Direito Previdenciario Aula 4 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
51.717 Trabalhos sobre Direito Previdenciario Aula 4. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Direito previdenciário
Contato Professora: apires@ksk.adv.br Legislação: Art. 194 a 204 da CF/88 Lei 8.212/91 Lei 8.213/91 Decreto 3048/99 Lei 13.135/2015 MP 676/15 1 - SEGURIDADE SOCIAL 1.1. Conceito Conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade objetivando assegurar direitos nas áreas de saúde, assistência social e Previdência Social. A saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2015 -
Direito previdenciario
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO VERIDIANA FIGUEIRA DE ANDRADE O TEATRO COMO FERRAMENTA DE FORMAÇÃO DE LÍDERES CORPORATIVOS SÃO PAULO 2015 ________________ VERIDIANA FIGUEIRA DE ANDRADE O TEATRO COMO FERRAMENTA DE FORMAÇÃO DE LÍDERES CORPORATIVOS São Paulo 2015 Enquanto as plateias não esquecerem que são parceiros criativos no teatro e não apenas consumidores passivos, enquanto afirmarem seu direito de participar espontaneamente do espetáculo mediante sua aprovação ou protesto, o teatro não cessará de ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.524 Palavras / 51 PáginasData: 9/12/2015 -
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PRINCÍPIOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS FACE – Faculdade Administração, Ciências Contábeis e Economia ________________ UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS- UFGD FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ECONOMIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ALEX ALINE HORT JANIELLE LOURENÇO ROSA SANA JESSICA PATRICIA BARBOSA PAULO GAVILAN DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PRINCÍPIOS DOURADOS/MS 2015 ALEX ALINE HORT JANIELLE LOURENÇO ROSA SANA JESSICA PATRICIA BARBOSA PAULO GAVILAN DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PRINCÍPIOS Trabalho de Graduação apresentado à Faculdade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.781 Palavras / 20 PáginasData: 14/12/2015 -
RELAÇÃO ENTRE DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Relação entre Direito Tributário e Direito Previdenciário. Bruna Letícia dos Santos Jose Rodrigues de Freitas Luis Fernando Schaffer Merielly Presotto Diz-se que o homem foi previdente no primeiro momento em que guardou um naco de carne para deleite posterior. A partir daí, foram desenvolvidos inúmeros sistemas que pensavam na proteção do ser humano como sujeito de direitos, que merecia proteção em caso de doença, morte, invalidez, ou velhice. As primeiras linhas escritas acerca da proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.586 Palavras / 7 PáginasData: 17/3/2016 -
Componente curricular Direito Previdenciário
Universidade do Oeste de Santa Catarina Curso de Direito Componente curricular Direito Previdenciário Curso de Direito Professor: Andrey Luiz Paterno Acadêmico: Luiz Felipe Barth RESUMO PALETRA 14/03 O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é o órgão competente para promover a gestão da previdência social no território brasileiro, de forma que, para integrá-lo e ter direito aos benefícios é necessária a prévia contribuição. Existem os contribuintes obrigatórios e facultativos, compreendendo este último aquele trabalhador que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2016 -
TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Faculdade de Direito Santo Agostinho Disciplina: Direito Previdenciário Professor: Bruno Acadêmicos: DANILLO PEDRO CARLOS MOTA KEILA DAYANE SILVA SANTOS SÔNIA GISELLE CARDOSO SANTOS MARTA MIKELLE MARTINS ROCHA MURYEL STEPHANIE LOPES MARTINS Turma: 10º período “B” noturno Data: 05/11/2015 TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Dissertação acerca da 1ª Problemática proposta: Situação de milhares de aposentados que já estão auferindo benefícios decorrentes de decisões judiciais favoráveis A desaposentação – renúncia a aposentadoria concedida no Regime Geral de Previdência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2016 -
Direito Previdenciário
1.1 - Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil Primeiras formas de proteção: Santas Casas de Misericórdia (1543) - Santos mais antiga - Primeira entidade de previdência privada do pais Mongeral(1835) Decreto Legislativo 3.724 - Seguro de Acidente do Trabalho Outras Leis concedia aposentadoria a algumas categorias de trabalhadores. Marco Inicial: Lei Eloy Chaves (1923) - Decreto Legislativo no 4.682, de 24-1-1923 - instituiu as CAPs para os ferroviários – organizadas por empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 2/5/2016 -
Área do Direito: Direito Previdenciário Objeto a ser analisado: Benefício de assistência social
Centro Universitário Padre Anchieta – UniAnchieta Curso de Direito Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico Professor(a): Claudinei Coletti PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Proponente: Área do Direito: Direito Previdenciário Objeto a ser analisado: Benefício de assistência social Delimitação do tema: LOAS – lei orgânica da assistência social Orientador: Gustavo Duarte Nori Alves Aceitação do projeto de pesquisa 1. pelo(a) orientador(a): 2. pela Coordenação de Monografias: data:___/___/___ data: ___/___/___ APRESENTAÇÃO Este projeto pretende realizar uma grande análise detalhada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 5/5/2016 -
O DIREITO PREVIDENCIARIO
Faculdade São Geraldo MANTIDA PELA: ESCOLA SÃO GERALDO LTDA Recredenciada pela Portaria MEC Nº 698 de 28/05/2012 (DOU de 29/05/2012) Conceito MEC 4 Curso de Administração, Bacharelado - Portaria de Renovação de Reconhecimento MEC Nº 616 de 20/11/2013 (DOU de 21/11/2013). Curso de Pedagogia, Licenciatura -Portaria de Renovação de Reconhecimento MEC Nº 286 de 21/12/2012 (DOU de 27/12/2012) Curso de Direito, Bacharelado, Portaria de Reconhecimento MEC Nº 487 de 20/12/2011 (DOU de 22/12/2011). PLANO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2016 -
Direito Previdenciário
1. Avalie e reflita sobre as formas de manutenção da qualidade de segurado para a concessão dos benefícios previdenciários e o período de graça. 2. A partir da sua colocação elaborada sobre a temática do período de graça faça uma análise crítica sobre os reflexos na vida do contribuinte com as mudanças recentes na Legislação em Vigor. Você acredita que tais alterações legislativas foram benéficas ou prejudicais para os segurados e seus dependentes? Resposta 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2016 -
Direito Previdenciário Resumo 2016
Faça uma análise crítica sobre as espécies de trabalhadores e quais os requisitos necessários para a configuração do contrato de trabalho subordinado, bem como os princípios aplicáveis na configuração da relação de emprego. Não se esqueça dos exemplos e fontes de pesquisa. As espécies mais comum de trabalhadores, fazendo uma reflexão sobre o vínculo empregatício, pois ainda é um tema que gera muitas dúvidas. Trabalhador Autônomo É o empregado previsto pelo o art. 3 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.913 Palavras / 60 PáginasData: 3/6/2016 -
A desaposentacão no direito previdenciário
FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – FAP TERESINA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIARIO PROFESSOR: IGOR LEAL DESAPOSENTACAO Autores: Celiane Alves de Oliveira[1] TERESINA – PI 2016 RESUMO O presente artigo científico tem como objetivo versar sobre a desaposentacão no direito previdenciário de acordo com algumas fontes de pesquisa nos sites Jus Brasil, Conjur e sites de artigos científicos, STJ e STF. O estudo se desenvolve a partir da análise dos seguintes pontos: motivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.929 Palavras / 8 PáginasData: 9/6/2016 -
Direito administrativo aulas
Cascavel, 15 de julho de 2014. DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Conceito: 2. Fontes: 1º fonte – As primarias são as leis, as normas positivadas, no direito administrativo são as leis esparsas. 2º fonte – jurisprudência, doutrina, costumes 1. Sistemas Administrativos 3.1 – sistema francês: é conhecido também como dualidade de jurisdição, nesse sistema é vedado o conhecimento pelo poder judiciário a pratica de atos pela administração pública. 3.2 – sistema Inglês ou de unicidade de jurisdição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.700 Palavras / 11 PáginasData: 31/7/2016 -
DIREITOS HUMANOS AULA TEMA
DIREITOS HUMANOS AULA TEMA 03: A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS NOVOS DIREITOS DA SOLIDARIEDADE Atividade de Autodesenvolvimento Introdução: O trabalho descreve como vivemos hoje em uma cultura que busca qualidade nos valores como a justiça, a igualdade e a participação coletiva na vida pública, e política de todos os membros da sociedade, ao mesmo, tempo que busca o direito a saúde como obrigação do estado. A saúde constitui-se de extrema relevância, pois diz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 11/8/2016 -
Direito previdenciario
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Previdenciário NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2016 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Previdenciário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina de Direito Previdenciário à Faculdade Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Anhanguera Educacional 2016 A partir da leitura realizada, utilizando no máximo cinco linhas e fundamentando em dispositivos legais dos artigos acima citados, explique que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2016 -
MATERIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2016
Direito Previdenciário DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL CONCEITO: O Direito da Seguridade Social é um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências (adversidades, infortúnios...) que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.676 Palavras / 51 PáginasData: 12/9/2016 -
DIREITO PREVIDENCIARIO
http://modulo.edu.br/wp-content/uploads/2014/03/Home_Modulo_A02.png http://www.unicid.edu.br/wp-content/uploads/2013/10/logo.png http://www.cruzeirodosul.edu.br/wp-content/uploads/2014/05/logo.png http://udf.edu.br/wp-content/uploads/2013/11/logo.png NOME DO ALUNO: EURISMAR DA SILVA SOUSA RGM: 15708390 DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO NOME DO TUTOR: RITA PEREIRA A lei define que a natureza do segurado especial é a pessoa física que mora ou reside na propriedade rural ou em aglomerado urbano próximo a zona rural, que trabalha individualmente ou em regime de economia familiar, o trabalhador rural e limitado à propriedade rural de até quatro módulos fiscais, sem a utilização de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2016 -
Direito Previdenciário
DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONCEITO: A Previdência Social objetiva franquear o acesso aos meios indispensáveis de manutenção. É vista como sistema de seguro social, por meio do qual são distribuídos direitos àqueles que contribuem. Princípios: Previstos no art. 194, parágrafo único da CF, são eles: A) Universalidade da cobertura e do atendimento: aponta na direção de que a idéia é instituir sistema previdenciário que alcance todas as pessoas. B) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.857 Palavras / 12 PáginasData: 14/10/2016 -
Ava atividade colaborativa direito previdenciário
Tamanho da Fonte: -AA+A Atividade Colaborativa Concebida para atender a contingências sociais, a Previdência Social possui grande relevância na sociedade. Estudada e sistematizada no âmbito do Direito Previdenciário, prende-se a uma raiz constitucional e a uma legislação com influência direta na vida dos brasileiros. Eis o ponto de vista sob o qual se pretende desenvolver a atividade colaborativa, isto é, o de um ramo do Direito com repercussão social importante e incontestável. O cenário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2016 -
EXERCÍCIOS DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PRIMEIRA PARTE 1- Quais os serviços compreendidos do conceito da seguridade social? Explique cada um deles. A seguridade social é definida como o conjuto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social. A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.818 Palavras / 24 PáginasData: 3/11/2016 -
A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS SUJEITOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E O DIREITO PREVIDENCIÁRIO
A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS SUJEITOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E O DIREITO PREVIDENCIÁRIO Emilene Flores de Oliveira[1] 1 Introdução Este trabalho visa apresentar os benefícios fiscais destinados aos portadores de deficiência ou doenças graves. Trata-se da possibilidade de isenção de impostos para deficientes físicos e intelectuais previstos na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional e nas legislações federal, estadual e municipal. Para se beneficiar da isenção prevista na legislação, é necessário que o portador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2016 -
Estudo de caso - Direito Previdenciário
DIREITO PREVIDENCIÁRIO ROSEMEIRE é segurada da Previdência Social, empregada do CONSÓRCIO X desde 1ª de junho de 2003, no cargo de Assistente Administrativo. Em 02/06/2009 requereu junto ao INSS o benefício do auxílio-doença por acidente de trabalho, que foi concedido a partir daquela data. Os períodos de afastamento foram repetidamente renovados em razão da não recuperação da segurada, que em 07/04/2012 foi encaminhada para readaptação, que não foi possível, havendo a tentativa durado apenas duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2016 -
SEMINÁRIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DESCOMPASSOS EXISTENTES ENTRE O BPC LOAS E A REALIDADE SOCIAL SOB O ENFOQUE DA MISERABILIDADE E DIREITOS HUMANOS.
CENTRO UNIVERSITÁRIO TABOSA DE ALMEIDA – ASCES/UNITA CURSO DE DIREITO SEMINÁRIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DESCOMPASSOS EXISTENTES ENTRE O BPC LOAS E A REALIDADE SOCIAL SOB O ENFOQUE DA MISERABILIDADE E DIREITOS HUMANOS. ALUNO CARUARU 2016 ENTENDENDO O BPC LOAS O Benefício da Prestação Continuada é instituída pela Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). Este benefício é regulado pelo artigo 203, inciso V da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.874 Palavras / 12 PáginasData: 28/11/2016 -
Os Beneficiários do Direito Previdenciário
* Introdução * Evolução histórica: - família(Fabio Ibrahim) - Wladmir Martinez( impossibilidade da evolução histórica) - Lei dos pobres na Inglaterra, 1601, casa dos pobres. - Igreja * No Brasil: Lei Eloy Chaves ( Caixa de aposentadoria e pensões p/ ferroviários e depois para os portuários e marítimos. * Na CF/88: ápice das garantias, direito de 2º geração(direito fundamental- engloba o direito previdenciário). * Pensão por morte: é uma prestação previdenciária devida aos dependentes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2016 -
Historia do Direito Privado ( aulas na França )
HISTOIRE DU DROIT PRIVE ANNEE 2016-2017 Plan de cours : PARTIE I : L’antiquité Partie II : Le Moyen Age PARTIE III : Les temps modernes Partie IV : Le code civil ________________ PARTIE I : L’ANTIQUITE ________________ A Rome il y a eu deux chronologies distinctes. D'abord une chronologie historique et puis une chronologie des grandes périodes du droit privé romain qui ne se superposent pas avec la première. La chronologie historique : Rome
Avaliação:Tamanho do trabalho: 40.893 Palavras / 164 PáginasData: 9/12/2016