Crimes Contra A Propriedade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.481 Trabalhos sobre Crimes Contra A Propriedade. Documentos 451 - 475 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Princípio da Insignificância e Sua Aplicabilidade nos Crimes Contra a Administração Pública: O Peculato
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZONIA DIREITO MATHEUS GUILHERME PINHEIRO DOS SANTOS CORREIA O Princípio da Insignificância e Sua Aplicabilidade nos Crimes Contra a Administração Pública: O Peculato. BOA VISTA, 2022. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O PECULATO. Matheus Guilherme Pinheiro dos Santos Correia[1] RESUMO O presente trabalho tem como principal tese o estudo sobre o os crimes cometidos contra a administração pública, a aplicabilidade do princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.436 Palavras / 26 PáginasData: 28/11/2022 -
Crimes Contra a Incolomidade Pública
AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA) FACULDADE INTEGRADA DE GARANHUNS (FACIGA) CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL PROFESSORA: SINALY 6° B - NOITE RESUMO SOBRES OS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA GARANHUNS 06/2022 CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA INTRODUÇÃO A incolumidade pública significa evitar o perigo ou risco coletivo, tem relação com a garantia de bem-estar e segurança de pessoas indeterminadas ou de bens diante de situações que possam causar ameaça de danos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.400 Palavras / 38 PáginasData: 25/3/2023 -
Os Crimes Contra O Estado Democrático De Direito
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - UNIDAVI ALUNO (A): SUELEN JANKE PROFESSOR(A): PABLO FRANCIANO STEFFEN DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV TÍTULO XII - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 1. Introdução GRECO, Rogério. Código Penal Comentado . Disponível em: Minha Biblioteca, (15ª edição). Grupo GEN, 2021. O autor da obra inicia explicando a trajetória do Título XII - Crimes contra o Estado Democrático, que embora tenham entrado recentemente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.523 Palavras / 11 PáginasData: 3/4/2023 -
Os Crimes Contra A Dignidade Sexual
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: * Estupro: artigo 213 do Código Penal. * Conceito: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. * Objetividade jurídica: a faculdade de livre escolha do parceiro sexual. * Tipo objetivo: a premissa do crime é o dissenso da vítima, isto é, que o ato seja praticado contra a sua vontade. * Não é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.215 Palavras / 21 PáginasData: 21/4/2023 -
Os Crimes Contra a Liberdade Individual
FACULDADE SANTO AGOSTINHO DE SETE LAGOAS – FASASETE Bárbara França e Souza, Virgínia Faria de Assis, Vitória Gabrielle Martins Teodoro Crimes Contra a Liberdade Individual Sete Lagoas - MG – 2023 CONSTRANGIMENTO ILEGAL Conceito: O crime de constrtngimento ilegtl está inserido nt Seção I do Ctpítulo VI do Título I do Código Pentl. Tem por fintlidtde proteger t liberdtde pessotl, sejt elt físict ou psicológict Cltssifictção Jurídict: Crime comum com reltção to sujeito ttivo, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.258 Palavras / 26 PáginasData: 27/8/2023 -
Dos Crimes Contra a Pessoa
Violação de segredo profissional O artigo 154 do Código Penal pune a revelação de segredo profissional sem justa causa. O segredo profissional é aquele que é confiado a uma pessoa em razão de sua função, ministério, ofício ou profissão. A revelação desse segredo pode causar dano a outrem, o que justifica a punição. Sujeitos do Crime Crime Próprio: o sujeito ativo deve exercer certas funções, ministérios, ofícios ou profissões que lhes permitam o acesso ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2023 -
Justiça Restaurativa: A Justiça Restaurativa Nos Casos Contra A Violencia Doméstica E Crimes Contra A Mulher.
JUSTIÇA RESTAURATIVA: A JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CASOS CONTRA A VIOLENCIA DOMÉSTICA E CRIMES CONTRA A MULHER. Maykson Thaysllan Simões Alexandre Diego Rafael Heliodoro Thayllis Macedo José Anderson RESUMO O objetivo do trabalho é analisar a aplicabilidade da justiça restaurativa como um modelo de justiça, abordando mais especificamente o combate a violência doméstica e demais crimes contra a mulher. A justiça restaurativa se faz imprescindível nesses casos pois acaba se tornando um meio de auxiliar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2023 -
Dos Crimes Contra a Saúde Pública
DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Os crimes contra a saúde pública estão previstos no Código Penal, quais sejam: • Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênico. Sua consumação se dá com a efetiva instalação da epidemia. A pena para este crime é de dez a quinze anos de reclusão e pode ser agravada em até o dobro se houver como resultado a morte de alguém. Se o crime for culposo a pena aplicada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 20/1/2024 -
Os Crimes Contra a Incolumidade Pública
Artigo 254 Código Penal Parte Especial do C.P. TÍTULO VIII – Dos Crimes contra a Incolumidade Pública CAPÍTULO I – Dos Crimes de Perigo Comum INUNDAÇÃO (nome do crime) Art. 254. Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: tudo isso é preceito primário Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa, no caso de dolo, ou detenção, de seis meses a dois anos, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2024 -
Crimes Contra A Liberdade Individual E Delitos Especiais De Constrangimento Ilegal
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL E DELITOS ESPECIAIS DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIREITO PENAL 1 ALUNO MATRICULA Abílio Augusto Quindeler Quintas 20211000203 Barra Mansa 2023 1. INTRODUÇÃO Os crimes contra a liberdade individual é quando um terceiro ou um concurso de pessoas restringe os direitos de ir e vir da vítima, sejam elas por ameaça, por cárcere, por exploração e outras formas que serão relatadas nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.949 Palavras / 8 PáginasData: 8/3/2024 -
Crimes Sexuais Contra Vulnerável - DIREITO PENAL
Plano de Aula: 6 - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável DIREITO PENAL III Título 6 - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Caso Concreto: Palmério casou-se com Gilvânia em maio de 2008 e, em razão do matrimônio, passou a morar com sua mulher e sua enteada, Valéria, de 10 anos de idade. A partir de agosto daquele mesmo ano, Palmério passou a praticar, sistematicamente, atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Sobre o processo e o julgamento por crimes dolosos contra a vida
Antônio foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado por 4X3. Após o julgamento, descobriu-se que integrou o Conselho de Sentença o jurado Marcelo, que havia participado do julgamento de Pedro, co-réu no mesmo processo, condenado por crime de roubo conexo ao delito pelo qual Antônio foi condenado. Pergunta-se: Qual a defesa que poderá ser apresentada pelo Defensor de Antônio em eventual recurso interposto? Justifique a sua resposta: Exercício Suplementar (Magistratura/RS/2009) Acerca de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
Administrativa e crimes cometidos contra crianças e adolescentes
1. Com relação às infrações administrativas e aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, assinale a opção correta de acordo com o ECA. (OAB – 35º. Exame) 1) O agente que submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância à vexame ou constrangimento, comete infração administrativa. 2) O professor ou responsável por estabelecimento de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento e que envolvam suspeita de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
DE DIREITO PENAL IV – DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
AULA 05 DE DIREITO PENAL IV – DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, CP) Objeto jurídico: a administração da Justiça, no sentido de serem coibidos artifícios que visem enganar o juiz ou os peritos. Tipo objetivo: pune-se aquele que visa utilizar-se de artifício para alterar o estado do local, de algum objeto ou pessoa, com a finalidade de enganar o juiz ou um perito durante a tramitação de ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.292 Palavras / 10 PáginasData: 10/9/2013 -
O crime de latrocínio cometido contra duas ou mais vítimas
PLANO DE AULA 1 CASO 1: O crime de latrocínio cometido contra duas ou mais vítimas, mediante uma só ação, configura concurso formal, e não crime único. A jurisprudência orienta que, no caso de haver duas mortes e uma subtração há concurso formal impróprio, já que dois homicídios praticados. Uma subtração patrimonial e duas mortes implica na qualificação de latrocínio em concurso formal impróprio. Esta é a orientação recentemente reafirmada pela Quinta Turma do STJ.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Acerca de processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida
em eventual recurso interposto? Justifique a sua resposta: Existe uma nulidade absoluta no caso em tela, visto que a votação foi 4 x 3 e consequentemente o voto desse jurado foi determinante para o resultado do júri, logo deveria se com fulcro no artigo 593, III alinea A, pedir anulação da decisão do júri através da apelação. Exercício Suplementar (Magistratura/RS/2009) Acerca de processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, assinale a assertiva CORRETA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2013 -
Como responder por crimes cometidos por funcionários públicos contra o governo
CASO CONCRETO 01 Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
A ação contra a pesca ilegal de propriedade
WEB AULA 7 Caso concreto 01: José ingressou mansa e pacificamente na posse de imóvel de propriedade de Ema-nuel em fevereiro de 1992, passando lá a morar com sua família. Em março de 2010, Emanuel ajuizou ação de reintegração de posse em face de José. E sua defesa, José alegou que já havia usucapido o referido bem, pois estava na posse mansa, pacífica, incontestada e exercida com animus domini há mais de 18 anos. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Crimes cometidos por funcionários contra a administração pública, na geral
gdjfdjjgfjgjgjgjgjjggjRenata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2013 -
CRIME DE PRÁTICA Para os funcionários públicos CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Código Penal CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.679 Palavras / 7 PáginasData: 10/11/2013 -
Crime De Injuria Cometido Contra O Funcionário público No Exercício Da Função
TCC ÍNICIO 22/09/2013 COM AS GRAÇAS DE DEUS IREI CONCLUIR MAIS ESTA ETAPA DO MEU CURSO DE DIREITO. Tema-crimes contra honra Delimitação do tema-crimes contra honra do funcionário publico Formulação do problema Nos crimes conta honra que atinge direta ou indireta os funcionários públicos e muitas das vezes pelo abuso do poder hierárquico; quais são os meios de defesa do atingido sem que com Isso ele sofra retaliações sendo ele a parte mais fraca da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2014 -
Direito Penal: Crimes cometidos por funcionários públicos contra o governo
CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Leis Contra Crimes Ambientais
LEIS DE CRIMES AMBIENTAIS Definição de crimes ambientais São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente. Pode ser considerado crime ambiental a omissão ou sonegação de dados técnico-científicos durante um processo de licenciamento ou autorização ambiental. Ou ainda, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito Penal: Respondendo a crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração pública
CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 4/4/2014 -
Crimes praticados por funcionário público contra administração pública
Cabo Frio, 17 de fevereiro de 2014 Direito Penal IV CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Crimes praticados por funcionário público contra administração pública: Todos os crimes praticados por funcionário publico são chamados de funcionais. Os crimes funcionais se dividem em: a) Funcionais próprios: são aqueles que só podem ser praticados por funcionário público, ausente essa elementar teremos atipicidade absoluta. Ex.: art. 319 e 323 CP. b) Funcionários impróprios: são aqueles que se retirada a elementar funcionário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.562 Palavras / 11 PáginasData: 6/4/2014