução irregular da empresa não é suficiente de per si para justificar a desconsideração da personalidade jurídica, se não ficar comprovado abuso da personalidade jurídica ou fraude,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.355 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2013 -
CÓDIGO CIVIL
O Código Civil Pátrio nos trás algumas formas especiais de extinção da obrigação, sendo elas a Compensação, a Confusão e a remissão de Dívidas. A compensação é um meio especial de extinção de obrigações até onde se equivalem, entre pessoas que são, ao mesmo tempo, devedoras e credoras uma da outra. Há, portanto, o encontro de dois créditos recíprocos entre as mesmas partes. Caso não se equivalham em valor, o crédito maior será abatido do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Código Civil de 1916
Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Um caso concreto sob o novo Código Civil
Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse EMPRESA É UMA ESTRUTURA ORGANIZADA DESTINADA A QUALQUER EXPLORAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE COM FIM LUCRATIVO Enquanto que empresário é qualquer pessoa, física ou jurídica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Código Civil sobre Melhorias
Benfeitorias Necessárias: São aquelas que se destinam à conservação do imóvel ou que evitem que ele se deteriore, portanto são lançados diretamente em Despesas de Manutenção. Exemplos: reparos de um telhado, reparo na parede para evitar a infiltração de água ou a substituição dos sistemas elétricos e hidráulico danificados, portanto todos eles são necessários com característica de uma manutenção ou conserto, simplesmente. Benfeitorias Úteis: As obras que aumentam ou facilitam o uso do imóvel, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 21/11/2013 -
Função social no Código Civil
Em Caso 1 plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Novo Código Civil Brasileiro em suas coordenadas de valor: liberalismo socialidade
Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade José Camacho Santos Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução. 2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas. 2.1 A suma divisio e seu desprestígio. 2.2 Realidade, conceitos e valores cambiantes. 2.3 O tridimensionalismo do fenômeno jurídico. 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.540 Palavras / 11 PáginasData: 24/11/2013 -
O Novo Código Civil Brasileiro Em Suas Coordenadas Axiológicas: Do Liberalismo A Socialidade
O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade José Camacho Santos Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução. 2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas. 2.1 A suma divisio e seu desprestígio. 2.2 Realidade, conceitos e valores cambiantes. 2.3 O tridimensionalismo do fenômeno jurídico. 3. Do Estado liberal ao Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.473 Palavras / 38 PáginasData: 24/11/2013 -
Código Civil
ETAPA 4 – PASSO 1 Quando alguém que não dispõe de recursos básicos, capital, tempo entre outros. Nesse momento podemos enxerga uma das importâncias da sociedade anônima, para fundar uma empresa a pessoa que não tenha recursos necessários pode se unir a outra pessoa física, que por sua vez se tornara uma pessoa jurídica, explorando o objetivo em comum. Está aí o pressuposto básico da formação de uma sociedade empresária, qual seja união de esforços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Código Civil
Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2013 -
Código Civil de Direitos de Propriedade
Não há no Código Civil vigente conceituação do direito real de usufruto, mas pode-se extrair do tratamento legal dispensado a ele nos artigos 1.390 a 1.411 do citado diploma legal, que trata de direito real sobre coisa alheia, o que significa dizer que o direito é oponível erga omnes e sua defesa se faz por meio de ação real. No usufruto a propriedade se desmembra entre dois sujeitos: o nu-proprietário e o usufrutuário. Para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Introduão Ao Código Civil Brasileiro
Aula2,3 e 4 INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objeto (assunto) - é a lei, vigência, revogação, ignorância, aplicações das lacunas, interpretação, eficácia (no tempo e no espaço) 01. APLICAÇÃO DA NORMA Na opinião de Maria Helena Diniz o sistema normativo não é completo, mas completável, pois existem lacunas oriundas do caráter dinâmico da relação tridimensional da norma, fatos e valores. Desta forma originam-se dois processos de aplicação do direito pelo juiz: 1) a subsunção, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.653 Palavras / 23 PáginasData: 25/11/2013 -
A Visão Do Direito De Família No Código Civil De 2002.
Entre os Códigos Civis de 1916 e 2002, além da natural evolução dos costumes que determinaram o fim da indissolubilidade do casamento e a extensão do poder familiar à mulher, existe um marco histórico temporal que é a carta Magna de 1988 quando se estuda o Direito de Família no Brasil. O legislador constituinte visivelmente pretendeu contornar as distinções, preconceitos e desigualdades existentes no Direito familiar brasileiro, assim como, consolidar as conquistas de forma que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Disposições do Código Civil
1. As provas admissíveis em Direito: as disposições do Código Civil (Direito Material) e o Código de Processo Civil (Direito Processual). 2. O ônus da prova e as possibilidades de inversão. 3. Princípios em matéria de “provas”. 4. A influência das provas nas decisões proferidas no processo. 5. Momentos e fases em que as provas são produzidas. 6. Provas e o Projeto de novo CPC (Projeto 166/2010). Aplicação Prática Teórica 1ª Questão: Laura propôs ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
O regime matrimonial de bens no código civil
NTRODUÇÃO Com o casamento surge o regime matrimonial de bens entre os cônjuges, de modo que o patrimônio passa-se a reger, em termos legais e jurisprudenciais, pelo que dispõe o Direito de Família. O Código Civil de 2002 determinou a incomunicabilidade dos proventos provenientes do trabalho de cada cônjuge, de modo que estaria fora da meação tanto os bens adquiridos com estes rendimentos, como os valores ainda não patrimonializados em bens corpóreos. Porém, a doutrina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Codigo Civil Comentando
1 Síntese Artigos 104 a 114 Comentados Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:I - agente capaz;II — objeto lícito, possível, determinado ou determinável;III — forma prescrita ou não defesa em lei. Os elementos que contem na validade do negocio jurídico são essências na existência e validade do ato negocial, pois formam sua substância. Cada elemento que ele requer traz uma forma diferente para que ele seja valido. Art. 105. A incapacidade relativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Da Lei de Introdução ao Código Civil
ÁREA DE CONHECIMENTO: DIREITO 2. 8 .1 . DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Do constitucionalismo. 2. Teoria da constituição. 3. Teoria da Norma Constitucional. 4. Dos princípios constitucionais fundamentais. 5. Direitos e garantias fundamentais. 6 . Dos direitos sociais. 7 . Da orga nização do estado brasileiro. 8 . Organização dos poderes. 9 . Poder legislativo. 1 0 . Poder judiciário. 1 1 . Poder executi vo. 1 2 . Funções essenciais à justiça. 2 .8 .2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2013 -
PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL
CAPÍTULO I ‑ PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL 1) Que matérias são reguladas pelo Código Civil (CC)? R.: Os direitos e as obrigações de ordem privada, concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações. 2) Que é pessoa natural? R.: É o homem, a criatura humana, proveniente de mulher. 3) Quando começa a personalidade civil do homem? R.: Desde o nascimento com vida. 4) Que é nascituro? R.: É o ser já gerado, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2013 -
Novo Codigo Civil
rt. 1. A lei obriga em todo o território brasileiro, nas suas águas territoriais e, ainda, no estrangeiro, até onde lhe reconhecerem exterritorialidade os princípios e convenções internacionais. Art. 2. A obrigatoriedade das leis, quando não fixem outro prazo, começará no Distrito Federal três dias depois de oficialmente publicadas, quinze dias no Estado do Rio de Janeiro, trinta dias nos Estados marítimos e no de Minas Gerais, cem dias nos outros, compreendidas as circunscrições não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Código Civil de 2002
Disserte, de forma resumida, acerca da responsabilidade civil do contador, segundo previsão no Código Civil de 2002. R: A RESPONSABILIDADE DO CONTABILISTA CONFORME NOVO CÓDIGO CIVIL A Lei n° 10.406/02 foram introduzidas algumas alterações nos procedimentos contábeis das empresas, bem como em relação à responsabilidade do contabilista. As normas apresentadas abaixo se aplicam não só às sociedades, como também às sucursais, filiais ou agências, no Brasil, do empresário ou sociedade com sede em país estrangeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2013 -
Do Código Civil
Em face do exposto, quem terá direito a lhe suceder e quanto tocará a cada herdeiro? Justifique. Logo, ao cônjuge caberá, necessariamente, a metade dos bens da herança (legítima), na falta de descendentes e ascendentes. O cônjuge ainda ocupa a 3ª (terceira) posição na ordem de vocação hereditária, após os descendentes e os ascendentes. Todavia, em certos casos, o cônjuge herdará em concorrência com os descendentes ou com os ascendentes. O art. 1.829 do novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 29/11/2013