Codigo Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
12.997 Trabalhos sobre Codigo Civil. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Novo Código Civil Brasileiro Em Suas Coordenadas Axiológicas: Do Liberalismo A Socialidade
O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade José Camacho Santos Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução. 2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas. 2.1 A suma divisio e seu desprestígio. 2.2 Realidade, conceitos e valores cambiantes. 2.3 O tridimensionalismo do fenômeno jurídico. 3. Do Estado liberal ao Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.473 Palavras / 38 PáginasData: 24/11/2013 -
Código Civil
ETAPA 4 – PASSO 1 Quando alguém que não dispõe de recursos básicos, capital, tempo entre outros. Nesse momento podemos enxerga uma das importâncias da sociedade anônima, para fundar uma empresa a pessoa que não tenha recursos necessários pode se unir a outra pessoa física, que por sua vez se tornara uma pessoa jurídica, explorando o objetivo em comum. Está aí o pressuposto básico da formação de uma sociedade empresária, qual seja união de esforços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Código Civil
Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2013 -
Código Civil de Direitos de Propriedade
Não há no Código Civil vigente conceituação do direito real de usufruto, mas pode-se extrair do tratamento legal dispensado a ele nos artigos 1.390 a 1.411 do citado diploma legal, que trata de direito real sobre coisa alheia, o que significa dizer que o direito é oponível erga omnes e sua defesa se faz por meio de ação real. No usufruto a propriedade se desmembra entre dois sujeitos: o nu-proprietário e o usufrutuário. Para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Introduão Ao Código Civil Brasileiro
Aula2,3 e 4 INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objeto (assunto) - é a lei, vigência, revogação, ignorância, aplicações das lacunas, interpretação, eficácia (no tempo e no espaço) 01. APLICAÇÃO DA NORMA Na opinião de Maria Helena Diniz o sistema normativo não é completo, mas completável, pois existem lacunas oriundas do caráter dinâmico da relação tridimensional da norma, fatos e valores. Desta forma originam-se dois processos de aplicação do direito pelo juiz: 1) a subsunção, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.653 Palavras / 23 PáginasData: 25/11/2013 -
A Visão Do Direito De Família No Código Civil De 2002.
Entre os Códigos Civis de 1916 e 2002, além da natural evolução dos costumes que determinaram o fim da indissolubilidade do casamento e a extensão do poder familiar à mulher, existe um marco histórico temporal que é a carta Magna de 1988 quando se estuda o Direito de Família no Brasil. O legislador constituinte visivelmente pretendeu contornar as distinções, preconceitos e desigualdades existentes no Direito familiar brasileiro, assim como, consolidar as conquistas de forma que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Disposições do Código Civil
1. As provas admissíveis em Direito: as disposições do Código Civil (Direito Material) e o Código de Processo Civil (Direito Processual). 2. O ônus da prova e as possibilidades de inversão. 3. Princípios em matéria de “provas”. 4. A influência das provas nas decisões proferidas no processo. 5. Momentos e fases em que as provas são produzidas. 6. Provas e o Projeto de novo CPC (Projeto 166/2010). Aplicação Prática Teórica 1ª Questão: Laura propôs ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
O regime matrimonial de bens no código civil
NTRODUÇÃO Com o casamento surge o regime matrimonial de bens entre os cônjuges, de modo que o patrimônio passa-se a reger, em termos legais e jurisprudenciais, pelo que dispõe o Direito de Família. O Código Civil de 2002 determinou a incomunicabilidade dos proventos provenientes do trabalho de cada cônjuge, de modo que estaria fora da meação tanto os bens adquiridos com estes rendimentos, como os valores ainda não patrimonializados em bens corpóreos. Porém, a doutrina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Codigo Civil Comentando
1 Síntese Artigos 104 a 114 Comentados Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:I - agente capaz;II — objeto lícito, possível, determinado ou determinável;III — forma prescrita ou não defesa em lei. Os elementos que contem na validade do negocio jurídico são essências na existência e validade do ato negocial, pois formam sua substância. Cada elemento que ele requer traz uma forma diferente para que ele seja valido. Art. 105. A incapacidade relativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Da Lei de Introdução ao Código Civil
ÁREA DE CONHECIMENTO: DIREITO 2. 8 .1 . DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Do constitucionalismo. 2. Teoria da constituição. 3. Teoria da Norma Constitucional. 4. Dos princípios constitucionais fundamentais. 5. Direitos e garantias fundamentais. 6 . Dos direitos sociais. 7 . Da orga nização do estado brasileiro. 8 . Organização dos poderes. 9 . Poder legislativo. 1 0 . Poder judiciário. 1 1 . Poder executi vo. 1 2 . Funções essenciais à justiça. 2 .8 .2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2013 -
PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL
CAPÍTULO I ‑ PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL 1) Que matérias são reguladas pelo Código Civil (CC)? R.: Os direitos e as obrigações de ordem privada, concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações. 2) Que é pessoa natural? R.: É o homem, a criatura humana, proveniente de mulher. 3) Quando começa a personalidade civil do homem? R.: Desde o nascimento com vida. 4) Que é nascituro? R.: É o ser já gerado, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2013 -
Novo Codigo Civil
rt. 1. A lei obriga em todo o território brasileiro, nas suas águas territoriais e, ainda, no estrangeiro, até onde lhe reconhecerem exterritorialidade os princípios e convenções internacionais. Art. 2. A obrigatoriedade das leis, quando não fixem outro prazo, começará no Distrito Federal três dias depois de oficialmente publicadas, quinze dias no Estado do Rio de Janeiro, trinta dias nos Estados marítimos e no de Minas Gerais, cem dias nos outros, compreendidas as circunscrições não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Código Civil de 2002
Disserte, de forma resumida, acerca da responsabilidade civil do contador, segundo previsão no Código Civil de 2002. R: A RESPONSABILIDADE DO CONTABILISTA CONFORME NOVO CÓDIGO CIVIL A Lei n° 10.406/02 foram introduzidas algumas alterações nos procedimentos contábeis das empresas, bem como em relação à responsabilidade do contabilista. As normas apresentadas abaixo se aplicam não só às sociedades, como também às sucursais, filiais ou agências, no Brasil, do empresário ou sociedade com sede em país estrangeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2013 -
Do Código Civil
Em face do exposto, quem terá direito a lhe suceder e quanto tocará a cada herdeiro? Justifique. Logo, ao cônjuge caberá, necessariamente, a metade dos bens da herança (legítima), na falta de descendentes e ascendentes. O cônjuge ainda ocupa a 3ª (terceira) posição na ordem de vocação hereditária, após os descendentes e os ascendentes. Todavia, em certos casos, o cônjuge herdará em concorrência com os descendentes ou com os ascendentes. O art. 1.829 do novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 29/11/2013 -
O novo Código Civil brasileiro em seu valor coordena: o liberalismo da socialidade
O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade. José Camacho Santos Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná Objetiva-se com este despretensioso estudo passar em revista alguns dos vários aspectos da concepção patrimonial-liberalista, que, vitoriosa na Revolução Francesa, deu tom à maioria dos diplomas substanciais da época, a exemplo do que se passou com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2013 -
Do Código Civil
Etapa 3 Passo 3 Elaborar um resumo, de no máximo trinta linhas, baseado no conteúdo teórico estudado no artigo proposto no Passo 1 desta etapa, apontando de maneira objetiva, como a autora trata os aspectos jurídicos da sucessão na União Estável. Entregar ao professor da disciplina na data por ele estipulada. R. Segundo a Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Ana Paula Ribeiro Rocha de Oliveira, diante no Novo Código Civil que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2013 -
Regras de herança no Código Civil
ATPS – ETAPA 03 ETAPA 3 Fazendo uma comparação com os dois artigos estudos, tanto da Dra. Ana Paula quanto da Dra. Maria Luiza Pávoa Cruz, ambos aponta o retrocesso com a entrada em vigor do código de 2002, em seu artigo 1.790, ferindo os princípios constitucionais da dignidade e da igualdade de quem é figura relevante para entidade famílias brasileira atual. Quanto ao companheiro, o legislador lhe privou dos direitos conquistados. Ele, para herdar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.845 Palavras / 16 PáginasData: 3/12/2013 -
Lei De Introdução Ao Código Civil
1.0 Lei de Introdução ao Código Civil A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil ou LICC), disciplina a aplicação das normas jurídicas brasileiras de uma maneira geral, sendo considerada uma norma sobre normas. Segundo Maria Helena Diniz[carece de fontes], a LICC contém normas sobre normas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes do direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaços-temporais. Foi editada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 5/12/2013 -
Os direitos de personalidade no código civil brasileiro
1 DIREITOS DA PERSONALIDADE 1.1 Teorias dos direitos da personalidade; 1.2 O direito geral de personalidade; 1.3 Direitos de personalidade na constituição Federal de 1988; 1.4 Direitos de personalidade no Código Civil Brasileiro. A título de contributo, segue abaixo texto do doutrinador portugues. J. Oliveira Ascensão, em palestra proferida aqui no Brasil, a respeito dos direitos da personalidade: OS DIREITOS DE PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Prof. Doutor J. Oliveira Ascensão SUMÁRIO: 1. O Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.135 Palavras / 21 PáginasData: 10/12/2013 -
Código Civil
Conceitualmente falando, sociedade é a união de esforços, mediante contrato, entre pessoas que se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. O conceito é legal, decorre do artigo 981 do Código Civil e completa-se no parágrafo único do mesmo dispositivo, que estabelece poder a atividade restringir-se à realização de um ou mais negócios. Referido conceito diz respeito a sociedade, mas ainda não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 30/1/2014 -
Código Civil e Direito Societário
1. Introdução O artigo sobre O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas explica detalhadamente as mudanças que houve no código em relação ás empresas/comercio/indústria/bens e serviços antes de 2003 e depois.É explicado que até janeiro de 2003, empresas (sociedades) que forneciam bens e serviços, o registro era feito em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, entre tanto as empresas que exerciam atividades de indústria e/ou comercio tinham o contrato registrado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.310 Palavras / 10 PáginasData: 30/1/2014 -
Atps O Novo Código Civil Brasileiro E O Direito Das Empresas
O novo Código Civil Brasileiro e o direito das Empresas Para que possamos entender melhor as mudanças feitas pelo código civil brasileiro explicaremos cada ponto para uma melhor compreensão . Empresário O Empresário no código civil é colocado como aquele que exerce função econômica de nível profissional para bens ou serviços prestados, ou seja, o cidadão decide prestar algum serviço ou produzir algum produto de forma profissional em busca de retorno financeiro ele se enquadra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 4/2/2014 -
DIFERENÇA ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 2002
DIFERENÇA ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 2002 DIFERENÇA ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 2002 Categoria: Outras Enviado por: eldorado100 21 setembro 2013 Palavras: 1091 | Páginas: 5 Código Civil de 1916 O Código Civil de 1916, continha 1807 artigos, curtos e com poucos parágrafos e era antecedido pela Lei de Introdução ao Código Civil.Também denominado Código de Bevilácqua, porque produzido por Clovis Bevilácqua, renomado jurista da época. Vacatio legis de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 9/2/2014 -
Contradições Entre O Código Civil E A Lei Uniforme De Genebra
Resumo: O artigo realiza um estudo sobre o conflito normativo referente ao instituto dos títulos de crédito que fora instaurado com a edição do Código Civil de 2002 frente ao Decreto 57.663/66, a Lei Uniforme de Genebra. Em primeira análise pode parecer que tal conflito não exista em virtude do artigo 903 do diploma civilista, o qual manda aplicar suas normas salvo disposição em lei especial. O principal objetivo deste trabalho é destacar a aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.200 Palavras / 37 PáginasData: 15/2/2014 -
ANTECEDENTES HISTÓRICOS DOS CODICILOS E SUA PREVISÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
– ANTECEDENTES HISTÓRICOS DOS CODICILOS E SUA PREVISÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 O instituto jurídico do codicilo tem origem romana. Ele possui ligação com os costumes de pequenas recomendações após o testamento. Naquela época as recomendações podiam ser em forma de bilhetes aos herdeiros instituídos e não possuíam o caráter de obrigatoriedade para os seus destinatários. Aos poucos, o caráter obrigatório passou a prevalecer. Através dos codicilos era possível instituir o fideicomisso, destinar legados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 18/2/2014