DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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ESTUDO SOBRE OS ASPECTOS MATERIAIS DO DIREITO DO TRIBUTÁRIO
1. INTRODUÇÃO O propósito dessa atividade é o estudo sobre os aspectos do direito material do Direito do Tributário, sua finalidade é responder o seguinte questionamento: Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos com ou objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Neste norte, apresenta-se uma rápida abordagem sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
ETAPA 1: Principais Funções E Atividades Da Contabilidade Tributária; Principais Funções Do Planejamento Financeiro/Tributário.
ANHANGUERA EDUCACIONAL – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: ETAPA 1: Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária; Principais Funções do Planejamento Financeiro/Tributário. Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Anhanguera Educacional como requisito parcial para a nota da ATPS. Orientador: Profº Renato Carvalho. . ANÁPOLIS - GO 2013 INTRODUÇÃO Legislação Tributária pode ser entendida como o conjunto de normas que envolvem assuntos tributários. Segundo o art. 96 do CTN,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 780 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2013 -
Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária; Principais Funções do Planejamento Financeiro/Tributário
Aula-tema: Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária; Principais Funções do Planejamento Financeiro/Tributário. Contabilidade tributaria nas empresas Nos dias atuais as empresas em geral independente de seu porte estão sendo, construídas por profissionais com qualificação e capacidade, porém as mesmas não estão em um ambiente agradável, mas sim estão em um momento delicado com relação às obrigações tributarias. Com a crise financeira Americana e a crise do Euro, os profissionais do setor estão visualizando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.879 Palavras / 8 PáginasData: 15/10/2013 -
Direito Empresarial Tributário
FACULDADE EDUACACIONAL ANHANGUERA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS (CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE) Direito Empresarial Tributário Nome: Paulo Cesar Bento dos Santos RA (3870749779) Niterói/RJ Outubro/2013 Introdução Nas organizações em geral, a cooperação entre as pessoas geram trabalhos eficientes e eficazes, levando a organização ao seu sucesso no mercado competitivo, ou seja ela do setor produtivo, industrial ou comercial. Porém, apenas a aquisição de materiais, tecnologia e mão de obra não garantem o sucesso de uma empresa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 15/10/2013 -
Aula 7 - Direito Financeiro
CASO CONCRETO O governador do Estado X, preocupado em implementar em seu Estado um aquecimento na economia, resolve encaminhar a Assembléia Legislativa um Projeto de Lei concedendo uma série de benefícios fiscais, entre eles o ICMS para determinadas empresas, com o objetivo de fomentar a vinda destas para seu Estado. Contudo, verifica-se que não há Convênio do ICMS autorizando esses benefícios. Comente, abordando os aspectos Constitucionais e legais envolvidos, quanto: a) À importância dos Convênios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2013 -
Direito Empresarial Tributário
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO TAPA 1Passo 1Passo 2 Passo 3 Conceito Empresa e Empresário EMPRESÁRIOO empresário tem o dever de conhecer estes e outros aspectos dos bens e serviços por ele fornecidos ele é um exercente profissional de uma atividade econômica organizada.As regras que são aplicáveis ao empresário individual não se aplicam aos sócios dasociedade empresaria.Sendo assim, é considerada qualquer pessoa que constitua firma individual um empresário, a partir do novo Código Civil, também passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2013 -
Direito Empresarial Tributário Aula 8
Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em sábado, 26 outubro 2013, 18:12 Completado em sábado, 26 outubro 2013, 18:16 Tempo empregado 3 minutos 37 segundos Question1 A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. apenas uma penalidade pecuniária. b. o pagamento do tributo. c. prestações positivas. d. prestações positivas ou negativas. e. prestações negativas. Resposta correta: o pagamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito Empresarial Tributario
Princípios constitucionais tributáriosOs princípios jurídico-tributários estão veiculados em normas do capítulo da Constituição Federal reservado ao Sistema Tributário Nacional. De maneira geral, constituem limitações constitucionais ao poder de tributar e representam valores eleitos como fundamentais pelo poder constituinte.Juntamente com os princípios, completando as limitações constitucionais ao poder de tributar, têm-se as imunidades tributárias, que podem ser conceituadas como exonerações tributárias previstas na Constituição Federal.Competência tributária No campo do direito tributário, competência é o direito subjetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária; Principais Funções do Planejamento Financeiro/Tributário
Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária; Principais Funções do Planejamento Financeiro/Tributário. Contabilidade tributaria nas empresas Nos dias atuais as empresas em geral independente de seu porte estão sendo, construídas por profissionais com qualificação e capacidade, porém as mesmas não estão em um ambiente agradável, mas sim estão em um momento delicado com relação às obrigações tributarias. Com a crise financeira Americana e a crise do Euro, os profissionais do setor estão visualizando uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2013 -
Principais Funções E Atividades Da Contabilidade Tributária, Principais Funções Do Planejamento Financeiro Tributário.
Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária, Principais Funções do planejamento Financeiro Tributário. A Contabilidade Tributária é o ramo da contabilidade que estuda e controla as obrigações tributárias da empresa que deve estar sempre em consonância com a legislação tributária em vigor. Dessa forma, permite que a execução do planejamento tributária seja de forma eficiente evitando possíveis sanções fiscais. As principais funções e atividades da Contabilidade Tributária podem ser classificadas em: • Apuração com exatidão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Financeiro
DIREITO FINANCEIRO 1. Apresente um conceito para atividade financeira. R- Para que ocorra o funcionamento do Estado é necessário a existência de uma atividade financeira para obtenção de recursos e ao final aplicar tais recursos de forma a suprir aos interesses da coletividade. O Estado dispõe daquilo que arrecada na sociedade, no mais das vezes de maneira coercitiva. Em síntese o funcionamento do Estado conduz, necessariamente à existência de uma atividade financeira consistente na obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito
TRIBUTÁRIO I – GABARITO COLETÂNEA – 2013.02 Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Leituras recomendadas para a resolução do caso concreto desta aula: Leia Constituição Federal, arts. 71 e 85; Decreto-lei nº 201/67; Código Penal, arts. 315, 359 e seguintes; Lei nº 8.429/92; Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.988 Palavras / 8 PáginasData: 4/4/2014 -
Plano De Aula 3 Sem Resposta - Direito Financeiro
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Título Orçamento Público e Crédito Público. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Orçamento Público: conceito, natureza jurídica, espécies e princípios constitucionais orçamentários. Precatórios judiciais. Elaboração, Execução e Fiscalização do orçamento. Tribunais de Contas. Crédito Público: conceito, classificações. Análise sobre o endividamento público: Distinção entre déficit e superávit. Objetivos Ao final da aula, o Aluno deverá: - conceituar o Orçamento Público, sua relevância, seus aspectos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Direito Financeiro Caso Concreto 3
Caso Concreto O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a Porcuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem tal procedimento. Na qualidade de Procurador desse Município emita o Parecer. O Município que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
DIREITO FINANCEIRO
DIREITO FINANCEIRO Por que Direito Financeiro? O Estado precisa de recursos financeiros para realizar suas atividades. A movimentação desses recursos deve ser estudada, investigada, administrada e normatizada. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1) Despesa pública – São os gastos do Estado 2) Receitas Públicas – é a origem do dinheiro: · Tributos: é a maior fonte de recursos. Provém de impostos, taxas, etc. · Empréstimos – pode ser interno ou internacional · Alienação de bens –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Financeiro
Pontos de venda: Terça-feira (08/04) Ginásio do Barro Preto: 10h às 18h Bilheteria Sul do Mineirão: 10h às 18h Quarta-feira, dia do jogo (09/04) Ginásio do Barro Preto: 10h às 15h Bilheteria Norte do Mineirão (torcida do Garcilaso): 10h até os 10 minutos do 2º tempo Bilheteria Sul do Mineirão: 10h até os 10 minutos do 2º tempo Preços: Superior Oeste (torcida do Garcilaso) – Setor Roxo (Portão A): R$ 120 Superior Oeste – Setor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2014 -
DIREITOS FINANCEIROS E IMPOSTOS
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MINHAS ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Professor: Tennyson Travassos. PLANO DE CURSO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I (Parte Geral) Período: 8° Código: DPU 0127 Categoria: fundamental Crédito Teórico: 4 Carga Horária: 60 Ementa. Atividade financeira do Estado. Despesa e Receitas Públicas. Lei de Responsabilidade Fiscal. Orçamento e Crédito Públicos. Tributos e suas espécies. Competência tributária. Princípios constitucionais tributários. Fontes formais. Interpretação, integração e correção (hermenêutica tributária). Teorias sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.507 Palavras / 35 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Financeiro
Semana Aula: 1 CASO CONCRETO: MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2.011, com dados falsos, almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a sua revisão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.592 Palavras / 27 PáginasData: 16/4/2014 -
Principais Funções Do Planejamento Financeiro/Tributário.
Principais Funções do Planejamento Financeiro/Tributário. Há tempos, sabemos que a CONTABILIDADE não se resume a fazer registros e não deve mais ser vista apenas como necessária para o cumprimento das obrigações fiscais e determinações legais, e sim notada como um poderoso instrumento de gestão, capaz de controlar efetivamente todo patrimônio da organização e de fazer a diferença quer seja tributária, tanto quanto financeira. Modernamente, o processo de globalização dos mercados exige, entre outras coisas, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2014 -
ATPS DIREITO EMPRESARIAL TRIBUTARIO
ATPS DIREITO EMPRESARIAL TRIBUTARIO SUMÁRIO 1 DESAFIO 2 DIREITO COMERCIAL (OU MERCANTIL) 3 DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO 4 EMPRESÁRIO 5 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 6 DIREITO CAMBIÁRIO 7 TÍTULO DE CRÉDITO E O CÓDIGO CIVIL 8 PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE 9 PRINCÍPIO DA LITERALIDADE 10 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO 11 ENTENDIMENTO DO GRUPO 12 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: PAUTA AO LEGISLADOR OU FONTE DE DIREITO FUNDAMENTAL DO CONTRIBUINTE? 13 O NOVO DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.443 Palavras / 14 PáginasData: 2/6/2014 -
DIREITOS FINANCEIROS E IMPOSTOS
DIREITO FINCANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Aula 2 Caso Concreto Determinada empresa prestadora de serviços de limpeza e manutenção de piscinas, sediada no Município de Guarapari/ES, pretende discutir judicialmente a incidência do ISSQN que lhe está sendo cobrado pelo Município de Vila Velha/ES. Ocorre que esta mesma empresa recebeu notificação do Município de Vila Velha/ES para efetuar o pagamento do ISSQN dos serviços nesse Município realizados. Inconformada, a empresa impetra mandado de segurança com pedido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito Empresarial Tributario
Centro de Educação a distancia Anhanguera-UNIDERP Pólo São Luis, MA. Curso de Administração Direito Empresarial e Tributário Direito Empresarial e Tributário Carolyna Matos Batista – RA 389848 Jean Jackson Arouche Sá – RA 353307 Wlliane Farias Silva – RA 380063 Maria Naura Moreira Viegas – RA 3540 Simone Costa de Souza – RA 368738 São Luís - MA Novembro 2013 Carolyna Matos Batista – RA 389848 Jean Jackson Arouche Sá – RA 353307 Wlliane Farias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.720 Palavras / 19 PáginasData: 15/9/2014 -
Direito Financeiro
Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Questão objetiva A alíquota do ITR, em 1995, era de 1,5%; em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2014 -
QUESTIONÁRIO DE DIREITO FINANCEIRO E DE IMPOSTO
QUESTIONÁRIO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II 1 – Descreva a finalidade do II. R.: A finalidade do II é de caráter EXTRAFISCAL, haja vista ser um imposto classificado como REGULADOR ou REGULATÓRIO. Seu objetivo principal é regular a política cambial, comércio exterior ou política monetária. 2 – Em virtude dos princípios hermenêuticos aplicáveis sobre o II, como ocorre à interpretação dessa espécie tributaria? R.: O Sistema Tributário Nacional é orientado e fundamentado por seus princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito Empresarial Tributário Aula Tema 1
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. b. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. c. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. d. representou o abandono da teoria dos atos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2014