Devido Processo Legislativo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
16.396 Trabalhos sobre Devido Processo Legislativo. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Civil
Foi proposta determinada ação de cobrança, pelo rito ordinário, em que o prazo para responder era de 15 (quinze) dias. A citação deu-se via postal, em endereço errado, em clara nulidade de citação. 18 (dezoito) dias após a juntada deste mandado de citação (ocorrido no endereço errado), o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando: nulidade de citação, incompetência territorial (relativa), bem como argumentou que a demanda foi proposta por quem não é, verdadeiramente, o credor (pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2013 -
Leis Teoria Geral Do Processo
TEORIA GERAL DO PROCESSO Título 03 Interpretação da lei processual civil. Lei processual no espaço e no tempo. Fontes do processo civil (analogia, costumes e princípios gerais do direito. Estrutura do Conteúdo 1. As diversas formas de interpretação da lei processual civil; 2. A aplicação da lei processual no espaço e no tempo e a sua natureza; 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho; 4. A analogia, os costumes e os princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2013 -
Processo Civil 3
Plano de Aula: Procedimentos especiais no CPC: Consignação em pagamento. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais no CPC: Consignação em pagamento. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Procedimentos especiais no CPC: Consignação em pagamento. Objetivos Conhecer o procedimento especial da consignação em pagamento. Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema. Diferenciar a consignação judicial da extrajudicial.Reconhecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2013 -
Costitucionalismo MASSIFICAÇÃO DO PROCESSO
DIREITO CONSTITUCIONAL MASSIFICAÇÃO DO PROCESSO A) DIREITO DE PETIÇÃO E DIREITO DE INFORMAÇÃO - Os instrumentos a aperfeiçoar o instituto do direito de petição: habeas data e (lei 12527) lei que regulamentou o direito do cidadão de obter informações perante o poder publico bem como o dever daquele de prestar tais informações (exceto: informações sigilosas, exemplo: informações tributárias). - art.5º, XXXV CF: como regra tendo como partida essa norma pode ingressar diretamente no poder judiciário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 8/8/2013 -
Processo Civil
LIGIA C OLIVEIRA MATRICULA 201002054613 DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Semana Aula: 1 1ª Questão – Discursiva Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no pólo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitouem julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamente de ilegitimidade passiva, porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.068 Palavras / 9 PáginasData: 8/8/2013 -
A Luta Pela Justiça E A Inércia Do Legislativo
O silêncio do legislativo acarretou mais uma vez em um manifesto do judiciário, impondo uma “força normativa” por meio de uma decisão com efeito vinculante, para tutelar um direito de seus cidadãos. O fato é que a evolução social anda em um ritmo muito mais dinâmico que o legislativo, fazendo com que desta forma, tenhamos vácuos normativos de tempos em tempos com relação às matérias que se desenvolveram de forma mais rápida. Com essa inércia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 8/8/2013 -
Processo Saude E Doença
1 PROCESSO SAÚDE E DOENÇA OCUPACIONAL. As ações preventivas são valiosas no processo saúde doença, pois podem ser exercidas em qualquer faze da história natural da doença, tanto no período Pré-patogênico (quando as possibilidades de evitar) como no período patogênico (quando já instalado o processo, procuramos interromper sua evolução e minimizar suas consequências). Prevenção é agir antes de acontecer conjunto de medidas que visam proteger a integridade física do trabalhador, são tantas as causas envolvidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 8/8/2013 -
Teoria Geral Do Processo
1ª Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: a) O juiz ao determinar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 8/8/2013 -
FAYOL E A ESCOLA DO PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO
ORIGEM O dialeto característico das populações ribeirinhas do norte do país tem um nome bastante curioso: “Canua cheia de cucos de pupa a prúa”, que seria na língua culta canoa cheia de cocos de popa a proa. Este dialeto é falado por amazonenses e paraenses, e sua marca essencial é a modificação da pronúncia da vogal tônica o em u. Há dois outros dialetos específicos no Pará. O da zona Bragantina e outro mais ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 8/8/2013 -
Travalho De Processo Penal
Aplicação Prática Teórica Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 9/8/2013 -
Processos
Tema 1: Administração de Empresas: Teorias, Escolas, Ênfases e Organizações. Prof. Me. Ademir Cavalheiro Leite Objetivos • Abordar conceito abrangente de administração. • Traçar os caminhos da teoria administrativa. • Delinear perspectivas futuras das empresas. Introdução “ Tudo que a sociedade contemporânea necessita éproduzido e comercializado pelas organizações”Chiavenato, I. “ O sucesso de uma empresa está na forma comoela é administrada”Chiavenato, I. Administração Científica Ênfase nas tarefas: visava a eficácia industrial, utilizando métodos científicos. Taylor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 9/8/2013 -
As Empresas são Grandes Coleções de Processos
As Empresas são Grandes Coleções de Processos DINÉIA PACHECO CUSTÓDIO Ao consultarmos o significado da palavra processo em alguns dicionários existentes, podemos observar que há vários significados, dentre os quais citamos: “sucessão de mudanças numa direção definida”, “maneira de operar, resolver, ensinar”, “série de ações sistemáticas visando a certo resultado”, a explicação que nos remete as empresas fica clara conforme a definição da norma NBR ISO 9000:2000: “conjunto de atividades inter-relacionadas que transformam insumos (entradas)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 10/8/2013 -
O Processo De Socialização Na Infância
FACULDADE ANHAGUERA DE DOURADOS O PROCESSO DE SOCIALIZAÇÃO NA INFÂNCIA A socialização é um processo que está presente na vida humana desde o seu nascimento, e no período da infância ela exerce papel fundamental, pois indicará a direção a seguir. A educação começa desde cedo e a criança é criada de acordo com a sociedade em que vive, aprendendo sobre o que é certo ou errado na visão de quem está a sua volta. Quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2013 -
Plano De Aula 2 - Processo Civil II
1ª Questão: Foi proposta determinada ação de cobrança, pelo rito ordinário, em que o prazo para responder era de 15 (quinze) dias. A citação deu-se via postal, em endereço errado, em clara nulidade de citação. 18 (dezoito) dias após a juntada deste mandado de citação (ocorrido no endereço errado), o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando: nulidade de citação, incompetência territorial (relativa), bem como argumentou que a demanda foi proposta por quem não é, verdadeiramente, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2013 -
Processo Penal
1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2013 -
Processo Penal
CASO 1 Raimundo Nonato, saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcóolica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos princípios informadores do processo penal, diga se Raimundo está obrigado a se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 11/8/2013 -
Tipos ou formas de processos penais
DISCIPLINA: PROCESSO PENAL I PROFESSOR: THIAGO MINAGÉ DOS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. Tipos ou formas de processos penais Para entender os sistemas processuais penais é necessário, antes de qualquer coisa, compreender o significado da palavra “sistema”. Etimologicamente, sistema – no viés jurídico – é o conjunto de normas, coordenadas entre si, intimamente correlacionadas, que funcionam como uma estrutura organizada dentro do ordenamento jurídico. Na visão de Paulo Rangel, é o conjunto de princípios e regras constitucionais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.289 Palavras / 6 PáginasData: 11/8/2013 -
Processo Do Trabalho
CASO CONCRETO 1: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2013 -
Os Processos De Gestão De Pessoas
RESUMO O presente trabalho tem por objetivo mostrar claramente todos os processos que envolvem a Gestão de Pessoas. Detalhar e explicar cada processo de forma independente. Fazer uma análise do que é preciso para que a área de Recursos Humanos possa desempenhar bem seu papel dentro da organização. Demonstrar de forma clara o processo de motivar bem as pessoas a trabalharem melhor. 1 INTRODUÇÃO A área de Recursos Humanos está associada à área que administra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 12/8/2013 -
Processo Penal
Plano de Aula: Nexo RESPONSABILIDADE CIVIL Título Nexo Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema A Responsabilidade Civil e o Nexo Causal Objetivos IDENTIFICAR o nexo de causalidade diante do caso concreto SABER que a teoria da causalidade adequada é consagrada tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência IDENTIFICAR as concausas – preexistentes, concomitantes e supervenientes ANALISAR as excludentes de nexo causal APLICAR as excludentes de nexo causal para afastar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2013 -
Processo Penal
APOSTILA DE PROCESSO PENAL – LFG – – DELEGADO DA P. FEDERAL – 1 – INQUÉRITO POLICIAL Inquérito Policial é procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade de polícia judiciária, consistente em um conjunto de diligências realizadas para a apuração da materialidade e da autoria da infração penal, a fim de fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. 1.1 – Natureza jurídica O Inquérito Policial não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.449 Palavras / 18 PáginasData: 12/8/2013 -
Processo Civil IV
Por ocasião das discussões sobre a aprovação da lei orçamentária anual, certo vereador de um determinado município percebe que o projeto de lei, além da previsão de receitas e fixação de despesas, também autoriza a criação de novos cargos públicos e a contratação de operações de crédito. Você, na qualidade de consultor jurídico desse parlamentar, como se posicionaria juridicamente a respeito? Qual o princípio orçamentário envolvido? Fundamente sua resposta. Policarpo Quaresma é proprietário de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 12/8/2013 -
PROCESSO CIVIL SUCESSOES
1ª Questão – Discursiva Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no pólo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamento de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo indeterminado e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2013 -
Processo Civil
TRABALHO DE PROCESSO CIVIL 1) Para satisfação do crédito junto ao credor. 2) Pode ser um imóvel, móvel ou semovente. 3) Com base no título extrajudicial - o título já é o elemento suficiente para dá início a ação de execução. Nesse título, haverá necessidade de citação do devedor. Com base no título judicial - Após o trânsito em julgado da sentença judicial, a decisão constitui o título judicial e no mesmo processo prosseguirá a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.603 Palavras / 7 PáginasData: 12/8/2013 -
Processo Penal
Folha de Exercícios Nome do(a) aluno(a): A L L A N M O N T E Z C A R D O Z O DE A R A U J O . . Matricula: 2008.01.04.710-5 Disciplina: Data / / . Curso : DIREITO Período . Assinatura: . Professor(a): . Campus: Caderno (exercício): . Turno: Nota: Visto: . CASO 1 Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz que Toninho, comerciante local, está repassando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.197 Palavras / 9 PáginasData: 12/8/2013