Atividade De Autodesenvolvimento Tema 3 Direito Tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
60.842 Trabalhos sobre Atividade De Autodesenvolvimento Tema 3 Direito Tributário. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Direito Tributário
Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou valor nela se possa exprimir , que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada administrativamente e vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes (ex:. tribos e grupos revolucionários). É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Os tributos sempre são obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2015 -
DIREITO TRIBUTARIO AVA ANHANGUERA
Anhanguera Educacional Engenharia de Produção Disciplina: Direito e Legislação (AVA) Atividade de Autodesenvolvimento Imposto de Renda e a Capacidade Contributiva Anápolis 2015 Atividade de Autodesenvolvimento Imposto de Renda e a Capacidade Contributiva Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Anápolis 2015 1. Imposto de Renda e a Capacidade Contributiva Está escrito na Constituição Federal no artigo 145, §1º, e tem por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO PANORAMA ATUAL A atual crise financeira que assola diversos países pelo mundo, atinge o Brasil de maneira catastrófica. Desemprego, queda na produção industrial e agrícola e tributos que tomam proporções astronômicas são apenas algumas das consequências que o país enfrenta. Diante de tal alarmante panorama econômico, o crédito se torna um determinante objeto de desejo das empresas que atuam no cenário nacional. A necessidade de crédito para as empresas faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2015 -
Direito Tributário Unidade I
Direito Tributário Unidade I 01. O Sistema Tributário Nacional apresenta-se estruturalmente organizado de forma hierárquica, de maneira que a norma superior dê fundamento a validade para a norma inferior e a regra inferior, por sua vez, colhe na regra superior o seu fundamento de validade. A estrutura desse sistema, partindo da norma superior até a norma inferior, é: a) Constituição da República, leis, decretos e instruções, Código Tributário Nacional. b) Constituição da República, instruções, decretos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 19/10/2015 -
Portifolio individual Direito Tributario
Descrição: logo Sistema de Ensino Presencial Conectado ADMINISTRAÇÃO BACHARELADO RONAILSON RAMOS DA SILVA FINANÇAS EMPRESARIAIS – dependência Itaberaba/BA 2014 Descrição: logo Sistema de Ensino Presencial Conectado ADMINISTRAÇÃO BACHARELADO RONAILSON RAMOS DA SILVA FINANÇAS EMPRESARIAIS – dependência Trabalho Interdisciplinar apresentado ao Curso de Administração Bacharelado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR VIRTUAL, para a disciplina de Direito Tributário (dependência do 4º Semestre). Professores: Fabio Proença, Janaina Vargas, Vânia Silva e Karen Hiramatsu. Itaberaba/BA 2014 SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.172 Palavras / 9 PáginasData: 19/10/2015 -
Direito tributario
Gabriela Lourenço de Aragão – n 11 “Livro Digital” Obrigação e Contrato 1.1 Obrigação e contrato “...acordo de vontades que possui por finalidade a constituição, a modificação ou a extinção dos direitos, dele advém um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. Por isso mesmo, não é apropriada a confusão entre os vocábulos obrigação e contrato.” “As fontes da obrigação podem ser reduzidas a duas grandes categorias: a lei e a vontade.” “...declaração unilateral,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 29.445 Palavras / 118 PáginasData: 19/10/2015 -
Direito tributário - ATPS
Atps Tributário Etapa 1 Passo 1 (Individual) 1. Ler os artigos abaixo indicados: 1.1 Artigos 194 a 208 do Código Tributário Nacional. Elaborar um fichamento dos artigos analisados e entregar individualmente com a realização do passo 4. R; A partir do artigo 194 do CTN inicia-se matérias procedimentais da administração tributária e vai até o artigo 208 do CTN. A administração tributária se encontra no código tributário nacional em seu último título, que divide-se em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 20/10/2015 -
Um Resumo Direito Tributario
Responsabilidade pela cobrança de impostos - Impostos cobrados pela União, pelos Estados e pelos Municípios. A constituição federal de 1988 que regulamenta e define a responsabilidade tributaria para a união, estados e municípios. Impostos de responsabilidade da União IPI – Imposto sobre importação Fato gerador é a entrada de produtos estrangeiros (CTN. Art. 19) - O contribuinte é o importador ou a quem a lei equiparar Imposto de Exportação - Fator gerador: Saída de produtos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2015 -
TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
AS VANTAGENS E AS DESVANTAGENS DA REFORMA TRIBUTÁRIA[1] Ms.Luisa Paula Nogueira de Melo[2] Juliana Gomes da Silveira[3] Lucia de Oliveira Camargo[4] Saviano Fuzari de Abreu[5] Silvana de Oliveira Silva[6] Thames da Silva Batista [7] RESUMO Este artigo concentra-se nas possíveis alterações do Sistema Tributário Brasileiro que esta sendo proposto pela Pec nº 233.2008, na qual pretende-se mudar a atual estrutura e legislação de impostos, taxas e contribuições vigente no país. Um Sistema Tributário é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.913 Palavras / 12 PáginasData: 23/10/2015 -
Planejamento e Controle da Produção atividade autodesenvolvimento
Níveis Hierárquicos das Atividades de Planejamento e Controle da Produção (PCP) Nível Definição Atividade que exerce Participação no processo produtivo Estratégico É um processo permanente e contínuo, sempre voltado para o futuro. Através dele que são definidas as políticas estratégicas de longo prazo dentro da empresa. É responsável em definir as metas e os objetivos, tomar decisões referente aos projetos de longo prazo da organização e prover recursos necessários para que os níveis tático e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2015 -
ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 1. Assinale a alternativa correta: 1. O Resultado da apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro com base nos lucros reais trimestrais nunca apresenta diferença para os mesmos tributos determinados com base no lucro real anual. 2. Caso num determinado trimestre o lucro real não tenha ultrapassado o limite para incidência do adicional de imposto de renda à alíquota e 10%, no trimestre seguinte, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.382 Palavras / 6 PáginasData: 25/10/2015 -
O Direito Tributário
C:\Users\Pessoal\Desktop\brasao 1 ufpi.jpg UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI CAMPUS MINISTRO REIS VELLOSO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO TRIBUTÁRIO BRENDA PEREIRA DE OLIVEIRA FRANCISCO ERONILSON DE FREITAS NASCIMENTO LALESKA OLIVEIRA DE SOUSA MARIA EDITE TEXEIRA NEGREIROS Parnaíba – PI 2014 C:\Users\Pessoal\Desktop\brasao 1 ufpi.jpg BRENDA PEREIRA DE OLIVEIRA FRANCISCO ERONILSON DE FREITAS NASCIMENTO LALESKA OLIVEIRA DE SOUSA MARIA EDITE TEXEIRA NEGREIROS DIREITO TRIBUTÁRIO Parnaíba - PI 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................4 1. DESENVOLVIMENTO.......................................................................................5 1. CONCLUSÃO....................................................................................................9 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.068 Palavras / 13 PáginasData: 25/10/2015 -
Portfólio de Direito Tributário Substituição Tributária
Portfólio de Direito Tributário Substituição Tributária Substituição Tributária, um mecanismo de arrecadação de tributos utilizados pelos governos federais e estaduais onde atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento de imposto devido pelo seu cliente. Recolhida pelo contribuinte e repassada ao governo. Onde pode ser ordenada pela forma da substituição regressiva ou diferimento que acontece quando o recolhimento do ICMS é adiado, transferindo tal responsabilidade para terceiro. Também pela forma da substituição progressiva, onde a base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2015 -
Os Direitos tributários
logo Sistema de Ensino Presencial Conectado ADMINISTRAÇÃO JOSÉ RUBENS DE OLIVEIRA JÚNIOR KEILA DE SOUZA BARRETO MARLUCE MOURA DOS REIS RANIELE RODRIGUES SANTOS SILVA REGIANE GUIMARÃES RÊGO DOS SANTOS PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR GRUPO Irecê, 2015 JOSÉ RUBENS DE OLIVEIRA JÚNIOR KEILA DE SOUZA BARRETO MARLUCE MOURA DOS REIS RANIELE RODRIGUES SANTOS SILVA REGIANE GUIMARÃES RÊGO DOS SANTOS PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Trabalho de portfólio apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.199 Palavras / 13 PáginasData: 29/10/2015 -
Direito Tributario
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Rodrigo Martins Colangelo RA 8403983504 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2015 -
Direito tributário sancionador
INTRODUÇÃO 1. O presente resumo enfoca as aulas ministradas sobre o módulo VI, Direito tributário sancionador 1.Processo administrativo fiscal do estado do Rio de janeiro. Distinções face ao paf federal. Processo de ofício. Processo de consulta. Restituição. Recusa de recebimento. Reconhecimento de imunidade e isenção. Instâncias julgadoras. Recurso ao secretário de fazenda. O processo administrativo tributário estadual tem como base o decreto lei estadual 5/, que consiste no Código Tributário Estadual (CTE), tratado pelos artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.682 Palavras / 15 PáginasData: 4/11/2015 -
Atividade colaborativa de direito
Introdução Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador Importação CNT Federal Entrada de produtos estrangeiros Exportação CNT Federal Exportação de produtos IPI CNT Federal Saída de produto industrializado Renda CF Federal Continuo, incidência anual IOF CNT Federal Empréstimo ITR CNT Federal Propriedades de terra rurais IPVA CNT Estadual Propriedade de veículos IPTU CNT Municipal Posse de bem imóvel urbano O Brasil segundo dados estatísticos tem estado numa boa colocação no que se diz respeito ao ranking
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2015 -
Direito Tributário
Direito Tributário Princípio da Legalidade É proibido exigir (instituir) ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Para extinguir ou reduzir também necessita de Lei (decorre do princípio da separação dos poderes e hierarquia das normas) Instituir – a lei deve tratar de todos os elementos necessários para que o tributo possa incidir e ser cobrado (tem que tratar de todos os elementos ou aspectos substanciais da hipótese de incidência tributária). Elementos necessários para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.640 Palavras / 11 PáginasData: 4/11/2015 -
ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO
CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBURÁRIO Passo 3 (Equipe) Responder os questionamentos: 1. Quais são as fontes formais primárias e secundárias do Direito Tributário? Quando falamos em fontes do direito tributário, refere-se ao nascimento do direito tributário, de onde ele emana. Classificam-se as fontes formais do direito tributário em: Primarias e Secundaria. Serão tratadas a seguir cada uma das fontes e seus respectivos conceitos. São fontes primárias do Direito Tributário: Constituição Federal Segundo Kelsen “norma fundamental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 5/11/2015 -
DIREITO TRIBUTARIO
A CIA ABC TRAINDING S.A, é uma sociedade anônima de capital fechado, foi constituída em 30/11/X1 por Fulano e Beltrame. O capital subscrito da CIA é divido em 50000 (cinquenta mil) ações ordinárias com valor de R$ 1,00 (um real). Em 03/12/X1, os acionistas fizeram um deposito no valor de R$ 30.000,00 e R$ 8.000,00 na conta da CIA por Fulano e Beltrame. Em seu estatuto social existe uma previsão de uma reserva para novos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.667 Palavras / 7 PáginasData: 5/11/2015 -
Direito tributario empresarial
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Hellen Cristina Ramos Santana RA 9902015009 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Luiza Ribeiro Mattar. Anhanguera Educacional 2015 1Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2015 -
Direito tributario ava anhaguera
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome RA Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento O princípio de Capacidade Contributiva destaca-se como: "sendo a capacidade do contribuinte de arcar com pagamentos de tributos ou suportar o ônus tributário". Este princípio no Brasil foi incorporado à Constituição somente em 1946, mas foi excluído em 1965, voltando ao sistema constitucional em 1988, e pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2015 -
Atividade Autodesenvolvimento
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública NOME Viviane Baccarini RA 9977021286 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Márcia Marcondes da Silva. Anhanguera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2015 -
Conceito de Direito Tributário
CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Direito tributário é formado por um conjunto de princípios, de regras e de instituições que regem o poder de tributar (fiscal) do Estado, disciplinando-o e restabelecendo os limites para a interferência sobre a propriedade privada. O direito tributário é formado por um conjunto de princípios. O princípio, como o próprio nome já diz, é a base, o fundamento, a origem. São os valores essenciais para que você venha entender e interpretar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2015 -
Direito Tributário
Direito Tributário O Direito tributário está dentro da esfera do direito. Silvícolas: índios que não estão sobre a ordem civil. A sociedade é um somatório de pessoas. Toda vez que 1 rem menos que o outro, sente-se prejudicado porque todos são iguais perante a lei. O Estado não é uma empresa. Estado é quem determina como casar, nascer, morrer, vender, entre outros. Porém para tudo que o Estado oferece, ele precisa de uma contribuição. Tributos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2015