PROCESSO PENAL: PRISÃO EM FLAGRANTE
Por: Barbby • 23/2/2016 • Trabalho acadêmico • 5.579 Palavras (23 Páginas) • 474 Visualizações
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
POLÍCIA CIVIL
23a DELEGACIA DE POLÍCIA I DPRPA I DPM
[pic 1]
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
POLÍCIA CIVIL
23a DELEGACIA DE POLÍCIA I DPRPA I DPM
INQUÉRITO POLICIAL Nº 001/2.11.0004039-9
CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS:
□ PRISÃO EM FLAGRANTE
□ APREENSÃO EM FLAGRANTE[pic 2]
□ PRISÃO PREVENTIVA
□ PRISÃO TEMPORÁRIA
□ PROCEDIMENTO SIGILOSO
□ MEDIDA PROTETIVA
Natureza do Fato: HOMICÍDIO – Consumado
Boletim de Ocorrência nº: 54/2010/700007
ACUSADO (A): Alex Sandro de Oliveira
VÍTIMA: Ângelo Samuel da Silva Capella
Data/Hora/Local: 17/01/2010, 02:00horas da manhã, ESTRADA DOS ALPES, 326, CASCATA, PORTO ALEGRE/RS.
AUTUAÇÃO
Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez, nesta cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, no prédio onde funciona a 23º Delegacia de Polícia, em cartório, autuo as peças que seguem, do que, para constar lavrei este termo. Eu,
Ricardo José Pompermajer, servindo como Escrivão de Polícia, dou fé e assino.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL[pic 3]
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
POLÍCIA CIVIL
23a DELEGACIA DE POLÍCIA I DPRPA I DPM
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 001/2.11.0004039-9
PORTARIA
Tendo chegado ao conhecimento desta Autoridade Policial a notícia, através da comunicação da ocorrência número 54/2010, desta delegacia, em tese, do crime de HOMICÍDIO, tipificado no artigo 121, do Código Penal, ocorrido no dia 17 de janeiro de 2010, às 02:00hs, na Estrada dos Alpes, n° 326, Bairro Cascata desta cidade, tendo como vitima fatal Ângelo Samuel da Silva Capella, e como autor individuo ainda não identificado. INSTAURO INQUÉRITO POLICIAL para apuração do fato e determino a SR Escrivã de Policia que adote as seguintes providencias:
1. Registre e autue este procedimento;
2. Junte aos autos toda documentação pertinente ao fato;
3. Expeça mandado de intimação da testemunha(s) para que compareçam nesta Delegacia de Polícia,
4. Instaurar portaria;
5. Solicitar perícia do fato (local do fato) e/ou material apreendido;
6. Relatório / indiciamento;
7. Após, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações.
CUMPRA-SE.
PORTO ALEGRE/RS, 18 de janeiro de 2010.
GERSON NADLER.
Delegado de Polícia.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 001/2.11.0004039-9
TERMO DE DATA
Nesta data, recebi estes autos, do que, para constar, lavrei este termo.
PORTO ALEGRE/RS, 18 de janeiro de 2010.
RICARDO JOSÉ POMPERMAJER
Escrivã de Polícia
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 001/2.11.0004039-9
MANDADO DE INTIMAÇÃO
O Delegado de Polícia abaixo firmado manda a qualquer agente de polícia a quem for este apresentado, que intime a pessoa adiante qualificada a comparecer na data e local a seguir designados, a fim de ser inquirida sobre procedimento policial acima mencionado:
Nome: ALEX SANDRO FAGUNDES DE OLIVEIRA
Endereço residencial: Av. Eng. Ludolfo Boehl nº. 910, entre os bairros Teresópolis, Porto Alegre/RS.
Endereço profissional: ......
ADVERTE que o não comparecimento no dia e horário abaixo citado, resultará na imediata CONDUÇÃO COERCITIVA, do(a) intimado(a) pela Autoridade e/ou seus Agentes, sem prejuízo de responsabilidade por CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, na forma do artigo 330 do Código Penal (pena de 15 dias a 06 meses e multa).
Data: sexta-feira, 22 de janeiro de 2010, às 9h.
Local: 23ª DELEGACIA DE POLÍCIA, Rua Barão do Amazonas, 2625, Petrópolis, PORTO ALEGRE/RS.
PORTO ALEGRE/RS, 18 de janeiro de 2010.
Eu, Escrivão de Polícia, abaixo firmado, digitei.
GERSON NADLER RICARDO JOSÉ POMPERMAJER
Delegado de Polícia Escrivã de Polícia
Recebi uma cópia do presente mandado em ____/____/2012.
Nome:
Assinatura:
RELATÓRIO DA DILIGÊNCIA (caso a pessoa não for intimada):
Em cumprimento à determinação de Vossa Senhoria, informo-lhe que a pessoa a ser intimada:
( ) mudou-se ( ) é desconhecida ( ) numeral do logradouro inexistente ( ) tem endereço insuficiente
( ) estava ausente
Responsável pela Diligência (nome, matrícula e assinatura):
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 001/2.11.0004039-9
CERTIDÃO
CERTIFICO, em razão do meu cargo, que, a partir da lavratura do Boletim de Ocorrência n.º 54/2010/700210 tomei as seguintes providências:
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