Direito do consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.676 Trabalhos sobre Direito do consumidor. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Direito do consumidor O item 8 da apostila trata das práticas abusivas quando o produto ou serviço se apresenta em desacordo com as normas técnicas, vocês já viram o Fantástico fazendo aquele teste do In Metro, então, alguns produtos tem normas técnicas exigidas pelo In Metro, justamente por causa da defesa do consumidor, fósforo, você sabia que o fósforo não pode soltar fagulha? Tem até o limite, o In Metro já fez teste de fósforo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.924 Palavras / 52 PáginasData: 31/3/2015 -
Direito do consumidor.
1) Descrição do Caso: Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais. Inscrição forma indevida nos órgãos de proteção ao crédito. 2) Decisão de 1º Grau : Ré condenada ao pagamento de indenização por danos morais por inscrever de forma irregular o nome do autor no cadastro de inadimplentes, na importância de R$ 10.000,00. 3)Orgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil 4) Razões Da Manutenção Ou Modificação Da Decisão: Segundo o relator Des. Marcus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2015 -
PETIÇÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ᵃ Vara Cível da Comarca da Capital – RJ JOSÉ DE JESUS SILVA, brasileiro, casado, ascensorista, portador da carteira de identidade RG 04404454-7, inscrito sob o n. CPF/MF: 000.973.879-51, residente e domiciliado na Vila Noé n. 17, 1. Andar, Jacaré, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20.972-470, vem por meio de seu advogado, ut Instrumento de Mandato em anexo, que para fins do disposto do Art 39, inciso I CPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.687 Palavras / 11 PáginasData: 2/4/2015 -
MODELOO DE PETIÇÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ᵃ Vara Cível da Comarca da Capital – RJ JOSÉ DE JESUS SILVA, brasileiro, casado, ascensorista, portador da carteira de identidade RG 04404454-7, inscrito sob o n. CPF/MF: 000.973.879-51, residente e domiciliado na Vila Noé n. 17, 1. Andar, Jacaré, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20.972-470, vem por meio de seu advogado, ut Instrumento de Mandato em anexo, que para fins do disposto do Art 39, inciso I CPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.684 Palavras / 11 PáginasData: 2/4/2015 -
O Direito do Consumidor e a Constituição
Plano de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0023 Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.734 Palavras / 23 PáginasData: 5/4/2015 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
Questão Prazo Prescricional – O CDC prevê o prazo de 5 anos, pelo CC o prazo prescricional para indenização securitária é de 1 ano (art. 206, §1º,II), no caso de pagamento de prêmio de seguro, qual o prazo deverá ser aplicado? Porque? O art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor foi taxativo quanto ao caráter de relação de consumo para os “serviços de natureza securitária”. Para ocorrer está relação é necessário então
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2015 -
Educação Ambiental e Direito do Consumidor
A Educação Ambiental e o Consumismo Relato sobre o consumo e o consumismo expressando idéias e fatos que diferem um do outro, com suas conseqüências no mundo atual. A diferença entre consumo e o consumismo, é que o consumo, compra-se somente coisas necessárias para a sobrevivência, que as pessoas adquirem para o uso: alimentos, vestuário e educação; já no consumismo compram o supérfluo coisas que, não teem necessidade, apenas por serem incentivados pela mídia e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2015 -
O Direito do Consumidor
BOTO COR DE ROSA 2013. “Çairé, Cultura Ancestral”. Descrição: http://api.ning.com/files/GJMWZvGj1GmVy4T49tiKXdP*8hmmOwTNlDsFUtOTIp6DLplDg7nE-7toXENGlUTwvGyTwCHbqnRNjafZ82eIwMD3rQQCBp/SAIR1.jpg ROTEIRO CÊNICO GERAL. ALTER DO CHÃO – SANTARÉM - PARÁ. OUTUBRO/SETEMBRO 2013. ABERTURA A Chegada de “Cariwa”. Argumento (discurso inicial do apresentador): O curandeiro me revelou meu povo! O Cariwa está chegando pelas águas do norte. Traz consigo a ganância a miséria, a fome e a morte. Nos arrancará tradições com suas garras, Sua boca voraz devorará a mata e os animais, Poluindo os rios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.278 Palavras / 10 PáginasData: 8/4/2015 -
DIREITO DO CONSUMIDOR E DO TRABALHO
DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR E DO TRABALHO QUESTÕES 1)Analise a situação consumerista abaixo e indique qual o tipo de vulnerabilidade observada, bem como a questão sobre a responsabilidade da empresa. Faça pesquisa sobre o tema e justifique a sua resposta.(1,5 pts) Pedro assinou um contrato de adesão com uma operadora de cartão de crédito e lá foi informada que uma das cláusulas era de que caso houvesse compra indevida no cartão, mesmo que o fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.121 Palavras / 5 PáginasData: 12/4/2015 -
Seminário Direito do Consumidor
CAPÍTULO 1 – Tendo em vista que os direitos básicos previstos no art. 6º da CF são direitos fundamentais da pessoa humana, que tem, pelo art. 5º, XXXII, o direito de ser protegida pelo Estado quando consumidora, questiona-se: o desamparo em relação aos direitos sociais em questão é consumidor? Em qual espécie se enquadraria? E quem seria o fornecedor? Os direitos sociais, que vão além do rol exemplificativo do art. 6º da Constituição Federal, podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.907 Palavras / 20 PáginasData: 13/4/2015 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
Simulado: CCJ0023_SM_201102256633 V.1 Fechar Aluno(a): CASILLO PRAXEDES DE AQUINO Matrícula: 201102256633 Desempenho: 0,4 de 0,5 Data: 04/04/2015 22:44:12 (Finalizada) ________________________________________ 1a Questão (Ref.: 201102435490) Pontos: 0,1 / 0,1 Quando o Código de Defesa do Consumidor trata do conceito de consumidor em seu art. 2° é incorreto dizer com relação ao tema que: O STJ adota a teoria maximalista para conceituar consumidor. A teoria finalista restringe o conceito de consumidor. O STJ adota a teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2015 -
Direito do consumidor
CADERNO DIREITO DO CONSUMIDOR Aula do dia 18/03 1. Evolução Histórica do movimento consumerista – tutela do consumidor na CF/98. 2. CDC – Política Nacional das Relações de Consumo: objetivos, princípios e instrumentos ( arts. 4º e 5º) 3. Relação jurídica de consumo. 4. Direitos básicos do consumidor. 5. Contratos no CDC. 6. Responsabilidade civil no CDC – fato do produto e do serviço; vício do produto e do serviço. Bibliografia - Cláudia Lima Marques,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2015 -
Direito do consumidor - periculosidade
Seminário – Direito do Consumidor 2014 SEMINÁRIO – DIREITO DO CONSUMIDOR Periculosidade dos Produtos e Periculosidade dos Serviços UNIAN – Universidade Anhanguera de São Paulo Unidade ABC 05/09/2014 UNIAN – Universidade Anhanguera de São Paulo - Unidade ABC Curso: Direito Tema: Periculosidade dos Produtos e Periculosidade dos Serviços Adônis R. de Brito - 3730715170 Elaine Trindade E. Trindade - 4239829584 Natalia Rosa - 4412730748 Natalia Ferreira - 4204770513 Priscila Garcia - 3715655493 Rafaela S. Modenes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.372 Palavras / 14 PáginasData: 16/4/2015 -
AVA DIREITO DO CONSUMIDOR
1ª) Transcrição da ementa escolhida para ser comentada, sem limite de linhas; Processo AgRg no AREsp 488347 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2014/0055912-6 Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 18/09/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 26/09/2014 Ementa AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO. LIMITAÇÃO .IMPOSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE MANIFESTA DA CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITOS. APLICAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2015 -
Direito do consumidor
Direito do consumidor: todos nós somos consumidores, Introdução ao direito: Significado de Direito: coreto, justo, ciência jurídica, ordenamento jurídico ( fazer jus) UM FATO E UM FENOMENO SOCIAL NÃO EXISTEM SE NÃO FOR NA SOCIEDADE (MIGUEL) É UM FENÔMENO DA SOCIEDADE. FINALIDADE: ESTABELECER NORMAS PARA SOLUCIONAR OS CONFLITOS SOCIAIS, PARA ESTABELECER PAZ SOCIAL. NORMAS PRECISAM ACPOMPANHAR AS MUDANÇAS DA SOCIEDADE!!! DIREITO PÚBLICO: DIREITO NO COLETIVO, DIREITO PARA TODOS;(CONTITUCIONAL-ESTUDA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,ORAGNIZAÇÃO DO ESTADO, UNIÃO.ADMINISTRATIVO-CUIDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,REGRAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.755 Palavras / 8 PáginasData: 21/4/2015 -
Direito do consumidor
Direito do consumidor: todos nós somos consumidores, Introdução ao direito: Significado de Direito: coreto, justo, ciência jurídica, ordenamento jurídico ( fazer jus) UM FATO E UM FENOMENO SOCIAL NÃO EXISTEM SE NÃO FOR NA SOCIEDADE (MIGUEL) É UM FENÔMENO DA SOCIEDADE. FINALIDADE: ESTABELECER NORMAS PARA SOLUCIONAR OS CONFLITOS SOCIAIS, PARA ESTABELECER PAZ SOCIAL. NORMAS PRECISAM ACPOMPANHAR AS MUDANÇAS DA SOCIEDADE!!! DIREITO PÚBLICO: DIREITO NO COLETIVO, DIREITO PARA TODOS;(CONTITUCIONAL-ESTUDA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,ORAGNIZAÇÃO DO ESTADO, UNIÃO.ADMINISTRATIVO-CUIDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,REGRAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.755 Palavras / 8 PáginasData: 21/4/2015 -
O Direito do Consumidor
TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR Prof. Fernanda 1) Das cláusulas abusivas elencadas na lei, escolha “2” e explique-as, dando um exemplo hipotético de cada. R: Seugundo o Art. 512, VI, do CDC, constitui claúsula abusiva aquela que estabeleceu inversões do ônus da prova em prejuízo do consumidor. O CDC é determinante no sentido de que o ônus da prova será sempre de quem fornece o produto ou serviço. Como exemplo, Maria assina um contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2015 -
DIREITO EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES – FACELI COLEGIADO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CARMEN TEREZINHA PANDOLFI DEUZILENE DA SILVA PINTO MARIA APARECIDA MORAES TUANY LINO VIÇOSI MONECHI RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, RESPONSABILIDADE POR ATOS LEGISLATIVOS E JUDICIAIS E REPARO DO DANO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LINHARES – ES 2015 CARMEN TEREZINHA PANDOLFI DEUZILENE DA SILVA PINTO MARIA APARECIDA MORAES TUANY LINO VIÇOSI MONECHI RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, APLICAÇÃO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.766 Palavras / 12 PáginasData: 23/4/2015 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
UNIDADE IV: A PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: * Oferta, publicidade e propaganda. * A vinculação e o dever de cumprimento pela oferta, publicidade e propaganda. * Publicidade abusiva e enganosa * Dever de informação sobre produtos ou serviços. * Princípios aplicáveis. Todo contrato, seja ele formador de uma relação jurídica de consumo ou não, se conclui depois da oferta de uma das partes e da aceitação pela outra. Assim, antes mesmo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.596 Palavras / 51 PáginasData: 29/4/2015 -
O CONSUMIDOR E SEUS DIREITOS E RESPONSABILIDADE SOCIAL
12 O CONSUMIDOR E SEUS DIREITOS E RESPONSABILIDADE SOCIAL Neste módulo, serão estudados o consumidor e a relação de consumo, direitos do consumidor e responsabilidade do fornecedor e os abusos mais comuns sofridos pelo consumidor. Segundo Frazzio Junior (2005, p.591), “o consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, isto é, para uso próprio”. Dessa forma, não podemos falar das organizações sem focar a importância de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.037 Palavras / 9 PáginasData: 2/5/2015 -
Trabalho direito do consumidor
ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO T.C.C. – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PROJETO DE PESQUISA PARA T.C.C. Aluno: _EVANDES ROSA DE OLIVEIRA RA.: 12 991018 CURSO: Direito PERÍODO: 8º Assinatura do aluno Assinatura do Orientador I – Tema LEI MARIA DA PENHA II- Apresentação DANO MORAL OU PSICOLOGICO . IV – Hipóteses V – Justificativa PROJETO DE PESQUISA A LEI MARIA DA PENHA, AMPARA E ELEVA A AUTOESTIMA DA MULHER 1 ENTENDE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2015 -
Casos concretos direito do consumidor
CASO CONCRETO 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.358 Palavras / 6 PáginasData: 13/5/2015 -
O Direito do Consumidor
Direito do Consumidor Sem previsão na constituição Federal, trata-se de direito fundamental (art. 5° xxxII C.F) * Consumidor Direto: é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. (art. 2º CDC) * Consumidor por equiparação: é aquele exposto a relação de consumo ou vitima de evento lesivo. (Que se machuque). * Fornecedor: é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, bem como os entes despersonalizados que desenvolvam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2015 -
O Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR - Título SEMANA 1 Descrição Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 20/5/2015 -
Direito do Consumidor
Cobrança de 10% em bares e restaurantes Quem costuma frequentar bares e restaurantes se deparam com uma situação constrangedora e ao mesmo tempo ilegal, a cobrança de 10% sobre os serviços prestados por garçons. Esse acréscimo, a título de remuneração dos garçons, é uma prática abusiva que consiste na sua imposição. Ademais, o consumidor só é obrigado a pagar o valor discriminado no cardápio, que constitui oferta conforme o artigo 30 do Código de Defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2015