Bens Publicos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.596 Trabalhos sobre Bens Publicos. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Publico
ACP - Inconstitucionalidade das Farmácias Populares Argumentos acerca da inconstitucionalidade da implantação de farmácias populares, sendo este uma afronta aos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo dever do Estado garantir a todos o direito a saúde.(art. 196 cf/88). Excelentíssimo Juiz Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária Federal de Minas Gerais Processo nº 2005.38.00.018834-1 “O que importa, antes de tudo, é que saibamos lutar contra a nossa velha doença – a falta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 8/9/2013 -
Caso 1 - A Polícia Militar Do Estado Do Rio De Janeiro Abriu Edital Para Concurso público Para O Provimento De Vagas Para Primeiro-Tenente, médico E Dentista, Do Seu Quadro De Oficiais De Saúde. De Acordo Com As Regras Do Edital Seriam Admitidos Ape
DIREITO CONSTITUCIONAL I Título DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS Objetivos • Analisar o rol dos direitos fundamentais em espécie previsto na Constituição da República de 1988; • Compreender a aplicação e tutela desses direitos. Estrutura do Conteúdo 1. Direito à vida 2. Integridade física 3. Princípio da Isonomia 4. Princípio da Legalidade 5. Direito de Reunião 6. Direito de Associação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.207 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2013 -
PÚBLICO E PRIVADO: O SURGIMENTO E A EVOLUÇÃO DOS CONCEITOS
Em um momento em que as formas de relacionamento entre o Estado e a Sociedade é um dos temas relevantes no debate político do país, parece oportuno que sejam apresentados e explorados mais a fundo os conceitos de público e privado, bem como a evolução destes conceitos ao longo da história da cultura ocidental. Caso se pergunte a uma pessoa qualquer "O que é privado?" ela provavelmente responderá: "Ora, é o que não é público!".
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2013 -
Separação de bens quando o divórcio
CASO CONCRETO 08 Caso Concreto 1 (MP/RJ) João, que era solteiro, casou-se com Maria em janeiro de 1993, pelo regime de comunhão parcial de bens. Encontrando-se o casal em processo de separação judicial, instalou-se controvérsia a respeito de um imóvel rural de 50 (cinquenta) hectares do qual João era possuidor desde 1980, tendo obtido, por sentença transitada em julgado na constância do casamento, a procedência do pedido de usucapião formulado em janeiro de 1994. Maria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Orçamento Público
O que é Orçamento Público e como funciona O que é orçamento público? O Orçamento Público é uma peça de planejamento por meio do qual o governo estima as receitas que irá arrecadar e fixa os gastos que espera realizar durante o ano. De maneira geral, as receitas são obtidas por meio de impostos, taxas, contribuições e outros mecanismos fixados pela União, Estados e Municípios. Os gastos públicos são definidos de acordo com critérios jurídicos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.583 Palavras / 7 PáginasData: 11/9/2013 -
O serviço de venda de roupas e produtos para o público feminino
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Curso Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Polo:Três Lagoas/Ms Semestre: 1° Tutor a Distância: Me. Maurício Dias Atividades Práticas Supervisionadas Empreendedorismo ALUNOS: Alexandre Pereira dos Santos RA: 425886 Ana Carolina de Oliveira Carvalho RA:426139 Amanda dos Reis Laranja RA:424054 Loana Paula de Queiroz RA:430703 Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Trabalho de Conclusão de Curso I”, sob orientação da professora-tutora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.617 Palavras / 11 PáginasData: 11/9/2013 -
Lei Servidor Publico
LEI Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991. INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 11/9/2013 -
Domicílio E Bens
Exercício de Domicilio e Bens 1) Conceitue Domicilio? Domicílio corresponde ao lugar que a pessoa reside com ânimo de definitivo, bem como o lugar onde exerce suas atividades profissionais. 2) Diferencie Domicilio Residência e Morada: Residência: é o local onde a pessoa permanece com maior estabilidade ou permanência. Domicilio: é mais amplo, visto que abrange o conceito de residência e também a ideia de que tal Morada habitual em lugar determinado. Morada: Localidade onde uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.873 Palavras / 12 PáginasData: 11/9/2013 -
Constitucional Ministério Público do Estado
caso concreto O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1) Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, o que viola a informação adequada; 2) Bebida energética denominada Sorte com a mensagem "Beba Sorte e pratique Esportes!", por se tratar de propaganda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
MARKETING Público Alvo
ETAPA 1 O livro abordado para leitura ajuda as empresas a perceber a importância de mudar o foco de sua organização de produto para mercado e clientes, é uma das principais contribuições do marketing moderno. Anos se passaram antes que um número considerável de empresas deixasse e pensar “de dentro para fora” para fazê-lo de “fora para dentro”. Mesmo hoje, muitas empresas ainda operam com o foco na venda de produtos, em vez de no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.443 Palavras / 10 PáginasData: 12/9/2013 -
Ava Direito Internacional público Aula 8
Enviadas: Domingo, 21 de Abril de 2013 14:46 Assunto: ava 8 Revisão da tentativa 1 Iniciado em domingo, 21 abril 2013, 14:38 Completado em domingo, 21 abril 2013, 14:45 Tempo empregado 6 minutos 31 segundos Question1 Notas: 1 A desistência, a aquiescência e a transação são meios diplomáticos de solução de controvérsias internacionais presentes no âmbito: Escolher uma resposta. a. dos bons ofícios. b. da negociação direta. Correto c. da mediação. d. da retaliação. e.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
Orçamento Público
Orçamento público O orçamento público é uma lei, dentre outros aspectos, expressa em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Trata-se de um instrumento de planejamento com funções contábeis, financeiras e de controle. Todas as despesas para serem realizadas têm que estarem na lei orçamentária anual. O Orçamento Geral da União (OGU) prevê todos os recursos e fixa todas as despesas do Governo Federal, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. As despesas fixadas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INTERNA E ENDOMARKETING DESTINADAS A DROGARIA BIG BEN
CENTRO DE PÓS GRADUAÇÃO- CPÓS MBA EM GESTÃO DA COMUNICAÇÃO CORPORATIVA VIVIANA SAADÉ IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INTERNA E ENDOMARKETING DESTINADAS A DROGARIA BIG BEN BELÉM 2010 INTRODUÇÂO Transformações ocorridas no ambiente social, político, econômico, cultural e ambiental, fizeram imergir no mercado um ambiente de competição entre as organizações. Neste ambiente de “disputas” por um maior espaço no mercado, e a melhor aceitação e satisfação dos clientes, vence a empresa que consegue se destacar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.867 Palavras / 24 PáginasData: 13/9/2013 -
Desenvolvimento De Liderança No Serviço público
2.1.2 O Líder O líder representa o contingente coletivo de pessoas, de grupos, sejam eles formais ou informais, é ele responsável por realizar os objetivos através do grupo de trabalho, das pessoas. Como representante coletivo o líder deve criar o espírito de equipe, promover a dedicação dos liderados, estabelecer objetivos e fornecer as diretrizes para o que deve ser feito. Segundo Oliveira, S (2006, p. 257): Acredita-se que os líderes influenciam seus subordinados de duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Instituições de Direito Público e Privado
Constituição material e formal É formada pelo conjunto de regras materialmente constitucionais. Essas regras formam a constituição material do Estado, sejam elas escritas ou não; sejam de elaboração solene, ou não (FERREIRA FILHO, 2008). 81 Instituições de Direito Público e Privado Unidade 3 As regras materialmente constitucionais não se encontram necessariamente no texto constitucional. Há, no ordenamento jurídico, normas que não estão inseridas na Constituição, e sim em lei ordinária, por exemplo, e são materialmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 14/9/2013 -
As Diferenças Existentes Entre Direito Público E Direito Privado, Correlacionando Os Conceitos E Os Princípios
Tema: Discorra sobre as diferenças existentes entre Direito Público e Direito Privado, correlacionando os conceitos e os princípios. Modernamente, várias teorias procuram explicar as distinções sem se se chegue a um ponto comum. O problema da distinção do direito público e provado, entre os que se preocupam com o tema, envolve, de plano, especulação filosófica. Em qualquer distinção feita, a linha divisória entre dos dois grandes ramos do Direito não pode ser nitidamente estabelecida em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013 -
Os Bens Em Jogos Sociais
Bens são tudo aquilo que podemos ter posse, coisas que são valorizadas no ambiente social e indicam uma posição na sociedade, despertam desejos, são associados à identidade das pessoas, faz com que as pessoas se motivem para obter esses bens. Por exemplo, uma bicicleta, cachorros, um carro, uma casa, etc. Social games permite saber as ações do outro, despertam ações de cooperação e competição entre os usuários, são feitos em plataformas de redes sociais para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO O DIP: é o ramo da ciência jurídica que visa a regular as relações internacionais com vistas a permitir a convivência entre os membros da sociedade internacional e a realizar certos interesses e valores aos quais se confere importância em determinado momento histórico. É o ramo do Direito que visa a regular as relações internacionais e a tutelar temas de interesse internacional, que incluem não só os Estados e as organizações internacionais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
DEFENSORES PÚBLICOS E A ADVOCACIA PRIVADA
Caso I - DEFENSORES PÚBLICOS E A ADVOCACIA PRIVADA A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cultural da Comarca de Macapá, por meio do Promotor de Justiça Adauto Barbosa, recomendou, no dia 03/06/08, ao Governo do Estado do Amapá (Defensor Público Geral) que expedisse ato normativo, no prazo de 15 dias úteis, proibindo aos Defensores Públicos o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, por contrariar a Constituição Federal e, ainda, configurar ato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2013 -
Títulos Públicos - Mercado Financeiro
TÍTULOS PÚBLICOS A dívida pública federal interna e externa é composta, em sua maior parte, por títulos mobiliários que diferem entre si conforme o contexto e a finalidade da emissão. Para os títulos pós-fixados, por exemplo, têm-se diferentes indexadores, que variam conforme o tipo. Existem também aqueles que não possuem indexadores, os chamados títulos prefixados. Existem ainda diferenças em relação às taxas de juros, forma de pagamento e forma de colocação do título (por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.628 Palavras / 23 PáginasData: 16/9/2013 -
Instituições de Direito Público e Privado
Instituições de Direito Público e Privado Unidade 1 1: Explique a principal diferença entre o surgimento originário e derivado do Estado. R: São as ambas as teorias, formação natural e formação contratual, surgimentos originários, cuja principal diferença reside na causa da formação, pois, na primeira hipótese, não há um conjunto de atos voluntários para a criação do Estado, enquanto que, na segunda hipótese, o acordo de vontades de alguns homens determinaria esse surgimento. 2: Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.160 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2013 -
Os bens reciprocamente considerados
Caso 1 Os bens reciprocamente considerados. Três amigos que há muito não se viam encontram-se por acaso no corredor da 1ª. Vara Cível de Goiânia/GO, enquanto aguardam suas respectivas audiências. Papo vai papo vem acabam por revelar o motivo que os levou até lá. LAURO, professor de educação física, construíra de boa-fé uma piscina olímpica no terreno do imóvel que alugara para ali instalar sua academia de natação; DAGOBERTO, também de boa-fé, construíra uma piscina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
Arquivo Publico
Para uma conceituação de arquivo público Já é mais que tempo de uma desconstrução: a de ao se ouvir a pronúncia da palavra «arquivo» lembrarmos logo, e piedosamente, de associá-la a coisa velha, sinônima de relicários de um passado esmaecido. Porque, do termo, quase que todo mundo só vem traduzi-lo maquinalmente por arcaísmo sob um sentimento como que de renúncia à vida. Bem ao contrário do que os étimos greco-latinos arché, archeion, archivum sensaborizariam de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Mévio Araújo Foi Denunciado Por Crime De Apropriação Indébita De Um Computador De Que Tinha A Precedente Posse. No Curso Da Instrução, Restou Provado Que O Computador Pertencia A Uma Entidade Central De Direito público E Que Mévio Desempenhava Fu
Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A partir daí, o magistrado entendeu de sentenciar, com adoção do artigo 383, do CPP, concluindo por condenar Mévio nas penas do artigo 312 c/c art. 327, CP. Inconformada, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
A ÉTICA PROFISSIONAL NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO
A ÉTICA PROFISSIONAL NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário, autor do livro “O Servidor Público e a Reforma Administrativa”, Rio de Janeiro, Forense, no prelo.1 Sumário: 1. Introdução. 2. A ética, seus conceitos e fundamentos. 3. Panorama histórico da ética. 4. Abordagem crítica da ética aplicada aos temas atuais como bioética, meio ambiente, política, administração pública, etc. 5. Relações da ética com outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013