Analise A Notícia As Hipóteses Previstas No Código Civil Sobre Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Código Civil do Brasil
Como qualquer código, o Código Civil não traz especificamente todas as situações a serem enfrentadas. A interpretação jurisprudencial já tem dado conta dessa lacuna? Em parte. A interpretação da parte geral do código e do direito das obrigações está levando a alguns exageros, o que é normal até que se encontre um ponto de equilíbrio. Houve duas grandes inovações no Código Civil: os princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, mas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014 -
LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL
INTRODUÇÃO A chamada Lei de Introdução ao Código Civil (LICC),sofreu recentemente modificação em sua ementa, através da Lei n°12.376/10, passando a se chamar de Lei de Introdução as Normas Direito Brasileiro(LINDB).A mudança veio em boa hora, ao passo que consiste em norma jurídica autônoma, aplicável sobre todo o ordenamento jurídico, e não apenas ao Direito Civil. A referida lei encontra-se assentamento legal no decreto-lei n°4657/42, com dezenove artigos, e nas leis complementares n°95/98 e 107/2001.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.402 Palavras / 22 PáginasData: 8/4/2014 -
Sua pergunta Código Civil
TJSC – 2003) 1ª Questão: Sob o prisma do Código Civil em vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: a) O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico. b) É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção. c) É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. d) O negócio jurídico nulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014 -
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Em 11 de janeiro de 2003, entrou em vigor o novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002), depois de tramitar por décadas no Congresso Nacional (desde 1968). Esse novo Código representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas nove décadas, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. Três princípios fundamentais do novo Código Civil: a) ETICIDADE ?superar o apego do antigo Código ao rigor formal. O novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2014 -
Novo Código Civil
Caso Concreto O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Empresa é o objeto oficial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 11/4/2014 -
A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e o novo Código Civil brasileiro
A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e o novo Código Civil brasileiro Autores Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez 1. Introdução A teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é uma teoria jurídica muito original e conhecida internacionalmente. Por essa teoria Reale teria superado o mero normativismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre de um fato social, recebe inevitavelmente uma carga de valoração humana,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.968 Palavras / 12 PáginasData: 13/4/2014 -
CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA É REQUISITO OBRIGATÓRIO PARA O SUJEITO SER CONSIDERADO EMPRESÁRIO NOS TERMOS DO ART. 966, DO CÓDIGO CIVIL?
Resolvi, até mesmo para maior colaboração a vocês, aumentar o valor do trabalho para um ponto (no máximo). Sendo assim, você deverão fazer uma pesquisa simples (duas a três laudas) envolvendo o tema abaixo. Aqueles que encontrarem jurisprudência ou citarem doutrina (citação completa) terão mais chance de alcançar um ponto. Dependendo da qualidade do trabalho a pontuação poderá chegar em zero. Sei que a internet colabora e muitos realizam a pesquisa somente com base neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 13/4/2014 -
Os direitos da personalidade no novo Código Civil
Os direitos da personalidade no novo Código Civil Flávio Tartuce Uma das mais festejadas mudanças da parte geral do novo Código Civil Brasileiro consiste na inserção de um capítulo próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º, caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.806 Palavras / 20 PáginasData: 14/4/2014 -
Código Civil
Código civil Limitações à aplicação do princípio da proteção no Direito do Trabalho Júlio Ricardo de Paula Amaral Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina e Advogado na Região Metropolitana de Londrina (PR) 1 Introdução Os princípios são as fontes basilares para qualquer ramo do direito, influindo tanto em sua formação como em sua aplicação. Em relação ao Direito do Trabalho não poderia ser diferente, já que os princípios estão presentes naqueles dois instantes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2014 -
Empresa em seu aspecto legal e no novo Código Civil
Sumário Introdução 4 1.Conceitos 5 1.2 Direito Comercial 5 1.3 Direito Empresarial 5 3. Empresa e sua Evolução 6 4. Conceito de Empresário 7 5. Escolha da Empresa 8 5.1 Visão 9 5.2 Missão 9 5.3 Valores 9 6. Noções de Direito Empresarial e sua função social 9 7. Aspecto Legal da Empresa 10 8. A função Social da Empresa 12 9. Títulos de Créditos 12 10. Como a empresa é impactada pelos princípios do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.487 Palavras / 18 PáginasData: 21/4/2014 -
Código Civil
Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.509 Palavras / 11 PáginasData: 23/4/2014 -
OS PRINCIPAIS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NA POLÍTICA DE DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO E O CENÁRIO POLÍTICO, ECONÔMICO E SOCIAL. EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
FACULDADE DE MACAPÁ – FAMA OS PRINCIPAIS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NA POLÍTICA DE DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO E O CENÁRIO POLÍTICO, ECONÔMICO E SOCIAL. EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Macapá – Ap, Junho de 2013. FACULDADE DE MACAPÁ – FAMA ALINE MIRIAM TAVARES LAMEIRA ANA VALÉRIA GALO PANTOJA DA SILVA FABIANA FERREIRA DE SOUZA IZABELLA SAMANTHA UCHÔA PICANÇO MARCIELLE MORAES VILHENA OS PRINCIPAIS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NA POLÍTICA DE DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.727 Palavras / 39 PáginasData: 25/4/2014 -
Código Civil de 2002
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. b. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. c. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. d. teve como ponto culminante a revogação parcial do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2014 -
Codigo Civil Comparado
O CONCEITO DE CULTURA DE ACORDO COM AS ESCOLAS ANTROPOLÓGICAS O Autor nos relata neste texto que a antropologia somente passou a ter caráter cientifico a partir do século XVIII e nesse momento histórico as potencias européias swendo a principal delas a Inglaterra já vinha ocupando novos territórios e descobrindo novos povos ainda considerados primitivos se compararmos a civilização a civilização ocidental, foi então que surgiu a necessidade de de compreeder melhor seus costumes para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 26/4/2014 -
Codigo Civil
1.0 – Trajetória da codificação A tarefa de organizar um Código Civil, foi dada à Augusto Teixeira de Freitas em 1865, o qual já havia apresentado em 1858 um trabalho de consolidação das lei civis, que continha o nome de “esboço do código civil”. Seu projeto para a codificação possuia cinco mil artigos, e após sofrer várias críticas da comissão revisora, não foi acolhido. Coelho Rodrigues também fora um dos escolhidos para a apresentação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2014 -
O contrato de garantia no novo Código Civil do Brasil
Contrato de Fiança no novo Código Civil Brasileiro Valdirene Laginski – Associada ao escritório Fraga, Bekierman e Pacheco Neto Advogados, em São Paulo - SP. Introdução As origens da fiança remontam ao direito romano onde se desenvolveu sob as formas de sponsio, fidepromissio e fideiussio, sendo os dois primeiros institutos de direito civil e o último de jus gentium. Por longo tempo o fiador foi considerado como devedor solidário e, só na época de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.785 Palavras / 8 PáginasData: 28/4/2014 -
Responsabilidade civil no Código Civil do Brasil
Responsabilidade Civil é a consequência que recai sobre aquele que causar dano a outro. Esta afirmação pode ser comprovada pela leitura do artigo 927 do Código Civil Brasileiro: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Fundamental é conhecer o conceito de Ato Ilícito previsto no Código Civil Brasileiro: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2014 -
A Disregard Doctrine à Luz Do Código Civil Brasileiro E Sua Aplicação No Direito Empresarial
Cumpridas as formalidades exigidas por lei (CC, arts. 45 e 985) constitui-se a sociedade, esta passa a ter personalidade jurídica independente da de seus sócios, podendo assumir direitos e obrigações, ou seja, adquire autonomia patrimonial, pois todo acervo de bens da sociedade não se confunde com o patrimonio particular de cada membro desta. O principio da autonomia patrimonial das pessoas juridicas é o que permite essa separação do patrimonio dos sócios e da pessoa juridica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 2/5/2014 -
Sociedades simples no novo Código Civil
JACQUELINE NEVES DE SOUZA TRABALHO ACADÊMICO PRÁTICO Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Contabilidade Comercial, do curso de Ciências Contábeis, no turno Noturno, da UNEB, ministrado pelo professor Joeldson Guedes. Brasília – 2011 Sumário 1. MEI – Microempreendedor Individual 3 2. SIMPLES NACIONAL 7 3. Lucro Real 14 4 . Lucro Presumido 19 5. Empresário 27 6. As sociedades simples no novo Código Civil 28 7. A Sociedade Limitada no Código Civil brasileiro 40
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2014 -
Código Civil e Doutrina
Com base no Código Civil e na Doutrina, leia o texto a seguir, extraído do site “Consultor Jurídico” (www. Conjur.com.br) responda às seguintes questões: “O prazo da prescrição e decadência Por Wagner Morroni de Paiva É muito comum encontrar nas obras doutrinárias atuais que tratam do tema prescrição e decadência a explicação acerca da mudança de interpretação sobre o termo final do prazo prescricional e decadencial, mudança esta decorrente da evolução das normas e, consequentemente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.934 Palavras / 12 PáginasData: 12/5/2014 -
Código Civil do Brasil
Portanto os Vícios Redibitórios são falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo, não comum os congêneres que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizaria se esses defeitos de fato fossem conhecidos. ((DINIZ. P. 118.2002). Exemplos: • Quem compra um quadro falso pensando ser verdadeiro, incide em erro; • Quem compra um quadro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2014 -
Código Civil
Caso Concreto 1 (CESPE – Juiz do Trabalho – TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Caso Concreto 2 Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Visando ajudá-lo Luciano empresta-lhe em contrato de mútuo gratuito o equivalente a R$ 40.000,00 a serem pagos no prazo de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2014 -
Novo Código Civil
1.Introdução O Novo Código Civil logrou unificar a matéria obrigacional no direito brasileiro, o que, longe de constituir uma inovação no direito pátrio, já era tentado sem sucesso desde 1859 com o Esboço de Código Civil de Teixeira de Freitas. Os princípios que regem o tratamento a ser dispensado às relações comerciais e às relações civis não se apresentam, contudo, de maneira uniforme, o que dificulta a unificação. A prática reiterada de negócios jurídicos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.738 Palavras / 15 PáginasData: 14/5/2014 -
MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL
Sumário INTRODUÇÃO 1 MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL 1 ANÁLISE DO ARTIGO 966 DO CÓDIGO CIVIL 3 CONDIÇÕES DE UM EMPRESÁRIO 3 NOVA LEI FAVORECE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 5 CONCLUSÃO 7 BIBLIOGRAFIA 8 INTRODUÇÃO A seguir apresentaremos em algumas páginas uma pequena parte, mas de suma importância à área do Direito Empresarial. Resumindo basicamente o que será descrito a seguir: veremos as mudanças no Código Civil; a características de um empresário, e os tipos de empresários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.716 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2014 -
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO I – O Direito Civil no Brasil antes do CCB • O direito brasileiro se iniciou ou decorreu de Portugal, país ao qual foi colônia de exploração. Assim, a partir do Século XIII, Portugal desligou-se da influência com o direito espanhol e ganhou as Ordenações do Reino, na época do Rei Afonso VI, sendo então chamadas de ORDENAÇÕES AFONSINAS; • 1521 – D. Manuel, O Venturoso, fez alterações nas Ordenações, surgindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2014