Aula 8 Direito Do Consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito consumidor
ALUNA: MARIA GABRIELA DE MORAIS – ADMINISTRAÇÃO 6º PERÍODO RESENHA – A PUBLICIDADE E PROPAGANDA FACE AO DIREITO DO CONSUMIDOR O artigo “A publicidade e Propaganda face ao direito do consumidor” aborda um tema importante quando o assunto é influenciar pessoas à compra através de estratégias de marketing. Pode-se perceber que a publicidade e a propaganda são meios de comunicação de suma importância, desde que não sejam de forma enganosa ou abusiva. Nos tempos atuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2015 -
Direito consumidor
Universidade Anhanguera Curso: Direito Disciplina: Direito Civil Professor: Francisco Atividades Práticas Supervisionadas Nome: José Fernando De Oliveira Olegário 1299641217 Nome: Tiago Santos Alves 1299641413 Nome: José Cláudio Vieira 1299641216 Nome: Dayane Siva Cascimiro 1299641087 Nome: Tatiane Oliveira Conserva 1299641401 Nome: Jhonay Tadeu Ferreira Da Silva 1299641198 São Paulo 2014 Etapa 03 Tema: Transmissão das obrigações. Pagamento. Pagamento indireto. Formas de pagamento Indireto. Respostas; O conteúdo patrimonial da obrigação é essencial, apresentando o credor e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.735 Palavras / 7 PáginasData: 23/11/2015 -
Direito consumidor
Quando se trata de convênios médicos, muitos são os problemas enfrentados pelos consumidores, pois as operadoras de saúde na maioria das vezes tratam seus pacientes com descaso e abusam muito do poder que possuem. No caso apresentado acima, trata-se de um paciente que fez necessitou de internação médica. Porém, a operadora em seu contrato limita o tempo de internação, que de acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), não há limites para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2015 -
Resumo de plano de aulas direito civil IV
Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - Direito das Coisas 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem 1.1. CONCEITO “O Direito das Coisas regula o poder dos homens sobre os bens e os modos de sua utilização econômica”. Orlando Gomes. “O complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.901 Palavras / 20 PáginasData: 3/12/2015 -
Direito consumidor
Direito do Consumidor – 2º Bimestre Punição aos fornecedores * Sanções Administrativas – art. 56, CDC 1. Multa – sanção pecuniária que tem por finalidade inibir a reincidência do fornecedor. 1. Apreensão do produto – medida que tira temporariamente do mercado os produtos por conta de irregularidade. 1. Inutilização do produto – medida que tira definitivamente o produto de circulação uma vez que os mesmos se tornam inúteis para sua finalidade. 1. Cassação do registro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2015 -
Aula Direito de Empresa
Realizar um artigo científico, individual, para terça 25/10. (ver material de apoio). Escolher o tema: 1. Contratos mercantis e direito de consumo 2. Compra e venda mercantil 3. Alienação fiduciária 4. Contrato estimatório ou de consignação 5. Agência (Representação comercial) e distribuição 6. Comissão Mercantil 7. Mandato mercantil 8. Seguro 9. Arrendamento Mercantil (Leasing) 10. Faturização (Factoring) 11. Franquia * Individual ou em dupla * Mínimo 5 páginas * Nas normas da ABNT * Entrega:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 14/3/2016 -
ATIVIDADE 01 E 02 - DIREITO CONSUMIDOR
ATIVIDADE II Imaginemos que uma organização empresarial transnacional na área de telefonia tenha acrescido erroneamente a quantia de R$ 2,55 (dois reais e cinquenta e cinco centavos) em todas as faturas geradas em determinado mês, a implicar cobrança indevida junto aos seus milhões de clientes. Na posição de gestor dessa empresa (seja na qualidade de advogado, administrador, etc), responsável único e final pela emissão e/ou correção das faturas, incumbe-lhe decidir o que fazer em relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2016 -
Aula Direito Penal
1 – Com relação aos princípios constitucionais de Direito Penal, examine as seguintes afirmativas: I – reza o princípio da reserva legal que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. II – de acordo com o princípio da irretroatividade, a lei penal não retroagirá, salvo disposição expressa em lei. III – segundo o princípio da pessoalidade, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.171 Palavras / 13 PáginasData: 1/9/2016 -
Aula Direito Imobiliário Despejo
Ações locatícias: módulo 1: Despejatórias Profª Ms. ELISABETH SCHREIBER _____________________________________________________________________________ 1ª Parte: A LOCAÇÃO: * Espécies de Locação: * 1. locação residencial – art. 46 * 2. locação por temporada – art. 48 * 3. locação não residencial (comum) – art. 57 4. locação não residencial (especial) – art. 53 5. Contrato “built to suit” – artigo 54 -A artigo 5º da Lei 8245/91: “ seja qual for o fundamento do término da locação, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.237 Palavras / 5 PáginasData: 7/10/2016 -
Aula direito trabalho
DIREITO DO TRABALHO AULA DIA 09.08.2013 DESCANSO SEMANAL REMUNERADO OU HEBDOMADÁRIO LEI605/49 – É a lei que regulamenta Conceito:lapso temporal de 24 horas consecutivas por semana em que o empregado paralisa a sua principal obrigação, porém o empregador, permanece com obrigação de pagar. - Não é permitido fracionamento; - tem que ser dentro da semana, não havendo a possibilidade de ser quinzenal por exemplo, ou na próxima semana. - Mesmo que eu não trabalhe eu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.596 Palavras / 23 PáginasData: 26/10/2016 -
Atividade tele aula direito tributario
0 em 0 pontos Dentre as situações expostas abaixo, qual delas não caracteriza hipótese de incidência do IPTU? Resposta Selecionada: d. Propriedade de bem móvel. Respostas: a. Propriedade de bem imóvel urbano. b. Posse de bem imóvel urbano. c. Enfiteuse de bem imóvel urbano. d. Propriedade de bem móvel. e. Usucapião de bem imóvel urbano. . Pergunta 2 .0 em 0 pontos No que consiste uma certidão positiva com efeitos negativos? Resposta Selecionada: b. Considera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2016 -
O Direito Consumidor
OS MEIOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO....................................................................................4 e 5 3 CONCLUSÃO.........................................................................................................6 4 REFERENCIAS ........................................................................................................7 ________________ ________________ 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata acerca dos Direitos do Consumidor. Busca mostrar a importância que tem os meios de Defesa do Consumidor, tendo em vista sua relevância e aplicabilidade no ambiente de relação entre consumidor e fornecedor. Inicialmente foram apresentados os principais conceitos do Código de Defesa do Consumidor e posteriormente os princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2017 -
O Direito Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR Origem histórica: A sociedade que vivemos hoje, é reflexo de grandes transformações originadas pelo desenvolvimento dos povos, desenvolvimento tecnológico e industrial. No século XIX, a produção era individual, muitas vezes na própria residência do produtor rural, sendo esse responsável por todo o processo de produção, angariação da matéria prima. Após finalizado o processo de fabricação este mesmo fabricante era responsável pela venda de seu produto, transporte, e escolheria a quem seria vendido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.521 Palavras / 39 PáginasData: 6/4/2017 -
O Direito Consumidor
Introdução O presente trabalho tem por objetivo demostrar como a propaganda enganosa pode ser prejudicial ao consumidor, pois existem empresas que adotam ação do ¨marketing agressivo¨, realizada de maneira incorreta e com o intuito de vender produtos cuja, pratica adotada favorece o mercado econômico, porém deve-se questionar a legalidade, ou até onde esta atividade pode causar dano ao consumidor. Por isto, para que seja enganosa, basta que a mensagem sustente um potencial hábil a induzir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2017 -
O Direito Consumidor
Universidade do Vale do Itajaí Disciplina: Direito do Consumidor Acadêmicas: Carolina Novi Picolli Fernanda Silva Zulian Legal Questões Exercício 1. Explique em que consiste a responsabilidade solidária em se tratando de relações consumeristas traga uma decisão judicial a respeito, explicando seus principais pontos; 2. Para fins de CDC, quem se enquadra na posição de consumidor e qual a teoria utilizada pelo código? Traga uma decisão para embasar sua resposta, explicando a mesma. 3. Conceitue publicidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.780 Palavras / 8 PáginasData: 17/10/2017 -
Direito Civil I Tema da aula: Direitos da Personalidade
Direito Civil I Tema da aula: Direitos da Personalidade O início da aula contemplou o Art. 11, do Código Civil de 2002, que explana: “com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária”. - Características dos direitos da personalidade 1) Direitos inatos São direitos próprios do ser humano. Aparente conflito entre o positivismo e o jusnaturalismo. Para o Direito Natural, todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2017 -
Resumo Direito Consumidor
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 16/08/2016 CF => CDC Art 5º, inc. XXXII – A Cf estabeleceu que o estado vai garantir a defesa dos direitos do consumidor, é uma clausula pétrea. Principio da isonomia: Criação de um código para o tratamento de situação desiguais desigualmente. Diferente da relação negocial tratada pelo CC. Direito à vida: o fornecedor pode e deve colocar no mercado seus produtos e serviços desde que não venham gerar um risco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.568 Palavras / 7 PáginasData: 4/11/2017 -
Aula direito falencia
Aula 01: Falência Empresarial 08/02/2018 7 pontos – prova poderá utilizar o código. Sugestão de doutrina: Manual do Direito Empresarial – Maria Eugênia Finkelstein Lei. História: NO BRASIL SE DEU PELA PROMULGAÇAO DO DECRETO LEI 556 DE 1850 Instituto da /queda A Falência e a concordada foram introduzidos pelo decreto lei 7.661/45. Nessa época existia o instituído da concordata- hoje conhecida como recuperação judicial Concordata era uma espécie de favor legal concedido ao empresário em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.049 Palavras / 9 PáginasData: 11/3/2018 -
O DIREITO CONSUMIDOR
1. BENS PÚBLICOS Pertencentes às empresas jurídicas de direito público – (art. 98 do Código Civil) Mesma regra: pertencentes das pessoas jurídicas da administração indireta de direito privado, quando ocorrer prestação de serviço público. Observação: 3º derivação: empresa contratada pela Administração. Os bens têm status de Público. Classificação 1) Quanto a titularidade; Federais (art. 20 da CF/88) Estaduais e Distritais (art. 26 da CF/88) Municipais: não participam da partilha constitucional, mas há norma infraconstitucional; 2)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.117 Palavras / 9 PáginasData: 13/4/2018 -
PLANO DE AULA DIREITO TRIBUTÁRIO
FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO TRIBUTÁRIO GUILHERME HENRIQUE GIROTTO PROJETO DE TCC LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS NA DECISÃO DO REGIME A SER ADOTADO APUCARANA 2018 ________________ 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1. Título/substítulo: LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO - ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS NA DECISÃO DO REGIME A SER ADOTADO 2. Autor: Guilherme Henrique Girotto 3. Área de Concentração: Direito Tributário 4. Linha de Pesquisa: Direito Tributário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2018 -
O Direito Consumidor
Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Federal . DOMINGAS de tal, brasileira, solteira, do lar, RG n.º xxxxxxxxxxxxx, CPF n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente na xxxxxxxxxxxxxxx, s/n, xxxxxxxxxxxxx-Ba., vem, por seu advogado infra assinado, “ut” mandato anexo com escritório profissional na xxxxxxxxxxxxxxxxx, n.º xxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-Ba., apresentar QUEIXA, contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ,fundamentado-se, para tanto, nos motivos fáticos e jurídicos a aduzidos: Que, a Requerente no dia 11/05/2009, procurou a Secretaria de Assistência Social do Municipio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2018 -
O Direito Consumidor
QUESTÃO NÚMERO 01: De acordo com o Código Civil somente o devedor pode pagar a sua dívida? Explique e Justifique com base na legislação. R. Não o Código Civil em seu art. 304 caput e paragráfo único permite que terceiros, sendo ele interessado ou não paguem a dívida. QUESTÃO NÚMERO 02: Qual a diferença prática entre o pagamento feito por terceiro interessado e terceiro não interessado? Explique e Justifique com base na legislação. R. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.777 Palavras / 12 PáginasData: 11/10/2018 -
Aulas Direito Do Trabalho Resumo dos Princípios
Princípios do Direito Material do Trabalho Vólia Bomfim Cassar (in Direito do Trabalho, 2.ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008, p. 177/251), relaciona os princípios específicos praticamente da mesma forma que Maurício Godinho, embora com outras divisões e nomenclaturas. Traz diversos exemplos. Interessante a pontuação introdutória que faz dos princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho: I – Princípios Universais de Direito do Trabalho Declaração Universal dos Direitos Humanos: proibição de trabalho escravo (art. IV); direito ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.245 Palavras / 13 PáginasData: 22/10/2018 -
A Aula Direito de Família
01/10/18 Testamento – ou ato de ultima vontade, disposição de última vontade. Conceito: é o ato unilateral, revogável pelo qual uma pessoa dispõe de todos os seus bens ou de parte deles para depois se sua morte. Características: - negócios jurídicos: - personalíssimo: - unilateral: - gratuito - formal e solene -revogável - mortes causa * restituição á liberdade de dispor * Impugnação de testamento * Incapazes de testar - Menores de 16 anos -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.826 Palavras / 8 PáginasData: 14/11/2018 -
Trabalho Direito Consumidor
Ainda sim Excelência, a parte autora solicitou via e-mail da Requerida, a cópia de toda a documentação para se interar do que se tratava e tomar as medidas cabíveis, conforme consta no boletim de ocorrência n°xxxx, contudo, não obtendo respostas até a presente data, caracterizando a falta de interesse e zelo ao consumidor, que se vê prejudicado e obrigado a conviver com as restrições a seu CPF, uma vez que sempre honrou com suas obrigações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 7/2/2019