Contrato De Trabalho Antes E Depois Da Pec 72 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.676 Trabalhos sobre Contrato De Trabalho Antes E Depois Da Pec 72. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO SOB O REGIME CELETISTA
RESUMO O Direto do Trabalho é o ramo do direito que abrange a relação entre empregado e empregador, abarcando um conjunto de princípios, regras e instituições regentes da relação empregatícia. É dinâmico, como dinâmica é a evolução social, e vem mudando profundamente ao longo dos anos. Ultimamente tem sido alvo de duras críticas por parte dos empregadores, ante a excessiva proteção ao trabalhador. Dessa maneira, muito vem sendo discutido a respeito de uma reforma trabalhista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.353 Palavras / 38 PáginasData: 19/7/2013 -
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO
Desafio Etapa1.C CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES EMPREGADOR: ENGEGAP ENGENHARIA SERVIÇO E AUTOMAÇÃO LTMDA SITUADA NA RUA RONDONIA Nº385 BAIRO SÃO FRANSICO CEP78058-247 CUIBA MT inscrita no C.N.P.J. sob o n° OO.9876554\0001-23 QUE POR FORÇA PRESENTE CONTRATO PASSA A SER O EMPREGADOR EMPREGADO: LUCAS DA SILVA PINTO, (Brasileiro), (casado), (padeiro), Carteira de Identidade nºoo3456876, C.P.F. nº 008085234Carteira de Trabalho nº (239876576,), residente e domiciliado na Belo Horizonte nº678 ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 14/8/2013 -
Tipos de contratos de trabalho
Tipos de contratos de trabalho O contrato individual de trabalho nada mais é do que um acordo de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados não eventuais a outrem (empregador), mediante uma contraprestação denominada remuneração. Para melhor compreender, passemos a analisar os seguintes termos: Acordo expresso: é a negociação feita através da manifestação declarada das partes, que combinam a função a ser desenvolvida, o valor do salário, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Recisão do Contrato de Trabalho I) Extinção do Contrato de Trabalho: A) por morte do Empregado. Falecendo o empregado e deixando herdeiros, há direitos trabalhistas que serão e outros que não serão transferíveis aos herdeiros. São direitos transferíveis o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (Lei 8.036, de 1990, art. 20, IV), as férias proporcionais se o tempo de casa é superior a um ano (CLT, art. 146, § único) e o 13º salário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.703 Palavras / 15 PáginasData: 24/8/2013 -
Direito O Trabalho Rescisão De Contrato Por Culpa Recíproca.
Rescisão de contrato por culpa recíproca Caracteriza-se a culpa recíproca quando ambas as partes - empregador e empregado - colaboram para a rescisão contratual, necessitando serem os fatos concomitantes, ou seja, ocorrência simultânea das culpas. O art. 484 da CLT dispõe que havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 26/8/2013 -
A rescisão do contrato de trabalho, se o empregado continua a trabalhar após a aposentadoria
CASO CONCRETO: Após ter completado 25 (vinte e cinco) anos de trabalho na empresa Gama Ltda, Pedro Paulo conseguiu junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o deferimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, que somando ao período prestado para outras empresas, completou o tempo de contribuição exigido pela Autarquia Federal para a concessão da aposentadoria voluntária. No entanto, embora Pedro Paulo tenha levantado os valores depositados no FGTS, em razão da aposentadoria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2013 -
CONTRATO DE TRABALHO
1 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA-UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CURSO DE DIREITO DISCIPLINA - DIREITO DO TRABALHO I 2° ESTÁGIO- 4° PERÍODOPROF. PAULO ANTONIO MAIA E SILVA 1- CONTRATO DE TRABALHO 1.1-Conceito – O conceito legal de contrato de trabalho se encontra no art. 442 da CLT.A doutrina trabalhista entende que, na verdade, sua redação não é um conceito.A deficiência conceitual do art.442 estaria no fato de dizer que o contrato de trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.221 Palavras / 9 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Do Trabalho - Homologação Da Terminação Do Contrato De Trabalho
Luis Antonio foi admitido pela Indústria Ribeirão Ltda. em 11.03.2003 na função de Analista de Finanças. No dia 13.05.2013 foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado. O empregador efetuou o depósito das verbas rescisórias na conta salário de Luis Antonio no dia 23.05.2013, mas a homologação da rescisão contratual só aconteceu no dia 12.06.2013, data em que foi realizada a baixa na CTPS. Luis Antonio entende fazer jus à multa prevista no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2013 -
Exemplos de violação do contrato de trabalho
) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Jonas foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2013 -
DIREITO DO TRABALHO I - Contrato Temporário. Terceirização. Cooperativa. Subempreitada
Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I DIREITO DO TRABALHO I Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Contrato temporário. Terceirização. Cooperativa. Subempreitada Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Identificar no caso concreto os requisitos de validade da intermediação de mão-de-obra e da terceirização dos serviços, bem como a espécie de responsabilidade da empresa tomadora e da empresa prestadora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
ATIVIDADE DE COLABORATIVA Curso: Recursos Humanos CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho, a empresa Meta Metal com sede na Rua Antônio Oliveira Cidade de Florianópolis Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob o nº 12.726.886/0001-24 denominada a seguir Empregadora, e o Sr. André Medeiros domiciliado na Rua Ilha Verde Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, portador da CTPS nº 2519245 série 4656, doravante designado empregado, celebram o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2013 -
Contrato De Trabalho
Contrato de Trabalho • O que é contrato de trabalho? Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) - Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. 1. Contrato individual: os artigos. 442 e 443 da Consolidação das Leis do Trabalho deixam muito claro que o contrato de trabalho deve ser individual, isto é, com cada empregado, não podendo, por exemplo: um contrato ser celebrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2013 -
PEC das Domésticas pode ir à apreciação no Supremo e valer só para contratos futuros
PEC das Domésticas pode ir à apreciação no Supremo e valer só para contratos futuros 02/04/2013 - 19h46 Nacional Carolina Sarres e Karine Melo Repórteres da Agência Brasil Brasília – A validade da aplicação das normas introduzidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas aos empregados com contrato firmado antes da publicação das novas regras no Diário Oficial da União poderá ser questionada, disse o constitucionalista e presidente da Comissão Nacional de Estudos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Contrato De Trabalho
FORMALIDADES LEGAIS E EXIGENCIAS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO. 1º PASSO - Consulta de Viabilidade – REGIN Primeiramente deve-se fazer a consulta de viabilidade via REGIN, que é um Sistema Integrado de Cadastro que foi elaborado para centralizar na Junta Comercial a entrada das informações cadastrais das empresas a nível Federal, Estadual e Municipal. O Pedido de Viabilidade é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 17/9/2013 -
Contrato De Trabalho
Resumo: Este trabalho apresenta para um público geral algumas das principais concepções de ciência defendidas por filósofos da ciência desde o surgimento da ciência moderna, no século XVII. Procura-se destacar que essas concepções evoluíram na direção de uma melhor adequação ao que de fato se verificou na história da ciência. Índice: 1. A visão comum de ciência ......................................................................................................................................... 1 2. Objeções à visão comum da ciência........................................................................................................................... 3 3. Popper e o falseacionismo.......................................................................................................................................... 6 4. Limitações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 17/9/2013 -
O Contrato De Trabalho E A Legalização Das Empresas
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS DANILO VASCONCELOS PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS – 2º SEMESTRE” Fortaleza - Ceará 2013 DANILO VASCONCELOS PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS – 2º SEMESTRE” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual Individual. Orientador: Equipe de Professores do 2º Semestre. Fortaleza - Ceará 2013
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Consulta sobre as causas de violação do contrato de trabalho por iniciativa do expedidor
EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA MM __ VARA DO TRABALHO DE __. A EMPRESA L.V., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. __________, com sede na Rua ____________, nº _____, CEP: __________, vem, por meio de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional na Rua .............., n. _______, CEP: ________, com fundamento no art. 890 e seguintes do CPC, aplicados subsidiariamente, na forma do art. 769 da CLT, ajuizar AÇAO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado
Contrato de Prazo Determinado Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho, (NOME DA EMPRESA) com sede na (ENDEREÇO), inscrita no CNPJ sob n.° _________________, denominada a seguir Empregadora e de outro o Sr. (NOME DO FUNCIONÁRIO), portador do RG n° ____________ expedida pelo _________ e do CPF n.° _____________, residente da __________________________________, doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado com inicio em __________ e término em ______________, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Produção Textual O Contrato De Trabalho E A Legalização De Empresas
O comércio pode ser exercido pessoalmente ou por intermédio de mandatário. Também é considerado comerciante aquele que exerce o comércio por conta de terceiros, mas em seu próprio nome, como procedem os comissários. Para que alguém seja considerado comerciante, é essencial que pratique o comércio como profissão habitual, em caráter de continuidade, mas isso não impede que ele exerça ao mesmo tempo outras profissões. Nestas condições, são considerados comerciantes apenas aqueles que se estabelecem para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 2.1 CONCEITOS DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS................................................4 2.1.1 Teorico que desenvolveu 4 2.1.1.1 Principais mudanças ao longo do tempo 6 2.2 CONCEITO DE PATRIMÔNIO...............................................................................6 2.2.1 Apresentar três autores 7 2.3 FONTES (ORIGENS) DE RECURSOS 7 2.3.1 Capital social 7 2.3.2 Capital de terceiros 8 2.4 ANÁLISE DE MERCADO 9 2.5 DEMANDA, OFERTA E EQUILÍBRIO DE MERCADO 9 2.6 ESTRUTURAS DE MERCADO 9 2.7 CONTABILIDADE SOCIAL COMO FERRAMENTA DE INFORMAÇÃO PARA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.281 Palavras / 10 PáginasData: 18/9/2013 -
Conceitue contrato de trabalho
1 – Conceitue contrato de trabalho R= O contrato de trabalho é bilateral, ou seja, é o acordo entre empregado e empregador, onde eles vão discutir as condições de trabalho, como o trabalho vai ser executado e o contrato pode ser feito de forma escrita, verbal ou tácita. 2 - Quais os requisitos do contrato de trabalho? Explique. R= Requisitos essenciais são: Continuidade: o pacto laboral é um ajuste de duração, abrangendo prestações sucessivas. Onerosidade:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
O Contrato De Trabalho E A Legalização Das Empresas
PORTARIA Nº 810/89 - Normas para funcionamento de casas de repouso, clínicas geriátricas e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando: O aumento da População de idosos no Brasil; A associação do processo de envelhecimento a condições sociais e sanitárias que demandam atendimento específico; A necessidade de estabelecerem-se normas para que o atendimento ao idoso em instituições seja realizado dentro de padrões técnicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.972 Palavras / 8 PáginasData: 19/9/2013 -
Início e término do contrato de trabalho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, filho de (nome da mãe), data de nascimento, portador da carteira de identidade nº11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS n° 87654321, CTPS nº 1234 - série 110/RJ, residente e domiciliado na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem, por seu advogado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
O Contrato De Trabalho E A Legalização De Empresas
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO Erro! Indicador não definido. 2.1 TÍTULO NÍVEL 2 – SEÇÃO SECUNDÁRIA 11 2.1.1 Título Nível 3 – Seção Terciária 11 2.1.1.1 Título nível 4 – Seção quaternária 11 2.1.1.1.1 Título nível 5 – Seção quinária 11 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 12 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 12 3.2 EXEMPLO DE FIGURA 12 3.3 EXEMPLO DE QUADRO 13 3.4 EXEMPLO DE TABELA 13 4 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.225 Palavras / 13 PáginasData: 20/9/2013 -
PRODUÇÃO TEXTUAL: O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGISLAÇÃO DE EMPRESAS
Pode-se salientar que o impacto causado pela referida PEC atrela-se à oferta de empregos, pois esta diminuiu após a aprovação da PEC, porém a procura por parte dos candidatos continua a mesma. Conforme leitura feita observou-se que desde o início deste ano, a oferta já não era a mesma, a redução na oferta de vagas para domésticos começou no início deste ano, em virtude da difícil relação entre patrões e empregados, por ambos os lados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2013