Crimes Contra A Propriedade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.481 Trabalhos sobre Crimes Contra A Propriedade. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Proteção contra crimes cibernéticos
Notas: 1 Leia o texto a seguir: Uma revista lançou a seguinte pergunta em um editorial: “Você pagaria um ladrão para invadir sua casa?”. As pessoas mais espertas diriam provavelmente que não, mas companhias inteligentes de tecnologia estão, cada vez mais, dizendo que sim. Empresas como a Google oferecem recompensas para hackers que consigam encontrar maneiras de entrar em seus softwares. Essas companhias frequentemente pagam milhares de dólares pela descoberta de apenas um bug –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 925 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2014 -
Proteção contra crimes cibernéticos
Considerando o texto acima, Uma revista lançou a seguinte pergunta em um editorial: “Você pagaria um ladrão para invadir sua casa?”. As pessoas mais espertas diriam provavelmente que não, mas companhias inteligentes de tecnologia estão, cada vez mais, dizendo que sim. Empresas como a Google oferecem recompensas para hackers que consigam encontrar maneiras de entrar em seus softwares. Essas companhias frequentemente pagam milhares de dólares pela descoberta de apenas um bug – o suficiente para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2014 -
Сrimes contra a propriedade
DIREITO PENAL III Professora: Cíntia Asevedo Bibliografias: Curso de Direito Penal, vols. 2 e 3 – Rogério Greco; Ed. Impetus. Curso de Direito Penal, vol. 2 – Fernando Capez; Ed. Saraiva. Tratado de Direito Penal, vol. 2 e 3 – Cezar Roberto Bitencourt; Ed. Saraiva. Código Civil Comentado – Guilherme de Souza Nucci; Ed. RT. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1) FURTO (ART. 155, CP) TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2014 -
CRIMES DEFINIDOS PELO ESTADO OFICIAL CONTRA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Aula 1 e 2 – Crimes contra a Administração Pública CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. § 1º - Aplica-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 3/7/2014 -
Pornografia Infantil E Crimes Sexuais Contra Vulneráveis
Pornografia Infantil Essa grave forma de violência sexual está tipificada nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A lei descreve esse crime como a produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro, por qualquer meio, de cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. A pena de quatro a oito anos de prisão, e multa, atinge também quem agencia, facilita, recruta, coage, contracena ou de qualquer modo intermedeia a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.329 Palavras / 6 PáginasData: 9/7/2014 -
Dos Crimes Sexuais Contra Vulneráveis
FACULDADE ESTÁCIO SEAMA DIREITO – 4 DIM DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL ARTIGOS 218, 218A, 218B; ARTIGOS 219, 220, 221, 222, 223 E 224 REVOGADOS E ARTIGO 226 ALESSANDRO AYRTON BRENO SANCHES CRISTIANO SOUZA FABIANA COSTA GABRYELA PICANÇO MARINA LIMA ODETE SUSSUARANA RENATA SILVA SONIA CANTO MACAPÁ-AMAPÁ 2014 DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.306 Palavras / 26 PáginasData: 21/9/2014 -
DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL
DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Parágrafo único. (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) A rubrica existente na redação anterior à Lei 12.015/2009 era “Corrupção de Menores”. Objeto Jurídico: A moral sexual dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.192 Palavras / 25 PáginasData: 22/9/2014 -
CRIMES PRATICADOS CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete eajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Osservidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2014 -
PROJETO DE TRABALHO DE CURSO -TC CRIMES DE MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 32 DA LEI 9.605/98
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO VALE DO ITAJAI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO-TC CRIMES DE MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 32 DA LEI 9.605/98 PATRICIA DA SILVA Acadêmica M.ª CHEILA DA SILVA DOS PASSOS CARNEIRO Professora Rio do Sul – SC 2014 2 PATRICIA DA SILVA CRIMES DE MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 32 DA LEI 9.605/98 Projeto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.298 Palavras / 38 PáginasData: 3/11/2014 -
Em Uma Briga De Bar, Joaquim Feriu Pedro Com Uma Faca, Causando-lhe sérias Lesões No Ombro Direito. O Promotor De Justiça Ofereceu Denúncia Contra Joaquim, Imputando-lhe A Prática Do Crime De Lesão Corporal Grave Contra Pedro, E Arrolou Duas Testemu
Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.041 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2014 -
Mudanças feitas no Ato Penal em crimes de violência doméstica e família contra mulheres
Etapa 3 – Alterações promovidas na Ação Penal nos Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei 11.340/06) diante da ADI. Passo 2: Elaborar um texto sobre eventuais benefícios eprejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da ADI 4424. 1. Lei nº 11.340/06, de 07/08/2006, teve sua publicação no dia 08/08/2006 e passou a vigorar no dia 22/09/2006,artigos 16 e 41 2. a. Benefícios: Assim, mesmo que a mulher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
CRIMES DE SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPETO DE MORTE
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Considerações gerais A tutela do sentimento religioso e do respeito aos mortos, abrange-se, de modo geral, a proteção aos valores ético-social de uma sociedade, ao qual a liberdade é sua força-motriz, pois que esta abrange a liberdade de crença, de culto e de organização religiosa, em que nossa Constituição Federal, coube tratar, ao passo que o Código Penal, ainda que anterior a Carta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.085 Palavras / 9 PáginasData: 3/12/2014 -
Resenha Do Artigo Justificação Do Facto E Exclusão Da Culpa Nos Crimes De Abuso De Confiança Fiscal E Contra A Segurança Social: O Estado Da Questão Na Doutrina E Na Jurisprudência, De Manuel José Miranda Pedro
Nesse artigo, o autor discute as justificativas hipotéticas aplicadas a certas infrações fiscais, em Portugal. Os Tribunais superiores portugueses entendem que o interesse social em se manter a uma empresa ativa não pode funcionar como justificativa ou excludente de ilicitude nas hipóteses de crimes de abuso de confiança fiscal e contra a seguridade social, pois a obrigação legal de pagar os impostos ou as contribuições devidas à Seguridade Social é superior ao dever de manter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 8/12/2014 -
CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL AULA 01. PECULATO: Recebe o nome de peculato o crime de roubo ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, realizado por funcionário público, em proveito próprio ou de outra pessoa. A palavra peculato tem origem no latim peculatus, que significa desvio de dinheiro ou propriedade pública. No Brasil, tal tipo é previsto nos artigos 312 e 313 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.291 Palavras / 30 PáginasData: 30/4/2015 -
Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração Pública
DIREITO PENAL Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração Pública. Peculato - art. 312 do CP. Norma penal em branco homogênea univitelina (é em branco porque precisa de complemente – do conceito de funcionário público, é homogênea, pois tal complemento vem da mesma fonte e univitelina porque tanto a norma como seu complemento estão no mesmo código). Admite coautoria e participação (inclusive do particular). O particular responde como partícipe, desde que tenha conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.117 Palavras / 9 PáginasData: 3/5/2015 -
OS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL PECULATO Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: P – reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. P.1 Aplica-se a mesma pena, se funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.688 Palavras / 15 PáginasData: 22/6/2015 -
PSICOPATIA NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
PSICOPATIA NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA Resumo: Tiago Henrique Gomes da Rocha é um assassino em série brasileiro que declarou ter matado 39 pessoas na cidade de Goiânia/GO, sendo a maior parte mulheres, entre os anos de 2011 e 2014. Das mulheres, duas seriam garotas de programa e entre os homens, determinados seriam moradores de rua ou homossexuais. Segundo ele, após 2013, passou a matar somente mulheres, a maioria jovens, optadas aleatoriamente. A psicopatia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2016 -
USTIFICAÇÃO DO FACTO E EXCLUSÃO DA CULPA NOS CRIMES DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL E CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL: O ESTADO DA QUESTÃO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA
A justificação e a desculpa na jurisprudência A respeito de crimes de abuso de confiança fiscal e contra a segurança social é entendimento dos Tribunais superiores que o interesse em manter a empresa em laboração e o pagamento de salários ou outras dívidas não pode funcionar como causa de justificação ou como causa de exclusão da culpa, pois a obrigação legal de entregar os impostos ou as contribuições devidas à Segurança Social é superior ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2016 -
CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO CRIME DE ESTUPRO
EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABINÓPOLIS-MG. Autos nº. 0004233-94.2013.813.0568. JÚLIO MIRANDA MELO, já qualificado na denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, respeitosamente, através de seus advogados, comparece a presença de V. Exa. para apresentar suas CONTRAS RAZÓES, ao recurso de Apelação interposto pela Justiça Pública, consubstanciado nas razões anexas, requerendo o normal processamento da presente e posterior remessa ao tribunal ad quem. Termos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.024 Palavras / 9 PáginasData: 4/1/2017 -
AS CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO CRIME DE ESTUPRO
EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABINÓPOLIS-MG. Autos nº. 0004233-94.2013.813.0568. JÚLIO MIRANDA MELO, já qualificado na denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, respeitosamente, através de seus advogados, comparece a presença de V. Exa. para apresentar suas CONTRAS RAZÓES, ao recurso de Apelação interposto pela Justiça Pública, consubstanciado nas razões anexas, requerendo o normal processamento da presente e posterior remessa ao tribunal ad quem. Termos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.024 Palavras / 9 PáginasData: 4/1/2017 -
Crimes conta a propriedade imaterial
SUMARIO RESUMO....................................................................................................... 4 ABSTRACT....................................................................................................4 INTRODUÇÃO...............................................................................................4 1 CRIMES CONTRA PROPRIEDADE IMATERIAL.......................................5 1.1 NATUREZA DOS CRIMES CONTRA PROPRIEDADE IMATERIAL.......6 2 CRIMES CONTRA PROPRIEDADE INTELECTUAL..................................6 2.1 CONCEITO. OBJETO JURÍDICO............................................................6 2.2 ELEMENTOS DO TIPO...........................................................................6 2.3 EFEITOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA..........................................8 2.4 PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMA DE COMPUTADOR (“SOFTWARE”)...................................................................8 2.5 AÇÃO PENAL. LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS................9 3 DOS CRIMES CONTRA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO.......................9 3.1 ATENTADO CONTRA LIBERDADE DE TRABALHO..............................9 3.2 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.026 Palavras / 21 PáginasData: 26/3/2017 -
CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA VULNERÁVEIS
CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA VULNERÁVEIS [1]DANTAS,FrancivâniaPereira* [2]FREITAS,de Joel** INTRODUÇÃO No ano de 2009, foi editada a Lei nº 12.015, a qual alterara o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 8.072, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII, do art. 5o, da Constituição Federal, e revoga a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2017 -
Os Crimes praticados contra a Administração Pública
1 Em relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, analise o enunciado proposto e assinale a alternativa correta. “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal“, configura o seguinte delito: R: PREVARICAÇÃO 2 Com referência à tipificação das diversas modalidades de crimes e ao processamento desses crimes, assinale a opção correta. R: Configura-se o peculato na modalidade de desvio quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.277 Palavras / 10 PáginasData: 10/4/2017 -
O Processo da acusação é a primeira fase do processo dos crimes dolosos contra a vida
EXERCÍCIO DE CPP 01 – Discorra sobre os seguintes princípios recursais: voluntariedade, fungibilidade, ne reformatio in pejus, taxatividade, unirecorribilidade. Taxatividade - recursos são somente os previstos em lei. Unirrecorribilidade – significa que de cada decisão só cabe um recurso. Deve-se adotar o recurso mais benéfico; Fungibilidade – a parte se equivoca na interposição do recurso. CPP, 579: “salvo hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro”; Voluntariedade -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.097 Palavras / 13 PáginasData: 11/4/2017 -
O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO POLICIAL MILITAR NO CASO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DECORRENTE DA PRÁTICA DE ATO DE SERVIÇO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ DIETORIA DE ENSINO E PESQUISA ACADEMIA POLICIAL-MILITAR DO GUATUPÊ ESCOLA DE OFICIAIS Cadete 2.º PM PAULO VINÍCIUS GOMES NOGUEIRA SALES O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO POLICIAL MILITAR NO CASO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DECORRENTE DA PRÁTICA DE ATO DE SERVIÇO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1º TEN. QOPM Adirley Wittkowski SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2016 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo explanar o rito processual em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.311 Palavras / 10 PáginasData: 21/5/2017