Atps Teoria Geral Do Processo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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TEORIA GERAL DO PROCESSO
TEORIA GERAL DO PROCESSO – SEMANA 1 1ª QUESTÃO: EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BEM-DE-FAMÍLIA CONFIGURADO - PROTEÇÃO DA LEI 8.009/90 - FAZENDA A NÃO AFASTAR SITUAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - RETROATIVIDADE DA LEI 8.009/90, SÚMULA 205, E. STJ - IMPROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. Em relação ao bem de família, tendo a execução forçada por escopo o atingimento do acervo devedor, cujo patrimônio representa a garantia genérica do credor (CPC, art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.615 Palavras / 7 PáginasData: 12/5/2014 -
TGP - Teoria Geral Do Processo Jurídico
Etapa 1 A ótica da jurisprudência segundo o Ministro do STF e um bacharel e historiador do direito, em entrevista a Conjur: Ao analisar a entrevista identificamos que segundo os nobres, que as leis são mal elaboradas, haja vista o grande número de julgamentos no STF que têm como objeto declarar ou não a inconstitucionalidade das referidas leis. Segundo o Ministro do STF, José Celso de Mello Filho, os juízes ao julgar certas leis, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.921 Palavras / 8 PáginasData: 14/5/2014 -
Teoria Geral Do Processo
PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA HMSM Nº 70055981617 (N° CNJ: 0322788-71.2013.8.21.7000) 2013/Cível APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POLÍTICA SALARIAL. SERVIDOR PÚBLICO INTEGRANTE DO MAGISTÉRIO. REAJUSTES DO ARTIGO 13, I A III, DA LEI ESTADUAL Nº 10.395/95 SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO OU VICE-DIREÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO DE ESTABELECIMENTO RELATIVAMENTE AUTÔNOMO – GGERA. Sentença extra petita – Resta prejudicado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.542 Palavras / 11 PáginasData: 14/5/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR
Tutela Jurisdicional: acesso à justiça: consagrado pela CF. No processo civil: art. 5º, XXXV da CF. - As espécies de tutela no processo civil: -Tutela antecipada: Direito Material. Características: Prova inequívoca, verossimilhança, lesão grave. Apenas em rito ordinário. Art. 273 do CPC. Ocorre no processo de Conhecimento, a cautelar pode ser em qualquer processo. - Liminar: momento processual que a tutela é deferida, ANTES da defesa do réu. Mas a tutela antecipada pode ser deferida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS CURSO DE DIREITO “COMPETÊNCIA. PROBLEMÁTICA DA AÇÃO E DO PROCESSO” Rondonópolis 2014 ALUNO(s): “COMPETÊNCIA. PROBLEMÁTICA DA AÇÃO E DO PROCESSO” Trabalho para a disciplina: Teoria Geral do Processo Prof.º 3º semestre - Curso de Direito. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................................04 1.1. COMPETÊNCIA. PROBLEMÁTICA DA AÇÃO E DO PROCESSO ................05 1.2. COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA...............................................................05 2.1. CONCLUSÃO.............................................................................................................07 3.1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................09 INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como objetivo executar a 2ª etapa da ATPS, demonstrando na prática sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
5. Problemas da prestação jurisdicional: Segundo Nilton Bussi, o Ministério Público e a Advocacia, (tanto pública quanto particular) vem sendo objeto de ampla discussão face a aspectos particulares da sua atuação, assim há um movimento orquestrado para suprimir esse avanço que representa o chamado Quinto Constitucional, pelo qual Advogados e membros do Ministério Público, tanto federal quanto estadual podem adentrar nos diversos Tribunais do pais.. Com relação ao Quinto Constitucional, alega-se que o mesmo perdeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.062 Palavras / 21 PáginasData: 21/5/2014 -
Etapa 1 E 2 Teoria Geral Do Processo
UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DIREITO - 3º SEMESTRE - TEORIA GERAL DO PROCESSO ANDRÉ DA SILVA JONAS - RA: 6822484241 ÁTHILA SOARES DA COSTA - RA: 6277280681 CARLOS AUGUSTO PARANHOS - RA: 6856485842 GLAUCIO MAZZALI - RA: 6655367157 MARILIA GEMMI - RA: 6814004624 RAUL TADEU DE SOUZA LIMA - RA: 12995158 ATPS - ETAPAS I E II PROFESSOR: SÃO PAULO, 01 DE ABRIL DE 2014 Dois grandes nomes no estudo do Direito, um deles, Cássio Schubsky,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.095 Palavras / 9 PáginasData: 24/5/2014 -
Teoria Geral Do Processo
RESUMO Devido ao novo paradigma de relações jurídicas observado nos dias de hoje, Onde as pessoas vêem a necessidade de se adaptar às novas tecnologias, Transformações são necessárias no cenário jurídico. A sociedade estava Acostumada a ter seus documentos impressos, datados e assinados de forma física. Mas, ao que tudo indica isso está mudando. A internet, e com ela o e-mail, tomou Proporções inimagináveis. Ganhou formas, serviços e publicidade, que ainda hoje Continuam a surpreender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2014 -
TRABALHO DA TEORIA DO PROCESSO GERAL
ESTÁCIO FAL - FACULDADE DE NATAL CURSO DE DIREITO SEMESTRE LETIVO: 2012.2 PROF. XXXXXXXXXXXXXXX DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO A Resposta do Réu NATAL/RN 2012 TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO A Resposta do Réu Trabalho domiciliar que constitui atividade avaliativa complementar da segunda unidade da disciplina Teoria Geral do Processo. Orientador: XXXXXXXXX Natal/RN 2012 SUMÁRIO 1.Introdução.....................................................................................................1 2.Aspectos do Direito de Defesa.....................................................................2 2.1.Forma e Prazo..........................................................................................3 3.A Contestação...............................................................................................5 4.A Reconvenção.............................................................................................7
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.313 Palavras / 14 PáginasData: 25/5/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária. Ativismo Judicial Entrevista: Ministro José Celso de Mello Filho. Devido à baixa qualidade das leis brasileiras, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) suprir as omissões do legislador. Celso de Mello defende que os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis e da Constituição. A função de reelaborar e reinterpretar continuamente a Constituição são o que permite atualizá-la e ajustá-la às regências sociais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.755 Palavras / 36 PáginasData: 26/5/2014 -
RESUMO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO
RESUMO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO Ubi societas ibiu jus – Não há direito sem sociedade. O direito veio para regular a sociedade. Características da Autotutela – Ausência de juiz distinto das partes / Imposição da decisão por uma das partes a outra. Três formas de Autocomposição - Renúncia à pretensão ou desistência / Submissão ou reconhecimento (Unilateral) / Transação, Concessões Recíprocas (Bilateral) Para que haja autocomposição é preciso que a parte possua a faculdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito De Teoria Geral Do Processo
trabalho dePara o aperfeiçoamento da relação jurídica processual, a citação do réu é condição essencial, é um verdadeiro pressuposto de validade do processo. Por isso, o Código de Processo Civil entendeu necessário definir a citação e o fez no art. 213, com a seguinte redação: “Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender”. Essa definição é alvo de críticas severas da doutrina, basicamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2014 -
Teoria Geral Do Processo
UNIVERSIDADE ANHANGUERA (UNIBAN SBC) CURSO DE DIREITO SÉRIE 3ºB/ NOTURNO. DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO INTEGRANTES DO GRUPO: Evandro de Souza Noleto Ra: 6451319749 Lecy Maria Oliveira Teles Ra: 661032123 Marcio de Medeiros Messias Ra: 6621351431 1ª e 2ª Etapa ATPS - TGP PROFESSORA: Katy SUMÁRIO 1. Etapa I Ativismo Judicial; 2. Etapa II Acórdão/ sentença de Nulidade Descrição do Caso; Decisão de 1º grau; Órgão Julgador; Razões de reforma ou manutenção da decisão; Opinião
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
AULA I – TEORIA GERAL DO PROCESSO NOÇÕES GERAIS A sociedade não vive sem o direito, sem uma NORMATIZAÇÃO DE COMPORTAMENTO. Daí surge DIREITO, como conjunto de regras GERAIS e POSITIVAS, disciplinadoras da VIDA SOCIAL. Não basta apenas criar normas, mas fazer com que sua observância seja OBRIGATÓRIA. Então o Estado não só cria a Lei, mas institui meios de garantir sua realização, através da imposição COATIVA. Contudo, mesmo sendo as normas obrigatórias, é impossível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2014 -
Teoria GEral Do Processo
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Teoria Geral do Processo A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Após o recolhimento das custas iniciais (caso não haja pedido de AJG), a parte deve se dirigir ao setor de distribuição do Fórum, munida da petição inicia, documentos e guias pagas e as vias da contrafé, para citação do(s) réu (s). O setor de distribuição devolverá uma via da petição inicial à parte, devidamente protocolada. Após, o processo será distribuído por sorteio a um dos cartórios cíveis (caso não haja distribuição por dependência), tomando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
Teoria Geral Do Processo
DEFESA pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir. I – SINTESE DOS FATOS Sustenta o Reclamante que ao contatar a Empresa Reclamada, adquiriu o produto Máquina de Café Xsmall Philips Saeco 220v, no valor de R$ 2.120,00 (dois mil cento e vinte reais). Segue aduzindo que posteriormente o produto apresentou vício, ocasião na qual contatou a Assistência Técnica a fim de ver seu produto reparado, todavia, aduz não ter obtido êxito. Desta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014 -
Teoria Geral Do Processo
1.Quais são os critérios utilizados para a classificação dos delitos, e quais os seusdesdobramentos? R.1-Os delitos podem ser classificados fundamentalmente sob duas óticas, a saber: a legal e adoutrinária.A classificação legal levará em conta como a lei interpreta a infração. Tem-se, então, para essaperspectiva a classificação legal do fato e a classificação legal da infração. O fato é legalmenteclassificado como crime ou então como contravenção. A classificação legal da infração, por suavez, classificará o crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Faculdade Anhanguera Educacional Direito – 3º Semestre Teoria Geral do Processo ATPS Prof. Rodrigo Francisco Silva Participantes: Ana Paula Antunes RA : 6659404295 Carla Raysa Guadagnini RA : 1299927667 Deborah Soares Resek RA : 8202878529 Fabiane Ropele RA : 7023520993 Micheli C. Soares dos Santos RA : 6443280936 Oziana Silva Moura RA : 6656400405 1. Qual a composição do EAJ? Resposta : O Escritório de Assistência Jurídica é composto por Estagiários, Funcionários, Advogado Orientador e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Em visita ao fórum do estado após serem feitas algumas pesquisas,o grupo teve o conhecimento que o órgão se divide em um cartório Cível e outro Criminal.Assim é feita uma análise por um agente do estado responsável por tal setor,onde são analisados se a petição inicial esta assinada pelo advogado,se a parte providenciou a contrafé e para a finalizar,se houve o recolhimento das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 9/6/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Título Pressupostos processuais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Processo: continuação. Pressupostos processuais de existência e de validade. Objetivos - Conhecer quais são os pressupostos processuais. - Diferenciar os pressupostos processuais de existência em relação aos de validade. - Reconhecer a utilidade prática nesta diferenciação, bem como as consequências que podem ser geradas ao processo que não as observa. Estrutura do Conteúdo 1. Pressupostos processuais de existência: órgão jurisdicional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Universidade Estácio de Sá – Campus Resende Disciplina: Teoria Geral do Processo (TGP) Prof. Ciro Ferreira dos Santos Aula 11 - Elementos de individualização das ações: partes, pedido e causa de pedir. Teoria da Tríplice Identidade e Teoria da Identidade da Relação Jurídica. Concurso e cumulação de ações. Elementos de individualização das Ações Elementos da Ação Cada ação proposta em juízo apresenta elementos intrínsecos para sua identificação; para sua distinção das demais. Esses elementos são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2014 -
TGP - Teoria Geral Do Processo
Curso de Direito TEORIA GERAL DO PROCESSO PLANOS DE AULA (Proibida a Reprodução) CURSO DE DIREITO Direção do Centro de Ciências Jurídicas Profª Solange Ferreira de Moura Coordenação Pedagógica Profª Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima ORGANIZAÇÃO Prof. Luis Carlos de Araújo Apresentação Caro aluno: A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.680 Palavras / 39 PáginasData: 20/6/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
TEORIA GERAL DO PROCESSO SEMANA 01 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 23/6/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
TEORIA GERAL DO PROCESSO QUESTÕES E CASOS CONCRETOS 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.447 Palavras / 14 PáginasData: 23/6/2014