Direito Do Consumidor Estácio Aulas 8 A 14 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
161.411 Trabalhos sobre Direito Do Consumidor Estácio Aulas 8 A 14. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Administrativo
ENTES ADMINISTRATIVOS ENTIDADES POLÍTICAS E ADMINISTRATIVAS: ENTIDADES ESTATAIS: pessoas jurídicas de direito público, que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios). Somente a União é soberana; as demais entidades estatais possuem autonomia política, administrativa e financeira, mas não dispõem de soberania, que é privativa da Nação e própria da Federação. ENTIDADES AUTÁRQUICAS: pessoas jurídicas de direito público, de natureza meramente administrativa, criada por lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Trabalho De Geografic
Notas: 1 Sobre a obra Casa-grande e senzala, de Gilberto Freyre, é correto dizer que: Escolher uma resposta. a. afirmava que a mestiçagem era a causa do atraso brasileiro. b. rompeu com o mito da democracia racial. c. refutou o determinismo biológico e as teorias que apregoavam a inferioridade dos mestiços. d. abordou a cultura brasileira apenas em seu aspecto religioso. e. não teve impacto nem no campo teórico nem no campo político. Question 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Do Consumidor
07/02/2013 DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA AULA: 1 CASO CONCRETO Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.494 Palavras / 14 PáginasData: 24/5/2013 -
Desertificação
Desertificação Deserto é uma área ou região natural com escassa precipitação e cobertura vegetal praticamente nula ou reduzida a algumas plantas isoladas, com solo em geral rochoso ou arenoso. O clima dessas regiões são variáveis podendo ser quente ou frio. Os desertos quentes estão entre as latitudes 20° e 40° sul e norte. Geralmente os dias são quentes e as noites são frias. o relevo, a continentalidade, a presença de correntes marítimas, a ação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTÁRIO Cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais. Para q cobrar um tributo é preciso q esse tributo nasça no mundo jurídico, é preciso existir uma obrigação tributária. Tem q existir um fato no mundo concreto que se amoldando naquela previsão legal vai gerar uma obrigação tributária. Obrigação - direito civil: é uma relação jurídica entre o credor e o devedor. Temporária. Caráter pecuniário. Tipo: fazer,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.352 Palavras / 26 PáginasData: 25/5/2013 -
Aula Virtual
diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 25/5/2013 -
Direito Penal IV
Questão 1 Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda a conduta, ainda com emprego de ameaça, Claudinei empreendeu fuga. Ato contínuo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 25/5/2013 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO 1) NOÇÕES PRELIMINARES Conceito de Direito Administrativo: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. Analisando os elementos desse conceito, vemos: Conjunto harmônico de princípios jurídicos... significa a sistematização de normas doutrinárias de Direito (e não de Política ou de ação social), o que indica o caráter científico da disciplina em exame, sabido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.298 Palavras / 38 PáginasData: 25/5/2013 -
Plano De Aula Direito Do Trabalho nº 12
1- Onofre Ribeiro foi contratado pela Indústria de Madeiras Florestal Ltda. e tem direito a plano de saúde AMIU. Após exames médicos ficou comprovado a existência de hérnia de disco e em razão de tal fato, Onofre Ribeiro foi submetido a uma cirurgia. O empregado sofreu complicações após o procedimento cirúrgico realizado e em razão deste fato esta afastado do trabalho há aproximadamente dois meses. Após o décimo quinto dia, Onofre foi encaminhado para recebimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2013 -
Direito Empresarial
SUMÁRIO 1.Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o empresário…….. 04 1.1.1 Direito Comercial…………………………………………………………………….. 04 1.1.2 Direito Empresarial……………………………………………...………………….... 04 1.1.3 Empresa………………………………………………………………………………. 05 1.1.4 Classificação quanto à dimensão………………………………...…………………... 06 1.1.5 Classificação quanto ao setor a que pertence………………………………………… 06 1.1.6 Empresário…………………………………………………………………………… 06 1.2.1 Histórico……………………………………………………………………………… 07 1.2.2 Breve Histórico da Empresa…………………………………………………………. 07 1.2.3 Visão…………………………………………………………………………………. 08 1.3 Particularidades entre Empresa e Empresário………………………………………….. 08 2 Direito Empresarial e sua função social …………………………………………………. 09 2.1 Aspectos legais da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.862 Palavras / 12 PáginasData: 26/5/2013 -
Principios De Direito Do Trabalho
Aula-tema: Teoria Geral do Trabalho. Princípios de Direito do Trabalho. RELATÓRIO Quando citamos a importância do Direito do Trabalho e seus princípios no âmbito juslaboral nós nos referimos a sua finalidade em suprir as lacunas da lei em resolver os problemas da ausência de normas especificas que regulamente determinadas situações. Esses princípios segundo Miguel Reale “são verdades fundantes”, ou seja, evidentes, muita das vezes comprovados, e de uso constante em determinadas situações, e são essas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 26/5/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito - Aula 1
Introdução ao Estudo do Direito Semana 01 Aplicação Prática Teórica: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor. Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados de fato. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que: (1) Primeiro, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2013 -
Aula 7 - Direito E Legislação
Aula-tema 7: Direito do Consumidor O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do Consumidor, sustentado por quatro pilares, quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.437 Palavras / 6 PáginasData: 27/5/2013 -
HISTORIA DO DIREITO NO BRASIL
Exercício 1: Permanências Portuguesas no Brasil de Outrora Nos dois textos, verificamos como se dá o ingresso na carreira de magistrado no Brasil. O primeiro, na época Colonial, o segundo, na atualidade. Tomando os dois textos como referência pergunta-se: a) Carlos Rocha, capixava que mantém residência em Vitória, tendo sido aprovado no concurso para preencher vaga de juiz substituto no Rio Grande do Sul (4ª Região), poderá ser considerado, conforme o Texto I, um Juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2013 -
Atividade Da Web Aula 16 Direito Penal
Jurisprudência é um termo jurídico, que significa conjunto das decisões e interpretações das leis e é uma palavra originária do latim. A jurisprudência surgiu com o Direito Inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater isso, o rei enviava juízes que presidia o juri e constituiu um sistema de regras em tribunais separados. O direito inglês apresentou-se então como direito jurisprudencial, onde predominava a regra do precedente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 27/5/2013 -
Cartilha Sobre O Direito Do Consumidor
Cartilha sobre o direito do consumidor Histórico O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.649 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2013 -
DIREITO
Direito - 3a Série - Direito Constitucional I Pág. 8 de 8 Passo 4 (Aluno) 1) Dissertar sobre as diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. 2) Com relação aos direitos políticos negativos, pesquisar e identificar um caso sobre inexigibilidade no Brasil. Com base nessa pesquisa, classificar o grau de inexigibilidade (absoluta ou relativa), justificar sua resposta indicando o artigo (e seu inciso) da Constituição Federal que fala dessa restrição. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Plano De Aula
1. Conceito 2. Sufrágio, Voto e Escrutínio 3. Democracia Participativa 4. Perda ou suspensão dos direitos políticos 5. Partidos Políticos 6. O pluripartidarismo na Constituição 7. Princípios constitucionais dos Partidos Políticos 8. Fidelidade e disciplina partidárias 9. Direito de Antena DIREITOS POLÍTICOS (art. 1o, II; artigos 14 a 17, da CF) • ESPÉCIES: • DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS • DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS DIREITOS POLÍTICOS e REGIME DEMOCRÁTICO • A CIDADANIA • LIBERDADE DOS ANTIGOS versus LIBERDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2013 -
Direito Processual Penal
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Anacleto, Josivaldo, Fabiano, Ariovaldo e Raimundo foram denunciados por crime de concussão (art. 316 e formação de quadrila art. 288, todos do Código Penal. O juiz recebeu a denúncia, mandou citar os réus para que apresentassem resposta conforme art. 396 e 396-A do CPP. Atendendo a requerimento do Ministério Público, decretou a prisão preventiva dos acusados e expediu mandado. Todos os acusados são funcionários públicos, sendo que Josivaldo e Ariovaldo aposentaram-se após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 28/5/2013 -
Aula 8, 9,10,11
Plano de aula 8 Caso concreto 1 1. Ação racional com relação a fins, ação motivada por fins objetivos, em valorar-se economicamente. 2. Para atingir seus fins, o individuo planeja e executa seus planos na racionalidade econômica capitalista visando gastar menos e obter mais lucros financeiros e assim alcançar seus objetivos. Questão objetiva: Letra “D”. plano de aula 9 Caso concreto 1 Dominação tradicional, por costumes que existem desde outros tempos, a autoridade é exercida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 28/5/2013 -
Direito Do Trabalho II - Estácio 2013.1 - Semana 9
SEMANA 09 CASO CONCRETO (ELABORADO PELA PROFª MARIA INÊS GERARDO) Daniel Tostes, não optante, foi admitido pela Empresa Gama Ltda. no dia 01/07/1984 na função de analista contábil. Em 15 de outubro de 2010 Daniel foi dispensado sem justa causa. Na hipótese acima apresentada, explique como será calculada a indenização do tempo de serviço de Daniel. Justifique sua resposta. A partir da promulgação da CF/88, todos os empregados urbanos e rurais são obrigatoriamente optantes pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito - Aula 10
Caso Concreto 1 Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional. Prof.ª Leila Beuttenmüller - Faculdade Integrada do Ceará – FIC. Em 1991, o escritor e editor de livros Siegfried Ellwanger, brasileiro, com cerca de sessenta anos de idade, foi processado criminalmente pelo Ministério Público – instituição titular das Ações Penais Públicas, de acordo com o art. 129, I, da Constituição Federal – pelo seguinte crime previsto na chamada Lei de Racismo (Lei nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2013 -
Caso Concreto PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - Estácio
1-Acerca das alternativas para resolução de conflito, conciliação e mediação familiar, assinale a opção INCORRETA. (a) O conciliador deve abster-se de fazer sugestões, restringindo-se a alertar sobre as possibilidades de perdas recíprocas das partes, sempre conduzidas pela seguinte crença popular de que é melhor um mau acordo que uma boa demanda; (b) A crise familiar pode perdurar mesmo com a decisão judicial que põe fim ao conflito jurídico, pois, no procedimento judicial, o aspecto subjetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2013 -
Aula Tema 8, Direito Do Trabalho
INTRODUÇÃO O ritmo de mudanças em nosso mundo é muito rápido e nas empresas não é diferente. A organização de hoje visa um futuro promissor e de sucesso. As exigências do recrutamento e seleção dessas empresas estão cada vez maiores e a procura por pessoas qualificadas aumenta dia após dia. O recrutamento visa atrair os candidatos com capacidade para ocupar os cargos oferecidos. Segundo Chiavenato (1994, p.193) o processo seletivo é importante por que funciona
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2013 -
Direito E Lesgilaçao
1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 29/5/2013