DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Trabalho de Direito Financeiro - Lei ORÇAMENTO PUBLICO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Bruna Brito Viana Caroline Alves Martins Pires Francielle Salgado de Abreu Isabela Gomides Samartini Mariele Barreto Costa Lyrio Pâmela Damasceno Vieira DIREITO ADMINISTRATIVO II: Pregão – Lei 10.520/02, Regime Diferenciado de Contratações – Lei 12.462/2011 - Princípio do Desenvolvimento Nacional Sustentável - Lei 12.349/2010, Comparações com o Projeto de Lei 1292/95. Belo Horizonte 2019 1. LEI Nº 10.520/02 – PREGÃO O pregão, é modalidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.465 Palavras / 10 PáginasData: 1/9/2019 -
O DIREITO MATERIAL TRIBUTÁRIO
DIREITO MATERIAL TRIBUTÁRIO I Júlia Maria Sanchez Santander - Turma A - RA: RA00237683 1. ANÁLISE DE CASO * CASO I : Tributo cobrado indevidamente é tributo? Sim, o fato de ser cobrado “indevidamente” não tem o condão de alterar a natureza jurídica do montante, ou seja, mesmo que sua cobrança seja indevida, o montante tem natureza jurídica de tributo e permanece inerte na esfera tributária. Emitir opinião sobre o posicionamento do STJ no AGRESP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2019 -
O Direito Financeiro
Responsável pelo Conteúdo: Prof. Rossana Perillo Prezado Aluno (a), Bem-vindo ao estudo da disciplina de Direito Financeiro. Começaremos nosso semestre com uma visão geral do que é Direito Financeiro, sua autonomia e relação com outras disciplinas. Faremos, ainda, um estudo da evolução histórica da atividade financeira do Estado e suas principais características. Nesta Unidade I temos os seguintes objetivos: * Dotar os estudantes de conhecimentos básicos sobre a evolução histórica da atividade financeira do estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.590 Palavras / 15 PáginasData: 14/10/2019 -
O DIREITO FINANCEIRO
Resultado de imagem para logomarca da universidade católica do Salvador UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ANTÔNIA MARIANA DA SILVA SANTANA DANIEL NOGUEIRA DE SALES LIMA CELLI CAROLINI GIANNINI E SILVA EDSON ANTÔNIO DOS SANTOS BRITO ELAINE TRINDADE DE SOUZA LARISSA ALVES PEREIRA LINALDO MENEZES DE CASTRO MARCELO SOUZA COELHO DA CONCEIÇÃO CRIMES FALIMENTARES NA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL∕EXTRAJUDICIAL Salvador 2016 Resultado de imagem para logomarca da universidade católica do Salvador UNIVERSIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.972 Palavras / 16 PáginasData: 5/11/2019 -
Direito Processual Tributário
TRANSFORMAÇÕES NO IRS Referência: EDMONDSON, Amy C.; FREI, Frances X. Transformação no IRS. Harvard Business School Case 9-603-010. Novembro de 2002. Conta-se, inicialmente, uma passagem onde o, à época, comissário da Internal Revenue Service (IRS), o equivalente estadunidense para a Receita Federal do Brasil, questiona sobre o desenvolvimento e consequente melhoria da Instituição onde trabalha frente às inovações tecnológicas e sociais que se desenrolaram com a evolução das sociedades e com o processo de globalização.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 16/4/2020 -
DIREITO FINANCEIRO: ORÇAMENTO PÚBLICO
UNIME – UNIÃO METROPOLITANA DE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DERNIVAN CARDOSO BORGES DIREITO FINANCEIRO: ORÇAMENTO PÚBLICO ITABUNA 2014 DERNIVAN CARDOSO BORGES DIREITO FINANCEIRO: ORÇAMENTO PÚBLICO Pesquisa realizada para avaliação parcial do primeiro bimestre da disciplina Direito Financeiro, do 9º Semestre, do curso de Direito da UNIME Itabuna. Professor: Caio Monteiro ITABUNA 2014 SUMÁRIO 1. – INTRODUÇÃO 2. – ORÇAMENTO PÚBLICO 1. – CONCEITO 2. – PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 3. – TIPOS DE ORÇAMENTO 4. – RELAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.896 Palavras / 16 PáginasData: 24/4/2020 -
O Direito Financeiro
A crise provocada pelo coronavírus traz à tona preocupações constantes referentes a como a economia global reagirá, e, mais do que nunca, é importante tirar lições diante dos enormes desafios que enfrentaremos. Há uma necessidade urgente de se avaliar o modelo de desenvolvimento proposto e que se demonstra impraticável a cada crise financeira ou humanitária, e apresentar mudanças em uma estrutura extremamente austera e ineficaz. De um ponto de vista social, e se tratando de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2020 -
O Tribunal de Contas e o Direito Financeiro
UNIVERSIDADE DE JAGUARIÚNA MANOELLE CATARINA ROVARON OS TRIBUNAIS DE CONTAS E O DIREITO FINANCEIRO Jaguariúna 2019 ROVARON, Manoelle Catarina. OS TRIBUNAIS DE CONTAS E O DIREITO FINANCEIRO. 2019. RESUMO O presente trabalho tem como finalidade a análise geral dos Tribunais de Contas como instrumento para promoção da justiça fiscal, especialmente o Tribunal de Contas da União, discorrendo inicialmente sobre o conceito, evolução histórica, atribuições e principais características trazidas pela Constituição Federal, Doutrina e Jurisprudência. Posteriormente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.561 Palavras / 15 PáginasData: 17/11/2020 -
O DIREITO FINANCEIRO
DIREITO FINANCEIRO – RESUMO 1 NECESSIDADES * Individuais * Coletivas * Publicas 2 SERVIÇOS PUBLICOS * Serviços públicos próprios diretos * Serviços públicos próprios indiretos * Serviços públicos impróprios 3 CARACTERISTICA DO SERVIÇO PUBLICO * Universalidade ou generalidade * Indistinção ou impessoalidade * Seletividade * Coercibilidade * Não reciprocidade 4 ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO A atividade financeira do Estado depende de três elementos essenciais: * a elaboração do orçamento público, como peça delimitadora das receitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2020 -
A Resenha Crítica - Direito Penal Tributário
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM DIREITO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Resenha Crítica de Artigo Markus Dannyllo Carneiro Costa Trabalho da disciplina DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO Tutor: Profa. Daniela De Oliveira Duque Estrada São Luís-MA 2021 ________________ Referências: REILING, Henry B. Estudo de Caso: Improbidade Fiscal: Sanções Judiciais e Repercussões Profissionais, Boston: Harvard Business School Publishing, 2005. p. 1-7. O Estudo de Caso relata casos práticos de medidas judiciais com sanções aplicadas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2021 -
O DIREITO FINANCEIRO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM TEMPOS DE PANDEMIA-convertido.pdf
O DIREITO FINANCEIRO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM TEMPOS DE PANDEMIA Introdução O Direito Financeiro, mediante a aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, incrementa o tratamento dos recursos públicos, sob autoridade da CRFB/88, mostra-se crucial para a viável administração do Estado, principalmente frente à pandemia do COVID-19 e as mazelas por ela causadas. Portanto, faz-se mister um olhar especial, para a redução do desvio de verbas que, indubitavelmente, é dilatado em tempos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.176 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2021 -
Resenha Direito Internacional Tributário
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-Graduação em Direito e Planejamento Tributário Resenha Crítica de Caso LETICIA FERREIRA MARINHO Trabalho da disciplina Direito Internacional Tributário Tutor: Prof. Darlan Alves Moulin Recife/ PE 2020 CASO: Whelan Pharmaceuticals: Fatores Fiscais e Seleção Global de Local BREVE SÍNTESE DO ARTIGO: Situada nos Estados Unidos, a empresa Whelan Pharmaceuticals, com $ 3 bilhões em vendas, tem uma importante missão ao decidir onde produzir seu mais novo produto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2021 -
O Direito Financeiro
DE SANTI, Eurico Marcos Diniz; CANADA, Vanessa Rahal. TRIBUTAÇÃO DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS E DOS INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS. São Paulo: Saraiva, 2011. DE BRITO, Osias Santana. MERCADO FINANCEIRO. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. GOMES, Danilo Borges dos Santos. A REGULAÇÃO BRASILEIRA DO MERCADO. São Paulo: Saraiva, 2015. JÚNIOR, Francisco Satiro de Souza. MERCADO DE CAPITAIS. 1º ed. São Paulo: Saraiva, 2013. RESUMO: O mercado financeiro é sem dúvidas umas das áreas profissionais que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2021 -
O Direito Financeiro
O Direito Financeiro tem por escopo o estudo da atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico. Por conseguinte, a atividade financeira do Estado se desdobre em receita pública, orçamento pública, despesas públicas e crédito público. Em outros termos, a atividade financeira do estado abrange a receita pública (obtenção de recursos), o crédito público (criação de recursos), o orçamento público (gestão de recursos) e a despesa pública (dispêndio de recursos). Destarte, podemos conceber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 22/4/2021 -
Trabalho de Direito Financeiro
1 - Assinale verdadeiro ou falso para as alternativas e justifique cada uma delas, utilizando referencial teórico e/ou legislativo para cada alternativa, de acordo com a resposta escolhida. Procurador TCM/B A. (...) juros da dívida pública, as pensões, as aposentadorias, subvenções sem encargos e outros pagamentos dos cofres públicos, aos quais não corresponde uma prestação de serviços ou de coisas da parte do beneficiário (Aliomar Baleeiro. Uma introdução às Ciências das Finanças. 17 ed. Rio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.593 Palavras / 7 PáginasData: 26/4/2021 -
A QUESTÕES SOBRE DIREITO FINANCEIRO
ALUNO: CARLOS AUGUSTO LOPES GOUVEIA, RA: 568511, DIREITO NOTURNO, TURMA 9A/S. TRABALHO DE CIENCIA DAS FINANÇAS E DIREITO FINCANCEIRO. PROFESSORA: CLARISSA CHAGAS SANCHES MONASSA. EXERCÍCIO SOBRE DEFESA PÚBLICA Assinale verdadeiro ou falso para as alternativas e justifique cada uma delas, utilizando referencial teórico e/ou legislativo para cada alternativa, de acordo com a resposta escolhida. Procurador TCM/B A. (...)juros da dívida pública, as pensões, as aposentadorias, subvenções sem encargos e outros pagamentos dos cofres públicos, aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2021 -
Questões de Direito Financeiro
Questões Direito Financeiro: 1) Considerando o princípio da legalidade e as previsões constitucionais sobre o tema, diante da situação de calamidade pública ocasionada pela COVID-19, responda de maneira fundamentada: É possível a realização de uma despesa sem a respectiva autorização proveniente do Poder Legislativo? Via de regra, não seria possível uma despesa sem prévia autorização do Legislativo, sob pena de ofensa à legalidade. Excepcionalmente, todavia, diante da crise sanitária provocada pela Covid-19, é possível a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2021 -
O Direito Financeiro
Alunas: Carolina Oliveira Dias Isabela Leal de Castro LEI DE RESPONSALIBILIDADE FISCAL: Aspectos gerais e princípios A Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu com a necessidade de estabelecer normas direcionas aos gestores com relação às finanças, bem como apresentou-se como um elemento central na delimitação do objeto do Direito Financeiro. Tendo em vista o interesse coletivo e a responsabilidade do dinheiro público, a referida Lei contribui de forma eficiente e clara, com o objetivo de controlar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2021 -
Trabalho Direito Material Tributário
Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Direito Material Tributário I SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? R: Direito positivo é o conjunto e conglomerado das normas jurídicas vigentes em um país, capazes de traduzir os comportamentos humanos ante suas relações intersubjetivas. Isto, pois, a relação da pessoa com si mesma não interessa para o campo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.950 Palavras / 12 PáginasData: 25/6/2021 -
AS NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO FINANCEIRO
DIREITO FINANCEIRO 1 PANORAMA GERAL INTRODUTÓRIO 1.1 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO FINANCEIRO - Ramo do D. Público (consequências práticas - supremacia do interesse público, poder de império, etc.) - Regula atividade financeira do Estado (planejamento, registro da arrecadação tributária ou não, formalização dos gastos, etc.) - Previsão sobre leis orçamentárias desde a Constituição do Império (1824) - Envolve adm. direta (total) e indireta (autarquias e fundações - EP e SEM, por atuarem no campo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2021 -
TÓPICO ESPECIAL FUNDAMENTOS DE DIREITO FINANCEIRO
UNEB - Campus IV DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO 2021.2 Prof. Edelson Reis – 08.12.2021 TÓPICO ESPECIAL FUNDAMENTOS DE DIREITO FINANCEIRO (AV1) EQUIPE 6: Bianca – Camila – Daniel – Lesley e Natália A presente avaliação contém questões contextualizadas com os pontos 5, 6 e 7 (até 7.4) distribuídas em 5 Blocos, com o objetivo proporcionar aos discentes a consolidação do conhecimento teórico dos assuntos abordados, bem como experiência prática. O Exame é obrigatório para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.070 Palavras / 17 PáginasData: 16/12/2021 -
O DIREITO FINANCEIRO
Segundo Filho (2018), atividade financeira do Estado é aquela utilizada para obtenção, gestão, e gasto dos recursos financeiros públicos na execução das atividades fins. Com a finalidade de “obter, criar, gerir, e despender os meios patrimoniais que possibilitem ao Estado o desempenho daquelas outras atividades que se referem à realização de seus fins”, permitindo assim a movimentação da máquina administrativa. Para assegurar a movimentação da máquina administrativa, o Estado utiliza de meios necessários para satisfazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.223 Palavras / 9 PáginasData: 4/5/2022 -
A Prova de Direitos Financeiro
Desafio No ordenamento jurídico brasileiro, todos os entes da federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) têm competência concorrente para legislar sobre Direito Financeiro, conforme estabelece o art. 24, inciso I, da Constituição Federal de 1988. Assim, é preciso considerar que cada um dos entes irá estipular as leis orçamentárias competentes para sua própria administração. Considerando esse cenário, acompanhe o caso a seguir: Descrição da imagem não disponível a) Com base na legislação pátria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2022 -
O DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO
DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO 1. 2º SEMESTRE DE 2021. ATIVIDADE 2. DATA: 11.05.2022. NOME: Armando da conceição dos santos QUESTÕES: 1. Com apoio nas passagens transcritas logo abaixo, construa um texto associando os temas: custos dos direitos, receitas públicas, necessidades públicas e a finalidade da atividade financeira do Estado. “La financiación de derechos básicos a través de ingresos derivados de los impuestos nos ayuda a ver con claridad que los derechos son bienes públicos: servicios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.389 Palavras / 14 PáginasData: 1/9/2022 -
O Direito Processual Tributário
Direito Processual Tributário Case N1 No ano de 2018, Henrique, grande empresário da indústria sucroalcooleira, após anos de trabalho intenso e ininterrupto, resolveu tirar uns dias de férias e viajou para a Alemanha. Ao visitar o museu da montadora Mercedes-Benz, situado na cidade de Stuttgart, Henrique resolveu importar um veículo de última geração, lançamento apenas no mercado europeu. Sendo assim, Henrique será o consumidor final do veículo, uma vez que a importação do referido veículo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2022