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Analise A Notícia As Hipóteses Previstas No Código Civil Sobre Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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48.756 Trabalhos sobre Analise A Notícia As Hipóteses Previstas No Código Civil Sobre. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 19/4/2015
  • O Código Civil de 2002

    Entre as alterações realizadas para dar origem ao novo Código Civil, podemos citar a referente à estrutura organizacional do próprio Código. O Código Civil de 1916, idealizado na época em que a sociedade era eminentemente agrária e patriarcal, começa sua parte especial com o Livro dedicado ao direito de família, seguido do direito de propriedade, para apenas em seguida tratar das obrigações e contratos, findando com o direito das sucessões. Com a urbanização da sociedade

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    Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/8/2014 Por: cristianesb1
  • Código Civil

    1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resAfirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios

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    Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/8/2014 Por: anaarina23
  • Código Civil

    A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento.Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato.No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta

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    Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 Páginas
    Data: 19/8/2014 Por: mazuquiel
  • Validade do Código Civil 2002

    A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. b. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. c. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. d. representou o abandono da teoria dos atos de

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    Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/8/2014 Por: geysakrabb
  • Projeto de Código Civil

    Universidade Estácio Direito Civil 1 Professora: Aluno: Aplicação Prática Teórica Aula 01 Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios

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    Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/8/2014 Por: HuehueBR
  • Validade do Código Civil 2002

    A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. c. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. d. teve seu auge

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    Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/8/2014 Por: luizgustavo30bh
  • A Vigência Do Código Civil De 2002 Consolidou A Transição Do Direito Comercial Para O Direito Empresarial. A Referida Transformação:

    a. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. b. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. c. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. d. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. e. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. Question

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    Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/8/2014 Por: bruuuuunaa
  • Evolução do código civil brasileiro

    Caso Concreto Semana 01 Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final

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    Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/8/2014 Por: anjus
  • Código Civil de 2002

    A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. c. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. d. representou a transição

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    Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/8/2014 Por: douglastabai
  • Artigo 966 do Código Civil

    De acordo com o parágrafo único do artigo 966 do Código Civil “não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa". Diante do exposto explique: o que se considera “profissão de natureza intelectual, de natureza científica, literária ou artística”? Cite exemplos. Explique, ainda, o significado da parte final do dispositivo, ou seja,

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    Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/8/2014 Por: gabiniehues
  • CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO- Semana 1

    Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que: "os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo

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    Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/8/2014 Por: Tatiane84
  • O Novo Código Civil Brasileiro Em Suas Coordenadas Axiológicas: Do Liberalismo à Socialidade

    O artigo que dá vida a esta etapa do trabalho, ilustra as passagens suplantadas por nossa nação a cerca das mudanças decorrentes da Constituição de 1988 e em especial pelo advento do Novo Código Civil de 2002, o qual substituiu o antigo CC de 1916. Nos primeiros capítulos do artigo vemos um breve retrato de como a sociedade se portava na esfera legal ante a CF outrora vigente, quando a ênfase estava no liberalismo e

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    Tamanho do trabalho: 2.578 Palavras / 11 Páginas
    Data: 29/8/2014 Por: helenosilvacesar
  • Mudança de filosofia entre o Código Civil do Brasil em 1916 e o ​​Código de 2002

    Resumo: O objetivo deste estudo é destacar as mudanças de filosofia entre o Código Civil brasileiro de 1916 e o Código de 2002 e analisar como isso influenciou na concepção de responsabilidade civil, onde, da preocupação em julgar a conduta do agente, passou-se a se preocupar com os resultados do dano. Sumário. 1. Introdução 2. Como o pensamento social-político influenciou a legislação civil brasileira 3. A evolução de concepções na Teoria da Responsabilidade Civil 4.

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    Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 Páginas
    Data: 29/8/2014 Por: Merejene
  • O Contabilista Como Preposto No Novo código Civil

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA – UNIFOR – MG CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADELMA MARTINS THELMA MARIA FRANCO DOS REIS O CONTABILISTA E O PREPOSTO NO NOVO CODIGO CIVIL FORMIGA – MG 2014 ADELMA MARTINS THELMA MARIA FRANCO DOS REIS O CONTABILISTA E O PREPOSTO NO NOVO CODIGO CIVIL Trabalho de Direito apresentado ao curso de Ciências Contábeis do UNIFOR - MG, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: André

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    Tamanho do trabalho: 2.373 Palavras / 10 Páginas
    Data: 30/8/2014 Por: adelma0211
  • O Código Civil de 1916

    CASO CONCRETO 1 Não , pois o Código Civil de 1916 fazia a diferenciação entre filhos legítimos e adotivos e apesar da Constituição de 1988 consagrar a igualdade , a morte foi antes da entrada em vigor da Constituição. Logo, José receberia a metade do que cada irmã receberia do quinhão porque ao tempo da abertura da sucessão a lei vigente era o código civil de 1916 que dava tratamento desigual à filho adotivo concorrendo

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    Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/8/2014 Por: nattallia
  • Código Civil do Brasil

    De acordo com a LC 123/93 e o NCC - Codigo Civil arts. 1.179 a 1195.. O Código Civil Brasileiro - Lei 10.406/2002, a partir do artigo 1.179, versa sobre a obrigatoriedade da escrituração contábil, para o empresário e para a sociedade empresária: Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação

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    Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/9/2014 Por: Fantastic
  • Código Civil

    O Código Civil realiza a classificação dos bens públicos e particulares utilizando o critério da titularidade, em razão de sua simplicidade. Todavia, a doutrina é unânime em criticar a permanência desta classificação no CC/02, principalmente na parte em que disciplina o regime dos bens públicos, por se tratar de matéria estranha ao direito civil (é matéria de direito constitucional e administrativo). Em que pese a crítica doutrinária seguem algumas linhas sobre o assunto. BENS PARTICULARES:

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    Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/9/2014 Por: vicks
  • DIFERENÇA ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 2002

    Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo DIFERENÇA ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 2002 DIFERENÇA ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 2002 Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: eldorado100 21 setembro 2013 Palavras: 1091 | Páginas: 5 Código Civil de 1916 O Código Civil de 1916, continha 1807 artigos, curtos e co poucos parágrafos e era antecedido pela Lei

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    Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 Páginas
    Data: 10/9/2014 Por: laiseagatha
  • Código Civil

    DIREITO CIVIL Ii Trabalho em Grupo – 2º Período – Turno Matutino Atividade disciplinar em Grupo apresentado à Faculdade Pitágoras, turno matutino, referente ao segundo período na disciplina de Direito Civil II. Prof: Jamilton Bispo. Teixeira de Freitas, Bahia 2013 SUMÁRIO fatos, atos e negócios JURÍDICOS. São fatos jurídicos todos os acontecimentos, eventos que, de forma direta ou indireta, acarretam efeito jurídico. A matéria era lacunosa, mormente em nossa lei civil de 1916. Em razão

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    Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 Páginas
    Data: 10/9/2014 Por: Thaisrl
  • Código Civil

    1. O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta Sim e não. Quando dizem que nasceu velho é por ter sido feito a uma década atrás e não ter sidopromulgado. Mas ao que ele se propôs ele realmente nada tem de velho, Miguel Reale adicionou as Clausulas Gerais, que são clausulas que vão exprimir fatos imprecisos e vamos deixar ao arbítrio do Juizatribuir o seu valor. 2) Qual a

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    Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/9/2014 Por: wenll
  • Codigo Civil

    bem se relacionar e desfrutar de prestígio social, devem observar as regras de etiqueta e urbanidade etc.5. As normas jurídicas e morais têm em comum o fato de constituírem regras de com- portamento. No entanto, distinguem-se precipuamente pela sanção (que no direito é imposta pelo Estado, para constranger os indivíduos à observância da norma, e na moral somente pela consciência do homem, traduzida pelo remorso, pelo arrependimento, porém sem coerção) e pelo campo de ação,

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    Tamanho do trabalho: 1.342 Palavras / 6 Páginas
    Data: 11/9/2014 Por: ABADEDANIELA
  • DIREITO novo código civil

    Disciplina: CCJ0026 - DIREITO EMPRESARIAL I SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria ?da empresa? instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie

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    Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 Páginas
    Data: 12/9/2014 Por: 4453
  • As Sociedades No Novo código Civil

    As sociedades no novo Código Civil Carlos Eduardo Garcia Ashikaga Publicado em 09/2003. Elaborado em 04/2003. Página 1 de 1 • ASSUNTOS: • DIREITO COMERCIAL • DIREITO ECONÔMICO • DIREITO DE EMPRESA • SOCIEDADES Com a entrada em vigor do Novo Código Civil (Lei 10.406/02), fica revogada a primeira parte do antigo Código Comercial de 1850 ("Do Comércio em Geral"), que tratava das sociedades comerciais. Cabe lembrar que, conforme artigo 2031 das Disposições Finais e

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    Tamanho do trabalho: 2.662 Palavras / 11 Páginas
    Data: 13/9/2014 Por: Rcdns21
  • Código Civil 2002

    A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. b. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. c. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. d. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação

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    Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/9/2014 Por: marciosousa
  • Código Civil

    A atual Constituição foi promulgada em 1988 e em 2002 foi publicado o novo Código Civil. A respeito do conceito, estrutura e função da Constituição, segundo Hans Kelsen, e de sua configuração na Constituição Brasileira de 1988, pergunta-se, qual a relação entre a CF/88, o novo Código Civil e as demais normas vigentes no âmbito do Estado Brasileiro? QUESTÕES OBJETIVAS 1. Sobre a Teoria Tridimensional do Direito, assinale V para as corretas e F paras

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    Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/9/2014 Por: layralima2008

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