Codigo Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
12.996 Trabalhos sobre Codigo Civil. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Codigo Fonte
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, com sede em Brasília, Distrito Federal, SGAN, Quadra 601, conjunto I, Edifício Manoel Novaes, CEP 70830–901 (doravante denominada “Poder Concedente”), torna público, por meio de edital, a abertura da licitação, na modalidade de Concorrência Nacional do Tipo Melhor Oferta, com a finalidade de selecionar a melhor proposta para a celebração de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso – CDRU,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 5/4/2013 -
O CONCEITO DE NEGÓCIO JURÍDICO E SEUS DOIS PRINCIPAIS EXEMPLOS NO DIREITO CIVIL
1. INTRODUÇÃO Numa concepção histórica, a teoria do negócio jurídico surgiu no século XVIII e foi desenvolvida pelos pandectistas alemães. De acordo com o civilista Caio Mário (2002, v.1, p. 299 apud GONÇALVES, v.1, 2008) o jurista alemão Savigny trouxe uma definição para clarear o significado de negócio jurídico como “espécie de fatos jurídicos que não são apenas ações livres, mas em que a vontade dos sujeitos se dirige imediatamente à constituição ou extinção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 5/4/2013 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Curso de Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL V VERSÃO DO ALUNO 2011.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Prof. Luís Carlos Araújo APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.571 Palavras / 39 PáginasData: 6/4/2013 -
Processo Civil 4
Sentença Cumprimento da Sentença Art.462, CPC = se for obrigação de fazer ou não fazer PI Art.4, I Art.461-A, CPC = se for obrigação de dar CPC Art. 4, J, CPC = se for obrigação de pagar $ Se a decisão for uma das três, a execução seguirá os termos do artigo referente Ex.: Se na PI se pede para consertar o muro = Art.461. Se for obrigação de dar o carro novo = Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.043 Palavras / 37 PáginasData: 7/4/2013 -
1Рseudo-código : Conversão das 4 moedas para as 4 moeda
'1PSEUDO-CÓDIGO : Conversão das 4 moedas para as 4 moedas. inicio real: moeda_real, valor_dolar, dolar, valor_dolarcnd, dolar_cnd, valor_euro, euro, real_euro, real_dolar, real_dolarcnd; inteiro: escolha1, escolha2; valor_dolar = 1.94; valor_dolarcnd = 1.80; valor_euro = 2.16; real_euro = 2.16; real_dolar = 1.94; real_dolarcnd = 1.80; escreva ("Programa que converte moedas..."); escreva ("Deseja Converter qual moeda ?"); escreva ("Pressione: 1 - Real, 2 - Dolar, 3 - Dolar Canadense, 4 - Euro"); leia(escolha1); se (escolha1==1) então; inicio; escreva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2013 -
Processo Civil
Processo Civil 1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2013 -
Direito Civil I
1. Da Decadência Posto que a inércia e o tempo sejam elementos comuns à decadência e à prescrição, diferem, contudo, relativamente ao seu objetivo e momento de atuação, por isso que, na decadência, a inércia diz respeito ao exercício do direito e o tempo opera os seus efeitos desde o nascimento deste, ao passo que, na prescrição, a inércia diz respeito ao exercício da ação e o tempo opera os seus efeitos desde o nascimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.482 Palavras / 10 PáginasData: 7/4/2013 -
Direito Civil 5
ETAPA 01 Contrato de Locação de coisas. Passo 1 A) Durante a locação, deteriorar a coisa alugada, com culpa do locatário, a esse caberá pedir redução proporcional do aluguel? R. Não caberá redução no valor do aluguel, se a coisa deteriorar por culpa ou dolo do inquilino, conforme nosso Código Civil Art. 569, Art. 569. O locatário é obrigado: I- A servir-se da coisa alugada para os usos convencionados ou presumidos, conforme a natureza dela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.017 Palavras / 13 PáginasData: 7/4/2013 -
Qualidade na Construção Civil
Construção Civil Qualidade na Construção Civil 1.0 – Qualidade e Padronização Histórico da qualidade: 4 fases • Inspeção (até anos 20) – controle no recebimento; • Controle Estatístico da Qualidade (anos 30-40)- qualidade é prevenir falhas; • Garantia da Qualidade (anos 50-60)- ampliação do conceito, agregando fatores humanos aos técnicos; Gestão da Qualidade ou Qualidade Total (a partir dos anos 70) – ênfase em RH e relacionamento intra e inter-empresas. 1.0 – Qualidade e Padronização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.938 Palavras / 8 PáginasData: 8/4/2013 -
Tópicos De Direito Civil
34. José, empresário em dificuldades, tem perante o banco “Y” uma dívida de R$ 50.000,00 decorrente de empréstimos que utilizou para investir no seu negócio. Diante do atraso no pagamento, a instituição financeira ameaça incluir José no cadastro de clientes inadimplentes e cobrar judicialmente a dívida. Desesperado com tal possibilidade, José oferece como pagamento da dívida um imóvel de sua propriedade, e o banco prontamente concorda. Posteriormente, José descobre que o valor de mercado do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2013 -
Direito Civil I
Etapa 1 Passo 1: Produzir texto (máximo 5 folhas) que descreva, com as palavras do grupo, o princípio da legalidade. Site sugerido para pesquisa, disponível em: <www.provasvirtuais.com.br/jurisprudencia-do-stf-sobre-o-principio-da-legalidade-nodireito- penal/>. Acesso: em 26 abr. 2012. O princípio da legalidade no direito penal No Direito Penal, o princípio da legalidade se manifesta pela locução nullum crimen nulla poena sine previa lege, prevista no artigo 1º, do Código Penal brasileiro, segundo o qual não há crime sem lei anterior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.238 Palavras / 25 PáginasData: 8/4/2013 -
Semana 3 Civil I
* Resumo do Filme Desmundo . O Filme retrata o Brasil por volta de 1570, com a chegada de órfãs enviadas com objetivo de casarem com os primeiros colonizadores. Oribela a jovem que veio do convento era muito religiosa, e não queria esta ali , tratando de uma forma bem grosseria Afonso soares acaba que entra na base da palmatória e é obrigada a casar com Francisco de Albuquerque, ela a pede um tempo para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2013 -
Codigo De Obras
LEI Nº. 1674, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977. INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES GERAIS. O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo: Faço saber que o Povo, por intermédio de seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Das Definições e Aplicações Art. 1° - Esta Lei define e aplica dispositivos inerentes a todas construções, projetos, arruamentos, loteamentos e assuntos correlatos, situados e ocorridos no Município de Vila Velha.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.273 Palavras / 38 PáginasData: 8/4/2013 -
Aplicaçao Da Algebra Linear Na Engenharia Civil
Seja um guindaste que deve erguer cargas, assim, pode-se dizer que tem-se um problema de uma estrutura metálica na qual quer-se determinar o esforço mecânico em cada viga da estrutura, de forma que se possa escolher as vigas com a resistência adequada. Seja um guindaste que deve erguer cargas, assim, pode-se dizer que tem-se um problema de uma estrutura metálica na qual quer-se determinar o esforço mecânico em cada viga da estrutura, de forma que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2013 -
Argumentos Contra A Reforma Do código Florestal
A partir de 2008, as tratativas sobre as alterações do Código Florestal Brasileiro vêm sendo alvo de muitos questionamentos, especialmente entre ambientalistas e ruralistas. As alegações firmadas pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura (MAPA) não convergiram à um denominador comum. As pastas discordaram, por exemplo, a respeito da diminuição do percentual de terras que devem ficar intactas e de uma eventual compensação financeira para os produtores que preservarem toda a área da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2013 -
Processo Civil 4
UM DOS ATRIBUTOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO É A CIRCULABILIDADE (OU NEGOCIABILIDADE) QUE SE DÁ MEDIANTE A FACILIDADE DE CIRCULAÇÃO DO TITULO, SEJA POR TRADIÇÃO, SEJA POR ENDOSSO. AUGUSTO FOI DEMANDADO EM UMA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E DECIDIU FAZER UM ACORDO, PARA PAGAR O VALOR RECLAMADO EM DUAS VEZES, MEDIANTE A EMISSÃO DE CHEQUES PARA 30 E 60 DIAS, PORÉM SOLICITOU AO JUIZ A INCLUSÃO NO TÍTULO DE CLÁUSULA NÃO À ORDEM, A FIM DE QUE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2013 -
Tópicos De Direito Civil - Aula 01
TÓPICOS DE DIREITO CIVIL AULA 01 Professor Ciro Ferreira dos Santos Aula 01: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. DIREITOS DA PERSONALIDADE: FUNDAMENTO E CONCEITO Fundamento: Os direitos da personalidade encontram-se positivados nos artigos 11 a 21 do Código Civil, mas seu fundamento é a própria Constituição da República que trouxe uma cláusula geral de promoção e proteção da pessoa no artigo 1º, III. Conceito: Os direitos da personalidade são “direitos subjetivos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.238 Palavras / 21 PáginasData: 9/4/2013 -
Caso Concreto Civil 3
Caso Concreto 1 (MPDFT - 27o. Concurso - adaptada) Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o pagamento das prestações do imóvel, junto à instituição financeira, nos seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2013 -
Codigo De Hamurabi
CÓDIGO DE HAMURABI (Babilônia - +/- 3.000 a.C.) Introdução: Um lugar onde quase tudo que consideramos civilizado nasceu, ex. escrita, tijolo , cerveja.O crescente fértil, onde está hoje o Iraque e uma parte do Irã. Tem esse nome por causa da fertilidade doRio Tigre e do Rio Eufrates e ambos dão um formato de uma lua crescente de cabeça para baixo.Uma sociedade há +/- 3.000 anos e rica. Código Hamurabi (282 artigos) No final de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2013 -
Processo Civil IV
Não, o juiz não agiu corretamente. O art. 387, IV, do Código de Processo Penal, é imperativo, determinando que o juiz “fixará” valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. Uma exegese literal do dispositivo legal autoriza a conclusão de que o juiz criminal deverá sempre fixar o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, ao proferir sentença condenatória. É relevante notar que a possibilidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2013 -
Responsabilidade Civil
Da Confusão; Da Compensação; Da Remissão das Dívidas A compensação: É uma forma de se extinguir uma obrigação em que os sujeitos da relação obrigacional são, ao mesmo tempo, credores e devedores. O termo compensar é tomado no sentido de equilibrar, restabelecendo o equilíbrio da obrigação pelo encontro de débitos entre as partes, até compensarem-se. O principal efeito da compensação é a extinção da obrigação, como no pagamento, ficando os credores reciprocamente satisfeitos após o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2013 -
Direito Civil
Uma pesquisa realizada pela Revista Você S/A e apresentada em sua edição de Março/2011, teve como objetivo definir o “Mapa do Emprego” no Brasil em função da previsão de contratações para o ano de 2011. Participaram 217 empresas, de pequeno, médio e grande portes, pertencentes a 17 setores diferentes. Uma das questões levantadas pela pesquisa buscou identificar quais são as características (entre habilidades técnicas e comportamentais) que as empresas procuram na hora de contratar. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 12/4/2013 -
ATPS - Direito Civil
1. A aceitação do mandato pode ser tácita? Sim, a aceitação do mandato pode ser tácita, conforme previsto no Código Civil Brasileiro onde em seu artigo 656 elenca seus tipos, estando este presente e em seu artigo 659 que diz respeito estritamente quanto a aceitação. “Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.” “Art . 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.” Doutrinariamente temos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 12/4/2013 -
Civil
(TJ/PA 2009 adaptada) Mévio realiza, com a instituição financeira K e K S/A, contrato de mútuo no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo que Túlio figura como fiador, pela quantia total ajustada. O devedor possuía vasto patrimônio à época do negócio referido. Posteriormente, faltando o pagamento de dez prestações, o devedor tem sua insolvência decretada, fato que foi comunicado ao fiador e à instituição financeira. Após isso, a instituição financeira pretende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2013 -
Processo Civil
Momento para a interposição dos Embargos de Terceiro Conforme o art. 1.048 do CPC, os embargos podem ser opostos: A qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgada a sentença; No processo de execução, até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. Os embargos são distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão, conforme o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2013