Direito do consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.664 Trabalhos sobre Direito do consumidor. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Do Consumidor
Introdução Antigamente não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou Contratassem qualquer serviço. Se você comprasse um produto estragado, ficava por isso mesmo. Se o vendedor quisesse trocar, trocava, mas se não quisesse trocar, você ficava no prejuízo e não tinha a quem recorrer. Em março de 1991 entrou em vigor a Lei nº 8.078/90 que é mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Esta lei veio com toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Defesa do Consumidor
O Direito caracteriza-se por ser um conjunto e por ser um conjunto de regras que visam à organização da vida social e pacificação dos conflitos de interesse eventualmente existentes. Portanto, na área jurídica, fato social e norma são elementos indissociáveis. É relevante que um advogado, ao produzir suas peças processuais, considere a necessidade de convencer seu auditório[1] da tese que pretende sustentar. Para tanto, esse profissional tem à sua disposição dois métodos por meio dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 PáginasData: 8/9/2013 -
Resposta Ref. Ao Direito Humano. Conforme Lei De Consumidor
edro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade. b.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Direitos Do Consumidor
Quando a mercadoria precisar ser encaminhada para assistência técnica, de acordo com Assessora da Diretoria Jurídica do PROCON-RJ, Geórgia Barboza, se o fornecedor não tiver uma assistência técnica na cidade onde o consumidor mora, quando o produto for de grande porte como uma geladeira, por exemplo, o técnico deve ir à casa do cliente para verificar o defeito no produto. “Nesse caso, fica claro que é do fornecedor e/ou da assistência técnica o ônus de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Do Consumidor
Direito do Consumidor O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente nos países da América
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
Macedo, usuário dos serviços de energia elétrica prestados pela concessionária LGT S.A, se insurge contra a conduta da prestadora do serviço no que tange à suposta detecção de irregularidade em seu medidor de energia elétrica, vulgarmente denominado “gato”. Em virtude deste fato, a Concessionária esta fazendo cobrança retroativa de Macedo da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Submetido tal caso à apreciação do Poder Judiciário, através do rito ordinário, Macedo nega o alegado gato,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 12/9/2013 -
A essência do direito do consumidor
Aula-tema 07: Direito do Consumidor O direito do consumidor é um conjunto de regras jurídicas que visa equilibrar as relações decorrentes do consumo de bens e serviços, preservando os interesses do consumidor. As Partes nas Relações de Consumo Ambos fazem partes nas relações de consumo: o consumidor e o fornecedor. Dentro da sociedade de consumo, o sujeito adquire bens e ou contrata prestação de serviços tendo como seu destinatário final – o consumidor. No desenvolvimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.175 Palavras / 5 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito do Consumidor
Aula-tema 07: Direito do Consumidor O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do Consumidor, sustentado por quatro pilares, quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.338 Palavras / 6 PáginasData: 16/9/2013 -
Dos Direitos do Consumidor
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.027 Palavras / 49 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Do Consumidor
CURSO DE DIREITO RESPONSABILIZAÇÃO DO FORNECEDOR E DO COMERCIANTE DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO DIREITO CONSUMERISTA PORTO VELHO-RO 2013 Sumário 1. INTRODUÇÃO 5 1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 5 1.2. QUESTÕES NORTEADORAS DA PESQUISA 6 1.3. OBJETIVOS DA PESQUISA 7 1.3.1. Objetivo Geral 7 1.3.2. Objetivos Específicos 7 1.4. JUSTIFICATIVA DA INVESTIGAÇÃO 7 2. EMBASAMENTO TEÓRICO 9 3. METODOLOGIA 14 5. ESTRUTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA 16 6. REFERENCIAS 17 1. INTRODUÇÃO 1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS As orientações do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.703 Palavras / 15 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Do Consumidor
TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: AÇÃO COLETIVA DO CONSUMIDOR 1ª. Etapa: O estudante deverá pesquisar em artigos na internet e na bibliografia da disciplina sobre o tema AÇÃO COLETIVA DO CONSUMIDOR com o objetivo de encontrar seu conceito, origem histórica, base legal, cabimento, legitimados, procedimento e efeitos da coisa julgada. Elaborar um texto síntese, de 30 a 60 linhas, com indicação das fontes utilizadas. • Conceito: De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.339 Palavras / 6 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Do Consumidor
A cada dia que passa , a questão ambiental está se tornando uma educação básica em nossas vidas. A humanidade começa a ter consciência de que todos têm o dever de cuidar do meio ambiente, sem exceção,e se isso não acontecer, terá conseqüências serísimas seja direta ou indiretamente na nossa qualidade de vida Já há muito tempo , discute-se a questão da destruição e sobre o que estamos fazendo com o nosso próprio planeta e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
O At. 225 da CR/88, eleva o meio ambiente à um direito fundamenal. Sendo assim, maio ambiênte a partir dessa cponcepção se tornou um bem de uso comum, de natureza jurídica difusa (individuais e coletivos) considerado um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Isto faz com que o meio ambiente e os bens ambientais sejam de interesses comuns.A identificação dessa titularidade coletiva permitiu o reconhecimento do meio ambiente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.307 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2013 -
Atividade Estruturada De Direito Do Consumidor
ATIVIDADE ESTRUTURADA AV I (1ª ETAPA) 1. O estudante deverá pesquisar em artigos na internet e na bibliografia da disciplina sobre o tema AÇÃO COLETIVA DO CONSUMIDOR com o objetivo de encontrar seu conceito, origem histórica, base legal, cabimento, legitimados, procedimento e efeitos da coisa julgada. Elaborar um texto síntese, de 30 a 60 linhas, com indicação das fontes utilizadas: ______________________________________________________________________ Ação Coletiva do Consumidor Conceito: Trata-se de uma ação que versa principalmente sobre direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2013 -
AULA TEMA 7 - DIREITO DO CONSUMIDOR
INTRODUÇÃO. Até os anos 90 não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou contratassem qualquer serviço no Brasil. Se o consumidor adquirisse um produto com defeito ou contratasse um serviço e não fosse bem atendido, não havia como defender-se. Se o estabelecimento quisesse trocar o produto defeituoso, trocava; se a prestadora de serviços quisesse reparar o serviço mal executado, reparava; caso contrário, o consumidor ficava no prejuízo. Em março de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.009 Palavras / 9 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Do Consumidor
Direito do consumidor É comum que diariamente o consumidor se depare com duvidas no que diz respeito a trocas, devoluções, produtos não solicitados produtos viciados, dentre outras. Indagações essas que nem sempre são devidamente esclarecidas e que a mera disponibilidade de informações e o interesse de fornecedor e consumidor. Inúmeras regras são estabelecidas para regularem a relação entre consumidores e fornecedores, comparando o passado com a realidade do mundo de hoje, vemos que a relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Do Consumidor
BRAGA NETTO, Felipe P. Manual de Direito do Consumidor: À luz da jurisprudência do STJ. In: ____ Princípios do CDC. 3ª ed. Salvador: Podivm, 2009, p. 47-69 O autor traz a apresentação dos princípios adotados pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC que norteiam as relações de consumo, contribuindo, assim, para a discussão acerca dos direitos do consumidor, eis que tais princípios são forma de efetivação e garantia desses direitos. O Código de Defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2013 -
Aula Tema 7: Direito Do Consumidor
Direito e Legislação - Atividade Colaborativa Cartilha Finalizada do Direito do Consumidor Objetivo: Frente a uma sociedade capitalista antigamente não avia uma lei de proteção às pessoas que adquirem um produto ou contratassem qualquer serviço onde às relações de consumo são sempre muito estimuladas, se comprasse algo com defeito seria um dinheiro perdido sem que possa reclamar. Foi ai então que em março de 1991 entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, que é mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2013 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR O Direito do consumidor, tanto no que diz respeito á Legislação, como á Doutrina, é uma vertente relativamente recente. No entanto, de forma indireta, podemos encontrar vários julgados, que nos remetem á contornos deste segmento do Direito, tanto em forma de jurisprudências, como principalmente nos costumes de várias sociedades, mesmo não sendo concebido, de maneira efetiva, uma categoria jurídica denominada especificamente á este fim. Fazendo uma explanação cronológica, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Atividade Estruturada De Direito Do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR Plano de Aula: O Direito do Consumidor – Aula 01 Aplicação Prática Teórica Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.944 Palavras / 8 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito médico Pró Consumidor
TJ/SP aprova novas súmulas sobre planos de saúde O Órgão Especial do TJ/SP aprovou na quarta-feira, 27, sete propostas de súmulas jurisprudenciais que versam sobre questões relacionadas aos planos de saúde. Confira abaixo os enunciados aprovados. 1 - Não havendo, na área do contrato de plano de saúde, atendimento especializado que o caso requer, e existindo urgência, há responsabilidade solidária no atendimento ao conveniado entre as cooperativas de trabalho médico da mesma operadora, ainda que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
O código Do Direito Do Consumidor
Faculdade de Cariacica UNIEST O Código do Direito do Consumidor Jannayny Merlo Quadra Weverson Calixto CARIACICA 2010 Faculdade de Cariacica – UNIEST Educacional Centro-Leste S/C Ltda. O Código do Direito do Consumidor Jannayny Merlo Quadra Weverson Calixto ORIENTADOR: PROFª. SEGUNDO LUIZ MENEGUELLI Trabalho apresentado ao Prof. Segundo Luiz Meneguelli, como requisito para avaliação bimestral do 1º período dos Cursos de Administração e Contabilidade da Faculdade de Cariacica - UNIEST. CARIACICA 2010 INTRODUÇÃO Antes, não existia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.474 Palavras / 18 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Do Consumidor
Plano de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Do Consumidor
Plano de Aula: A Relação de Consumo e Seus Elementos DIREITO DO CONSUMIDOR Título A Relação de Consumo e Seus Elementos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema O Consumidor e o Fornecedor Objetivos OBSERVAR os elementos da relação de consumo SABER quais os elementos subjetivos e objetivos da relação de consumo CONCEITUAR consumidor e fornecedor IDENTIFICAR o consumidor equiparado UTILIZAR as teorias acerca do conceito de consumidor DISTINGUIR as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
DIREITOS DO CONSUMIDOR
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..............................................................................4 2 DIREITOS DO CONSUMIDOR, 2.1 As partes nas relações de consumo, 2.2 Conceito de consumidor, 2.3 Direitos básicos do consumidor .................................................................................... 5 2.4 Reponsabilidade pelo fato do produto e serviço, 2.5 Responsabilidade por vício do produto e do serviço................. 6 2.6 Praticas comerciais abusivas ..................................................7 2.7 Bancos de dados e cadastro de consumidores.................... 9 2.8 Proteção contratual ................................................................10 2.9 Infrações administrativas e penais .......................................11 3 Conclusão ..................................................................................14 Referências ...................................................................................15 1 INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.118 Palavras / 9 PáginasData: 26/9/2013