Direitos Garantias E Estado De Defesa Ou De SÃtio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
52.854 Trabalhos sobre Direitos Garantias E Estado De Defesa Ou De SÃtio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão. Documentos 326 - 350 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Discussão constitucional de um Estado de direito democrático
Resumo: O objetivo geral deste artigo é abordar a discussão constitucional do Estado Democrático de Direito, em especial o tocante aos Direitos Humanos Fundamentais de intimidade e vida privada como contraponto necessário ao poder estatal. Debater o princípio conciliador da proporcionalidade e situações legais de dispensabilidade temporária da observância dos direitos individuais enumerados para gracejo no presente. Como não há o condão de esgotamento da temática a metodologia adotada foi descritiva, com pesquisa bibliográfica e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014 -
Estado democrático de direito, a dignidade da pessoa humana
Ao estudarmos os princípios constitucionais compreendemos que a Constituição é o documento hierarquicamente superior a todos os outros existentes, no que diz respeito a um determinado ordenamento jurídico. É direta ou indiretamente a partir dela que são criadas todas as outras normas, ou seja, todas as outras normas tem que estar de acordo com ela, construindo-se assim uma unidade na ordem jurídica. Toda e qualquer disposição constitucional não deve ser interpretada isoladamente, deve-se levar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2014 -
Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil. Atos Legislativos e Judiciais. Direito de Regresso
Plano de Aula: SEMANA 1 DIREITO ADMINISTRATIVO II - CCJ0011 Título SEMANA 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil. Atos Legislativos e Judiciais. Direito de Regresso. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; • Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; • Solucionar questões relativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2014 -
Estado de defesa ou local
Direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade.É um conjunto de normas que regem o comportamento humano, regra social obrigatória imposta a todos, quer seja sobre a forma de lei ou mesmo sob a forma de um costume, que deva ser obedecido. É a norma reguladora de todas as ações do homem, em suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2014 -
Estado de direito democrático
AVA DIREITO direito Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Isonomia. b. Segurança jurídica. c. Razoabilidade... ... 547 Palavras3 Páginas ssss Notas: 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 979 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2014 -
O conceito de Estado de Direito
onceito De Norma Jurídica (Kant; Kelsen; Paulo Nader; Maria Helena Diniz;Paulo Dourado de Gusmão;Arnaldo Vasconcelos) Conceito de norma jurídica. Kant considera ser a norma jurídica um juízo hipotético. No Kantismo vamos encontrar a origem da distinção de imperativo categórico do hipotético. O primeiro impõe dever sem qualquer condição (norma moral), enquanto o hipotético é condicional. O categórico ordena por ser necessário, enquanto no hipotético a conduta imposta é meio para uma finalidade. Assim, o imperativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.125 Palavras / 29 PáginasData: 3/9/2014 -
O processo de evolução do estado, administração pública e direito administrativo
O processo de evolução do estado, da administração pública e do direito administrativo Modelos históricos de Estado O presente texto propõe-se ao estudo da conexão entre o Estado contemporâneo, a Administração pública e o Direito administrativo. Busca-se identificar as raízes históricas a fim de se compreender o atual cenário de transformações pelos quais passa o Estado brasileiro e que veio a afetar a administração pública e o direito administrativo. Não é possível compreender a evolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 6/9/2014 -
Análise de direitos e garantias fundamentais
SUMÁRIO 1. Introdução 2. Considerações Introdutórias 3. Evolução Histórica 4. Direitos Fundamentais 5. Diferença entre direitos e garantias 6. Constitucionalização 7. Considerações Finais Introdução Este trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise relacionada aos direitos e garantias fundamentais. Primeiramente faz-se uma pequena abordagem a divisão dos mesmos em nossa Constituição, detalhando em seguida a evolução histórica dos mesmos, para poder ressaltar a definição bem como a diferenciação entre direitos e garantias fundamentais. As leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.422 Palavras / 10 PáginasData: 9/9/2014 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MAR AZUL - ESTADO X.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MAR AZUL – ESTADO X. CAIO DA SILVA NUNES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº.......... e do CPF nº............., residente na rua........, nº..., do município......., ............ . Vem por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional na rua..., n°..., município..., onde doravante deverão ser encaminhadas as intimações do feito, consoante o art. 39, I, CPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2014 -
OS LIMITES AO PODER DOS ESTADOS E AS GARANTIAS CONTRA A TIRANIA DA MAIORIA
OS LIMITES AO PODER DOS ESTADOS E AS GARANTIAS CONTRA A TIRANIA DA MAIORIA. O Macarhatismo nos EUA, que impôs um período de caça às bruxas na sociedade americana em meados do século XX, em prol de uma suposta defesa institucional contra um inimigo externo: a expansão da ideologia socialista; O Estado Novo no Brasil nas décadas que antecederam a Segunda Guerra Mundial implantou uma ordem centralizadora na Federação e dessa forma depreciou o papel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.814 Palavras / 12 PáginasData: 11/9/2014 -
Direitos Reais Em Garantia
FACHA – Disciplina: Direitos reais. Professora: Marta Maria A. Siqueira Roteiro/resumo de aula Disposições gerais sobre os direitos reais de garantia (penhor, hipoteca e anticrese): artigos 1.419 a 1.430 do Código Civil 1) Considerações iniciais: Os artigos 1.419 a 1430 do Código Civil cuidam de uma teoria geral dos direitos reais de garantia sobre coisa alheia, que se aplica ao penhor, à hipoteca e à anticrese. No entanto, não se pode olvidar de mais uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2014 -
Principais características e diferenças entre a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa, e a Declaração da Independência dos Estados Unidos da América
UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP – FAC 4 SERVIÇO SOCIAL – 2° SEMESTRE SOCIOLOGIA PROFº: CLAUDIA BENEDETTI CAMPINAS 11/2013 Principais características e diferenças entre a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa, e a Declaração da Independência dos Estados Unidos da América: Liberdade, Igualdade, Segurança e Propriedade Igualmente livres, direitos à Propriedade e Segurança O efeito retroativo dado à lei seria um crime, portanto, não permitido. O efeito retroativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.887 Palavras / 16 PáginasData: 13/9/2014 -
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A GARANTIA DE DIREITOS DAS VÍTIMAS
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A GARANTIA DE DIREITOS DAS VÍTIMAS. Brasília 2013 1. Tema e delimitação do tema. O presente trabalho destina-se a um breve estudo acerca do Tribunal Penal Internacional (TPI), dando-se ênfase ao papel das vítimas em seus procedimentos. Os tribunais penais que antecederam o TPI, o Tribunal Militar de Nuremberg, o de Tóquio, os tribunais ad hoc para a antiga Iugoslávia e o de Ruanda, não previam em seus estatutos, nem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.211 Palavras / 21 PáginasData: 15/9/2014 -
Aula-tema 01: O Estado Constitucional De Direito E A Segurança Dos Direitos Do Homem
Questão 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade b. O objeto deste contrato é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014 -
Análise da propriedade do direito à saúde em um Estado de direito socioecológico e democrático
Uma análise da titularidade do Direito à Saúde no Estado Socioambiental e Democrático de Direito Autora: Eliane Cristina Huffel Campos1 Coautora: Renata Guadagnin2 Resumo: O Estado Socioambiental, oriundo da terceira dimensão de direitos, se propõe a alcançar as pessoas uma melhor qualidade de vida, através da satisfação dos direitos socioambientais. Uma das formas de se garantir aos indivíduos esta melhor qualidade de vida é assegurar a estes o direito à saúde, através de prestações e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.115 Palavras / 21 PáginasData: 17/9/2014 -
Direitos Reais De Garantia
Direitos Reais de Garantia Conceito É o direito que vincula ao credor determinado bem do devedor ou de terceiro por ele, em garantia da divida. Para Maria Helena Diniz “Colocando o credor a salvo da insolvência do devedor, com sua outorga o bem dado em garantia sujeitar-se-á, por vinculo real, ao inadimplemento da obrigação contraída pelo devedor”. Características A acessoriedade, que a coisa dada em garantia só será pelo credor para a satisfação de seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.014 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2014 -
Respostas às questões sobre o tema "Crimes contra o princípio de um Estado de direito democrático"
ontra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Legalidade. b. Razoabilidade. c. Segurança jurídica. d. Justicialidade. e. Isonomia. Question 4 Notas: 1 O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAI
ão e pela primeira vez o constituinte preocupou-se em dedicar um capítulo inteiro ao meio ambiente, revelando o Estado brasileiro como um Estado Socioambiental. A Constituição Federal é uma Constituição verde e a sua preocupação em proteger o ambiente não se revela apenas em seu artigo 225, mas pode ser encontrada em muitos outros artigos, como por exemplo, ao longo do artigo 5º, que disponibiliza os instrumentos para a proteção destes direitos ambientais e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2014 -
Garantia dos Direitos Humanos
5 © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional. A ideia é de que não se pode dissociar a garantia dos direitos humanos fundamentais da constituição política do Estado, sentido no qual, com a evolução do Estado contemporâneo, a declaração de direitos e o pacto político passaram a constituir um documento único, chamado de Constituição . Assim, direitos humanos fundamentais e poder político
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
DIREITOS DE GARANTIA REAL
DIREITOS REAIS DE GARANTIA 1. INFORMAÇÕES HISTÓRICAS Prefacialmente, antes de adentrar à origem histórica das modalidades de garantia, é de suma importância compreender que garantia nada mais é que o convencionamento das partes em estabelecer uma segurança especial para que o crédito seja integralmente satisfeito ao credor. O direito real de garantia, segundo Orlando Gomes (1999, p. 343), é aquele que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.328 Palavras / 46 PáginasData: 20/9/2014 -
Respostas às questões sobre disciplina "Estado e Direito"
Iniciado em quinta, 21 agosto 2014, 22:22 Completado em quinta, 21 agosto 2014, 23:20 Tempo empregado 58 minutos 12 segundos Notas 6/6 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question1 Notas: 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2014 -
CONVIVÊNCIAFAMILIAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABRIGADAS COMO GARANTIA DOS DIREITOS À REINTEGRAÇÃO FAMILIAR E COMUNITÁRIA
UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL AUTORAS: LUZIANE BARBOSA SANTANA DE AQUINO SÔNIA MARIA SANTOS DOS SANTOS CONVIVÊNCIAFAMILIAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABRIGADAS COMO GARANTIA DOS DIREITOS À REINTEGRAÇÃO FAMILIAR E COMUNITÁRIA Salvador 2013 UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL AUTORAS: LUZIANE BARBOSA SANTANA DE AQUINO SÔNIA MARIA SANTOS DOS SANTOS CONVIVÊNCIA FAMILIAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABRIGADAS COMO GARANTIA DOS DIREITOS À REINTEGRAÇÃO FAMILIAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.576 Palavras / 39 PáginasData: 22/9/2014 -
Petição De Revogação De Doação Por Inexecução De EncargoEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. Carlos, Brasileiro, Estado Civil Solteiro, Profissão Aposentado, Portador Da Carteira D
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. Carlos, brasileiro, estado civil solteiro, profissão aposentado, portador da carteira de identidade de nº xxxx, expedida pelo xxx, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxx, residente na rua xxxx, nº xxxx, São Paulo; vem a este juízo, propor. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INEXECUÇÃO DE ENCARGO Pelo rito sumario, em face de Marcela, brasileiro, estado civil: solteira, profissão: empresária, portador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA CAPITAL Auto De Prisão Em Flagrante nº FRANCENILDO DA SILVA, Brasileiro, Estado Civil, Empresário, Identidade nº, CPF nº, Residente Na Rua, Por Seu Advogado Regularmente Constituído C
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA CAPITAL Auto de Prisão em Flagrante nº FRANCENILDO DA SILVA, brasileiro, estado civil, empresário, identidade nº, CPF nº, residente na rua, por seu advogado regularmente constituído conforme instrumento de mandato em anexo, encarcerado por força do Auto de Prisão em Flagrante em referência, vem, perante Vossa Excelência, requerer a sua LIBERDADE PROVISÓRIA Com base no art. 310, III, do CPP, alegando o seguinte: 1. DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
SOCIEDADE, ESTADO E DIREITO
Dividem-se as opiniões em três grupos doutrinários que são os seguintes: TEORIA MONÍSTICA Também chamada de estatismo jurídico, segundo a qual o Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade. Para os monistas só existe o direito estatal, pois não admitem a idéia de qualquer regra jurídica fora do Estado. O Estado é a única fonte do Direito, porque quem dá vida ao Direito é o Estado através da “força coativa” de que só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.473 Palavras / 18 PáginasData: 24/9/2014