Direito Penal IV Aula 1 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
56.663 Trabalhos sobre Direito Penal IV Aula 1. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal II
Analise a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC n. 114.092, de Santa Catarina, relatado pelo Ministro Teori Zavascki, e responda: 1. Qual a posição do Supremo Tribunal Federal a respeito da vedação à liberdade provisória prevista no art. 44, caput, da Lei n. 11.343/06? Sua resposta deve ter entre 5 e 15 linhas. De acordo com o HC 114.092 os dois fundamentos em que se pautou o Ministro Teori Zavascki não são suficientes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2013 -
Direito Penal
DIREITO PENAL II Título CRIMES EM ESPÉCIE. CRIMES CONTRA A PESSOA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema CRIMES CONTRA A VIDA. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Reconhecer a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social. • Aplicar os institutos previstos na parte geral do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.121 Palavras / 5 PáginasData: 31/10/2013 -
Noções De Direito Penal, Constitucional E Administrativo
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Em prol da segurança jurídica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 31/10/2013 -
AVA Direito E Legislacao Aula Tema 7
Resposta Aula-tema 7: A proteção do Direitos Fundamentais - A Proteção Contra o Administrador Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. b. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. c. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. d. Promover o inquérito civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2013 -
Direito Penal
1. FONTES DE DIREITO A fonte do direito penal traz a sua origem, de onde provém, a lei penal. Sendo dividida em matérias e formais. Materiais (substanciais ou de produção): informam a gênese, a substância, a matéria de que é feito o Direito Penal, como é produzido, elaborado, precisamente diz respeito ao órgão encarregado de elaborar o direito penal; 2. Fontes Materiais A origem de produção do Direito Penal é o Estado, ou seja, cabe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.881 Palavras / 8 PáginasData: 1/11/2013 -
Direito Penal e Direito Penal ricos pobres
O texto “O Direito Penal dos Ricos e o Direito Penal dos Pobres” aborda a questão da grande diferenciação existente entre a aplicação da norma penal e suas sanções em relação aos tipos penais usualmente cometidos pelas classes média e alta em contraste com os crimes em geral cometidos pelas classes baixas. Questiona-se ainda a possibilidade da extinção de punibilidade para aqueles que se retratam de um crime cometido contra o patrimônio público em contraposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2013 -
Direito Penal
Aula 5 Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 2/11/2013 -
Perguntas e respostas de direito penal
Atividade proposta : Com base na legislação em vigor e na bibliografia de apoio, responda: Questões e respostas: a) Quais as consequências sofridas pelos envolvidos no âmbito da Legislação penal brasileira? O que ocorreu entre eles é considerado como um estupro de vulnerável, no âmbito da legislação penal brasileira, nem o Nostradamus, muito menos a Astromélia, serão condenados criminalmente, porque são penalmente inimputáveis; tecnicamente, o que ocorreu foi um estupro de vulnerável, como já foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.471 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2013 -
Direito Penal I
) Qual é a missão do direito penal? A missão do direito penal é proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social, tais como a vida, a liberdade, a saúde, a propriedade, entre todos, denominados bens jurídicos. 2) Por que a proteção do direito penal sobre bens jurídicos é fragmentária e subsidiária? É fragmentária, por que tutela apenas alguns bens. Os mais relevantes para a sociedade. Subsidiária, é um instrumento formal para viver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.082 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2013 -
Caso Concreto 6 Direito Penal
Caso Concreto 6 1) Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Padrasto é preso acusado de espancar enteado de três anos Fonte: O Globo RIO, disponível em http://www.ogloboonline.com.br; última atualização: 08/02/2008 às 00h37m. O padrasto de um menino de três anos foi preso no fim da noite desta quarta-feira em Duque de Caxias acusado de espancar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2013 -
Perguntas Direito Penal
6. Quem é o sujeito ativo ou agente do crime? Quem é o sujeito passivo ou vítima do crime? O que é objeto jurídico do crime? O que é objeto material do crime? O sujeito ativo é a pessoa definida na norma como possível autora do ilícito penal e que é, via de regra, pessoa física. Sujeito ativo, autor, ou agente, é todo aquele que realiza a ação ou omissão típica, nos delitos dolosos ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.207 Palavras / 9 PáginasData: 4/11/2013 -
Direito Penal II
Dos fatos, Joseval Alves foi denunciado constando, ainda, na denúncia que: (...) “na data, horário e local acima descritos, o denunciado, conduzindo seu veículo automotor de forma imprudente, realizou manobra arriscada consistente em entrar em uma curva em velocidade incompatível com a do local, vindo a perder o controle do veículo e adentrando à calçada, ocasião em que atropelou as duas vítimas acima citadas, causando a morte de Analice de Oliveria e lesões corporais na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 4/11/2013 -
Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA Processo nº: ... Noiarlindo Mula, devidamente qualificado nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve, vêm à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 403, § 3º do CPP c/c art. 57 da Lei nº 11.343/06, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS Pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: I- DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2013 -
Direito penal
De outra parte e evidente a limitacao do direito penal ou mesmo o direito civil como instrumentos capazes de coibir o racismo e a discriminação racial guardadas as devidas proporções e singularidades sociais, culturais políticas os legisladores dos paises leva a partir dos anos 50, áfrica do sul , pos apartheid justamente os dois paises onde as discriminações sociais foram assumidas entre os cidadãos-primaram pela abordagem desta questão no âmbito civil e das políticas publicasd
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2013 -
Pratica Penal IV
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA ÚNICA DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JARDIM Processo número: (...) Mariano, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, dentro do prazo legal, por meio de seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional na Rua Fileuterpe, número 250, Centro, Teresópolis, Rio de janeiro, CEP: 25977-100, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, nos autos da ação penal condenatória por roubo que lhe move o Ministério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 6/11/2013 -
Direito Penal
O cheque pré-datado, inobstante intensificação da utilização dos meios digitais de pagamento, ainda é forma recorrente de pagamento no Brasil. O cheque pré-datado vem sendo utilizado o cheque pré-datado é utilizado com duas finalidades distintas, a primeira a de postergar a data de pagamento, funcionando como instrumento de crédito em flagrante substituição a outros títulos. A segunda finalidade, consistiria em ser utilizado para constituir uma garantia de pagamento de obrigação. O presente artigo centra-se apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.027 Palavras / 29 PáginasData: 6/11/2013 -
Questões De Direito Civil Iv
DIREITO CIVIL 01 - (ESAF/AFTN/98) Assinale a opção falsa.a) A remição hipotecária é o direito concedido a certas pessoas de liberar o imóvel onerado, mediante pagamento daquantia devida, desde que haja o consentimento do credor. b) Anticrese é o direito real de perceber os frutos emdesconto da dívida, segundo as regras gerais de imputaçãoem pagamento.c) O fiduciário tem o dever de proporcionar ao fiduciante ofinanciamento, empréstimo ou entrega de mercadoria a quese obrigou.d) O devedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.114 Palavras / 21 PáginasData: 7/11/2013 -
Trabalho Direito Penal
Aborto Esta no Artigo 124 do código penal, e significa provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque; A pena é detenção de 1 a 3 anos. O aborto pressupõe a potencialidade de vida do feto. O objeto Juridico do aborto é: Auto-aborto: direito à vida do feto (preservação da vida humana intra-uterina. O Objeto material é o feto ou embrião, mas também a gestante. Ja em relação ao sujeito ativo, pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2013 -
Resumo de Direito Penal - Parte Geral
Resumo de Direito Penal - Parte Geral RESUMO DE DIREITO PENAL I – INTRODUÇÃO 1) Conceito de direito penal: é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado (José Frederico Marques). 2) Direito penal objetivo: é o próprio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.869 Palavras / 36 PáginasData: 7/11/2013 -
O uso do direito penal e do princípio da legalidade
Aplicação da Lei Penal e o Princípio da legalidade Introdução Neste trabalho abordaremos a Aplicação da Lei Penal e o Princípio da legalidade que é o mais importante instrumento constitucional de proteção individual no Estado Democrático de Direito, com origem no fim do século XVIII e cujo significado político se traduz no paradoxo entre regra/exceção que instaura. Diz respeito à obediência às leis. Por meio do Princípio da legalidade ninguém será obrigado a fazer ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2013 -
Conceito de direito penal
da concepção do direito penal É o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos - Descreve as infrações penais, cominando-lhes,em consequência, as respectivas sanções, - Estabelece todas as regras complementares e gerais necessárias à sua correta e justa aplicação Explicar a razão, a essência e o alcance das normas Jurí- dicas, e forma sistemática, estabelecendo critérios Objeti- vos para sua imposição e evitando, com isso,o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2013 -
A Equidade E Os Principos Gerais Do Direito Penal
Trabalho de Direito Penal Equidade e Princípios gerais do Direito Penal 2013 SUMÁRIO Introdução....................................................................................................................03 A Equidade no Direito Penal.....................................................................................04 Princípio da Intervenção Miníma.............................................................................07 Princípio da Proibição da Analogia “in malam partem”.........................................09 Princípio da Anterioridade da Lei............................................................................09 Princípio da Irretroatividade da Lei Penal Mais Severa.......................................10 Princípio da insignificância ou Princípio da irrelevância.......................................10 Princípio da humanidade............................................................................................12 Princípio do “bis in idem”..........................................................................................14 Princípio da Legalidade..............................................................................................14 Princípio do Estado de Inocência..............................................................................15 Princípio da Culpabilidade.........................................................................................17 Princípio da Ofensividade..........................................................................................18 Bibliografia...................................................................................................................20 Introdução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.234 Palavras / 21 PáginasData: 9/11/2013 -
Penal IV a questão
Questão 2. Considerando a Lei 4898 de 1965 que trata do crime de abuso de autoridade, analise as afirmativas abaixo e assinale a incorreta: a) Constitui abuso de autoridade qualquer atentado, praticado por funcionário público, a incolumidade física do indivíduo. b) O abuso de autoridade sujeita o criminoso à responsabilidade civil, administrativa e penal, todas tratadas inclusive pela lei 4.898/65. c)Levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2013 -
Direito Penal Questões Crime Consumado E Crime Tentado
Questões Crime Consumado e Crime Tentado 1.Conceitue o crime consumado , indicando a base legal: É o crime que reúne todos os elementos de sua definição legal, ou seja, quando o fato concreto se subsume ao tipo abstrato descrito na lei penal, de acordo com o artigo 14, inciso I, do Código Penal Brasileiro. 2.Qual a diferença entre o crime consumado e crime exaurido? Nos termos do art. 14, I, do CP, o crime se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.689 Palavras / 15 PáginasData: 10/11/2013 -
O uso do direito penal
CODIGO PENAL BRASILEIRO Decreto-Lei nº 2.848 de 07.12.1940 alterado pela Lei nº 9.777 em 26/12/98 (+) PARTE GERAL Título I Da Aplicação da Lei Penal Anterioridade da Lei Art. 1º. - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Lei penal no tempo Art. 2º. - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.815 Palavras / 16 PáginasData: 10/11/2013