Direito Constitucional 2 Caso Concreto 4 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
52.162 Trabalhos sobre Direito Constitucional 2 Caso Concreto 4. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL O CASO: “ESCOLA BASE”
TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL O CASO: “ESCOLA BASE” O Caso Escola Base começou em março de 1994, em São Paulo, quando os donos da escola de Educação Infantil Base, o responsável pelo transporte escolar e os pais de um dos alunos foram acusados de abusar sexualmente de crianças de quatro anos de idade, alunos da própria escola. Tudo começou quando Fábio, um dos alunos, com quatro anos de idade na época, ao brincar na cama
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2018 -
Constitucional I - Casos Concretos
1º CASO: Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.440 Palavras / 10 PáginasData: 11/11/2018 -
Caso Concreto Direito Trabalho
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESCENCİAS Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado, ora denominado LOCADOR, DIANA MARIA DE LIMA SOUSA, brasileiro, Viúva, Do lar, inscrita no CPF nº. 071.413.272-15, e portadora do RG n. 2929802, e por outro lado, ora denominado LOCATÁRIO, MIRENE DO SOCORRO VIANA NAZARENO, brasileira, Casada, do lar, inscrito no CPF sob o nº. 517.061.052.15 e portador do RG nº 3309943, domiciliado na rua: Roso Danin n
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 20/4/2019 -
Os Casos Concretos 1 a 8 de Direito Financeiro e Tributário I
CASO CONCRETO SEMANA 1 CASO CONCRETO 1. A CF/88 em seu art. 62, § 1º, inciso I, alínea d veda a edição de medida provisória sobre a matéria de orçamento. 2. O governador poderá editar medida provisória se houver previsão na Constituição Estadual. 3. Não, somente em caso de relevância e urgência caberá medida provisória em Direito Financeiro. OBJETIVA Letra “d” CASO CONCRETO SEMANA 2 CASO CONCRETO 1. O Poder Executivo não estaria autorizado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2019 -
Casos Concretos Direito do Trabalho
CASO 1 Ela deveria ter recebido até 2 dias antes do gozo das férias o valor referente ao seu salário acrescido de ⅓ (Art. 145, CLT). Como o empregador não efetuou o pagamento, Ana Lúcia tem direito a requerer o pagamento em dobro do que lhe era devido (Súm. 450, TST). ________________ CASO 2 De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 232, da Seção de Dissídios Individuais 1, do Tribunal Superior do Trabalho, Lúcia tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2019 -
Casos Concreto Direito Processual Civil III
Casos Concretos Direito Processual Civil III UNIDADE 1 – PROCESSO NOS TRIBUNAIS. - Disposições gerais. - Ordem dos processos nos Tribunais. UNIDADE 2 – TEORIA GERAL DOS RECURSOS - Conceitos e Princípios - Requisitos gerais - Hipóteses de cabimento - Recurso adesivo. UNIDADE 3 – RECURSOS EM ESPÉCIE - Agravo de instrumento e agravo interno - Apelação - Embargos de Declaração - Recurso Ordinário UNIDADE 4 – RECURSOS EXCEPCIONAIS PARA O STJ E O STF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.601 Palavras / 43 PáginasData: 12/6/2019 -
Casos concretos direito do trabalho II
Caso concreto 11 (questão boa) Cristina Maria foi dispensada por justa causa, sob a alegação de prática de ato de indisciplina e insubordinação, por ter se recusado a despir-se diante de sua superiora hierárquica. Tal fato ocorreu porque a empresa resolver submeter todos os empregados, inclusive mulheres, à revista íntima. A empresa alegou que os empregados estariam desviando mercadorias e por isso a adoção da revista íntima seria medida eficaz para a preservação e continuidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 14/9/2019 -
Caso concreto História do Direito Brasileiro
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0256 Título Caso Concreto 1 Descrição Em reportagem recentemente publicada, importante veículo de comunicação afirmou que, de acordo com especialistas, a Lava-Jato inventou não um novo direito penal, mas sim uma nova maneira de conduzir o processo penal. Entendem tais juristas que as novidades não se limitam apenas à velocidade acelerada dos processos, mas também implementou novidades que são mais comuns no sistema anglo-saxão (o denominado sistema de common law)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2019 -
Caso concreto prática direito penal
AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXX RENATA , já qualificado nos autos, vem, por seu advogado, com fundamento no art. 82 da Lei 9.099/95, interpor RECURSO DE APELAÇÃO. Requer seja recebido, processado e encaminhado o recurso, com as inclusas razões, à Turma Recursal. Pede deferimento. São Luís, 02/05/2019. Advogado. RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: RENATA APELADO: LARISSA Egrégia Turma Recursal, Nobre relator: O recorrente, por não concordar com a decisão do meritíssimo Juiz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2019 -
O Caso Concreto Direito Administrativo I
Direito Administrativo I Caso concreto 01 É correto afirmar que o Direito Administrativo é fruto de construções jurisprudenciais? Discorra a respeito, identificando na Constituição de 1988 os artigos que refletem o pensamento dos principais articuladores da Revolução Francesa de 1789. 01- Não, o Direito Administrativo é fruto do Estado de Direito, inaugurado com a Revolução Francesa, no final do século XVIII, ou seja, dentro do contexto de uma Europa pós-revolucionária. O regime absolutista que antecedeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2019 -
Direito Civil IV Caso Concreto
Direito Civil IV Caso Concreto 1: A) A responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais tem natureza jurídica “propter rem”. Obrigações “propter rem” são conhecidas como híbridas ou ambulatórias, pois estão pairando entre as obrigações pessoais e as obrigações reais. A obrigação “propter rem”, significa em razão da coisa, ou seja, é a obrigação que, apesar de ter surgido como obrigação pessoal de um devedor, se adere muito mais à coisa do que ao seu titular.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2019 -
O Direito Administrativo Respostas dos Casos Concretos
Direito Administrativo I Respostas dos Casos Concretos 1 ao 16 Aula 01 Sim, pois o Direito Administrativo a nível nacional e internacional é fruto de construções jurisprudenciais, tendo em vista que a mudança de política o leva a ser considerado Prestador, Alguém que Privatiza ou meramente Regulador, nos termos do artigo 1°, artigo 2° e 18 da Constituição Federal. (Ambos falam do Estado) Aula 02 Conforme previsão expressa no artigo 37, §1° da Constituição Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2019 -
OS CASOS CONCRETOS DIREITO CIVIL
DIREITO CIVIL V CASO SEMANA 1 Houve a valorização do afeto, alem da parentalidade socioafetiva como suficiente vínculo parental, que esta equiparada ao vinculo dos filhos advindos do casamento e da paternidade biológica. De acordo com o principio do afeto é possível reconhecer a multiparentalidade. Esta equiparação prestigia o princípio da igualdade entre os filhos, previsto no art. 227, parágrafo 6º, CF, e reiterado no art. 1.596 do Código Civil e art. 20 do ECA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.943 Palavras / 16 PáginasData: 22/11/2019 -
EXERCÍCIOS CASOS CONCRETOS DIREITO PENAL
DIREITO PENAL III CASO SEMANA 1 O f ator s urpre sa pe l as co stas que se ria o me io de di fi cul tar a defe sa, o crime se ri a o A rt. 121, §2º, IV . Dol ore s responde rá por Homícidio Quali ficado A rt. 121§2º,IV , pe l a s urpres a q ue re d uz a capaci dade de defesa da vi tíma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2019 -
Casos Concretos de Direito Administrativos II - ESTÁCIO
Casos concretos administrativo 1. Maria, jovem ... 1. Sim, de acordo com a lei 8987/95 esta previsto o corte dos serviços prestados, desde que tenha tido a prévia notificação, não caracterizou a violação do princípio da continuidade. 2. Não, ele é usado de forma meramente subsidiaria, uma vez que, a lei especial 8987/95 é a principal. 2. O estado w... 1. A modalidade correta deve ser a modalidade concorrência art 10, já o tipo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2019 -
Casos Concretos de Direito do Trabalho
CASOS CONCRETOS DIREITO DO TRABALHO SUYANNE CAVALCANTE CASO 1 Ela deveria ter recebido até 2 dias antes do gozo das férias o valor referente ao seu salário acrescido de ⅓ (Art. 145, CLT). Como o empregador não efetuou o pagamento, Ana Lúcia tem direito a requerer o pagamento em dobro do que lhe era devido (Súm. 450, TST). CASO 2 De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 232, da Seção de Dissídios Individuais 1, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2020 -
Os Casos Concretos no Direito
FACULDADE DA AMAZÔNIA DDISCIPLINA: LINGUAGEM JURIDICA PROFESSOR: ANA PAULA PENICHE ALUNO (A): SILANA SANTOS DA SILVA PORTELA Caso concreto 1 : Operação apreende mais de 100 mil CDs e DVDs piratas no Centro de Teresina Seis pessoas serão conduzidas de forma coercitiva para prestar depoimentos na delegacia. Do G1, em Brasília, 01/12/2017, disponível em: https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/operacao-apreende-mais-de-100-mil-cds-e-dvdspiradas-no-centro-de-teresina.ghtml Uma operação da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária Econômica e Relações de Consumo (Decoterc) apreendeu mais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 8/4/2020 -
Caso Concreto Direito Internacional
Estacio Resposta caso concreto 2 Não, uma vez que a pratica reiterada, pacifica e com expectativa de direito, era anterior a emancipação do referido estado, a partir do momento que ele se emancipa, torna-se um estado soberano de direito, com personalidade jurídica, passa a tomar suas próprias decisões, decidindo se quer permanecer ou não com as normas impostas preteritamente a essa emancipação. Diante disso, trata-se de que adota a teoria do “objetor” persistente, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2020 -
O Caso Concreto 4 e 7 - Direito Administrativo I
Não é legítima. Não pode o prefeito do município, chefe do executivo municipal, criar ou extinguir órgãos da administração pública por meio de decreto, uma vez que esta competência é privativa do Congresso Nacional por meio de Lei. Entretanto, a CRFB/88 estabelece em seu art 84, VI, os chamados “decretos autônomos” que, no entanto, não podem trazer novas despesas para a administração pública. A ação intentada proferia ser a ordinária de reintegração no cargo, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2020 -
O CASO CONCRETO NO DIREITO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DE CABO FRIO Aluna: Yasmim Heser Rosa Matricula: 202002153271 Curso: Direito Período: 1º Professor: Tais Elaine Matéria: Filosofia Data da entrega: 08/05/2020 Filosofia – AV1 CASO CONCRETO 03 1 A narrativa do Anel de Giges provoca muitas reflexões sobre a moralidade de nossas ações e o Filósofo Platão utiliza o mito antigo para refletir sobre uma ética das virtudes, também conhecida como uma ética dos antigos. Com base nesse célebre mito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2020 -
O CASO CONCRETO – DIREITO ADMINISTRATIVO
CASO CONCRETO – DIREITO ADMINISTRATIVO Regina Lúcia, é servidora pública ocupante do cargo efetivo de médica do hospital Carlos Macieira, Rede Estadual do estado do Maranhão. A servidora é plantonista na emergência da unidade de saúde. Determinado dia, ao chegar ao local de trabalho, foi notificada pela ouvidoria do referido órgão acerca de uma reclamação feita por uma paciente da médica, na qual foi narrado um péssimo atendimento prestado pela profissional de saúde. Na mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2020 -
CASO CONCRETO SIMULADO: Direito tributário
CASO CONCRETO SIMULADO: Em 20/12/2012, o servidor público do Estado X “PEDRO AURÉLIO” foi diagnosticado com câncer (neoplasia maligna), conforme laudo exarado por seu médico particular, momento em que se dirigiu ao RH (Departamento de Recursos Humanos do Estado X) e requereu seu reconhecimento do direito à isenção, que só foi deferida apenas em 2014 e com prazo de duração de 3 (três) anos. Inconformado ajuizou ação contra o Estado X requerendo a restituição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.403 Palavras / 6 PáginasData: 3/6/2020 -
O Caso Concreto No Direito
Giselda Pereira e Celeste Silva são sócias da Comércio de Alimentos Pereirão Ltda., sociedade empresária cujos atos constitutivos, apesar de assinados, não foram levados a registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp. Giselda Pereira, administradora da sociedade, negociou junto ao Atacadista Central Ltda. gêneros alimentícios no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), utilizando como meio de pagamento um cheque, em nome próprio, emitido em 08/05/2019. Em 01/02/2020, após depositar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2020 -
O CASO CONCRETO 12 - CONSTITUCIONAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESATDO Y. PROCESSO Nº_____________________ JOSÉ, qualificados nos autos, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 103, III, alínea a e d, da Constituição Federal, artigo 541 e seguintes do Código de Processo Civil e na Lei 8.038/1990, interpor RECURSO EXTRAODINÁRIO, em face do respeitável acordão proferido nas fls.______, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.008 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2020 -
CASOS CONCRETOS DO DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL CASO CONCRETO 1 A afirmação não está correta, visto que as convenções internacionais devem ser necessariamente escritas em virtude de seu processo solene. Conforme previsto na Convenção de Genebra sobre o Direito dos Tratados “tratado” significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica’. Desse modo, o Direito Internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 22/6/2020