Direito do trabalho Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
72.675 Trabalhos sobre Direito do trabalho. Documentos 751 - 775 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Do Trabalho II
As alterações estão delineadas no artigo 468 da CLT, em especial no seu caput. Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Neste artigo, se encontra o princípio da inalterabilidade contratual prejudicial ou lesiva ao empregado - Já há uma ideia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.246 Palavras / 5 PáginasData: 10/12/2013 -
Direito Do Trabalho
CRIAÇÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO ROTEIRO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS No projeto de criação de um curso novo, devem constar as seguintes partes: » Ofício de encaminhamento do Diretor da Unidade onde o curso será alocado; » Projeto pedagógico do curso; » Anexos 1) No ofício de encaminhamento da Direção da Unidade deverá constar a data de aprovação do curso na Congregação e deve ser dirigido ao Pró-Reitor de Ensino de Graduação, para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 12/12/2013 -
Cessação do contrato de trabalho - direitos trabalhistas
Término do contrato de trabalho – direitos trabalhistas Conceito O término do Contrato de Trabalho é a cessação das obrigações contratuais para os contratantes, ou seja, o término do vínculo de emprego. Neste capítulo trataremos das diversas formas de encerramento do Contrato de Trabalho, bem como os direitos que o empregado possui. Contrato por prazo indeterminado - Demissão do empregado sem justa causa Pode o empregador a qualquer momento, despedir o empregado, cessando assim, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 13/12/2013 -
Direito Do Trabalho
“Contrato de Trabalho por Prazo Determinado” 1- O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO 1.1 – CONCEITO O contrato de trabalho por prazo determinado é uma espécie de contrato de trabalho cuja natureza ou transitoriedade das atividades justifica a predeterminação do prazo. Ou seja, trata de atividades caráter transitório ou condicionadas a execução de um serviço específico. A CLT preocupou-se em estabelecer, de forma expressa, o conceito de um contrato de trabalho por prazo determinado:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 16/12/2013 -
TRABALHO DE METODOLOGIA CIENTIFICA; LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL; TÉCNICAS DE GEOPROCESSAMENTO DE DADOS EM ESTUDOS AMBIENTAIS; ANALISE INTEGRADO DO MEIO AMBIENTE E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL MARINA GOMES MIRANDA SILVA MARIA OSMEIRE BEZERRA DE MOURA LEONARDO DIAS DUARTE JÃNIA NÚBIA PIMENTA TRABALHO DE METODOLOGIA CIENTIFICA; LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL; TÉCNICAS DE GEOPROCESSAMENTO DE DADOS EM ESTUDOS AMBIENTAIS; ANALISE INTEGRADO DO MEIO AMBIENTE E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Primavera do leste-MT 2011 MARINA GOMES MIRANDA SILVA MARIA OSMEIRE BEZERRA DE MOURA LEONARDO DIAS DUARTE JÃNIA NÚBIA PIMENTA TRABALHO DE METODOLOGIA CIENTIFICA; LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.838 Palavras / 8 PáginasData: 3/1/2014 -
Salário E Remuneração - Direito Do Trabalho
Salário Um breve comentário a cerca do significado da palavra salário: Assim como a maioria das palavras do nosso vocabulário, a palavra SALÁRIO é derivada do latim salarium argentum, que significa “pagamento em sal”. Isso porque no Império Romano, os soldados eram pagos com SAL. Naquela época, o sal era uma iguaria muito cara e mercadoria nobre, pois ajudava a conservar os alimentos por mais tempo, e podia ser trocado por alimento, vestimentas, armas, etc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 6/1/2014 -
A GREVE AMBIENTAL COMO MEIO DE ASSEGURAR A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO
O DIREITO À GREVE AMBIENTAL – INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SALUBRIDADE DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO É incontestável que a greve ambiental trata da defesa do direito à vida. Sendo assim, tal instituto jurídico possui relação direta com o princípio da dignidade humana da pessoa humana, razão pela qual é correto afirmar que é um direito fundamental do cidadão. Outrossim, o princípio da dignidade humana, é direito fundamental do trabalhador usufruir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 21/1/2014 -
Direito Do Trabalho
1. O que se entende por terceirização trabalhista? Fenômeno de dissociação entre relação econômica de trabalho (firmada com a empresa tomadora) e relação jurídica empregatícia (firmada com a empresa terceirizante). Pág. 430. 2. Quais as hipóteses lícitas de terceirização trabalhista, segundo a jurisprudência do TST? Segundo a súmula 331 do TST são situações-tipo de terceirização licita: situações empresariais que autorizem contratação de trabalho temporário; atividade de vigilância; atividade de conservação e serviços especializados ligados à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.477 Palavras / 14 PáginasData: 29/1/2014 -
TRABALHO DIREITO
Matéria direito Logística 1c Faculdade Anchieta São Bernardo do Campo 2012 Passo 1: Pesquisar sobre as principais mudanças que aconteceram em relação ao direito comercial e o direito empresarial e a figura do empresário com entrada do novo código civil As mudanças que ocorreram com o Código Comercial e o Direito da Empresa, após a implantação do novo Código Civil. A evolução do Direito Comercial juntamente com o desenvolvimento da idade media e as leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 2/2/2014 -
Trabalho De Avaliação Bioética pós Direito Sanitário
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL E UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS. TRABALHO DE BIOÉTICA Aluno: Andréia Lobo da Rosa Turma: 01 Porto Alegre, janeiro de 2010. TRABALHO DE AVALIAÇÃO DE BIOÉTICA – PROFESSORAS LETÍCIA MÖLLER e MARIA BEATRIZ RODRIGUES. Ao receber a proposta do trabalho como forma de avaliação do módulo, dente as questões sugeridas, escolhi a 03 e 05. QUESTÃO 03) Em que contexto (histórico, social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.283 Palavras / 6 PáginasData: 12/2/2014 -
APOSTILA DE TOPICOS DO DIREITO DO TRABALHO
APOSTILA DE TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO PROFESSORA ELIANE CONDE PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO “Princípios são proposições fundamentais que se formam na consciência das pessoas e grupos sociais, a partir de certa realidade, e que, após formadas, direcionam-se à compreensão, reprodução ou recriação dessa realidade”. Princípios de direito individual do trabalho A) PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO (TUTELAR, TUITIVO, ETC) O direito do trabalho estrutura em seu interior, com suas regras, institutos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.268 Palavras / 38 PáginasData: 14/2/2014 -
Direito do trabalho
Caderno de exercícios Direito do Trabalho I Aula 1 – Respostas Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.470 Palavras / 14 PáginasData: 19/2/2014 -
Direito Do Trabalho
Direito do Trabalho I - 2014 Bibliografia: a) CURSO DE DIREITO DO TRABALHO Maurício Godinho Delgado – Ed. LTr b) CURSO DE DIREITO DO TRABALHO Alice Monteiro de Barros – ED. LTr c) DIREITO DO TRABALHO Vólia Bonfim Cassar – ED. MÉTODO CLT Escolar – Ed. LTr DIREITO DO TRABALHO - FASES FORMAÇÃO – inicio do século XVIII – primeiras normas trabalhistasem 1802 – lei PEEL – jornada de trabalho de 12 horas –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.807 Palavras / 12 PáginasData: 22/2/2014 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
DIREITO PROCESSUAL TRABALHO 13/11/13 EMBARGO DE EXECUÇÃO NOS EMBARGO DE EXECUÃO O EXECUTADO SOMENTE PODERÁ ARGUI EM SUA DEFESA OS ITENS PREVISTO NO §1º DO ARTT. 884 E PARA A DOUTRINA, TAMBÉM AS HIPÓTESES PREVISTAS DO ART, 4L DO CPC DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PT (PROCESSO DO TRABALHO). OS EMBARGOS NO PRAZO DE 5 DIAS SERÃO OPOSTOS NOS MESMOS AUTOS DA EXECUÇÃO, MEDIANTE GARANTIA OBRIGATÓRIA DIRIGIDA EXCLUSIVAMENTE AO JUIZ DA EXECUÇÃO. HAVENDO NECESSIDADE PODERIA SER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 23/2/2014 -
Direito Do Trabalho
Trabalhos de Direito do Trabalho II Semana 1 Caso Concreto R: Ana Lúcia tem direito a dobra referente às férias do referido período, pois de acordo com a OJ nº 386, da SDI1, TST é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 da CLT. As férias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 23/2/2014 -
Direito Do Trabalho
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho Curso: Superior de Tecnologia em Gestão Financeira Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do aluno: Ulisses Leite Guimarães Data: 15/08/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 24/2/2014 -
Desenvolvimento do Direito do Trabalho no Brasil
Sistema Residência Saúde Técnico de Segurança do Trabalho Desenvolvimento do Direito do Trabalho no Brasil Ribeirãozinho-MT 2012 Desenvolvimento do Direito do Trabalho no Brasil História do Direito do Trabalho no Brasil tem origem na abolição da escravatura, em função do uso da mão de obra escrava, e na imigração de trabalhadores europeus, esses por sua vez com tradição sindicalista, que passaram a reivindicar medidas de proteção legal. A política trabalhista brasileira começa a surgir com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2014 -
Direito Do Trabalho II
DIREITO DO TRABALHO II SEMANA 2 Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A)Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2014 -
ORDEM DO DIREITO DO TRABALHO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Aula 1 CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2014 -
PETIÇÃO DIREITO DO TRABALHO
2) Profissional do Direito tem que sempre estar buscando conhecimento técnico, para peticionar conhecimentos atualizados, jurisprudências, como os tribunais tem se comportado sobre determinado assunto, o que eles estão decidindo sobre o assunto AGIR SEGUNDO A CONSCIENCIA: saber qdo tem que ajudar, usar a função, questão social, “olha eu vou te atender por caridade, do que resolver e não receber”. PRICIPIOS GERAIS: conduta ilibada: questão subjetiva, aquele que tem uma postura reservada, nossa profissão tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 26/2/2014 -
O surgimento do Direito do Trabalho, A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Ela foi fortemente inspirada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2014 -
Direito Do Trabalho
1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) Todo empregado tem direito ao gozo de férias, após o período de 12 meses trabalhados. O empregado deve exercer o gozo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.826 Palavras / 8 PáginasData: 28/2/2014 -
Direito Do Trabalho II
Direito do Trabalho II Aula 01 GABARITO – CASO CONCRETO: Sim, pois embora o art. 147 da CLT, que regulamenta o direito às férias proporcionais nos casos em que o contrato de trabalho é rompido antes de o empregado completar 12 (doze) meses de serviço, não assegure o direito às férias proporcionais na hipótese de pedido de demissão, a Convenção Internacional nº 132 da OIT, em seu artigo 11, prevê o direito às férias proporcionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2014 -
Vínculo Trabalhista - Direito Do Trabalho
Na legislação brasileira, existem quatro requisitos mínimos que identificam, quando em conjunto, a existência do vínculo empregatício. O primeiro deles, apesar de não haver ordem de inclusão ou de existência é a pessoalidade. Esta característica evidencia que somente a mesma pessoa, e de forma direta, pode prestar o serviço a uma pessoa física ou jurídica. Não caracteriza este requisito quando o serviço é prestado por pessoas diversas ou por via indireta. Por exemplo, quando um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2014 -
TRABALHO DE DIREITO CIVIL
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxxxxx CURSO DE DIREITO – MATUTINO – TURMA 60601 DIREITO CIVIL V PATRÍCIA A GUARDA COMPARTILHADA São Luís 2012 PATRÍCIA A GUARDA COMPARTILHADA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil V do Curso de Direito, da Faculdade xxxxxx, à Professora xxxxx, para a obtenção de nota parcial. São Luís 2012 A GUARDA COMPARTILHADA RESUMO O presente trabalho trata de esclarecer um tema recente na legislação brasileira, que diz respeito à guarda compartilhada, introduzida pela lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.667 Palavras / 27 PáginasData: 3/3/2014