A Proteção Dos Direitos Fundamentais – A Proteção Contra O Administrador Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.673 Trabalhos sobre A Proteção Dos Direitos Fundamentais – A Proteção Contra O Administrador. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direitos Fundamentais
DIREITOS FUNDAMENTAIS Direitos fundamentais diferente de garantias fundamentais (rui Barbosa) direito é uma norma de conteúdo declaratório (vantagem que você tem) garantia conteúdo assecuratório (assegura um direito que vc possui) Ex: liberdade de locomoção previsto do art. 5 cf (ir e Vir). Garantia que visa preservar esse direito habeas corpus (assegura a liberdade de locomoção). Direitos Fundamentais: na cf e nos tratados internacionais Conceito: No seu Título II, a CF dispõe sobre os Direitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2014 -
DIREITOS BÁSICOS VOLUME DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITOS FUNDAMENTAIS ABRANGÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Os direitos e garantias fundamentais abrangem os artigos 5º a 17 da CRFB e classificam-se em : a)direitos e e deveres individuais e coletivos (art. 5º) b)direitos sociais (arts. 6º a 11) c)direitos de nacionalidade (arts. 12 e 13) d direitos políticos (arts. 14 a 16) e)partidos políticos (art. 17) OBSERVAÇÕES: -Os direitos e garantias individuais não se restringem ao art. 5º da CRFB, podendo ser encontrados ao longo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2014 -
LEI MARIA DA PENHA - LEI (11.340/06) E AS MUDANÇAS TRAZIDAS POR ESTA VISANDO A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Violência doméstica é a violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural (pai, mãe, filhos, irmãos, etc.). Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa além da violência sexual contra o parceiro. Dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.359 Palavras / 6 PáginasData: 10/12/2014 -
Eficácia Horizontal Dos Direitos Fundamentais
1. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS: Artigos: 5º, 6º, 12 a 15, 76, 136 a 141, 144*, capítulo sobre a ordem social. 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS: Tem base no art. 5º, §1º CR que tem APLICABILIDADE IMEDIATA. Também estão no corpo de toda a CR, assim como são previstos em Tratados Internacionais. CESPE tem o perfil de cobrar novidade, atualidades. Quanto aos direitos fundamentais, há no STF um RE 466343 o qual estabeleceu a Tríplice hierarquia dos Tratados Internacionais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.428 Palavras / 10 PáginasData: 18/1/2015 -
4ª Geração De Direitos Fundamentais
4º Geração de Direitos Fundamentais Modernamente, muito se discute sobre o reconhecimento de uma Quarta geração de direitos fundamentais, em complementação ás três dimensões já consagradas. Há autores que se referem, até mesmo, ao surgimento da quinta geração de direitos fundamentais. Entretanto, não há consenso entre os constitucionalistas quanto aos bens protegidos exatamente por essas novas gerações de direitos fundamentais. No tocante aos direitos fundamentais de Quarta geração, por exemplo, o Prof. Paulo Bonavides entende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 19/1/2015 -
Atividade De Autodesenvolvimento De Direitos Humanos (A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade)
FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS ISADORA A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade ANÁPOLIS 2014 FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS ISADORA A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos,apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do Tutor Amarildo Guimarães. ANÁPOLIS 2014 Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 21/2/2015 -
Declaração de direitos fundamentais
Notas: 1 Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Uma tradição constitucional brasileira. b. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. c. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. d. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. e. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. . . Question 2 Notas: 1 Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2015 -
Aula-tema 03: A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade
Um projeto é representado pelo Diagrama de Rede, conforme imagem a seguir. Lembre-se de que os números entre parênteses representam a duração de cada tarefa: Com base na análise do diagrama, quais tarefas determinam o caminho crítico do projeto (em outras palavras, quais tarefas não podem atrasar, visto que, se atrasarem, irão atrasar todo o projeto)? Escolher uma resposta. a. A – G – J. b. B – K – J. c. A – C
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2015 -
A FUNÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
A função social dos direitos fundamentais Resumo: O objetivo deste artigo é abordar a importância da questão relativa à função social dos direitos fundamentais, dentro de uma perspectiva objetiva e subjetiva dos direitos. Palavras Chave: Direitos Fundamentais. Função Social. Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais. Dimensão Subjetiva dos Direitos Fundamentais. Abstract: This paper aims to demonstrate the importance of the issue on the social function of fundamental rights within a perspective of objective and subjective rights.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.717 Palavras / 15 PáginasData: 7/3/2015 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Este capítulo trata dos direitos da personalidade de acordo com o ordenamento do código civil visando segundo Miguel Reale salvaguardar sob diferentes aspectos ,desde à proteção ao nome e à imagem até o direito de dispor do próprio corpo para fins científicos. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. CONCEITO São direitos próprios da pessoa humana ligados de maneira permanente e perpétuos como o direito de proteção ao nome, à imagem, à vida, a honra e outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2015 -
A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade
De acordo com o artigo 196 da Constituição Brasileira, a “Saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços ara sua promoção, proteção e recuperação”. A saúde é ponto básico na vida de um cidadão, pois só partindo da premissa de que ele é saudável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2015 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS: AS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Escola Técnica José Rodrigues da Silva Alana Nunes – Turma A 199 DIREITOS FUNDAMENTAIS: AS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS MACAÉ, RJ 24/11/2014 FOLHA DE AVALIAÇÃO DO PROFESSOR RESUMO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 1ª Geração ou Dimensão 2.2 2ª Geração ou Dimensão 2.3 3ª Geração ou Dimensão 2.4 Direitos Induviduais 2.5 Direitos Coletivos 2.6 Direitos de Grupo 2.7 Direitos Difusos 2.8 Direito-Garantia 3. CONCLUSÃO 4. BIBLIOGRAFIA 5. ANEXOS INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda acerca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.144 Palavras / 13 PáginasData: 17/3/2015 -
Corrupção E Direitos Fundamentais
RESUMO O presente trabalho estuda a origem da corrupção e sua evolução dentro da realidade brasileira por meio de um olhar crítico decorrente dos impactos da corrupção dentro da atual sociedade e a sua repercussão direcionada à afronta aos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal de 1988. Dentro do tema estudado busca-se entender o conceito e o alcance do termo corrupção além de demonstrar a forma que a corrupção vem se materializando dentro do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.496 Palavras / 6 PáginasData: 18/3/2015 -
Direitos Fundamentais
CONSTITUCIONALISMO 1)Conceitos: a) Movimento no sentido de se limitar o poder político arbitrário (fixação de normas claras para o funcionamento do poder político). b) Defesa da necessidade de um documento (Constituição) que estabeleça um padrão inconteste para a atuação do Estado (sentido mais estrito de “Constitucionalismo”). c) Estuda como as regras da Constituição se projetam na realidade. d) Designa experiências político-institucionais de uma determinada sociedade política (todos os conceitos anteriores vivenciados num Estado particular). Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.919 Palavras / 32 PáginasData: 18/3/2015 -
CORRUPÇÃO E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CORRUPÇÃO E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS “Trabalho apresentado na disciplina de Sociologia Geral e Jurídica, na Faculdade de Talentos Humanos – Facthus, como parte das exigências para conclusão do segundo bimestre, do segundo período de Direito.” RESUMO O presente trabalho estuda a origem da corrupção e sua evolução dentro da realidade brasileira por meio de um olhar crítico decorrente dos impactos da corrupção dentro da atual sociedade e a sua repercussão direcionada à afronta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.528 Palavras / 7 PáginasData: 23/3/2015 -
Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais Direitos Fundamentais são aqueles direitos atribuídos a todos os cidadãos em comum, de todas as sociedades espalhadas pelo globo terrestre, que têm como finalidade assinalar as condições mínimas com as quais cada ser humano deve dispor de modo a conduzir sua vida de modo pleno e sadio. A trajetória dos direitos considerados fundamentais é extensa e tem suas origens mais ou menos localizadas na composição do Código de Hamurabi, um grande progresso para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2015 -
Direitos Fundamentais
A evolução dos direitos Fundamentais Direitos Econômicos Direito econômico é o ramo do direito que regula a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico do país, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado interno, a luta e disputa lá estabelecida entre as empresas. As normas estabelecidas nesse parágrafo da legislação tem como papel principal, regular monopólios, fusões e incorporações com o objetivo de impedir a concôrrencia desleal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2015 -
A Tutela Das Minorias Na Constituição Federal, Direitos Fundamentais E Inclusão Social
A tutela das minorias na Constituição Federal, Direitos Fundamentais e Inclusão Social Cada ser humano é único, insubstituível no plano existencial. Dessa diversidade entre os individuos, e que nasce a necessidade de existir Direito. A sabedoria humana se inicia quando se percebe as necessidades vitais das outras pessoas, inclusão é um exercício para garantir a dignade humana. Na Constituição, trata-se de formular critérios básicos e essenciais para evitar que as diferenças humanas interfiram na vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.339 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2015 -
Aplicação dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
A aplicação dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas Uma questão surge quando direitos constitucionais fundamentais são infringidos nas relações privadas. Tais direitos podem ser aplicados diretamente ou, necessariamente, é preciso que haja a interferência da legislação ordinária? Algumas teorias tentaram resolver a peleja. As principais são a teoria de aplicação direta e imediata, em que a norma constitucional seria aplicada sem qualquer mediação nas lides com cunho estritamente privado; e a teoria da aplicação indireta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2015 -
A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIDADE CAMPO LIMPO 4° SEMESTRE - ADMINISTRAÇÃO YASMIN APARECIDA PEREIRA VIEIRA - RA 6814014190 ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO – AULA TEMA 3: A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO PAULO/SP 2014 INTRODUÇÃO A primeira geração, foi a considerada de liberdade do ser humano, que consiste na liberdade de expressão das pessoas, poder de pensamento, de escolhas, porém desde que nada venha interferir na legislação. A segunda geração é aquela responsável pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2015 -
QUAL A RELEVÂNCIA DO DIREITO EMPRESARIAL PARA O ADMINISTRADOR NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO? ENFOCANDO A IMPORTÂNCIA DOS TEMAS VISTOS DURANTE AS AULAS MINISTRADAS
QUAL A RELEVÂNCIA DO DIREITO EMPRESARIAL PARA O ADMINISTRADOR NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO? ENFOCANDO A IMPORTÂNCIA DOS TEMAS VISTOS DURANTE AS AULAS MINISTRADAS O perfil das empresas tem sofrido mudanças, pois no passado eram geridas por pessoas que nem sempre tinham o conhecimento necessário para mantê-la competitiva, na atualidade com o crescimento do mercado, a ampliação do leque de bens necessários à atividade humana, e o a avanço da tecnologia, forçaram as empresas a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2015 -
Social e Direitos Fundamentais Sociais
DIREITO CONSTITUCIONAL III Prof. Marcelo Garcia Santana AULA 4 Ordem Social e Direitos Fundamentais Sociais Em um Estado de Bem Estar Social, o indivíduo possui direitos de cunho prestacional que poderão ser exigidos em face do Estado, fugindo-se à ótica individualista do liberalismo clássico. Os direitos sociais são considerados como direitos fundamentais de 2ª geração (ou dimensão) e têm previsão expressa no capítulo II do título II da CRFB/88, com especial destaque para a enunciação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.009 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2015 -
Os Direitos Fundamentais
O DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE E O SISTEMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR Ananda Carolina Cordeiro de Jesus Gustavo Moreira Pamplona Ivana Assis do Nascimento Katilcia Soares da Silva* Resumo O presente artigo investiga as transformações de abrangência dentro do constitucionalismo contemporâneo, o qual assumiu a sublime função de nortear todo o ordenamento jurídico, com vistas a garantir que os direitos fundamentais sejam efetivamente respeitados, tanto pelo Poder Público, como pelos cidadãos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.007 Palavras / 9 PáginasData: 17/4/2015 -
Teoria Geral dos direitos fundamentais
Teoria geral dos direitos fundamentais Prof. Msc. Eder Marques de Azevedo Eficácia de direitos * Eficácia jurídica – produção de efeitos da norma; alcance de suas finalidades; cumprimento da proposta contida no preâmbulo normativo. * Eficácia social – efetividade; incorporação da norma pela sociedade; potencialidade para regular determinadas relações nos casos concretos. (Michel Temer; Pedro Lenza) Direitos humanos * Declaração Universal de Direitos Humanos (1948): pacto internacional de direitos civis e políticos, sociais, culturais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 22/4/2015 -
A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Juliana da Conceição Pereira RA 6620364805 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2015