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CASO CONCRETO 11 PENAL IV Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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257.271 Trabalhos sobre CASO CONCRETO 11 PENAL IV. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • Casos Concretos

    PLANO DE AULA 06 01.Alfredo,um bombeiro de serviço,ao atender a um chamado sobre um incêndio numa casa,ao chegar ao local e iniciar o salvamento de um morador o reconhece como um antigo desafeto,preferindo deixá-lo à própria sorte ao tempo que é devorado pelas chamas.Considerando que o referido morador vem a morrer e que Alfredo tinha condições de salvá-lo e nada fez,analisando sua omissão ,defina sua responsabilidade penal.Justifique. - A responsabilidade penal de Alfredo consiste em

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    Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/6/2014 Por: felipe._02
  • Caso Concreto X Psicologia Aplicada Ao Direito

    Observe os gráficos e tabelas abaixo, retirados do Censo da População Infantil Abrigada no Estado do Rio de Janeiro, publicado em dezembro de 2008, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e responda as perguntas abaixo: Perguntas: 1) Encontre, no ordenamento jurídico pátrio, dispositivos legais que concedam, a todas as crianças e adolescentes, o Direito à Convivência Familiar e, baseado nos dados acima expostos, discuta em que medida tal direito vem sendo respeitado,

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    Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/6/2014 Por: Lannaamarall
  • Caso Concreto

    CASO 1- Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012. Resposta: Conforme o caso, Jarbas é o adquirente do apartamento responderá pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, assim diz o art. 1345 do CC. Segundo o art. 206 § 5º,I CC. A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor (condomínio tem razão é uma divida propter rew) QUESTÃO OBJETIVA. Sobre direitos

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    Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/6/2014 Por: garotinha
  • Direito Civil VI - Caso Concreto Aula 06 - Atividade Estruturada

    PARECER JURÍDICO I. RELATÓRIO Trata-se de união estável vivida por Guilherme, de 40 anos e Lorena, de 35 anos, desde outubro de 2000. Desta união nasceram dois filhos, Gustavo (8 anos) e Luciana (6 anos). A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão-pouco, escrito particular. Lorena possuíra uma casa na Cidade de Florianópolis antes do estabelecimento da convivência, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da venda adquiriu casa

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    Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/6/2014 Por: IngridRod185
  • Caso Concreto

    EXERCÍCIOS AULA 8 - MARX Questão discursiva: Terminou por volta de 19h30 desta segunda-feira (10) o protesto, no Centro do Rio, contra o aumento da passagem de ônibus para R$ 2,95, ocorrido no dia 1º. Pelo menos 34 pessoas acabaram detidas. Somente uma delas foi levada para a 4ª DP (Praça da República), enquanto as demais foram encaminhados a 5ª DP (Mem de Sá). A manifestação, que começou pacífica, terminou em confronto com a Polícia

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    Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/6/2014 Por: GoncaLele
  • Caso Concreto 6,14 E 16 Processo Penal I

    CASO 09: Aristodemo, juiz de direito, em comunhão de desígnios com seu secretário, no dia 20/05/2008, no município de Campinas/SP, pratica o delito descrito no art. 312 do CP, tendo restado consumado o delito. Diante do caso concreto, indaga-se: a) Qual o Juízo com competência para julgar o fato? b) Caso fosse crime doloso contra a vida, como ficaria a competência para o julgamento? R: a)Considerando que Aristodemo em concurso com seu secretário cometeram o

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    Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/6/2014 Por: felipepaz
  • Casos Concretos 2 - 7 Resolvidos UNESA

    Caso 2 1-Para Marina fazer jus à restituição do valor pago, deverá apenas demonstrar que efetuou o pagamento antes do implemento da condição. Art 876 Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir, obrigação que incumbe aquele que recebe divida condicional antes de cumprida a condição. 2: Obrigação Natural, não é obrigação pagar gorjeta, portanto é possível pedir a restituição, para tanto ajuizar uma ação de repetição de débito.

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    Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/6/2014 Por: drams
  • Casos Concretos / Trabalho De Cultura Brasileira

    FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Caso Concreto 1 (Respostas) 1. Nós não nascemos prontos. O indivíduo para se integrar a sociedade e partilhar do seu modelo, passa por um processo de socialização, isto é, de aprendizado dos modos de vida. 2. O processo de socialização ensina aos meninos e meninas diferentes padrões, moldando não somente seus comportamentos, mas também seus corpos. 3. Letra B. FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Caso Concreto 2 (Respostas) 1. Ciências Naturais -

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    Tamanho do trabalho: 1.698 Palavras / 7 Páginas
    Data: 30/6/2014 Por: Lola10
  • Caso Concreto Semana 4

    SEMANA 4 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Marcos, policial militar, no período entre março de 2010 e abril de 2012 integrou um grupo de extermínio que executava moradores de rua na Zona Sul da cidade. Sendo descoberto, foi indiciado pelos homicídios. Uma vez condenado, o juiz aumentou sua pena com base no § 6º do art. 121 do CP em razão dos crimes terem sido praticados em atividade de grupo de extermínio. Considerando

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    Tamanho do trabalho: 1.662 Palavras / 7 Páginas
    Data: 30/6/2014 Por: pl1992a
  • Caso Concreto 9 Estacio Direito Penal 2

    CASO CONCRETO 9 Questão n.1) Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$1500,00 pelo serviço – soma vultosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o serviço e pago o combinado, Francisco Zebedeu, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que Lindolfo lhe assegurara que passaria pelo local apontado. Após

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    Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/7/2014 Por: JORGECRATO
  • Penal II Plano De Aula Caso Concreto - 6

    Proposta - Cancelamento INTEGRAL da compra e restituição da quantia paga – O valor será aquele descrito em nota fiscal e a correção somente poderá acontecer pelo índice INPC. Não devemos admitir a incidência de juros, ou qualquer outra modalidade de correção. O consumidor deverá comparecer na Loja em que foi realizada a compra para agendar a retirada do produto de sua residência, no prazo mínimo de 10 dias úteis. A devolução de valores será

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    Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/7/2014 Por: anaediego
  • Casos Concreto Penal I

    Correção dos Casos Concretos Aula 1 –A missão do Direito Penal é a proteção dos bens jurídicos mais relevantes, como por exemplo, a proteção a vida e a integridade física das pessoas, a proteção a incolumidade pública, através da segurança viária, justifica a interferência do Direito Penal na tipificação do crime de embriaguez ao volante. D) O Direito Penal possui como missão a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, e possui como características ser essencialmente

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    Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/7/2014 Por: lislislis
  • Casos Concretos

    sábado, 15 de março de 2014 CIVIL lV SEMANA 1 CASO CONCRETO Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à

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    Tamanho do trabalho: 2.899 Palavras / 12 Páginas
    Data: 1/8/2014 Por: RFB1994
  • Caso Concreto 1: O direito de sair para cuidar de uma criança em cuidados de maternidade

    Caso Concreto - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no planopessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do Departamento

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    Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/8/2014 Por: Larig
  • Penal IV: Continuidade legal

    Penal IV Aula 1 Caso 1 “Em 1980, Sandro e Solange, ambos solteiros, estabeleceram relação pública, duradoura e com intenção de formar família, a qual se estendeu até o dia do óbito dele, ocorrido em março de 1989. O falecido deixou um testamento, em que estipula, que sua pequena e modesta casa, em Juazeiro do Norte, ficará para sua afilhada, Maria das Dores. Logo após a morte de Sandro, temendo perder “seus direitos”, Solange propôs

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    Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/8/2014 Por: Ane.lj
  • Caso Concreto Introdução Ao Estudo Do Direito

    1. Leitura Dirigida - É o acompanhamento, pelo grupo, da leitura de um texto. O professor fornece, previamente, ao grupo uma ideia do assunto a ser lido. A leitura é feita individualmente pelos participantes, e comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados. 2. Solução de Problemas - Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula,

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    Tamanho do trabalho: 5.586 Palavras / 23 Páginas
    Data: 7/8/2014 Por: Ferreira192411
  • Caso Concreto Semana 3 - Civil 3

    Plano de Aula: Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros DIREITO CIVIL III - CCJ0014 Título Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Objetivos - Distinguir as várias classificações dos contratos; - Estudar a estipulação em favor de terceiros; - Compreender a promessa de fato de terceiro. Estrutura do Conteúdo

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    Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/8/2014 Por: Clovisbatebola
  • Caso Concreto 1

    CASO CONCRETO - PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Uma questão interessante que, por certo, merece destaque no estudo do surgimento da psicologia como ciência no século XIX, na minha opinião, trata-se da subjetividade privatizada. No excelente trabalho Psicologia ? uma (nova) introdução, dos professores Luís Cláudio Mendonça Figueiredo e Pedro Luiz Ribeiro de Santi, deparamo-nos com duas condições (fundamentais) para o conhecimento científico da psicologia: uma experiência clara da subjetividade privatizada e a experiência da

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    Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/8/2014 Por: veronicalira
  • Caso Concreto 13

    Caso Concreto 1 Em julho de 2000, o veículo de João estava estacionado corretamente na margem direita de uma tranquila rua de sua cidade, quando foi abalroado por um caminhão em alta velocidade e cujo motorista estava alcoolizado. Na época, estava em vigência o Código Civil de 1916, que estipulava um prazo prescricional de vinte (20) anos para pleitear tal indenização (art. 177 do CC/1916). O atual Código Civil – que entrou em vigência em

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    Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/8/2014 Por: lucianaeadryan
  • Caso Concreto 5 Historia Do Direito

    e persuasão do auditório. [1] Essa valoração das informações depende dos mecanismos de controle social que influenciam a compreensão do fato jurídico. É preciso lembrar que são diferentes os objetivos Como vimos anteriormente, as peças processuais têm um denominador comum: precisam, em primeiro lugar, narrar os fatos importantes do caso concreto, tendo em vista que o reconhecimento de um direito passa pela análise do fato gerador do conflito e das circunstâncias em que ocorreu. Ainda

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    Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/8/2014 Por: jenifffergirardi
  • Caso Concreto 1

    1.4. Interpretação dos contratos A operação interpretativa pressupõe controvérsia instaurada e não resolvida entre os contratantes a respeito do conteúdo do contrato, no momento de sua execução. A controvérsia sobre o sentido exato e a respectiva extensão e intensidade dos efeitos do conteúdo do contrato decorre da utilização de palavras ou frases confusas, obscuras ou dotadas de significado ambíguo. Instaurada a controvérsia, paralisam-se os efeitos do contrato e, consequentemente, a sua execução, cabendo ao Poder

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    Tamanho do trabalho: 2.712 Palavras / 11 Páginas
    Data: 13/8/2014 Por: Anapcampos
  • Casos Concretos - Empresarial I

    CASOS CONCRETOS DE EMPRESARIAL - ADRIELY AULA 01 Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características

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    Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 Páginas
    Data: 18/8/2014 Por: Adriely01
  • Caso Concreto 4

    TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 2 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto 1 Tema: Retórica Leia, atentamente, o texto “A retórica e o espetáculo na política contemporânea” de Verbena Córdula, e responda: 1) O que você entendeu por retórica? 2) Qual é a relação, que você entendeu, entre retórica e espetáculo na política? Justifique as suas respostas. O campo da comunicação de massa é imprescindível ao processo de construção da cidadania política. Mas,

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    Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 Páginas
    Data: 20/8/2014 Por: nandofcs
  • Caso Concreto 1

    CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. A Junta Comercial esta correta,a denominação tem que ter haver com o tipo de prestação do serviço;

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    Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/8/2014 Por: elemelemelem
  • Casos Concretos

    Caso Concreto Analise a decisão adiante: REsp 1155200/DF – Min. Rel. Massami Uyeda – Terceira Turma – Dje 02/03/2011. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE HONORÁRIOS QUOTA LITIS. REMUNERAÇÃO AD EXITUM FIXADA EM 50% SOBRE O BENEFÍCIO ECONÔMICO. LESÃO. 1. A abertura da instância especial alegada não enseja ofensa a Circulares, Resoluções, Portarias, Súmulas ou dispositivos inseridos em Regimentos Internos, por não se enquadrarem no conceito de lei federal previsto no art. 105, III, "a", da Constituição

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    Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/8/2014 Por: biancadossantoss

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