Direito Fiscal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.168 Trabalhos sobre Direito Fiscal. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Direito
UM DOS ATRIBUTOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO É A CIRCULABILIDADE (OU NEGOCIABILIDADE) QUE SE DÁ MEDIANTE A FACILIDADE DE CIRCULAÇÃO DO TITULO, SEJA POR TRADIÇÃO, SEJA POR ENDOSSO. AUGUSTO FOI DEMANDADO EM UMA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E DECIDIU FAZER UM ACORDO, PARA PAGAR O VALOR RECLAMADO EM DUAS VEZES, MEDIANTE A EMISSÃO DE CHEQUES PARA 30 E 60 DIAS, PORÉM SOLICITOU AO JUIZ A INCLUSÃO NO TÍTULO DE CLÁUSULA NÃO À ORDEM, A FIM DE QUE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 13/12/2012 -
Direito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DE TRABALHO DA COMARCA DE PASSO FUNDO/RS Maria, brasileira, estado civil, identidade, CPF, residente, por meio de seu procurador, com instrumento de mandato incluso vem respeitosamente PERANTE Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA cumulada com DANOS MORAIS em face de INDÚSTRIA FARMA, CNPJ, endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir narrados. DOS FATOS: Inicialmente, cabe esclarecer que a reclamante era empregada da empresa demandada há cinco anos. Ocorre que a Diretoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 23/1/2013 -
Direito Tributario
SUMÁRIO 1. Atividade Financeira do Estado 2. Abordagem preliminar 2.1. O Direito Financeiro 2.2. O Direito Tributário 3. Receita e Despesa 3.1. Receita 3.1.1. Tributo 3.1.2. Lei Tributária 3.2. Despesa 3.2.1. Conceituação 3.3. Princípio da Legalidade e legalidade da despesa e receita públicas 4. Orçamento 4.1. Compreensão 4.2. Breve histórico do orçamento no Brasil 4.3. Sistema, Processo e Elaboração da Proposta Orçamentária 4.4. Lei Orçamentária 4.5. Receita no Orçamento 4.6. Classificação Orçamentária da Receita 4.7.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.286 Palavras / 22 PáginasData: 28/1/2013 -
Direitos Humanos
Direitos Humanos Introdução Para uma melhor compreensão e organização, decidimos dividir este trabalho em duas partes: Os Direitos Humanos e A Globalização, porque apesar dos dois assuntos estarem interligados, existe diferenças entre eles. Ambos foram sendo reivindicados ao longo dos tempos, e contribuem para existência de melhores condições de vida para todos os seres humanos, para que possam ter a sua própria dignidade, e possam ser indivíduos cultos e bem informados. Quanto à verdadeira origem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.659 Palavras / 7 PáginasData: 2/2/2013 -
GUIA DE DIREITOS HUMANOS
Guia de Direitos Humanos. GUIA DE DIREITOS HUMANOS CONDUTA ÉTICA, TÉCNICA E LEGAL PARA INSTITUIÇÕES POLICIAIS MILITARES © 2008 Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e não seja para venda ou qualquer fim comercial. Elaboração, distribuição e informações: PROGRAMA DE APOIO INSTITUCIONAL ÀS OUVIDORIAS DE POLÍCIA E POLICIAMENTO COMUNITÁRIO – SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.873 Palavras / 8 PáginasData: 7/2/2013 -
O direito de passe livre aos portadores de necessidades especiais e aos seus acompanhantes
O direito de passe livre aos portadores de necessidades especiais e aos seus acompanhantes instrumento de concretização do princípio constitucional da solidariedade Jair Soares Júnior Elaborado em 01/2010. Página 1 de 1 A A Existem milhares de pessoas portadoras de necessidades especiais que não conseguem exprimir sua vontade e, ainda, outras milhares que, como aquelas, são impedidas de usufruírem dos mais básicos direitos assegurados constitucionalmente, dentre os quais o direito de "ir e vir", pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 10/2/2013 -
Direito Civil
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA PÓS-GRADUAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR/MBE ECEX/(Nº da)TURMA TÍTULO DA MONOGRAFIA ADÃO FERREIRA matrícula nº: ORIENTADOR(A): Prof. Francisco Quesnay da Silva NOVEMBRO 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA PÓS-GRADUAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR/MBE ECEX/(Nº da)TURMA TÍTULO DA MONOGRAFIA __________________________________ ADÃO FERREIRA matrícula nº: BANCA EXAMINADORA PROF. ORIENTADOR. PROF. PROF NOVEMBRO 2015 As opiniões expressas neste trabalho são de exclusiva responsabilidade do(a) autor(a) [Página opcional] Dedico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 15/2/2013 -
Direito Civil IV
Disciplina: Direito Civil IV semana 1 Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 18/2/2013 -
AD Direito Constitucional
1. Remédios Constitucionais são garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos constitucionais. Temos seis institutos. Escolha um dos Institutos e discorra sobre ele. (2,5 pontos) HABEAS CORPUS - art. 5º, LXVIII, da CF - conceito: ação penal de natureza constitucional, cuja finalidade é prevenir ou sanar a ocorrência de violência ou coação na liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. - sujeito ativo: qualquer pessoa, homem, mulher,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 18/2/2013 -
Direito.
A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:[2] é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: é o sistema ou conjunto de normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2013 -
Significações da palavra direito enquanto realidade
do objeto. Já a definição é a delimitação dos elementos do conceito, ou seja, a exteriorização da apreensão mental, mediante palavras. Paulo Nader no seu livro Filosofia do Direito explica-nos que "a definição é juízo externo, que se forma pela indicação de caracteres essenciais, conceito ou noção é juízo interno que revela apreensão mental" e continuando diz "o Direito enquanto conceito é objeto em pensamento; enquanto definição é divulgação de pensamento mediante palavras" Podemos observar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2013 -
Direito Empresarial
1) Neste diapasão, se compararmos os títulos de crédito a um contrato privado, por exemplo, percebemos que no contrato existe autonomia da vontade, capacidade das partes e objeto lícito. Ou seja, na prática, o contrato não se transfere por mera circulação, por sua característica subjetiva das partes, não gerando qualquer efeito se ocorrer sua circulação, uma vez que o ato jurídico fica adstrito às partes contratantes. Por outro lado, os títulos de crédito não necessitam,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2013 -
Direito Civil
PerfilHistóriaCultura e ValoresPráticas de Responsabilidade Social e Empresarial SóciosAdvogados Associados •Direito Societário •Contratos e Negócios Comerciais •Reestruturação de Empresas •Direito Ambiental •Bancário e Financeiro •Seguro e Previdência •Relações de Consumo •Direito Tributário •Contencioso e Arbitragem •Relações Trabalhistas •Rio Grande do Sul •Santa Catarina •Paraná •Distrito Federal •São Paulo •Rio de Janeiro Cadastre-se para receber nossa newsletter Nome: E-mail: Áreas de Interesse: Direito Societário Contratos e Negócios Comerciais Reestruturação de Empresas Direito Ambiental Bancário e Financeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.472 Palavras / 10 PáginasData: 24/2/2013 -
Direito Administrativo
(OAB) A Administração Pública iniciou um processo administrativo disciplinar contra seu servidor, Arnaldo, que, após o devido processo legal, foi sancionado com a modalidade de suspensão por trinta dias. Contudo, seu superior hierárquico deixou que ele não cumprisse a suspensão, se ele realizasse o serviço de todos os outros três servidores do órgão. Questiona-se: a)Qual o princípio administrativo desobedecido? Explique, objetivamente, as razões de sua conclusão. b)Tal ato cumpre a finalidade pública? Qual a medida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2013 -
Direito Coletivo Do Trabalho
Marcos Aurélio Melo Professor ________________________________________________________________________________________ 1 Direito Coletivo do Trabalho DIREITO DE GREVE E LOCK OUT: O direito de greve encontra-se assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal e seus limites estão regulados pela lei nº 7.783/89. Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.872 Palavras / 12 PáginasData: 25/2/2013 -
Princípios Do Direito Processual Penal
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Princípio do Juiz Natural Conceito: O princípio do juiz natural diz respeito à existência de um órgão julgador com competência estabelecida na própria Constituição e nas leis de organização judiciária, capaz de processar e julgar munido de imparcialidade. • Correspondem ao referido princípio os seguintes artigos: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.207 Palavras / 9 PáginasData: 25/2/2013 -
Caso Concreto 2 - Direito Empresaral
Considerando que o novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio e que sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito de ato de comércio é esquecido, surgindo a empresa como o novo núcleo do direito comercial atual, diga qual o conceito de empresa e empresário. Empresa: - pela noção econômica é o organismo econômico que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2013 -
Fiscal COREN
O IMPACTO DO CONFINAMENTO NA SAÚDE DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM OFFSHORE Cátia Luzia dos Santos Marins Introdução: A presente pesquisa do tipo quantitativa teve como objeto de pesquisa o trabalho offshore envolvendo o trabalhador de enfermagem em plataforma de petróleo. Objetivo: investigar as conseqüências do confinamento e compreender como este ambiente pode afetar o desempenho e a saúde dos trabalhadores de enfermagem, pois estes sofrem com vários agravantes no seu exercício, quer seja pelo fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2013 -
Escolha 10 (dez) súmulas Do STJ E 10 (dez) súmulas Do STF Que Dizem Respeito A Matéria E Comente, De Forma Sucinta, (máximo 4 Linhas) Sua Aplicação No Direito Atual.
Súmulas STF: 1) SÚMULA Nº 319 O PRAZO DO RECURSO ORDINÁRIO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM "HABEAS CORPUS" OU MANDADO DE SEGURANÇA, É DE CINCO DIAS. Sabemos que o prazo para recurso ordinário, segue as mesmas regras da apelação, portanto 15 dias. Mas segundo a Súmula acima supracitada, quando o recurso ordinário for em Habeas Corpus ou mandado se segurança, tem como prazo só 5 dias. 2) SÚMULA Nº 320 A APELAÇÃO DESPACHADA PELO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 1/3/2013 -
Direito civil iv
Disciplina: Direito civil iv semana 1 Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 2/3/2013 -
Direito do trabalho.
Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 4/3/2013 -
Direito
Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação, não sendo obtido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2013 -
Direito Eleitoral
DIREITO ELEITORAL 1. Conceito Direito eleitoral é o ramo do direito público cujo objeto são os institutos, as normas e os procedimentos reguladores dos direitos públicos. Normatiza o exercício do sufrágio com vistas à concretização da soberania popular. 2. O Microsistema Eleitoral Entende-se como microsistema um disciplinamento setorial de determinada matéria. O direito eleitoral atende a atais requisitos, uma vez que nela se encontra encerrada toda a matéria ligada ao exercício de direitos políticos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2013 -
DIREITO COMERCIAL.
INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 PáginasData: 6/3/2013 -
DIREITO APLICADO: AVALIAÇÃO E PERÍCIAS - 2º Módulo
NOME DO ALUNO: __________________________________________________________________________ NOME DO ALUNO: __________________________________________________________________________ LEIA COM ATENÇÃO Este exercício é composto de 62 questões, sendo 55 com respostas em múltipla escolha (valendo 22 pontos) e 07 questões abertas (valendo 28 pontos), que deverá ser impresso e respondido sem alterações. As questões abertas têm por finalidade a mensuração do entendimento e do raciocínio do aluno. Por isto NÃO COPIE A RESPOSTA DA APOSTILA. Leia o texto e diga com suas palavras. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.367 Palavras / 14 PáginasData: 6/3/2013