Direito do consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.676 Trabalhos sobre Direito do consumidor. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO DO CONSUMIDOR
FACULDADE ESTÁCIO-FAMAP CURSO: DIREITO(8º SEM/NOITE) DIREIRO DO CONSUMIDOR PROF. HORÁCIO ACADÊMICO: Valter Pereira da Costa AV1 CASO 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, arguiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 206, §3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.121 Palavras / 5 PáginasData: 7/10/2014 -
Direito Do Consumidor
1 SUMARIO 1 2 INTRODUÇÃO. 2 3 DIREITO DO CONSUMIDOR. 3 3.1 Órgãos que atuam na Defesa do Consumidor. 4 3.2 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 5 3.3 TIPOS DE SANÇÕES. 6 3.3.1 O Código distingue, basicamente, três modalidades de sanções administrativas:. 6 3.3.2 As sanções administrativas são as seguintes: 6 4 ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO. 10 4.1 Aula tema:07 Direito do Consumidor. 10 4.1.1 No que diz respeito às centrais de atendimento, quais as possíveis soluções que você
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.928 Palavras / 12 PáginasData: 7/10/2014 -
Ava Aula 6 Direito Do Consumidor
1 Notas: 1 Em um processo judicial movido por uma multinacional contra microempresa fornecedora de peças para veículos, o ônus da prova: Escolher uma resposta. a. Só poderá ser invertido a favor da multinacional se houver verossimilhança da sua alegação. b. Poderá ser invertido pelo juiz a favor da microempresa, parte hipossuficiente do processo. c. Só poderá ser invertido a favor da microempresa se houver verossimilhança da sua alegação. d. Nunca poderá ser invertido pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2014 -
Direito Do Consumidor
“...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: Escolher uma resposta. a.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2014 -
Direito Do Consumidor
Aula-tema 07: Direito do Consumidor Essa atividade é importante para você adquirir mais conhecimentos sobre seus direitos como consumidor. Para realizá-la, execute os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto extraído de: http://www.jurisway.org.br/v2/consumidorinfo.asp?pagina=1&idarea=47&idmodelo=11193 – acesso em 30 de nov. 2010. Consumidores sofrem para reclamar de produtos e serviços Os consumidores brasileiros enfrentam muitas dificuldades na hora de reclamar de um serviço. As atendentes que tentam resolver o problema nem sempre estão preparadas. A sensação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2014 -
Direito Do Consumidor
1 Em um bilhete de estacionamento constam os seguintes dizeres: “Este estabelecimento não se responsabiliza por avarias no veículo que não sejam causadas por nossos manobristas”. Esses dizeres constituem: Escolher uma resposta. a. Publicidade enganosa. b. Uma cláusula contratual lícita. c. Mero alerta ao consumidor. d. Uma cláusula contratual abusiva. Correto e. Publicidade abusiva. Resposta correta: cláusula contratual abusiva. Comentário sobre a resposta correta: constituem cláusulas abusivas aquelas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 8/10/2014 -
AVA 2014 - AULA 01 DIREITO DO CONSUMIDOR
Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: Escolher uma resposta. a.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2014 -
Direito Do Consumidor
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
Introdução O presente trabalho foi desenvolvido na linha de raciocínio indicada pela atividade do AVA, falando sobre o assunto DIREITO DO CONSUMIDOR, e a prática abusiva que cada dia aumenta mais realizada pelas prestadoras de serviço. Cancelando cartão que não pedi o pelo qual me cobram anuidade Lojas Marisa (Cartão) São Paulo - SP Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 - 18:50 Ao passar na Marisa da Avenida Paulista no final do ano, em dezembro/2013,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2014 -
Ava Direito Do Consumidor
Em um bilhete de estacionamento constam os seguintes dizeres: “Este estabelecimento não se responsabiliza por avarias no veículo que não sejam causadas por nossos manobristas”. Esses dizeres constituem: Escolher uma resposta. a. Mero alerta ao consumidor. b. Uma cláusula contratual lícita. c. Uma cláusula contratual abusiva. d. Publicidade abusiva. e. Publicidade enganosa.Em um bilhete de estacionamento constam os seguintes dizeres: “Este estabelecimento não se responsabiliza por avarias no veículo que não sejam causadas por nossos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.846 Palavras / 8 PáginasData: 16/10/2014 -
Direito do Consumidor
Direitos das famílias e suas sucessões compreende duas divisões fundamentais: o direito do casamento como contrato e como contrato e como estado entendendo as relações pessoais e patrimoniais dos cônjuges; e o direito de filiação. Também está incluindo uma face patrimonial e outra pessoa Além do direito civil da família, existe também um direito na civil da família; o direito constitucional, o direito financeiro, o direito tributário o direito da segurança social e isso contém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2014 -
Direitos dos consumidores
Direito Do Consumidor CORREÇÃO Direito do Consumidor Semana-1 Aplicação prática e teórica | Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2014 -
AVA - DIREITO DO CONSUMIDOR
AVA Segundo a reclamação que consta no site RECLAMEAQUI, observa-se que o cliente teve uma cobrança indesejada de sua operadora telefônica por serviços que não lhe foram oferecidos e muito menos solicitados pelo mesmo. A reclamação maior é que, quando ligou na operadora para dizer que não tinha solicitado tal serviço, a telefonista o informou que tinham feito a solicitação do smartphone dele, em tal horário e tal dia, justamente no dia que o cliente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 23/10/2014 -
Direito Do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA 9 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Em razão de grave acidente de transito, Joaquim foi internado de urgência no Hospital X e submetido a séria cirurgia. O plano de saúde de Joaquim, entretanto, se recusa a dar cobertura à internação e ao tratamento medico com base em cláusula expressa do contrato que suspende a cobertura em razão do atraso do pagamento de uma ou mais parcelas e estabelece nova carência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 27/10/2014 -
Revista do Direito do consumidor
Direito do consumidor Programa: Noções e histórico do direito do consumidor Dos direitos do consumidor Da qualidade dos produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos. Das práticas comerciais Da proteção contratual Das sanções administrativas Das infrações penais Da defesa do consumidor Do sistema nacional de defesa do consumidor Da convenção coletiva e consumo Bibliografia: Cláudia Lima Marques Ada Pellegrini e outros – Código de defesa do consumidor comentado. Gustavo Tepedino – Problemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.425 Palavras / 6 PáginasData: 28/10/2014 -
Direito Do Consumidor
CONSTITUIÇÃO/88 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: [...] V - produção e consumo;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.749 Palavras / 11 PáginasData: 3/11/2014 -
Ava Direito Do Consumidor
Texto 1: De acordo com a pesquisa ao site nota-se que fora recebido um equipamento de uma operadora de telefonia e internet, sem solicitação por parte do reclamante, o mesmo entrou em contato e a empresa informou ser cortesia durante 1 mês. Após 15 dias o reclamante recebeu uma cobrança referente ao modem, diante da situação entrou em contato com a empresa solicitando a retirada do produto e que extinguissem tal cobrança. A atendente lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 4/11/2014 -
Atividade De Direito Do Consumidor
qualquer limitação contratual à responsabilidade da depositária. Sentença mantida. Recurso desprovido. TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 82 RS 2000.04.01.0082-7 (TRF-4) EMENTA: CIVIL. ARTIGOS 1.265, 1.266, 1.278, 1.279, 1.280. CONTRATO DEDEPÓSITO ONEROSO. MERCADORIA FUNGÍVEL. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA DA MESMA ESPÉCIE, QUALIDADE E QUANTIDADE.DIREITO DE RETENÇÃO PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE ARMAZENAGENS.1. Nada tendo sido avençado em sentido contrário, o depositário tem o direito de retenção da mercadoria depositada para garantir o pagamento das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2014 -
AVA CONSUMIDOR DIREITO DO CONSUMIDOR
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Cliente alega não ter solicitado cartão de crédito algum com a empresa, porém em junho desde mesmo ano passou a receber faturas de uma “compra” realizada com um cartão de crédito que a cliente além de não ter solicitado e muito menos o recebido em seu endereço, no entanto todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
Questão 1 Sobre o direito à igualdade, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1. O direito à igualdade surge no século XVIII, mas é no século XX que ele ganha uma maior profundidade, assegurando a igualdade material das pessoas, sobretudo em razão das ações afirmativas. 2. O Estado Social de Direito foi o responsável por fazer uma releitura do direito à igualdade. 3. A igualdade formal significa que deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.244 Palavras / 13 PáginasData: 11/11/2014 -
Direito Do Consumidor
O Art. 42 da Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990 em seu Parágrafo único, prescreve: “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.” O caso em tela, se enquadra neste dispositivo legal, sendo então direito do Autor receber o valor a ele cobrado indevidamente, em dobro, confirmada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2014 -
Direito Do Consumidor
Consumidor contrata três linhas, mas Tim resolve cobrar 22 No inicio do ano de 2006 Rogerio dono de uma empresa, contratou serviços tele celular da Tim Ltda. O plano de contratado era de 800 minutos, sendo dividido em três linhas. Mas a fornecedora do serviço cobrou no dia 6 (seis) de junho de 2006 um valor que corresponderia a cobrança de 22 (vinte e duas) linhas. Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2014 -
AVA Aula 3 Direito Do Consumidor
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03: Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Simone Martins. Anhanguera Educacional ANO 2014 QUESTÃO I Desde quando contratei o plano Liberty + 50 no meu telefone tiveram problemas. Já fiz uma reclamação sobre não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2014 -
Direito Do Consumidor
Em um bilhete de estacionamento constam os seguintes dizeres: “Este estabelecimento não se responsabiliza por avarias no veículo que não sejam causadas por nossos manobristas”. Esses dizeres constituem: Escolher uma resposta. a. Publicidade enganosa. b. Mero alerta ao consumidor. c. Uma cláusula contratual abusiva. d. Publicidade abusiva. e. Uma cláusula contratual lícita. Question 2 Notas: 1 (CEPERJ – 2012 - adaptada) À luz das normas do Código de Defesa do Consumidor sobre cláusulas abusivas, será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2014 -
Direito Do Consumidor
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em terça, 15 outubro 2013, 17:51 Completado em terça, 15 outubro 2013, 17:52 Tempo empregado 1 minuto 22 segundos Question 1 Na desconsideração da personalidade jurídica, a responsabilização patrimonial da empresa: Escolher uma resposta. a. É secundária e dos sócios primária. b. E dos sócios é secundária. c. É primária e dos sócios secundária. d. Não existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 17/11/2014