Direito Tributario II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.020 Trabalhos sobre Direito Tributario II. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O DIREITO TRIBUTÁRIO II
DIREITO TRIBUTÁRIO II 1º BIMESTRE - Texto de dto positivo x norma jurídica: norma jdca é um juízo de significação à partir da leitura dos textos de direito positivo, é uma construção interpretativa da lei; o texto é o mero suporte físico das leis. - Tipos de normas jurídicas: a) normas de estrutura: são aquelas que tem caráter orgânico por que tratam da forma como se dará a criação e extinção de orgãos, de procedimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.161 Palavras / 17 PáginasData: 7/5/2017 -
O Direito Tributário II - Praça da Liberdade
1. Considere o seguinte dispositivo da legislação municipal do RJ Art. 62 (...) Suponha que você tivesse sido procurado pelo prefeito do município X, que lhe questionou sobre a conveniência de ser enviado projeto de lei a câmara municipal, promovendo alteração legislativa a fim de que, naquele município X, o locatário fosse considerado o contribuinte do IPTU, caso o imóvel estivesse locado. Que tipo de resposta você considera que NÃO seria condizente com as regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.069 Palavras / 9 PáginasData: 18/6/2017 -
DIREITO TRIBUTÁRIO II .
Estacio_09_H_Luxo_cor.jpg ATIVIDADES ESTRUTURADA NOME DA DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II 1. CASO O Estado X em procedimento de fiscalização constatou que determinado contribuinte teria simulado uma compra e venda no lugar da doação de um imóvel. As partes sabendo que a alíquota de incidência do ITBI é menor do que a referente ao ITD praticaram tal dissimulação com intuito de pagar menos imposto. Assim, considerando que o contribuinte simulou a venda, mas de fato o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2017 -
O Direito Tributário II
UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS Direito Tributário II Trabalho GA – Turma 23 Marina Moewius de Souza 1. Quais os impostos que o Poder Executivo tem a prerrogativa de elevar as alíquotas, sem a observância do princípio da anterioridade anual e nonagesimal? São impostos que o Poder Executivo tem a prerrogativa de elevar as alíquotas, sem a observância do princípio da anterioridade anual: a) impostos de importação, exportação, IPI e IOF (art. 150,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.613 Palavras / 19 PáginasData: 16/4/2018 -
Direito Tributário II
TRIBUTÁRIO 2 – 2 PAE – 2018.1 QUESTÃO 01: Lei federal determinou à cobrança da Contribuição Confederativa e Sindical de todos os médicos de nosso país independente de sua filiação a organização de classe. O ato gerou diversos clamores ao longo do território brasileiro. O Governo Federal argumenta a medida na natureza tributária de ambas as contribuições. Pergunta-se: 1. Analise a legalidade do ato normativo federal? R: O ato normativo federal está errado. Porque a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.873 Palavras / 8 PáginasData: 5/6/2018 -
Direito Tributário II - Fichamento Completo Das Aulas
DIREITO TRIBUTARIO II Aula 1 A Constituição Federal fala bastante do Direito Tributário a partir do art. 145. Ela tem 3 tarefas, que podem se resumir a 2: estabelecer as competências tributarias, ou seja, dizer que ente federado pode cobrar que tributo (ex: taxa - federa/estadual/municipal) e limitar o poder de tributação, o poder de retirar as riquezas dos membros da sociedade, por ser um poder muito forte, pode ser mal utilizado pelo Estado, então
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.552 Palavras / 51 PáginasData: 29/1/2019 -
Questionário sobre IPTU - Direito Tributário II
PRIMEIRA ATIVIDADE A3 Data a entrega: 27/03/2019 IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA BASE LEGAL: Art. 156, I da CF/88 e artigo 32 e seguintes do CTN FATO GERADOR: Art. 32 do CTN - A propriedade, domínio útil e posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. 01) VERIFICAR O CONCEITO DE DOMÍNIO ÚTIL E ACESSÃO FÍSICA. DOMÍNIO ÚTIL:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2019 -
O Direito Tributário II
CASO CONCRETO 1: José Manuel contratou um contador para fazer a sua declaração de imposto de renda. O contador lhe solicitou todos os documentos e informações necessários e conferiu todos os dados, com base em possíveis cruzamentos de informações. Como resultado da declaração apresentada, restou apurado o dever de recolher pouco mais de três mil reais. O contador entrega a José Manuel a declaração impressa e em versão digital, acompanhada da guia de recolhimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2019 -
Casos da aula 1 até a aula 6 - Direito Tributário II
Casos Concretos Tributário Semana 1 José Manuel contratou um contador para fazer a sua declaração de imposto de renda. O contador lhe solicitou todos os documentos e informações necessários e conferiu todos os dados, com base em possíveis cruzamentos de informações. Como resultado da declaração apresentada, restou apurado o dever de recolher pouco mais de três mil reais. O contador entrega a José Manuel a declaração impressa e em versão digital, acompanhada da guia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.755 Palavras / 8 PáginasData: 30/9/2019 -
O Direito Tributário II
Direito Tributário II Professor João Paulo Fanucchi de Almeida Melo[1] (academico@almeidamelo.adv.br) 1. – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) 1.1 – Base normativa abstrata * Constitucional 1. competência tributária ativa. (art. 156, I da CRFB) 2. Imunidade tributária: art. 150, IV 3. Progressividade em razão da localização, uso e valor do imóvel: art. 156, parágrafo 1 da CRFB[2]. 4. Progressividade no tempo ou função social: art. 182, parágrafo 4 da CRFB[3]. 5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.749 Palavras / 115 PáginasData: 24/3/2023 -
Direito Financeiro E Tributario II
CASO CONCRETO: MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2.011, com dados falsos, almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício? Qual(is) espécie(s)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2013 -
Direito financeiro e tributário II
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Prof. Gustavo AULA 1 - CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. Conceito: Crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública – sujeito ativo - (já devidamente apurado por ato administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade), em face do sujeito passivo, contribuinte ou responsável (CTN, 121, parágrafo único). PAULO DE BARROS CARVALHO, conceitua crédito tributário “como o direito subjetivo de que é portador o sujeito ativo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.468 Palavras / 10 PáginasData: 28/9/2013 -
Direito Financeiro E Tributario II Semana 4
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Distribuição por dependência à execução fiscal n°: ... PARTIDO DO TRIUNFO NACIONAL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica número ..., com sede (endereço completo), representado neste ato por seu administrador nome, nacionalidade, estado civil, profissão, cédula de identidade número ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob número ..., domicílio, residência, Código de Endereçamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2014 -
Direito Financeiro E Tributário II - 2015.1 - Semana 01
CADERNO DE EXERCÍCIOS – SEMANA 01 Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Questão objetiva A alíquota do ITR,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Direito Financeiro e Tributário II
Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Resposta: Em se tratando de IPTU, o lançamento deste, ou seja, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2015 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031
Plano de Aula: Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crédito Tributário. Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2015 -
O DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II
Plano de Aula: Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crédito Tributário. Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.605 Palavras / 11 PáginasData: 10/6/2015 -
Trabalho direito do tributário II
Plano de Aula: Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. úmero de Semana de Aula 1 Tema Crédito Tributário. Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2015 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? RESPOSTA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2015 -
Direito Financeiro e tributario II
PLANO DE AULA 1 - Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? * Não assiste razão ao contador, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.677 Palavras / 15 PáginasData: 1/10/2015 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 SEMANA 1 Descrição Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Resp.: Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2015 -
Direito financeiro e tributarios II questionario
ATIVIDADE DE REVISÃO – DIA 24/09/2015 1. Conceitue fato gerador. É o fato que se adequa a hipótese de incidência do tributo, gerando a obrigação tributária. 2. O que se entende por hipótese de incidência? É a situação descrita em lei pelo legislador, a qual uma vez concretizada pelo fato gerador, enseja o surgimento da obrigação tributária. 3. Diferencie base de cálculo de alíquota. Base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2015 -
Direito Tributário - IBET - SEMINÁRIO II
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário II – Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento. Data: 02/09/2016 Relatório da Questão nº 2 Quantidade de Grupos: 5 Relatora: Tatiana Carvalho Ribeiro 2. Com relação ao lançamento por homologação, pergunta-se: a) Que é homologação? O que se homologa: (i) o pagamento efetuado antecipadamente; (ii) a norma individual e concreta posta pelo contribuinte; ou (iii) ambos? Justifique sua resposta. Houve unanimidade quanto ao conceito de homologação:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO – INTENSIVO II
DIREITO TRIBUTÁRIO – INTENSIVO II ALESSANDRO SPILBORGS 1. INTRODUÇÃO A CF tem um capítulo que fala do Sistema Tributário Nacional, esse capítulo que dispõe sobre o direito tributário, e tem nos artigos 145 a 162 que dispõe sobre o poder de tributar, limitações e repartições de receita. Destaque é o artigo 146 CF, ele é responsável por reunir as normas gerais de direito tributário, são normas que depende de lei complementar. Quem faz as vezes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.365 Palavras / 62 PáginasData: 13/6/2017 -
SEMINARIO DE ESPECIALIZAÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET SEMINARIO II
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO (IBET) MÓDULO I – SEMINÁRIO II LOCAL – SP, DATA NOME: XXXX SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.727 Palavras / 7 PáginasData: 31/5/2019