Direito Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.156 Trabalhos sobre Direito Processo Penal. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Penal I
Sistema Processuais Penais O que é processo penal? É o instrumento destinado a realização do "juspuniendi" (dever de punir - dever poder) do Estado e cujo desenvolvimento será regido por um conjunto de normas, preceitos e príncipios que compõem o Direito Processual Penal. Fontes do DPP (Direito Processual Penal) Fontes Materiais: fontes substânciais ou de produção, correspondendo a as entidades ou sujeitos aos quais incube a geração de normas jurídicas. A fonte material por excelencia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.881 Palavras / 32 PáginasData: 19/6/2015 -
Resumo de Processo Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Prof. Oswaldo Evangelista Junior 26/02/15 1º BIMESTRE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Questões e Processos incidentes - arts. 92/148, CPP 2 - Da Prova arts. 155/250, CPP 3 - Da Prisão, da Liberdade e do Habeas Corpus arts. 282/350, 647/667, CPP 4 - Citação e Intimação, Sentença e Coisa Julgada, Procedimentos arts. 351/372, 381/393, 394/502 Lei 9.099/95 Lei 13.046 de 1º/12/2014 - altera o ECA Lei 13.052 de 08/12/14 - altera a Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.335 Palavras / 42 PáginasData: 19/6/2015 -
Atps de Processo Penal
ETAPA 2 Nesta etapa são colocadas as terminações de Tanatologia e Morte, para maior entendimento do estudo das etapas 2, onde foi solicitada a leitura dos textos indicativos sobre as duas questões em Medicina Legal. Tanatologia A Tanatologia é de origem grega, onde a palavra da origem a morte. Na Ciência Forense a tanatologia que parte do exame do local, da informação acerca das circunstancias da morte, que é difícil precisar, no entanto, este exato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2015 -
Casos processo penal 1 a 9
CASO 1 1)Zé pequeno, 19 anos de idade.......... À luz do sistema acusatório diga quais sao os direitos de zé pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema processual De acordo com o sistema acusatório, que é o adotado hoje, há a distribuição das funções de acusar, defender e julgar nas mãos de órgãos distintos (juiz julga, defensor defende e o mp acusa) No caso apresentado, zé pequeno durante o processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2015 -
Resumo processo penal I
mandaproprofessor@passiani.com 02/03/15 Prof. Passiani. Processo Penal I. 09/03/15 PROCESSO PENAL. Conceito. O processo é um conjunto de procedimentos contido nos autos qual respeita princípios e que forma a ação penal. A forma que se requer num processo possui previsão legal e não pode sofrer alteração de ato sob pena de nulidade ou anulação. Princípios. Não há hierarquia sobre princípios, o Juiz faz uma ação chamada SOPESAR os princípios e os aplica a que mais agrada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 PáginasData: 21/6/2015 -
Resumo Processo Penal - Procedimentos
# PROCEDIMENTOS COMUNS A- Procedimento Ordinário – pena máx. = ou sup. a 04anos B- Procedimento Sumário – pena máx inferior a 04 anos C- Procedimento Sumaríssimo – pena máx até 02 anos A- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO # Fases: 1- OFERECIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME 05 dias réu preso 15 dias réu solto * Obs.: A peça deverá conter (art.41 CPP) - Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias - Qualificação do acusado -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 21/6/2015 -
Resumo processo penal
RESUMO PARTE I, CAPÍTULOS 5 AO 8 Antes mesmo da consagração da idéia tripartite de poder concebida por Montesquieu, Aristóteles já postulava acerca da tripartição do governo (a assembléia geral, o corpo de magistrados e o corpo judiciário). Dentre as três partes que compunham esta estrutura dotada de poder (o governo), a figura dos magistrados ganhava destaque dentro desta ótica aristotélica, sendo eles legitimados a exercerem tarefas de cunho deliberativo. Esta idéia de separação dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.375 Palavras / 6 PáginasData: 22/6/2015 -
O Uso de algemas no código de processo penal militar
2 – O USO DE ALGEMAS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR O Código de Processo Penal Militar (CPPM) trata do emprego de algemas como exceção e não como regra. O uso efetivo das algemas está colocado no CPPM como emprego de força conforme a leitura do artigo 234 “caput” e do seu parágrafo 1º. O artigo 234 “caput” dita o seguinte: “O emprego de força só é permitido quando indispensável, no caso de desobediência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2015 -
Direito Processual Penal
Aula 33 - Direito Processual Penal - Provas no Processo Penal - Parte III Espécies de prova - Corpo de delito Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, sera indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Levará em consideração o objeto material do delito, nem todas as infrações deixam vestígios, portanto nem todas estarão sujeitas ao exame de corpo de delito. Característica: é indispensável no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.418 Palavras / 18 PáginasData: 30/6/2015 -
Fichamento Processo Penal Constituição
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI ALUNA: LUANA ROSA DA SILVA MARCELINO PROFESSOR: FABIANO OLDONI DIREITO PROCESSUAL PENAL CURSO DE DIREITO TURMA A – NOTURNO PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO - PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma analise dos princípios constitucionais no processo penal, tema importante, pois desperta um posicionamento crítico sobre a realidade do nosso Processo Penal. CARVALHO, L. G. Grandinettei Castanho de, 5ª 2009, Editora Lumen
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 1/7/2015 -
Processo penal
1. PRINCÍPIOS: 1.1. Presunção da inocência: ou não culpabilidade. O réu é inocente até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Aplicam-se, mesmo assim, nos casos recursais. 1.2. Ampla Defesa: Assegura o supracitado. É a extensão da defesa do réu, prevalecendo-se o contraditório (subprincípio), que é o ato de defender-se. 1.3. Intervenção mínima Estatal: O estado deve preocupar-se com assunto realmente relevantes à coletividade. 1.4. Duplo Grau de Jurisdição: Revisão da decisão a quo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.170 Palavras / 25 PáginasData: 2/7/2015 -
Processo penal
PROVA TESTEMUNHAL – ART. 400, CPC. ▪ É aquela produzida oralmente perante o juiz através de depoimento da pessoa estranha à lide, com exceção nos casos em que a lei vede esse meio de prova. Conhece-se como prostituta das provas, já que quanto mais tempo, mais falho e vago fica o conto. A prova testemunhal está sujeita a diversas imprecisões, podendo até se dar de forma falsa e dolosa. → Limite – art. 401. Só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.444 Palavras / 6 PáginasData: 2/7/2015 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Direito Processual Penal II TEORIA GERAL DA PROVA 17/02/2015 1) Conceito de Prova: É o meio instrumental de que se valem os sujeitos processuais para demonstrar os fatos da causa. “É o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz (CPP arts 156, I e II, 209 e 234) e por terceiros (peritos), destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.214 Palavras / 25 PáginasData: 3/7/2015 -
Resumo Processo Penal - Jurisdição e Competência
RELAÇÃO DO PROCESSO PENAL COM OUTRAS DISCIPLINAS 1920: CARNELUTTI - o processo só existe porque existe uma lide (conflito de interesses caracterizado por um pretensão resistida). Todos os elementos processuais encontram-se em torno da lide. Quando mais de um homem quer o mesmo bem, existe um conflito de interesses (lide). Quando um deles diz “eu tenho direito ao bem”, aí está a pretensão: manifestação de vontade no interesse por um bem. Se o outro concordar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.965 Palavras / 56 PáginasData: 6/7/2015 -
Princípios do Direito Processual Penal
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Wálerf Duarte Oliveira TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios PARANAÍBA 2015 1 GENERALIDADES Há uma série de princípios que regem o Processo Penal brasileiro, que demandam uma compreensão e um estudo profundo, elementos que são inerentes à uma a uma boa aplicação do Direito. As normas jurídicas podem ser caracterizadas como gênero e os princípios como espécies destas. Para Marco Antonio de Barros, “principio é o dogma fundamental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 7/7/2015 -
Processo Penal
Direito Processual Penal Inquérito Policial 1. Características: 1. Inquisitivo: não há contraditório nem ampla defesa. 2. Discricionário: cabe ao Delegado conduzir a investigação da forma que entender mais eficiente. A conclusão é que o inquisitivo não possui rito. Obs: os requerimentos apresentados pela vítima ou pelo suspeito podem ser indeferidos, salvo o exame de corpo de delito (essa perícia não pode ser negada). 1. Sigiloso – o que já aconteceu e está escrito poderá acessar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 PáginasData: 11/7/2015 -
Princípios Constitucionais do Processo Penal
Princípios Constitucionais do Processo Penal Busca-se, neste trabalho, tecer uma breve análise sobre alguns os princípios presentes nos processos e garantidos constitucionalmente, suas principais características, seus usos e sua importância para o estudo da Teoria Geral do Processo. A priori, insta conceituar o termo princípios. Etimologicamente, a palavra princípio, do latim principiu, significa: causa primária, origem, preceito, regra[1]. No âmbito jurídico, também são o ponto de partida, a base do direito, são preceitos que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.824 Palavras / 24 PáginasData: 16/7/2015 -
Processo penal
Formalidades e Procedimentos A prisão em flagrante possui quatro momentos distintos, vejamos: 1. A prisão do indivíduo durante a prática delitiva, ou logo depois; 2. A condução coercitiva do indivíduo até a autoridade policial; 3. A lavratura do auto de prisão em flagrante; 4. O encarceramento do individuo. Devemos salientar, que a autoridade policial deve seguir outras formalidades para concluir o auto de prisão em flagrante,vejamos: 1. A autoridade policial, antes de lavrar o flagrante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 1/8/2015 -
Resumo Processo Penal
Processo Penal PLT – 17.16 – DOCUMENTOS O artigo 232 do CPP, conceitua os documentos como sendo “quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares”. Os documentos representam um pensamento graficamente e podem provar um fato ou ato de relevância jurídica e, atualmente, são considerados como documentos não só os escritos, mas a fotografia, a imagem, a gravação, a pintura, o desenho, o email, etc. Já os instrumentos são redigidos especialmente com a finalidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 7/8/2015 -
UM MODELO DE PROCURAÇÃO - PROCESSO PENAL
Disciplina: Prática Simulada III - CCJ0047 – Turma 3010 Nome: Ricardo Silva Pataco Matrícula: 201403223683-6 - CASO CONCRETO – AULA 1 MODELO DE PROCURAÇÃO PARA QUEIXA- CRIME ART. 44 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MODELO PROCURAÇÃO FULANA DE TAL, (NACIONALIDADE), (PROFISSÃO), (ESTADO CIVIL), portadora da Cédula de Identidade (RG), inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº (CPF), residente e domiciliada no endereço (ENDEREÇO), nomeia e constitui como seu procurador o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2015 -
A Influência da Mídia no Processo Penal
INTRODUÇÃO A presente dissertação consiste em uma análise crítica do papel desempenhado pelos meios de comunicação da mídia que extrapolam sua finalidade primária na exploração de informações acerca de processo-crime com demasiada carga sensacionalista, de modo que os membros do Poder Judiciário e, em especial, o magistrado, ao entrar em contato com essa informação, executam seus respectivos atos com certa “contaminação” que vem a desvirtuar o princípio do devido processo legal. Se o Poder Judiciário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.598 Palavras / 23 PáginasData: 13/8/2015 -
Questões de Processo Penal
PROCESSO PENAL 1º BIMESTRE PROF: KÁTIA REGANE Prova: Trabalho: 09/02 Questões 1. R: Tendo em vista que, não há precisão quanto ao lugar exato em que o crime ocorreu, será ajuizada no domicílio do Réu, art. 72 CPP. 2. R: O processo de Moscão voltará a tramitar em primeiro grau, na vara aonde o processo foi inicialmente distribuido, na comarca de Cascavel. Trata-se de competência em razão da pessoa (cargo), não se aplicando a perpetuatio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 14/8/2015 -
Direito processual penal
Direito Processual Penal 15/08/15 1º aula Inquérito Policial: características Inquisitivo: não tem contraditório, significa que nelas não incidem as garantias do contraditório e ampla defesa, sendo por isso facultativa a presença de defensor durante o inquérito policial. Oficiosidade: “agir de oficio”, “ex officio” : instaurar inquérito policial independente de alguém provocar. Regra: para crimes de Ação Penal Publica incondicionada, art. 5, I C.P.P. Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 19/8/2015 -
Trabalho de Processo Penal IV
Direito Penal IV – NOTURNO Discente: ************* – RA: ******** Atividade de Pesquisa Tema proposto: Proc pe 1 ********* Atividade/técnica de ensinagem e avaliação utilizada: Estudo de Caso Assunto: Inquérito Policial Competência que o Professor pretende seja adquirida: Escolher o melhor uso das leis processuais penais brasileiras para efetivar o direito estatal de punir, respeitando os direitos humanos (competência de avaliação) Habilidade que o Professor pretende seja desenvolvida: Conjugar/articular a teoria e prática com relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2015 -
Direito processual penal 2
DIREITO PROCESSUAL PENAL II 04/08/2015 Professor Rodrigo PROCESSO E PROCEDIMENTO Conceito: Processo ≠ Procedimento Obs.: Respeito ao Procedimento: Devido Processo Legal PROCEDIMENTO COMUM 1. Ordinário = ↑4 2. Sumário = ↑ 2, ↓4 3. Sumaríssimo = ↓ 2 (crimes anões também ou contravenções penais → LCP) Processo = relação jurídica entre 2 pessoas Procedimento = Sequência de atos organizados que tem finalidade útil PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 1. Início: Denúncia/ Queixa Obs.: Testemunhas (8 por fato a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.728 Palavras / 11 PáginasData: 24/8/2015