DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.600 Trabalhos sobre DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO 2. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Trabalho direito do tributário II
Plano de Aula: Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. úmero de Semana de Aula 1 Tema Crédito Tributário. Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2015 -
LDO - DIREITO FINANCEIRO
Realizou-se no dia 14 de Abril de 2014, ás 09h00 hrs, no município de Mirassol D’oeste/MT, a Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a edição do plano orçamentário deste munícipio, correspondente ao exercício para o ano de 2015. Com fundamento no artigo 165, inciso II, da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, tende a listar as metas, projeções e prioridades da administração pública, incluindo as despesas e receitas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 2/7/2015 -
Direito empresarial tributario
ALLYNE DAIANNE CRUZ CAVALACHE – RA: 424379 DIEGO DE OLIVEIRA LUNA – RA: 425579 ELIANA ALVES DO NASCIMENTO – RA: 435250 MAIKE DE SANTANA ALMEIDA – RA: 7924688418 RAQUEL ARAÚJO NASCIMENTO – RA: 417939 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Senhor do Bonfim - Ba, 2014. DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Tutor (a) presencial: Cyntia Andrade . Senhor do Bonfim-Ba, 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 4 1. CAPÍTULO I - CONCEITOS BÁSICOS E SUA FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO EMPRESARIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.913 Palavras / 28 PáginasData: 22/9/2015 -
O princípio da transparência no direito financeiro
Proposta da atividade: análise crítica do artigo “O princípio da transparência no Direito Financeiro”. A atividade consiste em: · realizar a leitura do artigo “O princípio da transparência no Direito Financeiro”, de autoria de Ricardo Lobo Torres, cujo arquivo está disponível na Midiateca; · elaborar uma análise crítica do texto, com no mínimo três páginas, destacando, ao final, a sua opinião sobre a importância do referido princípio no combate à corrupção e para o controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.644 Palavras / 7 PáginasData: 26/9/2015 -
Direito penal tributário e direito tributário penal semelhanças e diferenças
Em que pese a similaridade entre as expressões Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal, há enormes divergências entre esses dois conceitos. O Direito Penal Tributário se trata de um ramo do direito penal, enquanto o Direito Tributário Penal, parte do Direito Tributário, refere-se às infrações administrativas penalizadas com multa. Ambos os ramos trabalham com sanções àqueles que descumprem uma norma, mas possuem diferenças enormes quanto á forma, intensidade e procedimento para a punição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2015 -
Principais Funções do Planejamento Financeiro/Tributário
FACULDADE ANHANGUERA DE RIO CLARO Curso: Ciências Contábeis 5° Semestre Disciplina: Contabilidade Tributária Aluno (s) RA: ATPS Rio Claro, 07 de Outubro de 2015. Etapa 1: Aula tema: Principais Funções da Contabilidade Tributária Principais Funções do Planejamento Financeiro/Tributário Passo 1: Contabilidade Tributária na empresa Toda empresa seja de pequeno ou grande porte se deparam com legislações e com as obrigações tributarias a serem pagas independentemente de seu ramo ou lucratividade. É importante que as empresas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.298 Palavras / 6 PáginasData: 6/10/2015 -
Direito Financeiro
DIREITO CONSTITUCIONAL II TRABALHO 05 Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. 1. É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. 2. A sindicalização é proibida ao militar. 3. Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. 4. Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. RESPOSTA: Letra A) Caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2015 -
O Direito Financeiro
DIREITO FINANCEIRO Bibliografia: Valdecir Pascoal – Direito Financeiro e Controle Externo Regis Fernando de Oliveira – Direito Financeiro Diogo Figueiredo de Moreira Neto – Considerações da LRF AULA 01 – PARTE 01 Objetivos do Direito Financeiro, são 3: Obtenção – Gestão – Aplicação (OGA) ou Receita – Gestão – Despesa (RGT) Lei 4.320/1964 – Lei ordinária com status de Lei Complementar – é uma lei que regulamenta a receita e a despesa, porém, descuidou da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.585 Palavras / 51 PáginasData: 3/2/2016 -
Direito financeiro
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância (AD) Disciplina: Direito Financeiro Curso: Direito Professor: Moisés Hoegenn Nome do aluno: Rodrigo Moesch Welter Data: 23/02/2015 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: análise crítica do artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.191 Palavras / 5 PáginasData: 3/3/2016 -
O Direito Financeiro é de suma importância no Estado Democrático de Direito.
Direito Financeiro Professor Valério Rodrigues Dias © Todos os direitos reservados. DIREITO FINANCEIRO I – Introdução. O Direito Financeiro é de suma importância no Estado Democrático de Direito. Como se sabe, a expressão Estado Democrático de Direito decorre de uma evolução histórica, marcando o reconhecimento pelo próprio Estado da necessidade de ele também se sujeitar às leis e respeitar os direitos e garantias individuais previstos na Constituição da República. A sujeição do Estado à lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.182 Palavras / 29 PáginasData: 6/3/2016 -
Atividade colaborativa Direito Administrativo tributário
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME RA Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor Camila Neves Gonzalez. Anhanguera Educacional 2015 Introdução No Brasil a cobrança de impostos é uma verdadeira disparidade em comparação a muitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2016 -
Resumo dos Princípios de Direito Financeiro e Princípios Orçamentários
É possível então afirmar que o direito financeiro tem por objetivo disciplinar a atividade financeira do Estado e, assim, estabelecer regras relativas aos três pilares dessa atividade: o orçamento publico, a receita publica e a despesa publica. Os princípios do direito financeiro: legalidade, economicidade, transparência, publicidade e responsabilidade fiscal. O principio da legalidade é corolário do Estado Democrático de Direito, na medida em que enuncia o dever de o Estado apenas exigir ações dos particulares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2016 -
Praia DIREITO FINANCEIRO ORÇAMENTO → FUNÇÃO
Praia DIREITO FINANCEIRO ORÇAMENTO → FUNÇÃO: - Alocativa; - distributiva; - estabilizadora: . Nível de preço; . nível de emprego; . balanço de pagamentos. OBS: Os recursos são escassos e as necessidades são ilimitadas. OBS: No campo da fiscalidade atuam diretamente através de entes federativos. OBS: Apenas por lei poderão os entes federativos autorizar a delegação dos parafiscais. Logo, a atividade parafiscal não se presume (princípio da legalidade). OBS: Segundo o STF é inconstitucional as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.840 Palavras / 36 PáginasData: 7/4/2016 -
Direito Financeiro: NormasJjurídicas Voltadas para as Finanças Públicas
DIREITO FINANCEIRO: Definições: - normas jurídicas voltadas para as finanças públicas; - normas que regem as finanças do Estado (qualquer pessoa de direito público). ATIVIDADE FINANCEIRA: viabiliza a atividade do Estado em outros setores da sociedade. Ex: dar dinheiro a um escola. A mesma se desenvolve em três campos: OBTENÇÃO DE RECURSOS (provindo dos tributos, empréstimos, títulos de divida, prestação de serviços (banco do brasil e petrobras) e atividade de obtenção de dinheiro; GESTÃO OU
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 24/4/2016 -
Um Trabalho de Direito Financeiro
FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA BACHARELADO EM DIREITO CAROL JÉSSICA RAMON VITOR FALCÃO DIREITO FINANCEIRO Feira de Santana – Bahia Maio – 2015 FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA DIREITO FINANCEIRO Trabalho avaliativo realizado para a disciplina Direito Financeiro, válido como requisito avaliativo para a segunda unidade do 7º semestre, turno noturno, turma N01. Prof.: Leandro Sanson Feira de Santana – Bahia Maio – 2015 DIREITO FINANCEIRO Segundo Tathiane Piscitelli, a despesa pública pode ser definida como o conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2016 -
Finanças Públicas e Direito Financeiro
CÂMBIO O comércio internacional envolve o uso de diferentes moedas nacionais. O câmbio constitui uma relação de valor entre as moedas de diversos países entre si relacionados. A taxa de câmbio é o preço de uma moeda expresso em outra moeda. Essa taxa é determinada no mercado cambial, que é o mercado em que diferentes moedas são comercializadas. A posição cambial de um país, isto é, o câmbio da sua moeda, depende fundamentalmente da sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 31/8/2016 -
O Direito Financeiro
DIREITO FINANCEIRO Email: soniabac@mgconecta.com.br Legislação básica: arts. 157 a 169 da CF. Lei 4.320/64 (lei mais contábil, do que judiciária) LC 101/2000 – LRF Leis ordinárias: PPA, LDO, LOA O Direito Financeiro consiste no ramo do direito público que estuda as finanças do Estado em sua estreita relação com sua atividade financeira. Lei 4.320 sistematizou todas as regras para o direito financeiro. Foi a primeira lei especifica no direito financeiro. Atividades Financeiras do Estado Conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2016 -
O Direito Financeiro
TAXA X TARIFA: A taxa é tributo, tem natureza compulsória e a tarifa e preço público decorre de um contrato da discricionariedade das partes. E a tarifa não vincula, diferente da taxa. A taxa está sujeita as normas tributarias, o preço público ou tarifa não, eles estão sujeitos as leis administrativas e até mesmo leis privadas (leis do mercado). No âmbito da taxa apenas pessoas jurídicas do direito público podem exigir essa espécie tributaria, já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2016 -
Direito Financeiro e Finanças Públicas
Exercício de Direito Financeiro e Finanças Públicas 1. A Iniciativa do projeto de lei orçamentária é privativa do chefe do executivo, em consonância com o artigo 84, XXIII e 61, §1º, II, b, da Constituição Federal. Destaca-se que a regra prevalece mesmo para os orçamentos dos demais poderes, que deverão encaminhar sua proposta ao executivo que a consolidará. Os prazos para envio da proposta e aprovação são os seguintes: * No Plano Plurianual (PPA) o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2016 -
O DIREITO FINANCEIRO E TRIBTÁRIO
Rio de Janeiro, 12/08/2015 DIREITO FINANCEIRO E TRIBTÁRIO CIÊNCIAS NÃO JURÍDICAS JURÍDICAS 1. Economia 1 – Trabalho 1. Contabilidade 2 – Administrativo 1. Sociologia 3 – Penal 1. Estatística 4 – Constitucional 1. Matemática 5 – Direito Público 1. História 6 – Processual 1. Informática 7 – Financeiro 8 – Empresarial 9 – Civil ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1. DESPESA 1. Necessidades 1. Coletivas - (i) Legítima, (ii) de grande parcela do corpo social e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.556 Palavras / 23 PáginasData: 13/12/2016 -
Direito Financeiro - Roteiro de Estudos
Curso: Direito (Bacharelado) Disciplina: Direito Financeiro Período: 4º EXERCÍCIO DE REVISÃO (unidades I a IV) 1. O que é Direito Financeiro? Em qual ramo está inserido? Direito financeiro é formado por um conjunto de normas – princípios e regras, legais e constitucionais, que atua no ordenamento e regulação da atividade financeira estatal, da obtenção à realização dos recursos financeiros públicos, visando à consecução das finalidades do Estado. Atua tão somente no âmbito público, de acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.444 Palavras / 10 PáginasData: 18/3/2017 -
O Direito Financeiro
03. Antônio de Souza Franco ensina: “O problema central da economia pública prende-se com os critérios de satisfação das necessidades dos indivíduos e da comunidade. Numa economia baseada no princípio da liberdade comportamentos descentralizados, que princípios e critérios determinam aí as necessidades que são satisfeitas pelo indivíduo e pela coletividade? Fundamentalmente, o mercado. Nele as pessoas confrontam entre si as respectivas possibilidades e necessidades: oferecem aquilo de que dispõem, procuram aquilo de que necessitam e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2017 -
ORÇAMENTO PÚBLICO - TRABALHO DIREITO FINANCEIRO
1- Como se dá a participação dos parlamentares no processo legislativo de aprovação da lei orçamentária? Quais os limites e possibilidades para apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária? Após a consolidação dos projetos orçamentários, o chefe do Executivo, encaminha o projeto de lei orçamentaria, dando início a fase legislativa da elaboração orçamentária. A fase legislativa se inicia com o recebimento do projeto pelo poder legislativo e termina com a promulgação da lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.097 Palavras / 9 PáginasData: 25/4/2017 -
Direito Penal Direito Financeiro
Direito Penal Principio da legalidade: * Lex scripta – Escrito * Lex scricta – lei em sentido estrito (competência privativa da união ) podendo o estado de forma supletiva trazer através de LC * Lex Praevia – Anterioridade * Lex Certa – determinar que a lei traga de forma pormenorizada a conduta do agente Lei anti terrorismo 13260/2016 Problema na redação do artigo 5º - Lei nova se beneficiar o réu ela retroage, a regra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.588 Palavras / 15 PáginasData: 28/4/2017 -
O DIREITO FINANCEIRO
DIREITO FINANCEIRO Necessidades públicas e a atividade financeira do Estado As necessidades públicas decorrem da soma das necessidades individuais comuns e orientam a criação de políticas públicas, que são executadas através dos serviços públicos. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (Art. 3º CF/88) Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.957 Palavras / 8 PáginasData: 7/5/2017