Atividade De Autodesenvolvimento Tema 3 Direito Tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Tributário
Sistema Tributário Brasileiro e as espécies Tributárias O Sistema Tributário Brasileiro foi elaborado com base nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal de 88. Partindo desse sistema, foram previstas as espécies tributárias, que se dividem em cinco: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. É possível afirmar que o Sistema Tributário do Brasil, resultado de um conjunto de princípios constitucionais (legalidade, anterioridade, igualdade etc.), tem como finalidade intervir na estrutura social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2015 -
Direito Tributário e Previdenciario
Com base nas leituras propostas, responda às questões à seguir: 1) Qual é a base constitucional do Sistema Tributário Brasileiro? O Sistema Tributário Brasileiro tem como base os artigos 145 a 156 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB). 2) Partindo desse sistema, defina quais são as espécies tributárias previstas na legislação. Nesse sistema foram previstas as espécies tributárias, que são divididas em impostos, taxas, contribuições de melhorias e empréstimos compulsórios. Impostos são tributos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2015 -
Atividade autodesenvolvimento
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina Literatura Infantil Manual para a contação de histórias Fabiana Brilhante de Moraes Bertucci RA: 6482305546 Atividade colaborativa Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Manual para a contação de histórias Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Literatura Infantil à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa sob orientação da tutora Mirian Fernandes INTRODUÇÃO A intenção da arte e literatura infantil consisti em uma configuração pedagógica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.750 Palavras / 7 PáginasData: 26/8/2015 -
Direito tributario
ATIVIDADE AULA 06 01) Apresente as principais características da Sociedade Limita. A Sociedade Limitada é constituída por dois ou mais sócios para a formação de uma sociedade empresaria. É feito o contrato Social da empresa , no qual estabelece atos administrativos, descrição dos sócios, natureza da sociedade e o capital social, que será dividido por cotas entre os sócios. A Sociedade Limitada é o tipo de sociedade mais utilizada no Brasil, em razão da responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2015 -
Resenha Direito Tributario
Após a leitura de várias obras sobre a temática, ficou evidente que o conceito do termo “ Capacidade Contributiva” causa diversas interpretações entre os autores. Mas o conceito mais completo para a Capacidade Contributiva, foi a escrita por Regina Helena COSTA: “No plano jurídico-positivo a capacidade contributiva significa que um sujeito é titular de direitos e obrigações com fundamento na legislação tributaria vigente, que é quem vai definir aquela capacidade e seu âmbito. No plano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2015 -
O Direito Tributário
Descrição: LogoNovo_sem_slogan ANHANGUERA EDUCACIONAL FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Farmácia JOSUÉ RODRIGUES DE PAULA RA- 8869414590 “Direito Tributário” Anápolis – GO 1º Semestre/2015 Neste contexto, o princípio da capacidade contributiva, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 145, parágrafo primeiro, esta respaldado no princípio universal da igualdade, que vem determinar que todos os impostos, estendendo uma interpretação a todos os tributos, sempre que possível, terão caráter pessoal e serão graduados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2015 -
Direito tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO O dia a dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios da constituição federal, que define a organização administrativa financeira e política do estado, que acompanha os direitos e deveres do cidadão, ela tem entre a sua característica a generalidade. Por ser a diretriz básica para manutenção do estado tendo o cidadão com gerador da renda por causa desta obrigação junto ao estado, pois é a principal fonte de receita tributária. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2015 -
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO CIVIL V
FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO CIVIL V PROF.º Tiago Issa ALINNE AQUINO RA: 4242836803 BRUNO SALGADO RA: 3715652300 CHARLES A. FILHO RA: 3715648814 GISLENE AQUINO RA: 3715649764 PATRICIO FILHO RA: 6248232106 ROSE B. L. BARROS RA: 4243840822 TURMA: 6º “A” NOTURNO ANÁPOLIS NOVEMBRO/2014 FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO CINCO RAZÕES PARA QUE O DANO MORAL NÃO SEJA INDENIZADO. ANÁPOLIS Novembro/2014 INTRODUÇÃO Trata-se de um tema gerador de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.887 Palavras / 8 PáginasData: 28/8/2015 -
Atividade de Desenvolvimento Direito e Lesgislação
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Anhanguera Educacional 2015 Direito e Legislação ) Qual a espécie de vínculo do casal: casamento ou união estável? Após analisar o caso, foi possível esclarecer que o jogador de futebol Luiz Fernando e a modelo e atriz Rafaela Eduarda vivem em união
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2015 -
O Direito Tributário
Gestão de Pessoas II FAESC-Faculdade da Escada Professora: Tânia Pereira Disciplina: Gestão de Pessoas II Aluno: Robson Silva Empresa: Tigre tubos e Conexões Introdução Para atingir sua finalidade de promover o bem comum, o Estado exerce funções para cujo custeio é preciso de recursos financeiros ou receitas. O Poder de Tributar compete a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Os Princípios Constitucionais Tributários estabelecem limites a esses poderes, pois toda cobrança de tributos que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2015 -
Aula de Direito Tributário aula 3
- Pessoais e Reais: Pessoais- Serão pessoais quando incidirem diretamente sobre a pessoa (ex.imposto de renda).Reais-Serão reais quando incidirem sobre o patrimônio da pessoa (ex.IPTU,IPVA). - Federais, Estaduais e Municipais: Federais- art.153 CRFB- II, IE, IR, IPI, IOF,ITR,IGF 1- Imposto de importação II: é um imposto extra fiscal que tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro. O II e o princípio da Legalidade: é exceção ao referido princípio art.153 parágrafo 1º. O II e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2015 -
ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO ETAPA 1 E 2
DIREITO TRIBUTÁRIO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - ATPS ETAPA 1 Passos 1 e 2 O Sistema Tributário Nacional é a norma padrão de incidência dos tributos que esta contido na Constituição Federal. Assim menciona em seu Art. 96: “A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.” Dessa forma, pode-se concluir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.408 Palavras / 14 PáginasData: 2/9/2015 -
AVA DE DIREITO TRIBUTÁRIO
O princípio da capacidade contributiva segundo a legislação brasielira versa que sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão aplicados segundo a capacidade econômica do contribuinte, proporcionalmente. Como exemplo da proporcionalidade tributária, podemos citar a tributação do imposto de renda sobre pessoa física (IRPF), que é feita atraves da capacidade contributiva do sujeito, de acordo com a renda financeira mensal, sendo declarada por via eletrônica anualmente. Assim, quanto maior fora a capacidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2015 -
SEMINÁRIO III FONTES DO DO DIREITO TRIBUTÁRIO
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários SEMINÁRIO III FONTES DO DO DIREITO TRIBUTÁRIO HENRIQUE STANGHERLINI MACHADO ------------------------------------------------- 1. - O que são fontes do Direito? Qual a utilidade do estudo das fontes do Direito Tributário ? Sobre fontes do direito, assim registra o professor Paulo de Barros Carvalho “ são os acontecimentos do mundo social, juridicizados por regras do sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento outras normas, gerais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2015 -
O Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO DF. 1. Principio tributário É uma limitação constitucional ao poder de tributar. Poder de Tributar – é o poder político de instituição de tributo que compete às entidades tributantes (União, Estados, Municípios e DF). Poder de invasão patrimonial. O principio tributário, para o STF, é uma garantia individual do contribuinte, associando-se igualmente à condição de clausula pétrea. O entendimento se deu no âmbito do extinto IPMF, em 1993, quando tal imposto foi considerado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.918 Palavras / 48 PáginasData: 12/9/2015 -
Direito Tributario
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Ambiental Curso: Direito Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Em se tratando de tutela do meio ambiente podemos observar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2015 -
Direito tributario
TEMA: REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO – PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPONENTES: Aliny dos Santos (RA 2504020132), Carla Silveira (RA 1158371909), Felipe de Azevedo (RA 1107288620), Linicker Rocha (RA 2546440332) e Telmo Chaves (RA TURMA: C SEMESTRE: 6º PROFESSORA: Claudia Estabel RIO GRANDE, 02 DE DEZEMBRO 2013 INTRODUÇÃO No Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que vem com 200 artigos a menos do que o código de processo atual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.550 Palavras / 11 PáginasData: 15/9/2015 -
ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE CASTRO - PR CIÊNCIAS CONTÁBEIS AMAURI JUNIOR CARNEIRO – RA 8324778854 FERNANDO JEFFERSON FERRAZ - RA 7932704222 INGRITH DANIELE LUCINDA DA SILVA – RA 7704669704 LEANDRO QUEIROZ SANTOS – RA 9935179890 LUIS CESAR MARTINS DE OLIVEIRA – RA 7924678261 JOCELI DO ROCIO DA SILVA – RA 7925694176 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PROFESSOR DE ENSINO À DISTÂNCIA: PROF. ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA TUTOR PRESENCIAL: ROBSON SCHELEIDER CASTRO – PR 11/2014 ________________ UNIVERSIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.492 Palavras / 14 PáginasData: 16/9/2015 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
Direito Empresarial e Tributário Conceito de Direito Cambiário e seu Princípio O direito nasce com o proposito de evitar arbítrio dos governantes. O estado de direito está preso e subordinado, com o direito para exprimir o justo, mas ele não é fruto de um legislador, por mais sábio que ele possa ser, mas conforme a conformidade das coisas, a supremacia espelha-se no primado da constituição, com documentos escritos com organização e limitação do poder. Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2015 -
AVA AULA TEMA DIREITOS HUMANOS
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME ADEMIR RODRIGUES LIMA JUNIOR RA 9902014573 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2015 -
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO CONSTITUCIONAL I
FACULDADE ANHANGUERA DIREITO 3º série – SALA 204 Prof.ª Josué ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO CONSTITUCIONAL I ETAPA 1 e 2 GUARULHOS 2015 FACULDADE ANHANGUERA DIREITO 3º série – SALA 204 Prof.º Josué Atividade Prática Supervisionada apresentada ao curso de Direito Constitucional I, sob orientação do Professor Josué, como requisito de obtenção parcial de nota. GUARULHOS 2015 ETAPA 1 PASSO 2 A classificação da Constituição Brasileira de 1988 consiste em ser: FORMAL, ESCRITA, LEGAL, DOGMÁTICA, PROMULGADA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.038 Palavras / 21 PáginasData: 20/9/2015 -
Direito Tributário I
Correção – Tributário I Semana 05 Não procede a alegação do estado. Nos termos do art. 157, I e 158, I da CF pertence aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios o produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte referente ao pagamento efetuado aos seus servidores. Por essa razão o STJ firmou sua jurisprudência no sentido de que a União embora seja o ente competente para instituir o I.R não é parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2015 -
Ação Civil Pública no Direito Tributário
RESUMO Procura-se nessa pesquisa comentar a respeito da aplicabilidade da ação civil pública em matéria tributária. É assunto suscitador de virtuoso conflito doutrinário, havendo divergência até mesmo em estância jurisprudencial. A ação civil pública, enquanto instrumento hábil para defesa de direitos difusos e coletivos, está prevista na Lei n. 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública – LACP) e consagrada na Constituição Federal da República do Brasil de 1988. A Ação Civil Pública é remédio constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2015 -
Direito tributario
Em relação à capacidade contributiva, é possível observar que os impostos sempre que possível terão caráter pessoal e serão graduados. Permitindo que Identifiquem e respeitem os termos prescritos por lei, referente aos rendimentos econômicos do contribuinte. Muitas vezes é levado em conta a riqueza apta a ser tributada, e em outras é possível observa que será realizado através das condições individuais. Pude observar, sobre a leitura do texto, com a comparação com a tabela de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2015 -
AVA Atividade Autodesenvolvimento KANBAN
1. O que é o Kanban? Kanban é processo adaptativo de produção muito simples e eficiente, é uma ferramenta para administrar o método just in time (TIJ), ele oferece uma porção de princípios que buscam otimizar o desempenho e reduzir os desperdícios, excluindo atividades que não acrescentam valor a equipe. A palavra vem de origem japonesa traduzida como cartão visual, no Brasil também recebe o nome de gestão visual depois que o sistema começou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2015