Devido Processo Legislativo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
16.396 Trabalhos sobre Devido Processo Legislativo. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Teoria Geral Do Processo - Principios Constitucionais
Estrutura do Conteúdo 1. Princípios Constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. 2. A triologia estrutural do Direito Processual. 3. A lei processual civil e sua natureza jurídica e a importância de sua aplicação. 4. As normas cogentes e não cogentes. Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 13/8/2013 -
Processo Civil
Plano de Aula 1 Questão 1: 1.1 Rito sumário seria para causas cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos. Deve-se corrigir o valor da causa, pois se a demanda é de R$ 50.000,00, o valor da causa é neste valor, cabendo, portanto, o rito ordinário. Todavia, é admissível em tese a opção pelo rito procedimental comum ordinário (artigo 292, § 2º do cpc) e detrimento do sumário, caso a escolha não acarrete tumulto processual e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
Sobre o processo e o julgamento por crimes dolosos contra a vida
Antônio foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado por 4X3. Após o julgamento, descobriu-se que integrou o Conselho de Sentença o jurado Marcelo, que havia participado do julgamento de Pedro, co-réu no mesmo processo, condenado por crime de roubo conexo ao delito pelo qual Antônio foi condenado. Pergunta-se: Qual a defesa que poderá ser apresentada pelo Defensor de Antônio em eventual recurso interposto? Justifique a sua resposta: Exercício Suplementar (Magistratura/RS/2009) Acerca de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
Processo Civil
01 – O que são Súmulas Vinculantes? Quais são seus pontos relevantes? Súmula Vinculante vem a ser um falso problema, ou uma falsa solução, por diversas razões. As súmulas são formulações expressas pelo Tribunal após a reiteração de julgados, o que significa, no caso, que ao se editar a Súmula, o STF já teria, especialmente na hipótese de recurso extraordinário, decidido no mesmo sentido, por ambas as suas Turmas, diversas causas. 02 – O que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 13/8/2013 -
Processo Penal
Introdução ao Direito Processual Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito Processual Penal Objetivos O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no aistema acusatório estabelecido pela CRFB/88 Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2013 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2013 -
Processo Penal II
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta._______________________________________ R: Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Havendo conflito aparente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2013 -
Etapas Do Processo Penal
PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO (crimes apenados com reclusão para os quais não exista procedimento especial) DENÚNCIA OU QUEIXA (5 dias - réu preso / 15 dias - réu solto) (art. 394) ↓ RECEBIMENTO PELO JUIZ (dá início efetivo a ação penal e constitui causa interruptiva do prazo prescricional) (se o juiz rejeitar com base no art. 395 CPP, a acusação pode interpor RESE - art. 581, I) (se o juiz receber, a defesa por interpor HC)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.702 Palavras / 7 PáginasData: 14/8/2013 -
Estatístico de Processo
O objetivo desse artigo é realizar um estudo de caso em uma indústria de fundição, localizada no Estado de Santa Catarina, aplicando conceitos básicos de Controle Estatístico de Processo (CEP). Mais precisamente, nosso objetivo consiste em analisar a qualidade e a capacidade de produção da indústria, visando identificar particularidades e características do processo, assim como oportunidades de melhorias úteis aos operadores e responsáveis pelo monitoramento do processo na empresa, ou mesmo para outras pessoas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2013 -
Partindo Da Perspectiva Dos Três Sociólogos Estudados Durante O Processo De Ensino.: Marx, Weber E Durkheim; Responda Se é Possível Associar Suas Teorias, A Sociedade Moderna, Apresentando Justificativas E Exemplos.
Partindo da perspectiva dos três sociólogos estudados durante o processo de ensino.: Marx, Weber e Durkheim; Responda se é possível associar suas teorias, a sociedade moderna, apresentando justificativas e exemplos. Émile Durkheim (Épinal, 15 de abril de 1858 — Paris, 15 de novembro de 1917) é considerado um dos pais da sociologia moderna. Durkheim foi o fundador da escola francesa de sociologia, posterior a Marx, que combinava a pesquisa empírica com a teoria sociológica. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2013 -
Processo Civil Ii
Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2013 -
Processos Gerencias
ETAPA 1 PASSOS Passo 1 (Individual) 1 Estudar o conteúdo sobre Planejamento apresentado nos capítulos 7, 8 e 9 do Livro-Texto da disciplina (indicado ao final da ATPS). 2 Fazer uma pesquisa comparativa das definições de Planejamento, confrontando com o que apresentam outras duas fontes bibliográficas de Administração disponíveis na biblioteca do Polo de Apoio Presencial. Passo 2 (Individual) 2 Fazer um confronto entre a mensagem dos Professores Roberto Shinyashiki e Paulo Barreto dos Santos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 15/8/2013 -
Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DESTA COMARCA DE __________. AUTOS Nº _______ ________, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº _________, portador da carteira de identidade RG nº _________, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua ________ , por seu Advogado infra assinado - mandato junto -, com escritório profissional no endereço infra impresso, onde receberá as intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente, apresentar C O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2013 -
Processo Civil 1
1. Considerações Iniciais: princípios do contraditório e da ampla defesa Conforme já estudado, o contraditório e a ampla defesa constituem garantias do modelo constitucional do processo adotado entre nós. O direito de ação sugere o direito de defesa. Ao ataque, a resistência A garantia do contraditório tem amplo elastério (aplicação), porquanto compreende não só a informação dos atos processuais, como a possibilidade de reação a eles e, também, o diálogo entre o juiz e as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2013 -
PAPP - PROCESSO DE APROVAÇÃO DE PEÇAS DE PRODUÇÃO
PAPP – PROCESSO DE APROVAÇÃO DE PEÇAS DE PRODUÇÃO Resumo: No passado, cada empresa, Chrysler, Ford e General Motors, tinha seus próprios manuais e formulários para assegurar adequação do fornecedor ao PAPP. As diferenças entre estes manuais e formulários criavam demandas adicionais de recursos para o fornecedor. Para melhorar esta situação, a Chrysler, a Ford e General Motors decidiram desenvolver e distribuir um manual onde houvesse padronização nas documentações, tendo como objetivo, buscar, de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.715 Palavras / 31 PáginasData: 16/8/2013 -
Processo Administrativo
Etapa 1 Elaborar, em grupo, um relatório que apresente: As definições (o que é) e os tipos de Planejamento. Os tipos de planejamento são planejamentos Tático, Operacional e Estratégico. Planejamento Estratégico-E um conjunto de tomadas deliberada e sistemática de decisões acerca de empreendimentos que afeta toda a empresa por longos períodos, que envolve prazos mais longos e mais abrangente e e discutido e formulado nos níveis hierárquicos mais elevados da empresa .e um processo continuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.949 Palavras / 24 PáginasData: 16/8/2013 -
Processos Gerenciais
Passo 1 (Individual) 1 Estudar o conteúdo sobre Planejamento apresentado nos capítulos 7, 8 e 9 do Livro-Texto da disciplina (indicado ao final da ATPS). 2 Fazer uma pesquisa comparativa das definições de Planejamento, confrontando com o que apresentam outras duas fontes bibliográficas de Administração disponíveis na biblioteca do Polo de Apoio Presencial. Passo 2 (Individual) 1 Analisar criteriosamente os artigos indicados: SHINYASHIKI, Roberto. Veja o futuro antes dos outros. In: Planejamento Estratégico. Disponível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2013 -
PROCESSO CIVIL Ii
Aplicação Prática Teórica 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 16/8/2013 -
Processos De Ensinagem
1. ENSINAR, APRENDER, APREENDER E PROCESSOS DE ENSINAGEM1 1.1 ENSINAR Um dos elementos básicos de discussão de ação docente refere-se ao ensinar, ao aprender e ao apreender. Essas ações são muitas vezes consideradas e executadas como ações disjuntas. Isso advêm de uma idéia errônea de que ensinar é apresentar ou explicar um conteúdo, utilizando-se exposição ou oratória competente. Sabe-se que no Brasil, desde o início da colonização pelos portugueses, já se utilizava o modelo Jesuítico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.564 Palavras / 7 PáginasData: 17/8/2013 -
CONTROLE ESTATÍSTICO DO PROCESSO (CEP)
1. CONTROLE ESTATÍSTICO DO PROCESSO (CEP) 1.1. O QUE É? O Controle Estatístico do Processo surgiu em meados da década de 1920 como gráficos de controle realizados por Walter Shewhart. Após 1944, a Europa e o Japão começaram a utilizar o CEP devido à produção em grande escala, sendo uma ferramenta eficiente, segura e prática para detectar os problemas ocorridos no processo produtivo. O Controle Estatístico de Processos (CEP) é uma ferramenta da qualidade utilizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2013 -
Processo Civil II
1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2013 -
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
SUMÁRIO Capa........................................................................................................................... 01 Folha de Rosto....................................................................................................... .... 02 Sumário.................................................................................................................. .... 03 1. Introdução.................................................................................................................. 04 2. Planejamento.................................................................................................................05 2.1. Planejamento estratégico...............................................................................................05 2.1.1 Suas principais características são................................................................................06 2.2 Planejamento tático.......................................................................................................07 2.2.1 Características do planejamento tático..........................................................................07 2.3 Planejamento Operacional.............................................................................................07 3 Projeto de Extensão Universitária.................................................................................09 3.1 Descrição do projeto.....................................................................................................09 3.2 Planejamento operacional.............................................................................................10 4 Processos Administrativos............................................................................................10 4.1 Conceitos de Direção....................................................................................................10 4.1.1 Como Direcionar Pessoas.............................................................................................10 4.2 Estilos de liderança.......................................................................................................11 4.3 Estilos de direção..........................................................................................................12 4.3.1 Pressuposto da teoria X Y.............................................................................................12 5 O Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.310 Palavras / 18 PáginasData: 18/8/2013 -
Considerando Partições Fixas De Memória De 100K, 500K, 200K, 300K E 600K (nessa Ordem), Como Cada Um Dos Algoritmos First-fit, Best-fit E Worst-fit Colocaria Processos De 212K, 417K, 112K E 426K (nessa Ordem)? Calcule A Quantidade De Espaço Desperdi
A característica mais peculiar do filo é a metametria, ou seja, a divisão do corpo em partes similares, ou segmentos, que estão dispostos em uma série linear ao longo antero-posterior. Os anelídeos são animais com corpo alongado, com simetria lateral, segmentado, triblásticos, protostómios e celomados, ou seja, com a cavidade do corpo preenchida de um fluido, onde o intestino e os outros órgãos se encontram suspensos. Os oligoquetos e os poliquetos possuem celoma grande, mas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 18/8/2013 -
PROCESSO DE GESTAO
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CST em Recursos Humanos 2ª Série Processos Gerenciais A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.367 Palavras / 10 PáginasData: 18/8/2013 -
PROCESSOS GERENCIAIS
ATPS – PROCESSOS GERENCIAIS RESUMO - Capitulo 7 PLANEJAMENTO ESTRATEGICO O planejamento estratégico está a um nível institucional da empresa totalmente voltado para o relacionamento com o mercado que o cerca, seus clientes, seus fornecedores, seus concorrentes, tudo isso com um horizonte de projeção. Quando se trata de lidar com um ambiente complexo, dinâmico, mutável e imprevisível, nem sempre se tem tempo suficiente para coletar todos os dados e informações possíveis. (1) Características do planejamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.087 Palavras / 9 PáginasData: 18/8/2013