Direito Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.156 Trabalhos sobre Direito Processo Penal. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Ação Penal
Ação Direta De Inconstitucionalidade ADI A ação direta de inconstitucionalidade mais conhecida como ADI, e uma ação típica do controle abstrato instituído no Brasil e visa defender a ordem jurídica por meio de impugnação de atos normativos federais e estaduais em face das regras e princípios constantes na constituição federal. Pode ser subdividida em genérica ou por omissão conforme segue: * Genérica-Tem por objetivo retirar do ordenamento jurídico a lei estadual ou federal, que esteja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2015 -
Semana 13 - Processo Penal 1
SEMANA 13 CASO 1: Seguindo denúncia anônima sobre existência de “boca de fumo”, uma equipe de policiais combina dar um flagrante no local. Lá chegando, ficam de espreita, presenciando alguma movimentação de pessoas, entrando e saindo do imóvel, que também servia de residência. Já passava das 21h, quando telefonaram à autoridade policial e esta autorizou o ingresso para busca e apreensão. Assim foi feito e os policiais lograram apreender grande quantidade de pedra de crack,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2015 -
Processo penal
Aula dia 05/03/2010 Sujeitos processuais Principais (essências) – aqueles cuja ausência torna impossível a existência ou a complementação jurídico-processual. São aqueles que constituem o próprio aspecto subjetivo da relação jurídica. Juiz, Promotor, Advogado Secundários (acessórios) São aqueles que apenas incidentalmente participam do processo ex: assistente de acusação. Terceiros São aquele que não tem direitos processuais, porem colabora com o processo. Divide-se em: 1. Interessado: Ministro da Justiça, quando da requisição da ação penal pública condicionada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.600 Palavras / 11 PáginasData: 20/11/2015 -
Processo Penal
O que caíra na prova de Processo Penal O que é prisão em flagrante? - Prisão em flagrante nada mais é do que o ato constritivo de liberdade, de natureza processual, do sujeito ativo do delito que está praticando ou acabou de praticar. Ou seja podemos dizer que prisão em flagrante é uma medida cautelar de privação de liberdade. Em meras palavras trata-se de uma medida restritiva de liberdade, de natureza cautelar e processual, consistente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2015 -
Processo penal
CENTRO EDUCACIONAL ANHANGUERA SANTO ANDRÉ – CAMPUS I PROCESSO PENAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL O objetivo desse trabalho é desenvolver a elaboração de relatórios jurídicos fundados na solução de casos concretos, estimulando o estudo e a convivência com a matéria, bem como exigência parcial de nota na disciplina de Processo Penal, do curso de Direito, período matutino, da Anhanguera de Santo André, campus I,. Sob orientação do Dr. Eduardo Akira Kubota
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.484 Palavras / 14 PáginasData: 23/11/2015 -
PROVAS PROCESSO PENAL
FACULDADE ANÍSIO TEXEIRA DE FEIRA DE SANTANA CURSO DE DIREITO JUSSARA DE SOUZA LOPES PAIXÃO ATIVIDADE SOBRE PROVAS NO PROCESSO PENAL Feira de Santana 2014 ATIVIDADE SOBRE PROVAS NO PROCESSO PENAL Atividade apresentada para avaliação do curso Direito da Faculdade Anísio Teixeira de Feira de Santana, sob orientação do Prof. Feira de Santana 2014 1 PROVAS NO PROCESSO PENAL Conforme Florian (1991) no processo provar é fornecer o conhecimento de qualquer fato, gerando no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.766 Palavras / 12 PáginasData: 24/11/2015 -
Webaulas processo penal I
Jorge Lourenço procura um advogado e informa... 1. Não, está equivocado quanto ao rito sumário, poderia adentrar no juizado especial 2. Juizado especial cível estadual Uma animada conversa entre dois estudantes ... 1. Sim, a do sexto período (art.332, NCPC) 2. Sim, a diferença está quando o processo é resolvido com a resolução do mérito Juan é advogado e está terminando seus estudos... 1. Sim, vai alegar na contestação a falta de preliminar, extinguindo-se sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2015 -
PROCESSO PENAL RECURSOS
Sumário Introdução 4 1. NATUREZA JURIDICA DO RECURSO .....................................................................................5 2. RECURSO DE APELAÇÃO........................................................................................................6 3. PREVALENCIA DA VONTADE DE RECORRER DO REU.............................................................6 4. PREVALENCIA DA VONTADE DE RECORRER DO REU.............................................................9 5. PREVALENCIA DA VONTADE DE QUEM QUER RECORRER....................................................11 6. CONCLUSÃO.......................................................................................................................15 7. BIBLIOGRAFIA....................................................................................................................16 8. ACORDÃOS........................................................................................................................17 Introdução Incessante polêmica existente na doutrina e na jurisprudência, é a questão problematizada oferecida como tema para a atividade deste semestre referente a interposição de recurso quando réu e defensor não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.988 Palavras / 28 PáginasData: 25/11/2015 -
Processo penal I
João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? 2 correntes: Sim, trata-se de arquivamento implícito, pq o MP ofereceu denúncia em face de um dos agentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2015 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL II Prof. Igor Fernando Ruthes Referência: Aury Lopes Jr. / Eugênio Pacielli. I – Investigação Preliminar Introdução: Aury: Investigação ou Instrução, termo sempre acompanhado do adjetivo Preliminar. Fruto dos ideais liberais, antes sem limitação para o poder de polícia, então o IP veio para limitar este poder. Conceito: Providências necessárias para apontar indício de autoria e materialidade do delito. Pois, para a denúncia, narra-se o fato criminoso e imputa a alguém. Autor: Réu,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.111 Palavras / 41 PáginasData: 26/11/2015 -
Misérias do Processo Penal e Seu Debate Sobre os Paradigmas Processuais
Misérias do Processo Penal e Seu Debate Sobre os Paradigmas Processuais Livro de Francesco Carnelutti, processualista penal, crítico do “modo jurídico de ser”, com seus “quês” de formalismos e tecnicismos, por vezes, necessários. O livro foi escrito em 1957, o escritor fala de alguns aspectos processualistas, como por exemplo: A toga, O preso, O advogado, O juiz e as respectivas partes, A parcialidade ou não do Defensor, As diversas Provas criminológicas e fatídicas, A sentença,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.618 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2015 -
Atps direito processual penal
UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO Atividade Prática supervisionada Direito Processual Penal Etapas 1 Docente: Fernando Fior cíntia schu 68140084 Jordana Jardim – 6659394258 Passo Fundo, 24 de setembro de 2015. 1. Introdução Este trabalho tem por objetivo aprofundar os conhecimentos sobre os princípios processuais do direito processual penal mais relevantes no direito pátrio. Assim, para realizá-lo será necessário fazer leituras dos textos indicados no roteiro da atividade prática supervisionada. Primeiramente, o grupo fará uma leitura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.530 Palavras / 11 PáginasData: 27/11/2015 -
Processo Penal
Etapa 3. Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da ADI 4424. Existem duas correntes doutrinárias: Uma que defende que os crimes de violência doméstica de lesões corporais leves e culposas eram de ação pública incondicionada, portanto, não era necessária a representação da vitima, Sendo assim, poderia ser a representação de um vizinho ou amigo que presenciasse o ocorrido; E a outra defendia que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2015 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO • Princípio do Juiz Natural e do Promotor Natural O juiz natural é aquele previamente conhecido, segundo regras objetivas de competencia está previsto no artigo 5º LIII CF/88, que diz que ninguém será sentenciado senão pelo juiz competente, este principio depreende se também a proibição de criação de tribunais de exceção. O promotor natural prevê que ninguém será processado senão por órgão do ministério publico, dotado de amplas garantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2015 -
Processo penal
* INTERCEPTÇAO TELEFÔNICA – lei 9296/90 * * Artigo 5 , XII da CF – o sigilo abordado em tal artigo é a regra, podendo ser relativizado diante de uma exceção; de forma restritiva. Há que ser dito que o tema abrange o conteúdo das conversas, para a obtenção apenas dos dados não se faz necessária a autorização judicial. RELATIVISA-SE O PRINCIPIO DA INTIMIDADE. * * RESERVA DE JURISDIÇAO – apenas um Juiz pode conceder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.139 Palavras / 13 PáginasData: 29/11/2015 -
Atps processo penal
Faculdade Anhanguera de Rondonópolis - FAR Curso de Direito – 8º Semestre A Noturno Disciplina de Direito Processual Penal Docente: Wilson Lopes Danilo Venceslau Machado Resende Rodrigues RA: 4262837661 Fernanda Milhomem Siqueira RA: 4270866964 Isabela Rosa Alves RA: 4242843978 Karine D’Agostin RA: 6814003278 Ruan Gustavo Meira Bonatti RA: 3776628364 Rondonópolis/MT, 13 de Novembro de 2015. INTRODUÇÃO Habeas Corpus é um dos nomes mais conhecidos no mundo jurídico, principalmente por leigos que, hora ou outra, ouvem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2015 -
Direito processo trabalho
Semana 6 GABARITO: 1- O empregador não agiu corretamente, tendo em vista que no contrato por prazo determinado só é admitida uma única prorrogação (artigos 445 c/c 451, CLT). Múltipla Escolha: 1 - letra c - art. 10, lei 6019/74. Semana 7 CASO CONCRETO - Sim. Vê-se que, embora Paulo preste serviços à empresa tomadora ligados à sua atividade-meio, portanto, até aí, em conformidade com a súmula 331 do TST no que dispõe sobre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.064 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2015 -
Resumo de processo penal 2
Processo Penal II 19/08/2015 – Aula 1 Teoria Geral da Prova Importância da Prova no Processo Penal Significado da Expressão Prova para o Direito Prova é qualquer informação qualificada pelo crivo do contraditório judicial. Conceito de Prova. Art. 155, CPP Elementos Informativos / Atos de Investigação x Prova Fases do Procedimento Probatório * Propositura de Prova * Aquisição da Prova * Introdução / Produção da Prova * Avaliação / Valoração da prova Natureza Jurídica A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.479 Palavras / 34 PáginasData: 30/11/2015 -
Direito processual penal
LÍNGUA PORTUGUESA PROFESSOR ANTONIO DUARTE E-mail: professorantonioduarte@gmail.com Facebook: Antonio Duarte APRESENTAÇÃO Gramática - é um conjunto de regras que garantem o uso modelar da língua. Estabelece padrões de correto e incorreto para as formas do idioma. DIVISÃO DA GRAMÁTICA Fonologia – estuda os fonemas ou os sons da língua e a sílaba que esses fonemas formam. Fazem parte da fonologia: -a ortoépia ou ortoepia – trata da pronúncia dos vocábulos; - a prosódia – cuida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.823 Palavras / 8 PáginasData: 1/12/2015 -
Processo Penal
1. INTRODUÇÃO A prisão cautelar, provisória ou processual é aquela prisão que tem por escopo garantir bens e interesses envolvidos no processo. No estado democrático de direto a prisão deve ser uma exceção e não a regra, pois vivemos um estado de liberdade, de garantia. A prisão cautelar deve ser lembrada como medida excepcional, pois o bem jurídico em tela é a liberdade, e de fato está medida vai gerar repercussão na vida da pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2015 -
Processo penal - princípios
Fundamentos e duplo grau de jurisdição dos recursos. A doutrina processual aduz, quase que de maneira unanime, que os recursos têm por fundamentos “a necessidade psicológica do vencido, a falibilidade humana do julgador e as razões históricas do próprio direito”, salientando que “ a existência dos recursos tem sua base jurídica no próprio texto constitucional, quando este organiza o poder judiciário em duplo grau de jurisdição com a atribuição primordialmente recursal dos tribunais. Uma correção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.130 Palavras / 9 PáginasData: 9/12/2015 -
Processo penal
1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo não somente trazer o conceito, mas apontar as características dos sujeitos de um processo criminal. Para isso, foi feita uma pesquisa minuciosa com base na doutrina que trata do tema ora pesquisado, bem como nos códigos vigentes. 2 SUJEITOS DO PROCESSO O processo é o instrumento de realização do direito material através da atividade jurisdicional, cujos sujeitos do processo são aquelas pessoas das quais intervém num processo direta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.961 Palavras / 16 PáginasData: 18/1/2016 -
TRABALHO: AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL
UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO II ACADÊMICO: LUÍS FERNANDO BASSANI AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL PASSO FUNDO, JUNHO 2012 Em As Misérias do Processo Penal, Francesco Carnelutti apresenta-nos algumas deficiências do processo penal italiano que são enfrentadas também pelos juristas brasileiros no nosso ordenamento penal. Destaca-se inicialmente, a diferenciação e o privilégio que recebe o órgão acusador (Ministério Público) em relação aos demais juristas no julgamento de um crime, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 8/2/2016 -
PROCESSO PENAL: PRISÃO EM FLAGRANTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA POLÍCIA CIVIL 23a DELEGACIA DE POLÍCIA I DPRPA I DPM ________________ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA POLÍCIA CIVIL 23a DELEGACIA DE POLÍCIA I DPRPA I DPM INQUÉRITO POLICIAL Nº 001/2.11.0004039-9 CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS: □ PRISÃO EM FLAGRANTE □ APREENSÃO EM FLAGRANTE □ PRISÃO PREVENTIVA □ PRISÃO TEMPORÁRIA □ PROCEDIMENTO SIGILOSO □ MEDIDA PROTETIVA Natureza do Fato: HOMICÍDIO – Consumado Boletim de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.579 Palavras / 23 PáginasData: 23/2/2016 -
DPP - Direito processual penal
Jurisdição e Competência 1 - Noções gerais: - Jurisdição: É a função do Estado de aplicar a lei ao caso concreto. Decorre da investidura e todos os órgãos jurisdicionais do País são investidos na mesma jurisdição. É portanto, uma e indivisível, não sendo correto afirmar que um órgão tem apenas “parte” ou uma “medida” do poder jurisdicional. O que é possível distribuir é a competência. - Competência: Âmbito legítimo de exercício da jurisdição conferido a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.567 Palavras / 19 PáginasData: 2/3/2016