Analise A Notícia As Hipóteses Previstas No Código Civil Sobre Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
48.756 Trabalhos sobre Analise A Notícia As Hipóteses Previstas No Código Civil Sobre. Documentos 326 - 350 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Novas disposições do Código Civil/2002
Semana 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2014 -
A Corretagem E O Novo Código Civil
A Corretagem e o Novo Código Civil A corretagem, cuja disciplina estava inserida do Código Comercial de 1850 (arts. 36 a 57), passa a ser regulada no novo Código Civil (arts. 722 a 729), em razão da unificação legislativa das normas civis e comerciais. O novo Código aborda a corretagem de forma geral, abrangendo todas as suas espécies (imóveis, seguro, mercado de títulos e valores mobiliários, commodities). De acordo com a definição legal, o corretor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2014 -
Código Civil de 2002 com
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. d. representou a transição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2014 -
Princípios contratuais básicos no novo código civil
1 – Introdução Desde seu surgimento os contratos têm sido utilizados como forma de confluência da vontade das partes para a estipulação dos termos a que se submeteria a obrigação devida, transformando-se rapidamente em um meio eficaz de circulação de riquezas. O contrato deve ser observado a partir dos acontecimentos que precedem a sua formação até a execução da obrigação a que se propôs, constituindo-se em lei entre as partes. Assim, objetivando um estudo aprofundado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.422 Palavras / 22 PáginasData: 23/10/2014 -
Descreva Detalhadamente Quais são As Atribuições Do Corretor, Levando Em Consideração Inclusive Os Artigos 722 Ao 729 Do Novo Código Civil.
Conflito aparente de normas Conceito: Ocorre quando duas ou mais leis vigentes são aparentemente aplicáveis á mesma infração. Para Rogério Greco, "fala-se em concurso aparente de normas quando, para um determinado fato, aparentemente, existem duas ou mais normas que poderão sobre ele incidir" (Rogério Greco. Curso de Direito Penal. Parte Geral). A doutrina entende que existem dois pressupostos para a que ocorra um concurso aparente de leis. São eles: a) a unidade de fato; b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 24/10/2014 -
Um estudo sistemático entre o Código Civil do Brasil, a Lei Federal nº 10406/02 e microsistemas, que constituem toda a ordem jurídica
DESAFIO Você e sua equipe deverão desenvolver um raciocínio lógico, segundo seu aprendizado e de acordo com os dispositivos do Código Civil brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, elaborando relatórios, pareceres ou respondendo questões, conforme exigido em cada etapa. Este desafio é importante, pois incentiva o estudo sistêmico entre o Código Civil brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico. Proporciona ao aluno a possibilidade de produzir, a partir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2014 -
DIAGNÓSTICA DO IMPACTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL SOBRE O AMBIENTE
1 – INTRODUÇÃO O desafio profissional proposto ofereceu a oportunidade de analisar questões que envolvem o mundo inteiro: a sustentabilidade e suas características. Assim, este trabalho apresenta, dentro dos itens exigidos para seu cumprimento, um diagnóstico do impacto da construção civil no meio ambiente e, através da análise do texto dados, propostas diferenciadas para cada um dos tipos de responsabilidade social que a empresa em questão tem para com o meio social onde atua. Trás
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.773 Palavras / 8 PáginasData: 28/10/2014 -
O Código Civil na sua área
sua atividade perante os seus credores, conforme Código Civil trazia em seu art. 1.033, IV. 2. EIRELI Já Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma natureza jurídica criada por lei em julho de 2010 e que pode ser constituída desde o dia 9 de janeiro de 2012. Ela possibilita a solução de vários problemas atuais, como a situação de responsabilidade ilimitada do empresário individual e a formação de sociedades limitadas com a participação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2014 -
Mudanças no Código Civil; características do empreendedor e tipos de empresários existentes, mudanças no Direito Comercial
INTRODUÇÃO Neste trabalho estarei despontando algumas mudanças, mas de suma importância à área do Direito Empresarial. Resumindo basicamente o que será descrito a seguir: observaremos as mudanças no Código Civil; a características de um empresário, e os tipos de empresários existentes, as mudanças do Direito Comercial e o Direito Empresarial. 1. TIPOS DE FIRMA Com base no estudo do livro do autor (JR & MARION, 2012) podemos dividir o ramo empresarial em três grupos,: •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
Itens 4 e 5 do art. 1.228 do Código Civil
Os parágrafos 4o e 5o, do art. 1.228, do Código Civil, reproduzem: § 4o. O proprietário também poderá ser privado da coisa se o imóvel consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante. § 5o. No caso do parágrafo antecedente, o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2014 -
Bens Do Codigo Civil
BENS NO CÓDIGO CIVIL TAUBATÉ -2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Bens no código Civil 3. Bens por ascensão 4. Diferença: Bens e Coisas 5. Diferença de Classes de Bens 6. Os Tipos de bens 7. Bens por destinação 8. Bens de uso comum, pelo povo ou publico. 1. Introdução As pessoas ou sujeitos, tanto físicos quanto jurídica, têm seus direitos e obrigações. E para regularizar as relações entre elas, o direito é a ciência que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.526 Palavras / 11 PáginasData: 10/11/2014 -
TRATAMENTO DIFERENCIAL DE SPUS E DA COMPANHIA, EM UMA PERGUNTA SUCEDIDA, NO CÓDIGO CIVIL
A ATAME PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL O TRATAMENTO DIFERENCIADO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO, EM MATÉRIA SUCESSÓRIA, NO CÓDIGO CIVIL. Projeto de monografia apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Aluno: Rafael Virginio Delbons Matrícula: 120.123 BRASÍLIA agosto 2012 SUMÁRIO 1- TEMA / DELIMITAÇÃO 3 2- PROBLEMA 3 3 - HIPÓTESE 4 4 - JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA 4 5 - OBJETIVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.697 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2014 -
Código Civil Brasileiro
Inicialmente, o Código Civil Brasileiro tratava do contrato de trabalho em pouco mais de vinte artigos, sob o título de "contratos de locação de serviços". Do Direito Civil desmembraram-se diversos ramos especializados do Direito Privado, dentre eles, o Direito do Trabalho. A sua origem está interligada com a Revolução Industrial, a invenção das máquinas, o aparecimento das fábricas e o desenvolvimento capitalista. Da necessidade de proteger o trabalhador na sua condição de ser humano, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2014 -
Codigo Civil
Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. ÍNDICE Vigência Texto compilado Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Vide Lei nº 12.441, de 2011 Institui o Código Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.594 Palavras / 39 PáginasData: 16/11/2014 -
Código Civil 1916/2002 Prestação De Serviços
O contrato de prestação de serviços no Código Civil de 2002 Requisitos essenciais O contrato de prestação de serviços, para sua perfeição, exige o concurso de alguns elementos: consentimento das partes; capacidade necessária para contratar; onerosidade; serviço lícito a ser prestado como objeto do contrato. Como em qualquer contrato o consentimento é essencial. Deve haver pleno acordo entre as partes quanto ao objeto do contrato, de sorte que o consentimento deve ser dado livremente, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.713 Palavras / 27 PáginasData: 19/11/2014 -
As fontes romanas no novo Código Civil brasileiro
SUMÁRIO: 1. Introdução. –2. As fontes romanas. – 3. As fontes romanas no novo Código Civil brasileiro. – 4. A sistemática do Código. O sistema das instituições de Gaio e de Justiniano. – 5. A personalidade. – 6. Personalidadee capacidade jurídica. – 7. Coisas. – 8. Obrigações e contratos. – 9. Propriedade. – 10. Família. – 11. Sucessão. – 12. A metódica jurídica. 1. – Introdução O novoCódigo Civil Brasileiro[1] representa o ato final de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
O Código Civil Brasileiro em sua arte
O Código Civil Brasileiro no seu art. 1.723, conceitua a união estável da seguinte forma: Art. 1.723 do Código Civil: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Abstrai-se desse conceito algumas características fundamentais para que a união estável seja reconhecida como entidade familiar, senão vejamos: a) Tem que ser uma relação pública.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
LEI CIVIL. SUCESSÕES.UNIÃO STABLE. ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL
PARECER JURÍDICO SOLICITANTE: ASSUNTO: DIREITO CIVIL. SUCESSÕES.UNIÃO ESTÁVEL. ART. 1790 DO CODIGO CIVIL. Trata-se de consulta formulada pelo senhor Guilherme que vivia em união estável com Lorena desde outubro do ano 2000, desta relação nasceram dois filhos, porém a união não foi formalizada por nenhum tipo de escritura, seja pública ou particular. Antes de estabelecer convivência com Lorena, possuía um imóvel na cidade de Florianópolis, que foi vendido no ano de 2005 e resultou na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2014 -
A Sucessão Na União Estável: A Inconstitucionalidade Do Art. 1.790 Do Código Civil Leia Mais: Http://jus.com.br/artigos/20100/a-sucessao-na-uniao-estavel-a-inconstitucionalidade-do-art-1-790-do-codigo-civil#ixzz3K4eRvRUh
RESUMO: O presente estudo analisa a questão pertinente à constitucionalidade das normas do art. 1.790, do Código Civil, que versa sobre a disciplina da sucessão na união estável. Inicialmente, trata sobre as disposições que regem esta hipótese de sucessão, realizando-se uma análise paralela coma proteção conferida ao instituto do casamento pelo nosso ordenamento jurídico, que, ao menos na órbita infraconstitucional, buscou prestigiar o matrimônio em detrimento da união estável. Contudo, defende-se que a interpretação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.728 Palavras / 11 PáginasData: 25/11/2014 -
CODIGO CIVIL
CAPÍTULO II DA AÇÃO Art. 3o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 4o O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência ou da inexistência de relação jurídica; II - da autenticidade ou falsidade de documento. Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. Art. 5o Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.043 Palavras / 13 PáginasData: 25/11/2014 -
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Plano de Aula: Introdução do Direito Civil DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título Introdução do Direito Civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objetivos Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.593 Palavras / 11 PáginasData: 25/11/2014 -
O condomínio edilício na percepção do Código Civil brasileiro
O condomínio edilício na percepção do Código Civil brasileiro Patrícia Pereira dos Santos, Vanderlino Vicari Paixão Resumo: Este estudo inteiramente explicativo, com o intuito de passar conhecimento acerca dos aspectos cotidianos do Condomínio Edilício, encontrando fundamento jurídico e bibliográfico na percepção de Ilustríssimos Doutrinadores como Gonçalves, Monteiro, Rosenvald, Venosa, e demais citados ao longo do presente trabalho, e valendo-se dos fundamentos do Código Civil Brasileiro. Faz-se dizer que se trata do esclarecimento das relações de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.455 Palavras / 38 PáginasData: 26/11/2014 -
Código Civil
SEMANA AULA: 1 CASO CONCRETO Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.476 Palavras / 14 PáginasData: 27/11/2014 -
UNIDADE ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO CIVIL
A UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO CIVIL O artigo 226 da Constituição Federal equiparou a união estável entre homem e mulher ao casamento, dispondo em seu parágrafo 3º que “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”, e, no pará- grafo 4º, preceitua que “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. O novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.387 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2014 -
SOCIEDADE SIMPLES NO CÓDIGO CIVIL
A SOCIEDADE SIMPLES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 DOROTI DAS GRAÇAS BARBOSA PEREIRA Aluna do 2º ano do Curso de Direito da UNESP (Franca SP) Introdução / 1 – Da Constituição da Sociedade Simples / 2 – Dos Sócios / 3 – Da Administração da Sociedade Simples / 4 – Das resoluções em relação aos Sócios / Conclusão Sociedade Simples é a sociedade constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2014