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Atps Teoria Geral Do Processo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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49.968 Trabalhos sobre Atps Teoria Geral Do Processo. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • Teoria Geral Do Processo

    K1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se:

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    Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/9/2013 Por: luizviana
  • TEORIA GERAL DO PROCESSO

    Processo judicial [editar] A acepção mais conhecida de processo é o processo judicial, que são os instrumentos postos à disposição do Poder Judiciário para o exercício de suas funções típicas. O processo judicial é o instrumento pelo qual se opera a jurisdição, cujos objetivos são eliminar conflitos e fazer justiça por meio da aplicação da Lei ao caso concreto. É comum a confusão entre processo, procedimento e autos. O procedimento é a sequência formal de

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    Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/9/2013 Por: anakakis
  • TEORIA GERAL DO PROCESSO

    CONCEITO, FONTES E PRINCÍPOIS DO PROCESSO 1 – CONCEITO Trata-se de um meio de solução de conflito. Teoria Unitária X Teoria Dualista Direito Material – ocorre o conflito. Ex: Direito civil, penal, tributário, trabalhista e etc... (preocupação com a relação entre os sujeitos e suas consequências) Direito Processual (formal) – meio (instrumento) pelo qual o Estado irá solucionar o conflito de direito material. Ex: Direito Processual civil, penal, trabalhista e etc... (preocupação com os procedimentos,

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    Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: yngredoliveira
  • TEORIA GERAL DO PROCESSO

    CASO CONCRETO 01 TGP César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser

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    Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/9/2013 Por: herclito
  • TEORIA GERAL DO PROCESSO

    Teoria Geral do Processo – Bruno Garcia Redondo Aula 1 – Rio, 01.03.12 -Conceitos e divergências dos autores ao longo do tempo. Conceitos de ação, jurisdição e processo. -CPC vigora há 40 anos, e ao longo desse tempo, sofreu 65 mudanças. É um sistema que muda muito. A cada lei nova que surge, os autores ao lança-las em seus livros, divergem sobre a interpretação delas. -Bibliografia: Alexandre Câmara ..................................................... -Processualistas: estudam o direito processual. Existe

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    Tamanho do trabalho: 6.661 Palavras / 27 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: TAYANNYHELAINE
  • Teoria Geral Do Processo

    Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. Questão nº 2. De acordo

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    Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: lhulhu
  • Teoria Geral Do Processo

    TEORIA GERAL DO PROCESSO Aluna: Agne Hercília Carneiro Teixeira. Período: 4º manhã A súmula vinculante 25 e a prisão civil do depositário infiel. Resumo O presente artigo expõe o necessário inter-relacionamento entre o direito internacional e o direito constitucional, na consagração e efetivação dos direitos humanos de primeira dimensão. Apresenta a prisão civil do depositário infiel sob a ótica dos tratados internacionais, para, em seguida, cotejá-la com a Constituição Federal de 1988, além de descrever

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    Tamanho do trabalho: 4.857 Palavras / 20 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: agnecarneiro
  • TEORIA GERAL DE PROCESSO

    Trabalhos Caso Concreto 01: O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito. Informe, embasado teoricamente com leitura de

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    Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: EDIPRAZERES
  • Plano De Aula 1- Teoria Geral Do Processo

    Teoria Geral do Processo Plano de aula 1 1 - A penhora permanece, pois, ainda que a nova lei tenha aplicação a partir de sua entrada em vigor, ela não retroage para assegurar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (art. 6°, da LINDB). 2 - Natureza das leis processuais: Letra B - normas públicas, dispositivas e instrumentais. A lei processual, uma vez inserida no mundo jurídico, tem aplicação IMEDIATA, atingindo

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    Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: Morgatdb
  • Teoria Geral Do Processo

    Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. Questão nº 2. De acordo

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    Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/9/2013 Por: elizeudo
  • TEORIA GERAL DO PROCESSO

    RESPOSTAS CASO CONCRETO 01 Nome: João Batista Gonçalves de Sousa Mat.: 201201427452 Prof.: Ana Cristina Turma: 3005 – TGP – Noite Instituição: Centro Universitário Estácio FIC TEORIA GERAL DO PROCESSO 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se

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    Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: KarineMoreiraCe
  • Teoria Geral Do Processo

    Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta.Sim, a Constituição Federal garante a

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    Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: vanessagodoy2013
  • Teoria Geral Da Adm - ATPS

    TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO ETAPA 1 – PASSO 1 O significado da palavra administração e suas variáveis no decorrer da história. A Administração (português brasileiro) ou Gestão (português europeu) é a ciência social que estuda e sistematiza as práticas usadas para administrar.1 O termo "administração" vem do latim administratione, que significa direção, gerência. Ou seja, é o ato de administrar ou gerenciarnegócios, pessoas ou recursos, com o objetivo de alcançar metas definidas.2 É uma área do

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    Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: feerhits
  • TGP - Teoria Geral Do Processo

    Plano de aula 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou

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    Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: carollopo
  • Teoria Geral Da Prova No Processo Penal

    TEORIA GERAL DA PROVA: Prova é todo meio de se demonstrar, evidenciar uma verdade. Estreita ligação com o princípio da verdade real. Conceito:  Prova Nominada: aquela que encontra previsão em lei;  Inominada: aquele que não tem previsão em lei, mas podem ser usadas, em face do princípio da verdade real, desde que não seja ilícita ou imoral.  Prova Típica: aquela que possui procedimento probatório previsto em lei.  Atípica: aquela que não

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    Tamanho do trabalho: 1.396 Palavras / 6 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: FelipeNHA
  • TEORIA GERAL DO PROCESSO - ATOS PROCESSUAIS DA PARTES

    AULA DE PROCESSO CIVIL 1 ATOS PROCESSUAIS DAS PARTES ► Para Humberto Theodoro Jr., não há muita utilidade em distinguir atos e negócios processuais, podendo ambos resumir-se num só conceito: ato jurídico processual. ► Classificação dos atos quanto à soma de atividades múltiplas, abordada pela insigne Ada Pellegrini através de duas formas, consoante se destaca: a)Atos Processuais Simples constituem a grande maioria dos atos do processo, praticamente se exaurindo em uma só conduta, como a

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    Tamanho do trabalho: 3.372 Palavras / 14 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: ClaudiaMFQ60
  • Teoria Geral Dos Processos

    JORGE AURÉLIO DOMINGUES Teoria Geral dos Contratos PROGRAMA  I – Elementos e Princípios  II – Formação  III – Dinâmica contratual  IV – Interpretação  V – Classificação  VI – Extinção CONCEITO – É ACORDO DE DUAS OU MAIS VONTADES, NA CONFORMIDADE DA ORDEM JURÍDICA, DESTINADO A ESTABELECER UMA REGULAMENTAÇÃO ENTRE AS PARTES, COM O ESCOPO DE ADQUIRIR, MODIFICAR OU EXTINGUIR RELAÇÕES JURÍDICAS DE NATUREZA PATRIMONIAL. NATUREZA JURÍDICA – O contrato

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    Tamanho do trabalho: 6.242 Palavras / 25 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: roseya
  • Teoria Geral Do Processo Aula 2

    CASO CONCRETO Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação. O juiz, ao examinar

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    Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: nathyazevedo
  • Teoria Geral Do Processo

    Proibição da prova ilícita Descrição: Ação revisional e Apelação civil de Airton Costa da Silva, contra BV Financeira. O apelante alega juros remuneratórios, capitalização, comissão de permanência e emissão de titulo de crédito. Decisão de primeiro grau: Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a limitação dos juros remuneratórios; o afastamento da capitalização de juros; o afastamento da comissão de permanência, a vedação da cláusula-mandato ou a declaração de nulidade da nota promissória; a manutenção

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    Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: juliapetrarca
  • TEORIA GERAL DO PROCESSO

    TEORIA GERAL DO PROCESSO PROF. MARCELO HOLANDA _____________________________________________________________________________ 1. Princípios gerais do Direito Processual 2. Princípios internos do Direito Processual _____________________________________________________________________________ 1 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL Certos princípios orientam a formação dos sistemas que compõem o Direito Processual Civil. Podemos classificar os princípios que regem o Direito Processual Civil em duas categorias: os gerais e os internos. Os princípios gerais, via de regra, são aplicáveis a todos os ramos do direito e na sua

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    Tamanho do trabalho: 1.962 Palavras / 8 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: alexlobocardoso
  • Teoria Geral Do Processo - Caso Concreto Da Aula 6

    Teoria Geral do Processo Caso Aula 6 1ª Questão. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Alan Cunha, em virtude do mesmo ter supostamente praticado o crime previsto no art. 171, parágrafo 3º do CP, já que vinha recebendo benefício previdenciário manifestamente indevido. O processo criminal tramitou perante uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, culminando pela prolação de uma sentença penal condenatória. Neste mesmo ato decisório, o

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    Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: carlosbis
  • Teoria Geral Do Processo

    Resumo da disciplina Teoria Geral do Processo CAPÍTULO I Sociedade e Direito Nos primórdios da civilização, o que se tinha como pré-direito era a lei do mais forte, onde, como o próprio nome diz, aquele que se superasse em relação aos demais tinha as melhores oportunidades, mulheres, bens etc. Ubi societas ubi jus(não há sociedade sem o direito) Relação entre direito e sociedade, porque o homem sentiu a necessidade de se organizar para viver. Depois

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    Tamanho do trabalho: 2.448 Palavras / 10 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: pamelagalhardi
  • Teoria Geral Do Processo

    Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. Questão nº 2. De acordo com o princípio

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    Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: marinagcalb
  • COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS DE TEORIA GERAL DO PROCESSO

    CURSO DE DIREITO Ementa: Noções básicas de Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis Processuais: Civil, Penal e do Trabalho. Jurisdição. Ação. Condições da ação. Processo. Princípios gerais do processo. Pressupostos processuais. Procedimentos. Estrutura judiciária federal e estadual. Competência. Teoria Geral do Processo TEMA Nº. 01: Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo; natureza das leis processuais; relações do direito processual com os outros ramos do direito; finalidade do processo civil, processo penal e do

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    Tamanho do trabalho: 9.316 Palavras / 38 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por:
  • Teoria Geral Do Processo

    TEORIA GERAL DO PROCESSO Web Aula 01 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o

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    Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: Vaniacd

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