Aula 8 Direito Do Consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Consumidor
Exercício 3 A indústria farmacêutica Cobras & Lagartos, fabricante de um produto farmacêutico para bronquite, tipo "bombinha", produziu e colocou tal produto no mercado. Todavia, um lote contendo 1000 unidades foi produzido com um problema na válvula do spray, que, ao ser acionada, destacava-se do inalador. Sendo de pequeno porte, poderia ser ingerida pelo usuário do remédio. Após a identficação do problema, a Cobras & Lagartos realizou um recall, mas poucos consumidores atenderam ao seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2014 -
Direito Consumidor
Constituirá cláusula contratual de decaimento e, portanto, nula de pleno direito, aquela que a. Estabelecer obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade. b. Deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor. c. Impossibilitar, exonerar ou atenuar a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2014 -
WEB Aula Direito E Legislação Faculdade Anhanguera
WEB AULA5 O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Resposta correta: De polícia. CorretoQuestion2 Notas: 1 No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: Resposta correta: Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento competência do ato administrativo. CorretoQuestion3 Notas: 1 O Ministério Público, por meio dos Procuradores e Promotores de Justiça,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 10/11/2014 -
Resumo Direito Consumidor
O reclamante relatou ser cliente da empresa Net, onde tinha contrato da NETCOMBO (internet, TV a cabo e telefone), só que cancelou a TV por assinatura, tendo o valor do plano reduzido de R$ 59,90 para R$ 29,90. Acontece que a reclamada está enviando faturas abusivas, como se o reclamante tivesse um plano de 10 mega, sendo que ele possui um plano de 1 mega. O reclamante ligou e reclamou, a reclamada disse que iriam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 11/11/2014 -
Direito Consumidor
Faça um texto dividido em duas partes: DESRESPEITO, FALTA DE COMPROMISSO, INCOMPETÊNCIA. Oi (Móvel, Fixo, Internet, TV) São Paulo - SP Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 - 16:35 Empresa Frigoneto LTDA - Estamos com um problema de cobranças indevidas nas faturas vencimento 01/04/2014 à 01/09/14 pois no dia 12/02/2014 foi instalado sem consentimento e nem conhecimento, do gestor da empresa 20 pacotes de internet para o celular, vem especificada como "Oi Velox pro Celular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Web Aula Direito Civil 5
Casos Direito Familia Enviado por: lopesricado 11 junho 2014 CASO CONCRETO 1 Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.655 Palavras / 31 PáginasData: 26/11/2014 -
Aula De Consumidor 02
Antonio comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a fábrica, naquele mesmo ano de 2010, lançará outro modelo totalmente diferente do anterior. Sentindo-se prejudicado, Antonio quer ser indenizado pela desvalorização do seu veículo. Há algum princípio do CDC que pode ser invocado nesse pleito indenizatório? Antonio, em seu pleito indenizatório, pode invocar os princípios da informação (art. 6, IV, CDC) e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2014 -
Plano De Aula Direito
Plano de Aula: RECURSOS EM ESPÉCIE III DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 Título RECURSOS EM ESPÉCIE III Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Embargos Infringentes e de Nulidade. Embargos de Declaração. Carta Testemunhável Objetivos O aluno deverá ser capaz de identificar, através dos casos concretos, qual a decisão a ser impugnada e qual o recurso cabível em cada hipótese. Ademais, deverá conhecer os pressupostos objetivos e subjetivos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Planos de Aula: Direito processual civil I
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I SEMANA 1 Caso Concreto Questão 1: Segundo o CPC a competência territorial pelo art.94 parágrafo 3°, quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicilio do autor. Contudo o art. 100 I, do CPC diz que é competente o foro da residência da mulher, para ação de separação dos conjugues. Questão 2: O fato ocorreu no exterior, o imóvel está no Brasil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2014 -
Web Aulas Direito Processual Civil 3
AULA 01 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.159 Palavras / 21 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Consumidor
Direito Prática abusiva Sanções administrativo Crimes I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; Lei 8.078 - Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 15/12/2014 -
Direito Consumidor
Direito do Consumidor Conceito: O Direito do Consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo, seu papel é importante na regulação das novas relações jurídicas recorrentes da contratação em massa. Sendo o resultado do movimento internacional de defesa do consumidor. Tem como objeto regular relações que se constituem entre fornecedor e consumidor, a partir das necessidades sociais e da distribuição de bens e serviços. Para alguns doutrinadores, o Direito do Consumidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2015 -
Plano De Aula Direito Penal
eonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência físicaexercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de “vagabundos” peloagente, ao opor-se à execução de ato de prisão em flagrante por trazer consigo 40 g de cannabis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2015 -
AVA Quarta Aula Direito
O nascimento humano de uma criança constitui fato que marca o inícioO nascimento humano de uma criança constitui fato que marca o início: Escolher uma resposta. a. Da capacidade civil de fato. b. Da personalidade civil. c. Da capacidade de exercício. d. Do domicílio civil. e. Da pessoa jurídica. Question 2 Notas: 1 Analise os itens a seguir: I. Os menores de dezesseis anos. II. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2015 -
Aula direito
20.03.14 IED Origem e evolução do direito Brasileiro. Introdução: Do período de 1500 até 1916, o Brasil esteve sob o império do Sisrema Jurídico português. Esse Sistema Jurídico era formado por ordenações, isto é, um conjunto de leis escritas editadas pela Coroa Portuguesa que por sua vez eram impostas às Colonias dominadas, entre as quais, à Colonia Brasileira. Três foram as ordenações que foram impostas pela coroa portuguesa ao Brasil. a) Ordenações Afonsinas Periodo= 1500
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2015 -
DIREITO CONSUMIDOR
FACULDADE ANHANGUERA DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR PRÁTICAS ABUSIVAS VEDADAS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CIDADE-SC 2014 Segundo o reclamante entre o mês de junho e julho de 2013 foi surpreendido com uma correspondência da empresa Claro na qual continha um Modem, o mesmo estranhou, pois não havia solicitado nada para a empresa. De imediato o reclamante ligou para a empresa relatando o fato e a mesma informou que era uma cortesia e que durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2015 -
Petição - Direito Consumidor assistência técnica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE . , brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº.:, inscrito no CPF:, residente e domiciliado na, , vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 3º, I e 9º da Lei n.º 9.099/95, arts. 186 e 927 do Código Civil, bem como arts. 6º, III e VI e 12 da Lei n.º 8.078/90, propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 6/5/2015 -
Aula Direito Civil
Direito Civil II - 12/03. PROFESSORA: Daniela Negrini. Retroatividade ou Irretroatividade da Condição. -Aqui se refere os efeitos "extunc" e "exnunc". -O nosso código civil não adota uma regra geral a respeito da retroatividade (tácita), mas extingue-se para todos os efeitos e direito que a condição se opõe desde a conclusão do negócio - com exceção aos contratos que sejam de execução continuada ou periódica (art. 128). Pendência, Implemento e Frustração da condição. As condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2015 -
Direito consumidor
Tem oito dias que estou aguardando uma resposta sobre a análise de crédito do meu avalista, o tempo pedido pra este atendimento e de 48 horas, estou tentando adquirir a carta de crédito da qual fui contemplada pelo consórcio que fiz mediante lance em dinheiro, estou muito insatisfeita, pois estou na iminência de perder o veículo e ter quebra de contrato que fiz com a empresa que estou negociando o carro, sem falar que já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2015 -
Aula direito civil
10\08\2012 Classificação os contratos * Bilateral \ unilateral No contrato bilateral os direitos e deveres são distribuídos de igual forma quanto ao cumprimento do objeto principal. Contrato unilateral os direitos e deveres não são distribuídos em igual forma quanto ao cumprimento do objeto principal, ou seja, a carga contratual não igualmente distribuída de acordo com a força vinculante pactuada como assim ressalta a doutrina. A doutrina majoritária supostamente não admite a classificação dos contratos plurilaterais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.981 Palavras / 16 PáginasData: 30/5/2015 -
Aula direito privado
TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO Professora: Fernanda Serrer AULA 7: Os bens jurídicos 1 Conceito de bens: os bens são coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem ser objeto de uma relação jurídica. A idéia de bens surge da sua necessidade/utilidade e do fato de serem esgotáveis, limitados. Assim, coisas inesgotáveis, como o ar que respiramos, não são consideradas bens jurídicos. Também para a sua definição é elemento essencial a possibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.918 Palavras / 16 PáginasData: 7/6/2015 -
AULA DIREITO INTERNACIONAL
Aula de Direito Internacinal 11/03/2015 Gênese do Direito Internacional Na antiguidade não existi um Direito Internacional conforme concebido nos dias de hoje. Existia apenas um direito que se aplicava as relações firmadas entre as cidades vizinhas que era denominadas cidades estados. Já na idade média acontecerão as ribeiras manifestações de um Direito Internacinal relacionadas aos intercâmbio entre os vários Feudos. Foi somente a artista do século XVII que o Direito Internacinal Público surge como uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2015 -
AULA DIREITO PROCESSUAL PENAL
AULA DIREITO PROCESSUAL PENAL – 15/09/2015. INTRODUÇÃO: 1. Já tem sentença: * Verificar se a sentença transitou em julgado, em caso positivo caberá Habeas Corpus ou Revisão Criminal, desde que presente em um dos incisos do art. 621 do CPP. * Se ainda não transitou em julgado a peça a ser feita é a Apelação. 1. Se ainda não tem sentença: * Verificar se o processo já alcançou a fase final de defesa, sendo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2015 -
AÇÃO DIREITO CONSUMIDOR
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS-GOIÁS NAYARA DE OLIVEIRA LEAL NUNES, brasileira, divorciada, servidora pública municipal, inscrita no CPF/MF sob o nº 023.960.651-57, residente e domiciliada à Rua Doutor Evandro Pinto Silva, s/n, casa 01, Qd. 01 Lt. 03, Bairro Cidade Universitaria, nesta cidade, vem à digna presença de V. Exa., propor AÇÃO DE DEVOLUÇÃO CUMULADA C/ DANOS MORAIS em face de CLARO., pessoa jurídica de direito privado, localizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.995 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2015 -
Plano de aula - Direito Civil VI
Plano de Aula 6 Caso Concreto 1: A herança será apenas da mãe de Carlos Alberto que herdará 100% da herança, pois na linha ascendente não há direito de representação (art. 1836 e 1852). Caso Concreto 2: Caberá a repartição da herança entre Carla que ficará com 1/3, Cassyana que também ficará com 1/3 e o terço restante deverá ser dividido entre os três sobrinhos de Carolina (filhos de Camila) que herdam por representação já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2015