Direito Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.161 Trabalhos sobre Direito Processo Penal. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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CASO CONCRETO 2 PROCESSO PENAL I
diga quais são os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema processual. Conforme o artigo 261 do CPP o mesmo não poderia ser condenado sem um profissional habilitado de capacidade postulatória para defende-lo. O réu ainda é amparado pela carta Magna em seu art.5º inc LXXIV. Zé Pequeno não poderia ser condenado sem ampla defesa e do contraditório, ferindo portanto o devido processo legal o que causaria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Caso 1 De Processo Penal II
Caso Concreto 1: 1- O preso terá direito a informar a sua família ou pessoa por ele indicada sobre a prisão e onde se encontra, ser informado dos seus direitos entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurado a assistência da família e de advogado, caracterizando o sistema acusatório. 2- Letra A. 3- Letra A. AULA 04: CASO CONCRETO: Antônio, Sérgio e Carlos desejam constituir uma Sociedade Limitada no Estado de Alagoas, na Capital.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito Processual Penal Ll
Exercício 02 de processo penal ll (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou arealização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devidafundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em favor do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2014 -
Principais Princípios Processuais Constitucionais Que Norteiam O Processo Penal
Princípio do Juiz Natural: Aquele previamente conhecido, segundo regras objetivas de competência estabelecida anteriormente à infração penal, investido de garantias que lhe assegurem absoluta independência e imparcialidade. Princípio do Promotor Natural: Ninguém será processado senão pelo órgão do Ministério Público, dotado de amplas garantias pessoais e institucionais, de absoluta independência e liberdade de convicção e com atribuições previamente fixadas e conhecidas. Princípio do devido Processo Legal: É a proteção ao indivíduo tanto sob o aspecto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.046 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2014 -
Teoria Geral da Prova no Processo Penal
PROCESSO PENAL II Prof. Kleber Resende, 29 de julho de 2014 - Teoria Geral da Prova no Processo Penal . Conceito . Prova Emprestada . Limites do Direito a Prova . Prova Ilícita . Sigilo das Comunicações - Meios de Prova . Interrogatório . Prova Pericial . Declaração do Ofendido . Prova Testemunhal - Atos Processuais . Citação e Intimação - Procedimentos . Processo e Procedimento . Ordinatório, Sumário, Sumaríssimo, Especial e Tribunal do Júri.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.199 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2014 -
Processo Penal I
Resposta do Plano de Aula 2 1_ A questão é controvertida na doutrina pátria. Alguns bons processualistas defendem a aplicação do principio da proporcionalidade do bem jurídico em confronto: a segurança pública e a paz social de um lado e do outro lado o ius libertatis da pessoa do infrator. Para os adeptos dessa corrente, aproveita-se a prova derivada de um outra contaminada de ilicitude na origem. Uma segunda corrente defende a admissibilidade da prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Processual Penal
Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CCJ0040 Título Introdução ao Direito Processual Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito Processual Penal Objetivos O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no sistema acusatório estabelecido pela CRFB/88. Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2014 -
Processo Penal
CASO 01: João, operário da construção civil, agride sua mulher, Maria, causando-lhe lesão grave. Instaurado inquérito policial, este é concluído após 30 dias, contendo a prova da materialidade e da autoria, e remetido ao Ministério Público. Maria, então, procura o Promotor de Justiça e pede a este que não denuncie João, pois o casal já se reconciliou, a lesão já desapareceu e, principalmente, a condenação de João (que é reincidente) faria com que este perdesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Responder à queixa contida no Ministério Público, em conformidade com o artigo 396-A do Código de Processo Penal
SEMANA 03 (Resposta Preliminar) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL Processo nº ____________________________ ANTONIO LOPES, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado, “in fine” assinado, com endereço profissional na rua ..., apresentar RESPOSTA PRELIMINAR À denúncia contida no Ministério Público em conformidade com o artigo 396-A do Código de Processo Penal, conforme os fatos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2014 -
Trabalho Direito Processual Penal II - ATPS
FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS FAC 3 CURSO DE DIREITO CAMPINAS 2014 Trabalho Direito Processual Penal II - ATPS Nomes: RAs: Agna Carla Amorim silva 1136328021 Ana Maria de Arruda 1156373659 Carlos Rodrigo Moraes 6691414240 Karla Mariana Antoniazi 6824501116 Nelson Simões de Souza Junior 1299293010 Milza Pereira Duarte 2504047488 Thiago Barrionuevo Boneli 8092899569 Roberto C. Tavares da cruz 1158373167 Pierpaolo Cruz bottini A lei 12.403/2011 trouxe em seu bojo grandes modificações para o processo penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.069 Palavras / 9 PáginasData: 23/9/2014 -
Princípios do Processo de Processo Penal do Brasil
1 NOÇÕES GERAIS O Processo Penal brasileiro é regido por uma série de princípios, cujo estudo aprofundado e exata compreensão é de suma importância para a boa aplicação do Direito. Os princípios podem ser classificados como espécies do gênero normas jurídicas, juntamente com as regras. Essa classificação, contudo, nem sempre foi aceita pela ciência jurídica. O doutrinador Luiz Roberto BARROSO ensina que, com a superação do Jusnaturalismo (corrente filosófica que defendia a existência de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2014 -
Processo Penal
Determinada quadrilha, composta por oito membros, realizava crime de roubo em agência bancária quando foram surpreendidos por policiais, tendo início intensa troca de tiros. Dois dos membros da quadrilha, João e José, conseguiram fugir pela porta dos fundos da agência, levando consigo três malas contendo dinheiro, sendo que saíram despercebidos no meio da confusão não sendo perseguidos. João estava baleado e foi preso em um hospital particular, onze horas após o crime, ao ser reconhecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Proc. Penal II - Semana 1
DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 Plano de Aula: SEMANA 1 Título - TEORIA GERAL DA PROVA Objetivos - O aluno deverá compreender que o processo objetiva fazer a reconstrução história dos fatos ocorridos para que se possa extrair as conseqüências do que ficar demonstrado. O convencimento do julgador é o anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por intermédio das provas carreadas nos autos. O estudo dos princípios, conceito, titularidade, finalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Processual Penal
A FINALIDADEA finalidade do Direito Processual Penal é ver concretizado o jus puniendi do Estado mediante um procedimento adequado onde se proporciona ao acusado o gozo de todas as garantias fundamentais. O Processo Penal é, então, a correta realização da pretensão punitiva, com a aplicação da pena, em consequência de uma transgressão penal.A finalidade pode ser mediata ou imediata Finalidade IMEDIATA é dar uma resposta estabelecendo uma ordem ondeo estado tem que prestar a tutela,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Caderno Processo Penal II
Centro Universitário Newton Paiva Curso: Direito – 8º período MEU CADERNO DE PROCESSO PENAL II Lucas de Almeida Carvalho lucasac82@gmail.com 12/02/2014 1. Perícias (art. 158, CPP) É uma prova técnica feita por uma perito. Sempre que um crime deixar vestígio, a materialidade daquele crime só pode ser demonstrada pelo exame de corpo de delito. Exceção: Na lesão corporal no juizado especial não precisa do exame do corpo de delito, poderá ser uma foto, etc. (Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.469 Palavras / 26 PáginasData: 24/9/2014 -
Processo Penal II
Direto Processual Penal II Teoria geral da prova - As provas ilícitas em regra não são admitidas, salvo, para beneficiar. Prova é o elemento colhido sob o contraditório, e elementos informativos (art.155) são colhidos no inquérito (não tem contraditório e ampla defesa no inquérito). Contradítório diferido: Quando a perícia podes ser questionada, apesar de em alguns casos não seja possível repetir a pericia, ela pode ser afastada. Para que a pericia seja valorada, ela pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
DIREITO PROCESSO CIVIL III
DESCRIÇÃO 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Noções De Direito Processual Penal - Seg pública
Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Lucas, Delegado da pequena cidade de Luz da Lua, toma conhecimento de que o autor de uma série de estupros que lá aconteceram recentemente é Tomás. Assim, ele decreta a prisão preventiva de Tomás, visando garantir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
Processo Penal
SEMANA1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Miserias Do Processo Penal
UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RESUMO MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL Francesco Carnelutti Lauro de Freitas/ BA 2014 JOSENALVA DEIRÓ RAMOS DOS SANTOS RESUMO MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL Francesco Carnelutti Lauro de Freitas/ BA 2014 Resumo: A presente resenha refere-se à 2ª edição da clássica obra Processual Penal “As Misérias do Processo Penal” do célebre autor Francesco Carnelutti. Tal obra foi traduzida pelo Professor José Antonio Cardinalli a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.616 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2014 -
Processo PEnal II Aula 01
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. O art. 5º, LVI traz ao ordenamento jurídico brasileiro a teoria dos frutos da árvore envenenada, “segundo a qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Exceções Do Processo Penal
Exceções Segundo Eugênio Pacelli, as exceções do Processo Penal têm tramitação perante o Juiz Criminal e constituem, dessa forma, verdadeiro procedimento incidental,ou seja, procedimento de competência do juiz da ação penal.As questões preliminares (objeto das exceções) cuidam de questões relativas à validade do processo, logo , cuidam da regularidade da tutela jurisdicional em determinado processo. As exceções dizem respeito à aptidão do processo penal em curso para gerar os efeitos jurídicos que dele se espera.Sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.569 Palavras / 7 PáginasData: 26/9/2014 -
Processo Penal 2
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta RESPOSTA: Ainda que os meios para obtenção da prova tenham sido ilícitos, e que a Constituição em seu artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Processo Penal Semana 1
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Código de Processo Penal
A legislação é que define quais crimes são de ação pública e quais de ação privada. O fundamento da escolha está vinculado à natureza do bem jurídico violado. Se a violação for feita a um interesse relevante à sociedade, o crime deve ser apurado independentemente da iniciativa da vítima (ou de alguém relacionado a ela), como no caso do homicídio ou do roubo. Se a violação for algo da esfera íntima da vítima, como na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014