Direito do trabalho Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
72.675 Trabalhos sobre Direito do trabalho. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Do Trabalho
PASSO 3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO (A) SOB N° *03518128* A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de. Apelação n° 9174823-58.2004.8.26.0000, da Comarca de. Paraguaçu Paulista, em que é apelante LINDAURA BRITO. DE PAULA sendo apelada PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA. Na ação movida pela autora em face da ré foi à recomposição do túmulo violado sem o seu consentimento fazendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.706 Palavras / 7 PáginasData: 25/9/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
13º SALÁRIO: Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano. Tem direito à gratificação todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de quinze dias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Princípio geral do direito do trabalho
AULA 1. CASO CONCRETO 1: Resposta: Não pode ser considerada como fonte material do D. do Trabalho, ela poderia, sim ser considerada uma fonte formal autônoma, isso porquê esse acordo foi realizado entre o Sindicato dos Empregadores e o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de MG. QUESTAO OBJETIVA. Resposta: LETRA C. Este princípio fala que o que vale de fato é a realidade mesmo indo de contra do que está escrito. Caderno de exercícios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.537 Palavras / 15 PáginasData: 25/9/2013 -
AD Direito Do Trabalho
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho Curso: Gestão Financeira Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Do Trabalho Aula 1
AULA 1 DIREITO DO TRABALHO Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
TRABALHO SOBRE A HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO
J"Descoberta" do Brasil no âmbito das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa. Este ponto tem por propósito avaliar o simbólico ato de posse, em 1500, pelos portugueses, do que viria a ser, futuramente, chamado de Brasil, quando aportam na Bahia, em uma terra que, desde a formalização do Tratado de Tordesilhas, já era portuguesa. Neste contexto, vale a pena relembrar ao aluno o que representaram as Grandes Navegações e, em particular, o fenômeno da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.528 Palavras / 7 PáginasData: 25/9/2013 -
Resumo De Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO RESUMIDO - EDSON BRAZ DA SILVA VOL. 1 1 UNIDADE 04 - FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito Segundo Washington de Barros Monteiro: “Fontes são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo”. 1 2. Fontes Diretas 2.1. Fontes Materiais As Fontes Materiais ou Reais dão substância à regra jurídica. Condizem com o conhecimento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.745 Palavras / 31 PáginasData: 25/9/2013 -
Trabalho Direito Previdenciário
Trabalho Direito Previdenciário Nome: Pedro Brettas RA:0996539665 1- Auxílio doença – art.59 a 64 lei 8213\91 - qualidade de segurado - período de carência de 12 meses - período de espera de 15 dias para empregados - exames clínicos de incapacidade, renovável. Auxílio doença – art. 86 lei 8213\91 e 104 dec. 3048\99 - redução da capacidade para o trabalho, que habitualmente exerciam. - redução da capacidade para qual exerciam e exija maior espaço para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Trabalho Direitos Reais De Garantia
Trabalho Direitos Reais de Garantia RESUMO Com a evolução da sociedade, consequentemente os Direitos Reais de Garantia acompanharam este desenvolvimento, levando o legislador a inserir na legislação a transferência do patrimônio material do devedor, para garantir em caso de inadimplemento de suas obrigações, tendo por fim a teoria de o devedor responder com sua vida e liberdade. Atualmente em nosso ordenamento jurídico existem quatro modalidades de garantias reais: • Penhor • Hipoteca • Anticrese •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.042 Palavras / 17 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Do Trabalho
- DT é o conj. De princ.,regras e instituições atinentes á relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores cond. De trab. E sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. - Fontes formais são as formas de exteriorização. Ex: leis, costumes, etc. - Fontes materiais são o complexo de fatores que ocasionam o surgimento de normas, envolvendo fatos e valores. São analisados fatores sociais, psicológicos, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
Casos de execução do Trabalho Direito
Outras / Direito Direito Trabalho Escolar: Direito Buscar 50 000 Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: claudioneves 25 agosto 2013 Tags: Palavras: 372 | Páginas: 2 Visualizações: 190 Imprimir Trabalho Direito Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Do Trabalho
TRABALHO DA MULHER. TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1. A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. R: A necessidade de proteção ao trabalho da mulher tornou-se evidente, sendo objeto de regulamentação por vários organismos internacionais, que influenciaram sobremaneira a legislação trabalhista brasileira, especialmente no capítulo alusivo ao trabalho da mulher presente em nossa Consolidação das Leis do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Do Trabalho Atps Parte 1
ETAPA 1 : 1-Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? uais os limites devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho. No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença. Devem ser respeitadas as normas disciplinadas a limitar o tempo de trabalho e as incluídas não só a jornada que é a quantidade de horas trabalhadas, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Do Trabalho I
Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Maria Inês Gerardo Revisão da Coletânea Profa. Elizabete Rosa de Mello Professores Colaboradores PROF. CARLA VELOSO PROF. FABRÍCIO PEREIRA PROF. MÁRCIA PIMENTEL PROF. MARCOS LIMA PROFª NÍDIA CALDAS APRESENTAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.677 Palavras / 11 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Do Trabalho
COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Interpretar a lei trabalhista e aplicá-la aos casos concretos. Ler e interpretar a jurisprudência. Utilizar o raciocínio lógico, argumentação, persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica Relatórios com os resultados das pesquisas realizadas em cada uma das Etapas propostas. Participação Esta atividade será, em parte,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.817 Palavras / 8 PáginasData: 26/9/2013 -
Atps Direito Do Trabalho Etapa 1
Passo 1. Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4ª. ed.rev.e atual.- São Paulo: Método, 2011), bem como os textos a seguir: Passo 2. Refletir sobre as questões abaixo formuladas: 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Cada país possui sua própria regulamentação para a quantidade de horas na jornada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.026 Palavras / 9 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Do Trabalho - PRINCIPIO E REQUISITOS
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO: 1. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO: In Dubio pro operário no caso concreto, quando houver inversão do ônus da prova, na dúvida, decide-se a favor do empregado. Esse princípio autoriza a aplicação da norma mais favorável, independentemente de sua hierarquia. Da norma mais favorável art. 620 da CLT = uma norma hierarquicamente inferior, se mais favorável, aplica-se esta. Da condição mais benéfica art. 5º, XXXVI, CF/88
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2013 -
TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO
TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO 1) Comente com as suas palavras o que entende pelos princípios norteadores do direito a férias 2) Explique como deve ser feito o pagamento das férias 3) O que é o período aquisitivo e como ele deve ser computado 4) Como o principio da proporcionalidade pode implicar no momento da concessão das férias 5) Segundo a escala de idéias de férias o que o empregado tem direito se por ventura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Historia Do Direito Do Trabalho
UNIDADE 01 HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO Ninguém pode pretender estudar e entender o Direito do Trabalho sem conhecer a sua gênese e evolução histórica em profundidade, sob pena de incorrer em equívocos jurídicos e sociais inadmissíveis para um juslaboralista. Conhecendo o passado evitaremos repetir no presente e no futuro os mesmos erros que levaram ao sofrimento e até à morte milhões de pessoas, vítimas do lucro sem limite e da falta de solidariedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.108 Palavras / 13 PáginasData: 27/9/2013 -
ATPS Direito Do Trabalho Quais Os Limites Devem Ser Respeitados No Tocante à Jornada De Trabalho. No Caso De Trabalho Em Ambiente Insalubre há Alguma Diferença
1. ETAPA-1: INTRODUÇÃO Jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está a disposição da sua empresa, e faz parte do Direito do trabalho, é o tempo em que o empregado está à disposição de seu empregador aguardando ou executando ordens. Intervalos para descanso são períodos na jornada de trabalho, ou entre uma e outra, em que o empregado não presta serviços, seja para se alimentar ou para descansar. Eles não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.991 Palavras / 8 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Do Trabalho I - Semana 01
1 - O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 28/9/2013 -
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E CONTRATO DE TRABALHO Contrato de Trabalho e Relação de Trabalho 1) Conceito: haverá contrato de trabalho sempre que uma pessoa física se obrigar a realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra e sob dependência desta, durante um período determinado ou indeterminado de tempo, mediante o pagamento de uma remuneração; quanto à relação de emprego, dar-se-á quando uma pessoa realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.621 Palavras / 23 PáginasData: 28/9/2013 -
Caso Concreto 7 Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO 07: (FGV 2011 ADAPTADO) Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas. Diante dessa situação hipotética apresentada e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Direito Do Trabalho
Ementas: Ementa: Jornada de Trabalho AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - JORNADA DE TRABALHO - RETORNO À JORNADA DE SEIS HORAS - REDUÇÃO SALARIAL - EFEITOS. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - JORNADA DE TRABALHO - RETORNO À JORNADA DE SEIS HORAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.210 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2013 -
Resumo De Direito Do Trabalho
DURAÇÃO DO TRABALHO Duração do Trabalho - Entende a doutrina que duração do trabalho é expressão geral, abrangendo o horário e a jornada de trabalho. - Limitação do tempo de trabalho: Fixar a remuneração; Preservar a saúde do trabalhador; Evitar que o trabalhador execute seus serviços em jornada suplementar. Para Sergio Pinto Martins, os fundamentos do limite da jornada de trabalho têm razões biológicas, sociais, econômicos e humanos. Horário de trabalho: É o marco temporal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.222 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2013