ARGUMENTOS JURÍDICOS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.014 Trabalhos sobre ARGUMENTOS JURÍDICOS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA. Documentos 676 - 700 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Pratica 1. Ação de anulação de negócio jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO...DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BA. JUDSON..., brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ORDINÁRIO , em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Ordenamento Jurídico Brasileiro
O Ordenamento Jurídico Brasileiro Ives Gandra da Silva Martins Filho Subprocurador-Geral do Trabalho Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República Coordenador-Executivo da Comissão de Consolidação da Presidência da República Mestre em Direito Público pela UnB I) Introdução Um dos frutos do trabalho de Consolidação da Legislação Federal Brasileira, deflagrado pela Lei Complementar nº 95/98, é o do melhor conhecimento do ordenamento jurídico brasileiro, que ora se apresenta ao consolidador como um todo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.696 Palavras / 19 PáginasData: 3/4/2014 -
Os objetivos do sistema jurídico brasileiro
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 01 OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto? ou ?colocado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
O Positivismo Jurídico do filósofo italiano Norberto Bobbio
O Positivismo Jurídico do filósofo italiano Norberto Bobbio é uma obra deveras importante no debate jurídico contemporâneo, especialmente no Brasil. Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade, suas ideias e pensamentos são extremamente relevantes, podendo ser interpretadas em todos os âmbitos do Direito, uma vez que discute o direito posto e sua aplicação. Norberto compartilha as definições e distinções de alguns pensadores indicando, em síntese, que o direito positivo é limitado a um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2014 -
PLURALISMO JURÍDICO
1° ETAPA- RESENHA: PLURALISMO JURÍDICO O vídeo faz uma análise crítica sobre o direito, mostrando que este é um instrumento de dominação de classe. A grande desigualdade entre as pessoas mostra que o direito não é eficaz em levar justiça a todos, ele é útil aos que possuem e prejudicial aos que nada tem. O direito estatal é completado por outros para que possa atingir todas as classes. O filme toma por base a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Raciocínio jurídico
Todo profissional do Direito, quando descreve o tipo de atuação profissional que escolheu, associa essa atividade à tarefa argumentativa. Os exemplos de advogados, promotores e defensores bem sucedidos baseiam-se em uma atuação argumentativa brilhante que convença o magistrado da necessidade de conceder a tutela jurisdicional dos direitos daqueles que representam em juízo. Inicialmente, é fundamental ressaltar a ideia de que essa atuação profissional deve ser marcada pela eficiência técnica e persuasiva, mas nunca pode perder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2014 -
Argumentos Favoráveis Casamento Homoafetivo
Firmando a Constituição Federal a existência de um estado democrático de direito, tendente à realização dos direitos e liberdades fundamentais, vêm cada vez mais os direitos humanos se desdobrando em gerações. Nos chamados direitos de primeira geração, pontifica o direito à liberdade e à igualdade. Ante a ampliativa visão dos direitos humanos, chega-se aos direitos de terceira geração, em que se situam os direitos de solidariedade, alcançando os direitos coletivos e difusos. Não se pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Legalização de abortos em caso de feto anencefálico
A legalização do aborto no caso de feto anencéfalo, pode citar que em certa maneira, ele pode estar correto pois ela pode prejudicar o nascimento tanto da criança e também na vida da mãe ,em algumas ocasiões, como citado em caso de estupro. Pois no caso de anencéfalo ele prejudica também a criança como a mãe durante toda a gravidez isso se trata pela ma formação de seus órgãos e por que ele não sobreviria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
1. INTRODUÇÃO Em função das mudanças sociais, as famílias hoje não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que, desta maneira, acompanhavam parentes idosos que exigiam cuidados especiais. Para suprir essa necessidade surgem as famosas “casas de repouso”. Com apartamentos equipados com TV, banheiro, frigobar e ar condicionado, oferecem àqueles que necessitam de atenção, serviços profissionais especializados, dentre eles: assistência médica e enfermagem,fisioterapia,psicologia,serviço social,nutrição,além de toda infra-estrutura de hotelaria.Um ambiente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.911 Palavras / 8 PáginasData: 4/4/2014 -
Os Direitos Do Cidadão são Absolutos, Ou Seja, não Podem Sofrer Qualquer Tipo De Limitação? Exponha Seus Argumentos.
O direito do cidadão não é exatamente absoluto, sofre sim algumas alterações. Ao analisarmos os textos propostos onde existem uma agressão crime este denominado como violência domestica contra a mulher no qual exige medidas urgências. vemos que ambos tem direitos : Ela: de ter sua integridade física e sua própria vida defendidas e preservadas contra a ação do acusado. Ele: aduziu que o iminente receio de prisão estaria em contradição ao seu direito de ir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 4/4/2014 -
Você Acha Que Os Direitos Do Cidadão são Absolutos, Ou Seja, não Podem Sofrer Qualquer Tipo De Limitação? Exponha Seus Argumentos Em, No máximo, 15 Linhas.
Em seu artigo 5º estabelece quais são os direitos e deveres individuais coletivos e as garantias para disciplinar esse direitos, informando que : “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” Direitos são dispositivos declaratórios que imprimem existência ao direito reconhecido; já as garantias são os elementos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Objetivos de planejamento, estratégias e argumentos
nalise da situação A principio é uma situação critica, pois os moradores são conservadores e não aceitam a instalação da gravadora. Neste inicio foi encaminhado um oficio para o embargo da obra,porem a gravadora tem o intuito de negociar com os moradores, encaminhando a eles a seguinte proposta, levar os moradores a uma visita no estúdio para sanar suas duvidas sobre qualquer pertubação sonora, em questão da segurança e da infra-estrutura, irão solicitar medidas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014 -
Sistema jurídico dos funcionários públicos
Resumão Direito Administrativo 1 1 RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO Conteúdo 1. Administração Pública pag. 02 2. Centralização e Descentralização pag. 04 3. Princípios da Administração Pública pag. 05 4. Relações Jurídicas da Administração Pública c/ Particulares pag. 08 5. Espécies de Regimes Jurídicos pag. 09 6. Regime Jurídico dos Servidores Públicos pag. 12 7. Contratos Administrativos pag. 19 8. Teoria Geral dos Atos Administrativos pag. 27 9. O Ato Administrativo e os Direitos dos Administrados pag.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.911 Palavras / 32 PáginasData: 5/4/2014 -
Resumo Teoria Do Ordenamento Juridico - Norberto Bobbio
Tal teoria nos diz que o termo direito, enquanto direito objetivo, indica um tipo de sistema normativo, não apenas um tipo de norma. Assim, a norma, isolada, não é Direito: é apenas parte dele. Para Bobbio, o Direito é o conjunto de normas de uma ordem jurídica, consideradas em sua complexidade e conjunção. A norma surge do ordenamento; só existe porque há ordenamento. Dito isso, Bobbio analisa, em seu livro, as possibilidades de um ordenamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Principiologia Constitucional Democrática E Inaplicabilidade Do Direito Penal Do Inimigo No Ordenamento Jurídico Brasileiro
Principiologia Constitucional Democrática e Inaplicabilidade do Direito Penal do Inimigo no Ordenamento Jurídico Brasileiro Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar as propostas do Direito Penal do Inimigo e aduzir a sua inaplicabilidade ao atual Estado Democrático de Direito, já que este é caracterizado por ser um Estado promotor de justiça social, amparado no princípio da dignidade da pessoa humana protegido pela Constituição, bem como alertar sobre os malefícios trazidos pelo totalitarismo, entre eles,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 6/4/2014 -
Еlementos do negócio jurídico
INTRODUÇÃO Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes"1 . As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação de vontade de ambas as partes. Como exemplo de relação jurídica cuja manifestação de vontade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.094 Palavras / 13 PáginasData: 6/4/2014 -
Tráfico De Drogas E Legalização Da Maconha No Brasil.
Tráfico de Drogas Narcotráfico ou tráfico de drogas é o tráfico de substâncias ilícitas, entorpecentes e... Mas como ele funciona no Brasil? Como funciona o tráfico de drogas Nas fraldas do bebê, várias pedras de crack. Bonecas de porcelana cheias de papelotes de cocaína. Com o estudante de medicina, cinqüenta comprimidos de êxtase. Imagens de Nossa Senhora Aparecida recheadas de cocaína. Drogas num fundo falso de uma falsa bíblia. Vestido de padre, um jovem arriscou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 PáginasData: 6/4/2014 -
Negocio Juridico
A teoria do negocio jurídico nasceu no século XVIII, sendo desenvolvidas pelos pandectistas alemães. A adoção do termo “negocio jurídico” se deu em 1749 por Nettelbland, mas deve-se a Savigny a sua explicitação que diz que negocio jurídico são “espécies de fatos jurídicos que não são apenas ações livres, mas em que a vontade dos sujeitos se dirige imediatamente a constituição ou extinção de uma relação jurídica. O código civil de 2002 substitui a expressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Raciocínio jurídico
Todo profissional do Direito, quando descreve o tipo de atuação profissional que escolheu, associa essa atividade à tarefa argumentativa. Os exemplos de advogados, promotores e defensores bem sucedidos baseiam-se em uma atuação argumentativa brilhante que convença o magistrado da necessidade de conceder a tutela jurisdicional dos direitos daqueles que representam em juízo. Inicialmente, é fundamental ressaltar a ideia de que essa atuação profissional deve ser marcada pela eficiência técnica e persuasiva, mas nunca pode perder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.343 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2014 -
Qual Dos Argumentos, Se Verdadeiro, Reflete Claramente A Mensagem Da Charge?
Qual dos argumentosQual dos argumentos, se verdadeiro, reflete claramente a mensagem da chaQual dos argumentos, se verdadeiro, reflete claramente a mensagem da charge?rge?, se verdadeiro, reflete claramente a mensagem da charge?ecsis, fabricante de pás para turbinas eólicas, contratou nos últimos 4 meses, mais de 2,5 mil funcionários para diversos cargos. Com o mercado aquecido, a empresa viu a demanda aumentar e precisa fazer a produção acompanhar. Ainda existem 200 vagas abertas, incluindo as gerências de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
O Que é Pragmatismo Juridico
O que chamamos hoje de pragmatismo jurídico consiste na revivescência de um movimento preponderante na esfera jurídica norte-americana do início do século XX, o Realismo Jurídico (também conhecido como Jurisprudência Sociológica). Esta escola teórica teve entre seus principais idealizadores Roscoe Pound, Benjamin Cardozo e Oliver Wendell Holmes – sendo os dois últimos juízes em atividade naquele momento. Introduzindo um conceito de direito puramente instrumental, os realistas foram responsáveis por um período de efervescência na Suprema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO NOME DO CURSO O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Colider-mt O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho apresentado ao Curso ciências contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Nome da Disciplina]. Prof. Colider 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 12 1.1Desenvolvimento 12 1.1 O contrato de trabalho e a legalização das empresas 14 1.2 Clinica de repouso 15 1.3 Vantagens e Desvantagens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
NATUREZA JURÍDICA DAS SOCIEDADES MISTURADAS E REGIMENTARES PRODUTOS JURÍDICOS
NATUREZA JURÍDICA DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E REGIME JURÍDICO DE SEUS BENS A personalidade jurídica das sociedades de economia mista tem tido, por muito tempo, caráter polêmico, em razão da dualidade de sua disciplina pelo direito privado e por normas de direito público.20 A par disso, o legislador constituinte optou por consagrar a natureza privada da sociedade de economia mista, enquanto participante estatal na exploração direta de atividade econômica, conforme se verifica na letra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2014 -
Contrato Social (Jurídico)
Contrato social (ou contratualismo) indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formar Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2014 -
A diferença entre o texto do argumento e o texto narrativo
A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos - Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. - Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. - Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. - Identificar que a parte argumentativa da peça inicial refere-se ao ?Do Direito?. Estrutura do Conteúdo 1. Tipologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014