DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.600 Trabalhos sobre DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO 2. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Impeachment da Presidente Dilma e o Direito Financeiro
O direito financeiro e o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff O impeachment da presidente Dilma Rousseff é um marco para o Direito Financeiro e mostrou o grande desrespeito com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A petição inicial, firmada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Flávio Pereira, contendo denúncia contra a presidente Dilma Rousseff pela prática de crime de responsabilidade, com o pedido de decretação da perda do cargo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.490 Palavras / 10 PáginasData: 24/8/2017 -
Questionário sobre Orçamento Participativo no Direito Financeiro
FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO BACHARELADO DIREITO FINANCEIRO 1. QUESTIONÁRIO SOBRE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO CIDADE/UF 2017 ________________ ________________ Questionário: 1. Qual a definição de orçamento participativo? – Orçamento participativo é a participação do povo através de reuniões com o poder público, para definir o orçamento que será usado em assuntos locais, geralmente acontece no campo municipal. Também pode ocorrer a prestação de contas da prefeitura junto à população. Exemplo disso ocorreu, em tentativas, na prefeitura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2017 -
Questionário sobre Orçamento Participativo no Direito Financeiro
FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO BACHARELADO DIREITO FINANCEIRO 1. QUESTIONÁRIO SOBRE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO CIDADE/UF 2017 ________________ ________________ Questionário: 1. Qual a definição de orçamento participativo? – Orçamento participativo é a participação do povo através de reuniões com o poder público, para definir o orçamento que será usado em assuntos locais, geralmente acontece no campo municipal. Também pode ocorrer a prestação de contas da prefeitura junto à população. Exemplo disso ocorreu, em tentativas, na prefeitura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2017 -
DIREITO FINANCEIRO
DIREITO FINANCEIRO - PROF. ALDO CÉSAR BRAIDO DESPESA E RECEITA PÚBLICAS Lei nº 4.320/64 - foi recepcionada pela CF/88 como lei complementar, em consonância com o disposto no art. 165, § 9º, CF. Lei Complementar nº 101/2000 - Responsabilidade Fiscal Art. 24. CF – Compete à União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre : I – direito financeiro, tributário, penitenciário, econômico e urbanístico II – orçamento União limita-se a estabelecer normas gerais. Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.432 Palavras / 66 PáginasData: 1/9/2017 -
O Direito Financeiro
DIREITO FINANCEIRO - PROF. ALDO CÉSAR BRAIDO DESPESA E RECEITA PÚBLICAS Lei nº 4.320/64 - foi recepcionada pela CF/88 como lei complementar, em consonância com o disposto no art. 165, § 9º, CF. Lei Complementar nº 101/2000 - Responsabilidade Fiscal Art. 24. CF – Compete à União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre : I – direito financeiro, tributário, penitenciário, econômico e urbanístico II – orçamento União limita-se a estabelecer normas gerais. Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.432 Palavras / 66 PáginasData: 5/9/2017 -
Assuntos que norteiam a disciplina de Direito Financeiro: Receita, Despesa, Orçamento, crédito
→ Assuntos que norteiam a disciplina de Direito Financeiro: Receita, Despesa, Orçamento, crédito. DIREITO FINANCEIRO, CONCEITO: Ramo do direito público, no Direito Romano o direito foi dividido em 2 grandes grupos: Direito público e privado. E o ordenamento jurídico brasileiro até 88 era assim, havia uma divisão clara, nítida. Mas depois do estado intervencionista, bem estar social, o estado precisava intervir na vida das pessoas, estabelecendo regra de comportamento entre os privados. Logo, o Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.047 Palavras / 25 PáginasData: 19/10/2017 -
O Direito Processual Tributário
FAMEC- Faculdade Metripolitana de Camaçari Disciplina : Direito Processual Tributário Aluna: Tamiles Ribeiro e Lais Gomes Parte: Tamiles Ribeiro e Lais Gomes 2ª Atividade Processual A) Muito embora o Poder Público goze de prerrogativas fiscais, as quais obrigam os contribuintes recolherem tributos em favor do Fisco, desde que respeitado o princípio da legalidade, tal arrecadação tributária deve seguir procedimentos e formas previstas em Lei, cujas previsões gerais encontram-se prescritas no Código Tributário Nacional. Entretanto, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2017 -
O Conceitue e defina o objeto do Direito Financeiro
PUC MINAS – CURSO DE DIREITO – 8º PERÍODO DIREITO TRIBUTÁRIO QUESTIONÁRIO COMPLETO – PROVA ORAL, FINAL E ESPECIAL 01 – Conceitue e defina o objeto do Direito Financeiro. 02 – Diferencie receita originária de receita derivada. 03 – Conceitue Direito Tributário. Qual o seu posicionamento dentro da dicotomia do Direito? 04 – Disserte sobre a autonomia do Direito Tributário no direito positivo brasileiro. 05 – Descreva a relação do Direito Tributário com os seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2017 -
O Direito Financeiro
DIREITO FINANCEIRO AULA 02 – 05/02/2018 Estado: Conceito: governo, povo e território, com uma finalidade. Objetivos: CF. Art 3º. * Legislativo: função de criar regras; * Judiciário: resolver conflitos litigiosos, envolvendo particulares e o poder público; * Executivo: administra toda esta estrutura. Chefia de governo, chefia de estado e chefia da administração pública. Para gerir a administração pública, é necessário um planejamento financeiro. O direito financeiro tem viés no poder executivo. Conceito de direito financeiro:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.893 Palavras / 20 PáginasData: 12/4/2018 -
O DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM PÓS GRADUAÇÃO DIREITO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESENHA CRITICA Autora Aluna - Iracy Ferreira de Abreu Matrícula – 2017 07241511 Trabalho da Disciplina – DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO (NPG1729/2849732) 9001 Tutor: Profª. Angela Barral Bouzas Duque de Caxias - RJ 2018 Transformação no IRS Referencia Bibliografia - www.buscaescolar.com.br – Revista de Direito Internacional Econômica e Tributário RDIET - RESUMO DA OBRA A história da tributação nos Estados Unidos foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.367 Palavras / 30 PáginasData: 17/4/2018 -
Direito Financeiro e Financias Publicas
Direito Financeiro e Financias Publicas – Lilia Pieri Direito financeiro e direito tributário, são autônomos, mas um depende do outro. https://www.passeidireto.com/arquivo/25670099/resumo-orcamento-publico?utm-medium=link Marcos Abraham – curso de direito financeiro brasileiro Atividade financeira do estado 1. Receita 2. Despesa 3. Orçamentária LEIS ORCAMENTARIAS 1. PPA: PLANO PLURI ANUAL 2. LDO: LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 3. LOA:LEI ORCAMENTARIA ANUAL FORMANDO A GESTÃO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: NORMA DE CONDUTA, COMO DEVE AGIR, NÃO TEM CRIME. * COMPLEMENTA O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.850 Palavras / 24 PáginasData: 8/5/2018 -
Princípios de Direito Financeiro
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS São Gabriel Direito Financeiro e Finanças Públicas Prof. Sérgio Timo Alves Trabalho de DIREITO FINANCEIRO 4 pontos Grupos de 6 alunos. Suponha a seguinte situação hipotética: O prefeito de Vargem Grande do Norte, Sebastião Merva, firmou o Convênio n. 123/2016 com a União, no âmbito do programa “Adeus Casinha” nos termos do qual o recurso de R$ 3.000.000,00 transferido ao município deveria ser utilizado para construção de banheiros na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2018 -
Direito Processual Tributário
24-07-17 Direito Processual Tributário Qual a melhor forma de pagar¿ Qual a competência do DF – Cumulativa IBEMEC – pos em tributário – melhor pos Imposto # Tributo 1. Lançamento tributário 1. Discordância do contribuinte 1. Impugnação e Recurso 1. Boleto IPTU ou IPVA 1. Pagamento – Extinção do CT (art. 156, I). 2. Recurso – suspende exigibilidade (art. 151, III) – Inicia-se o processo administrativo fiscal com o recurso. 1. Lei do PAF –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.756 Palavras / 8 PáginasData: 22/5/2018 -
Direito financeiro e Orçamentário
Orçamento público. Administração Financeira e Orçamentária- PF- Aula 1 Noções gerais- Estado- gastos- despesas. (Receita pública), Ou autorização legislativa- lei (Lei orçamentária anual- LOA- É autorizativa. Outras normas que regulam matéria orçamentária- art. 165 ao 169- CF/88. .Lei 4.320/64 .Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Complementar n°101/00 .Portaria Ministério da Fazenda 163 LOA- Receita- impostos- 1000 (previsão de arrecadação) = Princípio do equilibrio .Pessoal- 300 + .Obras- 700 =1000 Aula 2 administração financeira e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2018 -
Direito Financeiro - Fiscalização financeira e orçamentária
1. Que se entende por fiscalização financeira e orçamentária? A fiscalização financeira e orçamentária é uma atividade de controle especificamente relacionada às finanças públicas, remetendo à ideia de reexame de análise de fatos ou negócios determinados, ou seja, a verificação da conformidade em relação a parâmetros preestabelecidos. Nesse sentido, considerando os riscos de desvios por parte dos encarregados pela gerência das receitas públicas, a preocupação pelo seu controle é uma realidade bastante antiga, que tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 PáginasData: 2/6/2018 -
DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO
DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO IMPROBIDADE FISCAL Presenciamos observar uma violação a fusão do combinado no que tange ao orçamento, ou seja, equilíbrio fiscal, transparência e planejamento orçamentário. Diante disso, vem propiciando uma séria e um preocupante quadro na situação financeira de diversos Estados brasileiros, arruinando a robustez das contas públicas e prejudicando toda a sociedade. À vista disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem por intuito estipular normas de finanças públicas orientadas para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2018 -
O Direito Processual Tributário Brasileiro
FICHAMENTO 1. Informações Catalográficas MARINS, James. (2014). Direito Processual Tributário Brasileiro (Administrativo e Judicial). São Paulo: Dialética. 2. Estrutura do Texto – Capítulo 7. O Procedimento e o Processo Federal (pp. 258-444) 2.1. Objeto e Objetivo O Processo Administrativo Tributário é instaurado por meio da formalização da pretensão tributária do Fisco ou do contribuinte com a respectiva impugnação apresentada contra o ato de lançamento, comportando quatro etapas, sucessivamente: (i) fase de instauração; (ii) fase de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2018 -
DIREITO FINANCEIRO DAS DESPESAS PÚBLICAS
DIREITO FINANCEIRO I DAS DESPESAS PÚBLICAS Art. 12 e ss da lei 4.320 de 64 Conjunto de gastos fixados no orçamento público e realizados em dinheiro destinados para a manutenção da atividade legislativa e atendimento as necessidades públicas e possuindo natureza econômica, política e jurídica Despesas obrigatórias 1. Com educação 2. Saúde 3. Contrato e erradicação da pobreza 4. Contrato de dívida pública 5. Precatórias: títulos de divida judicial Classificação das despesas públicas conforme à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.901 Palavras / 20 PáginasData: 1/10/2018 -
DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO - PARAISO FISCAL
Sumário ATPS DE DIREITO TRIBUTÁRIO introDução 02 ETAPA 01 - DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO 03 PASSO 03 03 PASSO 04 04 PASSO 04 05 ETAPA 02 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 06 PASSO 02 06 PASSO 02 07 PASSO 02 08 PASSO 04 09 PASSO 04 10 conclusão 11 referências bibliográficas 12 1. introdução Abordaremos neste trabalho as diferenciações entre as operações lícitas e ilícitas envolvendo os chamados “paraísos fiscais” no Direito Trobutário (Etapa 1). Já na Etapa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.900 Palavras / 12 PáginasData: 6/10/2018 -
Trabalho de Direito Financeiro
1. Diferencie: I. sanções administrativas; II. sanções penais; III. Sanções políticas. I) Sanções administrativas: As sanções administrativas são aplicadas pelos órgãos de controle da administração pública, quer seja interno, ou externo, e decorrem de infrações cometidas em face de normas de natureza administrativa ou financeira. Tais sanções podem ser: a) a imposição do pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, em caso de enriquecimento ilícito (art. 12, I, Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.349 Palavras / 10 PáginasData: 7/10/2018 -
Orçamento Direito Financeiro (Ead)
Orçamento Direito financeiro (Ead) Bruno Vinicius Dos Reis Lacerda Rgm: 16336321 INTRODUÇÃO E de extrema importância ressaltar durante o trabalho, que o orçamento pertence a lei das diretrizes orçamentarias e se faz de extrema importância para o âmbito administrativo brasileiro. Contendo planos e metas do governo, e claro orçamentos e cortes de gastos desnecessários, para que assim haja um devido balanceamento equilibrado das dívidas públicas. Envolve todo planejamento de diretrizes orçamentarias, as mais importantes regidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.001 Palavras / 17 PáginasData: 6/11/2018 -
DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO NO COFINS E AS SOCIEDADES UNIPESSOAIS
FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FTC CURSO DE DIREITO MARIA DO CARMO LEMOS DE BRITO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO NO COFINS E AS SOCIEDADES UNIPESSOAIS VITÓRIA DA CONQUISTA - BA NOVEMBRO 2018 FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FTC CURSO DE DIREITO MARIA DO CARMO LEMOS DE BRITO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO NO COFINS E AS SOCIEDADES UNIPESSOAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Colegiado do Curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.737 Palavras / 19 PáginasData: 18/12/2018 -
O DIREITO FINANCEIRO
DIREITO FINANCEIRO Uberaba – MG 2019 1. No quadro DA ESTIMATIVA DA RECEITA, verificar a previsão de arrecadação das diversas modalidades de receitas. Analise os valores que estão sendo projetados. Qual o maior montante: de arrecadação própria ou vindo de transferências? Estes dados deixam a prefeitura em uma posição de conforto na arrecadação? Em um momento de crise econômica, o grupo acredita que estes valores são condizentes com a realidade municipal? Explique. Analisando o quadro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2019 -
Trabalho de Direito Financeiro: Uma Abordagem Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
1. Conceitue, indicando bibliografia específica, o que é Estado, Administração Pública e Governo. Relacione com a problemática tratada na ADPF em questão. (1,0 ponto) De acordo com Marçal Justen Filho “o Estado é a manifestação formal da organização da sociedade para assegurar a organização do poder”. E para os valores superiores de interesse coletivo serem realizados, a entidade estatal deve abarcar o poder, distribuir os encargos e eliminar as manifestações de violência privada. Para obter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.721 Palavras / 7 PáginasData: 12/6/2019 -
Trabalho de Direito Financeiro Município de Colíder
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CAMPUS CUIABÁ Trabalho de Direito Financeiro Município de Colíder Discentes: Nickolle Rocha e Niely Ferreira Docente: Paulo Cuiabá 2019 Relatório de Gestão Fiscal Município de Colíder. Na primeira parte observam-se as despesas com pessoal e o cumprimento dos seus limites máximo e prudencial no ano de 2018. O Município de Colíder gastou R$ 35.843.315,97 com pessoal (DTP), enquanto que o limite prudencial era de R$ 37.606.096,73 e o máximo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2019