Codigo Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
12.997 Trabalhos sobre Codigo Civil. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Código Civil sobre a determinação da sucessão legal
No Código Civil de 1916, aberta a sucessão eram chamados a suceder em um rol taxativo e preferencial, previsto no artigo 1.603: Art. 1.603. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes; II - aos ascendentes; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais; V - aos Municípios, ao Distrito Federal ou à União. De se notar que o cônjuge somente era beneficiado na ausência de descendentes ou ascendentes. Nesta época,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2014 -
MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL
Sumário INTRODUÇÃO 1 MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL 1 ANÁLISE DO ARTIGO 966 DO CÓDIGO CIVIL 3 CONDIÇÕES DE UM EMPRESÁRIO 3 NOVA LEI FAVORECE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 5 CONCLUSÃO 7 BIBLIOGRAFIA 8 INTRODUÇÃO A seguir apresentaremos em algumas páginas uma pequena parte, mas de suma importância à área do Direito Empresarial. Resumindo basicamente o que será descrito a seguir: veremos as mudanças no Código Civil; a características de um empresário, e os tipos de empresários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.716 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2014 -
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO I – O Direito Civil no Brasil antes do CCB • O direito brasileiro se iniciou ou decorreu de Portugal, país ao qual foi colônia de exploração. Assim, a partir do Século XIII, Portugal desligou-se da influência com o direito espanhol e ganhou as Ordenações do Reino, na época do Rei Afonso VI, sendo então chamadas de ORDENAÇÕES AFONSINAS; • 1521 – D. Manuel, O Venturoso, fez alterações nas Ordenações, surgindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2014 -
O novo código civil brasileiro nas suas coordenadas axiológicas
Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade José Camacho Santos Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução. 2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas. 2.1 A suma divisio e seu desprestígio. 2.2 Realidade, conceitos e valores cambiantes. 2.3 O tridimensionalismo do fenômeno jurídico. 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2014 -
Novo Código Civil Brasileiro
etapa 3 - passo 2 Atualmente no mundo globalizado, onde as economias mudam rapidamente através fusões, incorporações, cisões, e não somente em grandes organizações, também em empresas de médio e pequeno porte, podemos dizer que a importância da informação é indiscutível, parece ser óbvio que a escrituração contábil de qualquer empresa ou organização é uma necessidade e não um luxo. Pergunto, você empresário, na sua empresa aproveita de qual forma a sua contabilidade, você verifica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2014 -
Codigo Civil
a) afixado na sede da Comarca ou do Tribunal de Justiça respectivos; e b) publicado uma vez na imprensa oficial e três vezes e com destaque, em jornal de grande circulação da sede da Comarca, ou, se não houver, da Capital O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A requerimento de pessoa jurídica de direito público ao Corregedor-Geral da Justiça, são declarados inexistentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 27/5/2014 -
Código Civil
Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2014 -
CODIGO CIVIL
DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. 4 Código Civil Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 PáginasData: 31/5/2014 -
Código Civil do Brasil
Numa época em que a importância da informação é indiscutível, parece ser óbvio que a escrituração contábil de qualquer empresa ou organização é uma necessidade e não um luxo. O Código Civil Brasileiro - Lei 10.406/2002, a partir do artigo 1.179, versa sobre a obrigatoriedade da escrituração contábil, para o empresário e para a sociedade empresária: Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2014 -
Código Civil do Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ... CÍVEL ou de Família de... Autos: (...) Vitor Cruz, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob nº(...) e portador do RG nº(...), residente e domiciliado na (endereço completo com CEP), vem por intermédio de seu advogado(a) que esta subscreve apresenta: CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 1694 e 1695 do Código Civil Brasileiro Em face da ação de Regulamentação de Pensão alimentícia que lhe move Alice
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
O Recurso De Apelação No Novo código Civil
O RECURSO DE APELAÇÃO: MUDANÇAS NO NOVO CPC O principal fundamento do projeto do novo CPC consiste na celeridade processual, pois, as possíveis alterações do sistema processual constantes no projeto objetivam transpassar o grande obstáculo da morosidade dos processos, visando conferir efetividade ao processo, aos direitos fundamentais e aos princípios constitucionais, em especial o princípio da razoável duração do processo. Em linhas gerais, dentre outras mudanças, a utilização ainda mais frequente da informática, a unificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2014 -
Código Civil
2 - Na última sexta-feira João e Maria foram ao Roxy Bar e ao pagarem a conta tiveram que oferecer a gorjeta de 10% ao garçom. Ao sair do restaurante Maria contestando o alto valor da gorjeta resolveu voltar ao estabelecimento e requerer de volta o valor pago, não obtendo êxito. Pergunta, tal gorjeta é considerada uma obrigação natural. Fundamente e justifique sua resposta, levando em consideração o artigo 884 do código civil. Resp.: Diz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2014 -
Novo Código Civil Brasileiro
Atualmente no mundo globalizado, onde as economias mudam rapidamente através fusões, incorporações, cisões, e não somente em grandes organizações, também em empresas de médio e pequeno porte, podemos dizer que a importância da informação é indiscutível, parece ser óbvio que a escrituração contábil de qualquer empresa ou organização é uma necessidade e não um luxo. Pergunto, você empresário, na sua empresa aproveita de qual forma a sua contabilidade, você verifica os seus balancetes mensalmente, avalia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Código Civil
QUESTÃO 1 (O,5 ponto) O Código Civil atual, como se sabe, com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade –adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem ofensa à segurança jurídica. O mesmo entendimento, pode-se extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função jurisdicional constitui típico fenômeno do nosso século. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Código Civil
Aula 10 Caso Concreto 1 (CESPE Juiz do Trabalho TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Resposta:: PACTA SUNT SERVANDA é o Princípio da Força Obrigatória, segundo o qual o contrato obriga as partes nos limites da lei. É uma regra que versa sobre a vinculação das partes ao contrato, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Código Civil
AULA 8 Questão Discursiva: O aposentado Antônio Gomes, de 74 anos, morreu ontem, em Realengo, vítima de ataque de abelhas africanizadas. A vítima foi caminhar num lugar perto de sua casa, onde há um apiário, quando foi picado do couro cabeludo aos pés por inúmeras abelhas. Levado para o Hospital Albert Schweitez, com pressão muito baixa e choque anafilático, Antônio não resistiu e morreu. Segundo Célio dos Santos, dono do apiário, na primavera e no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Lei sobre a introdução do Código Civil
c) Em tema de eficácia da lei no espaço o nosso país adota o princípio rígido da extraterritorialidade. d) As fontes secundárias na Lei de Introdução ao Código Civil são: analogia, costumes e princípios gerais de direito. PESSOAS 2. (OAB/SP -125°/21) São absolutamente Incapazes os menores de: a) 16 anos; os ausentes; os que não puderem exprimir sua vontade em razão de causa permanente. b) 18 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Código Civil - Da Curadoria Dos Bens Do Ausente - Seção I
Código Civil Capítulo III/ Seção I Da curadoria dos bens do ausente; No desaparecimento de uma pessoa, de sua residência sem dela haver notícias, se não tiver consentido representante ou procurador para quem caiba administrar os bens, a pedido de qualquer interessado (parente) ou do Ministério Público, declarará ausência, e nomeará um curador competente. É declarada ausência também, se no caso o ausente tiver consentido mandatário que não possa deseje ou não possa cumprir ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2014 -
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Conceito de Direito - Palavra originária do latim, que significa "tudo aquilo que é reto". É o conjunto de normas que regulam a conduta e que garantem ao Estado o poder de fiscalizar e exigir seu cumprimento por meio da coação. Conceito de Direito Civil – Ramo do Direito que trata das relações coletivas nos âmbitos privado, social, patrimonial, obrigacional, contratual e outros. Direito Positivo – Conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.486 Palavras / 18 PáginasData: 14/6/2014 -
O direito do promitente comprador é disciplinado no Código Civil de 2002 nos arts. 1.417 e 1.418
NOTÍCIA HISTÓRICA Antigamente, os compromissos de compra e venda de bens imóveis constituíam mera obrigação de fazer, de caráter exclusivamente pessoal. Celebrado o compromisso, obrigava-se o promitente-vendedor a outorgar ao compromissário-comprador escritura definitiva referente ao bem compromissado, uma vez integralmente pago o preço avençado. Contraía o vendedor, portanto, obrigação in faciendo, a de outorgar escritura definitiva. Se inadimplente, se se negasse a honrar sua palavra, se se arrenpendesse, em suma, respondia apenas por perdas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.201 Palavras / 9 PáginasData: 14/6/2014 -
Código Civil do Brasil
Antes de falar especificamente da escrituração contábil, podemos falar da importância da informação na tomada de decisão do Administrador. Em um mundo cada vez mais globalizado temos um mercado cada vez mais dinâmico e a informação é a chave para se sobressair a concorrência e garantir espaço no mercado. Dentro desta visão, a escrituração contábil deixa de ser um luxo e passa a ter grande destaque dentro das empresas, pois ela retrata a real situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 19/6/2014 -
COMPANHIA DA LUZ DA COMPANHIA DO CÓDIGO CIVIL
Estudo de caso sobre a administração de uma organização da sociedade civil de interesse público UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO – UCDB Coordenação do Curso de Administração EDER VIEIRA ESTUDO DE CASO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO Campo Grande – MS Setembro/2... SOCIEDADE EMPRESARIA A LUZ DO CÓDIGO CIVIL O método materialista e dialético, ao apontar a luta de classes como motor da história, era o instrumento para antever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2014 -
Código Civil
Questão Objetiva 2 (OAB/PB - 2004) O Código Civil estabelece, com relação às obrigações divisíveis e indivisíveis que: a) diante da pluralidade de credores, sendo indivisível a prestação, o devedor se desobrigará pagando a apenas um deles, desde que este lhe dê caução de ratificação dos outros credores. b) havendo dois ou mais devedores, cada um será responsável pela dívida toda, mesmo que a prestação seja divisível. c) quando se trata de obrigação divisível, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 24/6/2014 -
Uma Abordagem Teórica Aplicada à Postura ética Do Profissional Contábil A Luz Do Código Civil Brasileiro
Tema Uma abordagem teórica aplicada à postura ética do profissional contábil a luz do Código Civil Brasileiro Justificativa O tema proposto neste trabalho de projeto de pesquisa tem como função a necessidade de complementar o aprendizado de forma prática com objetivo de enfatizar e demonstrar além do seu conhecimento sobre ética profissional evidenciar a responsabilidade civil do profissional contábil perante o Código Civil Brasileiro. Para tanto, abordará questões que sejam relevantes ao exercício de suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.492 Palavras / 6 PáginasData: 25/6/2014 -
Novo Código Civil
Para que se possa melhor entender as diferenças entre o atual e o novo Código Civil, cumpre analisar, ainda que superficialmente, os princípios que lastrearam a elaboração da nova lei, tendo presente que muitos dos seus dispositivos foram permeados pela chamada corrente do culturalismo. Essa doutrina do pensamento compreende o Direito como uma experiência cultural e que se acha subordinada a princípios ético-sociais em que a cultura é colocada no foco central de apreciação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.070 Palavras / 9 PáginasData: 25/6/2014