Direito Do Consumidor Estácio Aulas 8 A 14 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Do Consumidor
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Erick Lourencetti1 RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor. Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que verificou-se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2013 -
Direito
Estudos I. Direito 1- Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um estado. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais). São cláusulas que não podem ser mudadas, são imutáveis. Na Constituição Federal (CF), algumas matérias, denominadas cláusulas pétreas, não podem ser abolidas nem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.732 Palavras / 11 PáginasData: 7/4/2013 -
TEORIA PURA DO DIREITO
TEORIA PURA DO DIREITO INTRODUÇÃO Na Teoria Pura do direito, Hans Kelsen (Praga, 11 de outubro de 1881 — Berkeley, 19 de abril de 1973) Propõe-se que se crie uma ciência do direito, o autor pretendia construir uma ciência jurídica objetiva e clara, que se abstivesse de julgar segundo quaisquer critérios de justiça as normas que buscava descrever e explicar. Assim, pretendia separar o direito da moral, da justiça e demais ciências, como a sociologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.179 Palavras / 9 PáginasData: 7/4/2013 -
A relação ética, a moral e o direito
FACULDADE SANTA TEREZINHA UNIVERSIDADE UNIDERP-ANHAGUERA CURSO DE TACNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ÉTICA E RELAÇÕES HUMANAS NO TRABALHO - Professora à Distância: Joyce S.V. Huber - Professora Presencial: Cláudia Mello Alunos: ADRIANA FERREIRA DA CONCEIÇÃO - RA: 430.007.613-7 ALESSANDRO SANTOS METÓDIO - RA: 380.863.342-2 DAIANE COSTA GAMA - RA: 434.283.680-7 DIEGO ANDRÉ DA SILVA LIMA - RA: 387.672.514-2 RENATA CARVALHO - RA: 434.384.573-5 Taguatinga / 2012 INTRODUÇÃO Ao longo deste trabalho abordaremos temas sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.938 Palavras / 8 PáginasData: 7/4/2013 -
DIREITO EMPRESARIAL
ETAPA 1 Conceitos de Direito Comercial e Empresarial Direito comercial ou empresarial é um ramo do direito privativo que pode ser entedido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica desde que habitual e dirigida a produção de bens ou serviços conducentes e resultados patrimoniais ou lucrativos e que a exerça com racionalidade própria de “empresa” sendo um ramo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.185 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro Aula 4
Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos referentes à semana 4. Caso 1 A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2013 -
O PLURALISMO JURÍDICO E O PAPEL DOS JURISTAS NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO
O PLURALISMO JURÍDICO E O PAPEL DOS JURISTAS NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO RESUMO A existência de diversos sistemas jurídicos em uma mesma sociedade implica dizer que os juristas têm uma importante função para com essa sociedade: o papel de intérprete do Direito. O pluralismo jurídico, que sustenta essa teoria, requer dos juristas uma interpretação baseada no entendimento das leis de acordo com a realidade cultural em que vive a sociedade. A partir das diferentes definições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.783 Palavras / 8 PáginasData: 9/4/2013 -
Aula Tema 3 Direito Constitucional
Aula-tema 3: Direito Constitucional Passo 4 - Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? É como perguntar sob uma forma não especifica como funciona a liberdade, exemplo: a sua liberdade acaba onde a do outro começa. Nesse contexto a total crença de que os direitos são absolutos poderia acarretar em desequilíbrio. Como exemplo, podemos usar um crime, que a partir das sanções legais, limita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2013 -
Aula Tema 03 Dpp
O mundo do trabalho atual está muito competitivo e muitos encontram-se na fase da incerteza. A estrutura está do trabalho está se adaptando de acordo com os paradigmas tecnológicos, onde é importante a produtividade, competitividade e lucratividade. A dominação cede lugar à aquele considerado multiprofissional, ou seja, aquele que está disponível ao trabalho a qualquer dia e horário. E muitas pessoas se sujeitam a isso, optando assim pelo lado negativo do trabalho que em sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2013 -
Plano De Aula 3 Direito Penal
Plano de Aula 3 Caso 1 Alternativa, já que por meio de um acordo, voluntariamente a defesa aceitou e este rapaz não foi condenado e nem processado. Alternativa: Para crimes de menor potencial, em julgado. Se descumprir haverá o processo. Restritiva: para qualquer crime culposo e doloso. Se for descumprida volta a ser a pena de prisão pelo resto que há de cumprir. Caso 2 (D) Caso 3 (B) Plano de Aula 2 Caso 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2013 -
DPP - Aula 01 - Anhanguera
ula 1 DPP1Notas: 1No que diz respeito à visão de mundo é correto afirmar que:I) Pessoas que vivem na mesma região têm visões de mundo idênticas, pois a cultura regionalinfluencia a todos.II) A visão de mundo de cada pessoa pode ser afetada pelo tipo de educação que recebe e osvalores familiares.III) Existem visões de mundo diferentes, sendo que a visão de mundo linear é consideradacomo mais atual.IV) A visão de mundo é particular (de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2013 -
Aula De DPP
Aula de DPP Tema 01 1)No que diz respeito à visão de mundo é correto afirmar que: I) Pessoas que vivem na mesma região têm visões de mundo idênticas, pois a cultura regional influencia a todos. II) A visão de mundo de cada pessoa pode ser afetada pelo tipo de educação que recebe e os valores familiares. III) Existem visões de mundo diferentes, sendo que a visão de mundo linear é considerada como mais atual.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.250 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2013 -
Aula-tema 3: Direito Constitucional TAREFA 3
Aula-tema 3: Direito Constitucional TAREFA 3 Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cujo formato pode ser por tema, por artigo ou em forma de questionário. Entretanto, para ajudá-lo na elaboração e organização do trabalho, seguem alguns passos importantes a serem executados. • Nosso tema será sobre Lixo Passo 1. - Ciro Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2013 -
Aula-tema 3: Direito Constitucional
ANHANGUERA EDUCACIONAL. Faculdades Valparaiso de Goiás. Curso de Graduação em Administração DIREITO E LEGISLAÇÃO Aula-tema 3: Direito Constitucional Passo 4: Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Todo cidadão tem o direito de ir e vir, direito á liberdade e a igualdade, mas tudo tem que ter limite, ate mesmo para que um direito não contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2013 -
Direito E Legislação
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE BAURU DIREITO E LEGISLAÇÃO BAURU 06 DE MAIO DE 2012 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE BAURU ETAPA 03 - Passo 04 Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Bauru, 06 de maio de 2012 Os direitos fundamentais de cada individuo estão elencados em nossa Constituição Federal, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2013 -
Aula Tema 4 - Direito
Question1 Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Absolutamente incapaz b. Apta c. Relativamente incapaz d. Relativamente capaz e. Terminantemente capaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2013 -
AULA TEMA 3 - DIREITO E LEGISLACAO
AULA-TEMA 3 Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. Direitos: É uma medida jurídica de realizar as leis previstas na constituição para defender a liberdade de todos os integrantes de uma nação através dando-os um direito que podemos expressar como habeas corpus. Como exemplo, os principais direitos destinados a liberdade do cidadão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2013 -
PLANO DE AULA-3-HISTÓRIA DO DIREITO
Plano de Aula: O Direito na Colônia: da Decadência do Sistema à Independência do Brasil HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título O Direito na Colônia: da Decadência do Sistema à Independência do Brasil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema O Direito na Colônia: da Decadência do Sistema à Independência do Brasil Objetivos Ao final da semana 3, o aluno deverá ser capaz de: • Analisar o período que se inicia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.807 Palavras / 8 PáginasData: 10/4/2013 -
Direito.
Nota | 1 de um máximo de 1( 100%) | Question 1 Notas: 1 Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento. Neste caso concreto: Escolher uma resposta. | a. Não houve ofensa ao Direito autoral, porque o tema da feira guarda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2013 -
Direito Constitucional
Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cujo formato pode ser por tema, por artigo ou em forma de questionário. Entretanto, para ajudá-lo na elaboração e organização do trabalho, seguem alguns passos importantes a serem executados. Passo 1. Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas que envolvem o tema. Passo 2. Elabore perguntas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 11/4/2013 -
A protecção dos direitos do software livre
GNU GENERAL PUBLIC LICENSE Version 2, June 1991 Copyright (C) 1989, 1991 Free Software Foundation, Inc., 51 Franklin Street, Fifth Floor, Boston, MA 02110-1301 USA Everyone is permitted to copy and distribute verbatim copies of this license document, but changing it is not allowed. Preamble The licenses for most software are designed to take away your freedom to share and change it. By contrast, the GNU General Public License is intended to guarantee your freedom
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.009 Palavras / 13 PáginasData: 11/4/2013 -
Aula 3 Comportamento Organizacional
Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 03 Segundo literatura e conteúdo fornecido associados a fonte respectiva, as organizações brasileiras privadas assim como as públicas, começaram a se conscientizar da importância da revisão dos seus modelos de gestão. As organizações nacionais já desenvolvem esforços no sentido de recuperar o tempo perdido, é possível avaliar a aplicabilidade dessas novas práticas gerenciais que garantirão a sobrevivência num mercado cada vez mais globalizado e competitivo. A gestão do conhecimento é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2013 -
Piscicologia Estacio-direito
lano de Aula: Psicologia Aplicada ao Direito PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Título Psicologia Aplicada ao Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Estudo da Psicologia Objetivos Ao final do primeiro encontro, o aluno deverá ser capaz de: • Entender o plano de ensino da disciplina e seu mapa conceitual, que serão apresentados no início da aula; • Compreender a importância do estudo da Psicologia para os futuros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.315 Palavras / 14 PáginasData: 12/4/2013 -
Aula Tema 3 Administração Financeira
Por que o dinheiro tem valor diferente ao longo do tempo? No Brasil o dinheiro, passou por diferentes valorizações ao longo do tempo. O primeiro que passou a valer como dinheiro, foi o açúcar, depois veio o cruzeiro, cruzeiro novo, cruzado, cruzado novo. No início se praticava a troca de mercadoria por mercadoria, sem levar em conta o valor a ser permutado, era de acordo com a necessidade de cada um. Mas com o passar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2013 -
Direito Empresarial
Anhanguera São Paulo- Campo Limpo Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Direito Empresarial Nomes: RA: “Aspectos Legais da Empresa o novo Direito Empresarial” Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira São Paulo, 30 de Novembro de 2012 RESUMO Este trabalho tem por finalidade mostrar os aspectos legais da empresa e o novo direito empresarial. O direito comercial é o segmento dentro da ciência jurídica, que por meio de Leis, Doutrinas e Jurisprudências específicas, procura monitorar e dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.628 Palavras / 31 PáginasData: 12/4/2013