Direitos Garantias E Estado De Defesa Ou De SÃtio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
52.854 Trabalhos sobre Direitos Garantias E Estado De Defesa Ou De SÃtio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Defesa Do réu No Direito Processual Do Trabaho
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNTINS Curso de Direito – 8º Período Disciplina: Direito Processual do Trabalho I Prof. Paulo Mourão AS RESPOSTAS DO RÉU NO PROCESSO TRABALHISTA Acadêmica: Siméia Carvalho de Oliveira Marinho. Palmas/TO, abril de 2014. Resposta do Réu no Direito Processual do Trabalho É constitucionalmente garantido o direito da parte que está sendo processada a ampla defesa e o contraditório. Essa garantia é estendida para todo o ramo do direito, inclusive no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2014 -
O Estado De Direito
O Estado de Direito Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei foram sinônimos — a lei era simplesmente a vontade do governante. Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar segundo a lei, incluindo a idéia de que até o governante está abaixo da lei e deve governar através dos meios legais. As democracias foram mais longe criando o Estado de Direito. Embora nenhuma sociedade ou sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2014 -
Fundamentos de um Estado de Direito democrático
Leia com atenção o enunciado e responda as questões: 1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde , segurança, etc..)? (3,0 pontos). Estado democrático de Direito é aquele que deve sempre estar moldado aos direitos individuas naturais (liberdade, segurança e propriedade) e estar subordinado a normas jurídicas, assegurando a população seus direitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2014 -
DIREITOS BÁSICOS E GARANTIAS
Introdução CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS .Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: .XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2014 -
Respostas às questões sobre disciplina "Estado e Direito"
1. Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e roubo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) Um empregado de uma empresa no sentido do engano, ao copiar uma pasta para um pen drive. O empregado poderia sem intenção alguma copiar um software ou documento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2014 -
Federalismo E Estado De Direito
1) Compare e estabeleça as diferenças entre a formação do federalismo norte-americano e o federalismo brasileiro? Qual deles é considerado um federalismo centrípeto e quais as razões para tanto? Além disso estabeleça a diferenciação entre o vínculo do pacto federativo e o vínculo de uma Confederação. 2) Qual o papel do poder judiciário no estado de direito contemporâneo? Existem riscos de violação da separação de poderes? 1) Federalismo é forma de Estado em que há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.297 Palavras / 6 PáginasData: 14/5/2014 -
Os direitos e garantias fundamentais (direitos humanos do Brasil)
1. Introdução Podemos dizer que direitos fundamentais dizem respeito aos direitos positivados, ou seja, pode-se dizer que são espécies de direitos humanos, porque são direitos humanos reconhecidos e declarados por uma determinada ordem jurídica. Neste sentido, porém, variam no tempo e no espaço posto que dependam do reconhecimento de cada Estado dentro de seu ordenamento jurídico. E que as Garantias são disposições assecuratórias, são normas instrumentais para garantir os direitos declarados. São instrumentos formais (procedimentos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.956 Palavras / 20 PáginasData: 15/5/2014 -
Caso 5 De Introdução Do Direito Estácio De sá
Caso Concreto 1 Questão A R: Fonte material: O levantamento que foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram de pagar indenizações; 56% dos hospitais que eram réus foram inocentados. Fonte formal: Os Códigos Civil e de Defesa do Consumidor pois afirmam que, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 19/5/2014 -
Princípios, garantias, direitos e obrigações para a utilização da Internet no Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Marco Civil da Internet. O PL 2126/11, do Executivo, disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. O texto segue agora para o Senado e se for aprovado segue para a sanção presidencial. O texto teve modificações, que foram formuladas após negociações entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2014 -
O que se entende por direitos e garantias fundamentais?
1) O que se entende sobre direitos e garantias fundamentais? Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2014 -
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIREITOS BÁSICOS E GARANTIAS
FUNDAMENTO DOUTRINÁRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Art. 7.º (*) São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.157 Palavras / 9 PáginasData: 22/5/2014 -
Estado De Defesa E Estado De Sitio
O Sistema de Emergência é o meio de defesa da ordem preferido nos países de direito escrito, medida cuja origem se encontra no Direito francês. Para que haja estado de sítio é mister que a suspensão seja limitada no tempo e localizada no espaço. Se ela não for limitada no tempo, não haverá no fundo, suspensão de garantias mas sim supressão de garantias. É medida excepcional e perigosa, só deve ser declarado em circunstância excepcionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2014 -
Qual A Diferença Entre Os Direitos Humanos Da Franca E Dos Estados Unidos?
SUMÁRIO REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Em uma atmosfera competitiva, as organizações devem responder dinamicamente aos estímulos externos e o impacto de suas decisões configura o seu posicionamento no mercado. As decisões implementadas pelas organizações são fundamentais para a sua sobrevivência e o gerenciamento eficaz de suas informações é um diferencial competitivo quando oferece um suporte adequado às suas decisões. As Informações são necessárias em todos os níveis de uma organização, para identificar, avaliar e responder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2014 -
Estado Democrático De Direito
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO Helio Monteiro de Paula 138663-8 – 1º B DIREITO CONSTITUCIONAL I – Professor Marcos José da Costa A ORIGEM DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SÃO PAULO 2013 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO A ORIGEM DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Trabalho apresentado como requisito parcial para a composição da nota da Disciplina Direito Constitucional I, ministrada pelo Professor Mestre Marcos José da Costa, no Curso de Direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.597 Palavras / 39 PáginasData: 27/5/2014 -
Estado De Defesa E Estado De Sitio
ESTADO DE DEFESA 1.1 DEFINIÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Estado de defesa é uma situação de emergência na qual o Presidente da República conta com poderes especiais para suspender algumas garantias individuais asseguradas pela Constituição cuja suspensão se justifica para restabelecer a ordem em situações de crise institucional e nas guerras. Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de defesa Nacional decretar estado de defesa para preservar ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2014 -
Testes de disciplina "Estado e Direito"
Os elementos essenciais do Estado são: Escolha uma: a. Independência, território e reconhecimento externo b. Independência financeira c. Democracia, território e povo d. População, território, governo e soberania. Correto e. Povo, governo democrático e independência política. Feedback A resposta correta é: População, território, governo e soberania.. Questão 2 Correto Atingiu 0,67 de 0,67 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Ao conjunto de normas escritas e obrigatoriamente impostas a todos os indivíduos de uma sociedade, conceituamos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2014 -
Manifestações Em Defesa Dos Direitos Sociais
TRABALHO EM GRUPO (TG) CURSO: Serviço Social BIMESTRE: 1º bimestre TG Serviço Social Nota do CFESS sobre as manifestações em defesa de direitos na sociedade brasileira “[...] Para nós, as profundas desigualdades econômicas, sociais, políticas, culturais eambientais encontradas nas cidades brasileiras expressam os efeitos do modelo dedesenvolvimento urbano de caráter neoliberal, perverso e desigual, adotado pelo país nasúltimas décadas.” Assim, o CFESS, em consonância com a Campanha de Gestão do Conjunto CFESS-CRESS – “no mundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.888 Palavras / 8 PáginasData: 28/5/2014 -
A Defesa Dos Direitos E As Manisfestações Na Sociedade Brasileira
Trabalho em Grupo Discuta sobre: A Constituição de 1988 e o acesso aos direitos sociais A Política de Assistência Social, e o acessos aos direitos sociais, só teve destaque a partir da Constituição Federal de 1988,sendo considerado a partir de então política pública e o Estado passou a intervir na área de proteção social. Segundo a Constituição Federal Seção IV Capítulo II de 1988, Artigo 203, "A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2014 -
Estudar e compreender as grandes necessidades e direitos das pessoas com deficiência auditiva
1. RESUMO A atividade desenvolvida neste relatório tem como objetivo principal o aprendizado e a consciência das grandes necessidades e direitos dos deficientes auditivos. Esta construção acadêmica veio para mostrar a estrutura das atuais leis que embasam essa demanda no Brasil e como ela se deu. Esta falta de conhecimento tende a desestruturar as políticas educacionais e sócias dentro e fora da escola. E necessário os futuros pedagogos entenderem esses procedimentos e onde estamos contextualizados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.704 Palavras / 11 PáginasData: 30/5/2014 -
Direitos e garantias básicas
ETAPA 2 (tempo para realização: 6 horas) Aula-tema: Direitos e Garantias Fundamentais. Esta atividade é importante para você compreender e fixar as diferenças entre direitos e garantias fundamentais, aprimorar e fixar os conceitos adquiridos em sala de aula, bem como ampliar seus conhecimentos a respeito do tema. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Ler os capítulos correspondentes no Livro-Texto (MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 28ª ed. São Paulo: Atlas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
Dos Direitos E Garantias Fundamentais
na e Marcelo envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este litígio será necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este processo faz parte de qual ramo do Direito? Escolher uma resposta. a. Direito Público b. Direito Coletivo c. Direito Individual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
M Direito, Nacionalidade é O vínculo Jurídico De Direito público Interno Entre Uma Pessoa E Um Estado.1 A Nacionalidade Pressupõe Que A Pessoa Tenha Determinados Direitos Frente Ao Estado De Que é Nacional, Como O Direito De Residir E Trabalhar No T
m direito, nacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado.1 A nacionalidade pressupõe que a pessoa tenha determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar no território do Estado, o direito de votar e ser votado (este, conhecido como cidadania), o direito de não ser expulso ou extraditado e o direito à proteção do Estado (inclusive a proteção diplomática e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2014 -
Estado De Necessidade, Legitima Defesa E Estrito Cumprimento Do Dever Legal
Estado de Necessidade Art. 24, CP – Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável § 1º Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo § 2º Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.605 Palavras / 11 PáginasData: 6/6/2014 -
Declaração dos Direitos Humanos - França e Estados Unidos
ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. CURSO SERVIÇO SOCIAL – 2ª SÉRIE A ÍNDICE Introdução___________________________________________________________03 Desenvolvimento______________________________________________________ 04 Declaração de Direitos Humanos – França e EUA______________________ 04 Tipos de Solidariedade___________________________________________ 05 Revolução Americana____________________________________________ 07 Revolução Francesa______________________________________________ 07 Diferenças entre Revolução Francesa e Americana______________________ 08 A Era das Revoluções 1789-1848____________________________________ 11 Marcos da afirmação dos Direitos Humanos___________________________ 13 Direitos Humanos e a Realidade_____________________________________ 14 Conclusão____________________________________________________________ 16 Bibliografia____________________________________________________________ 17 INTRODUÇÃO Toda sociedade, grupos de pessoas, por menor que sejam seguem regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.418 Palavras / 14 PáginasData: 7/6/2014 -
Direito De Defesa
Direito de defesa, direito do individuo contra o estado. Direito social não e sinônimo de ordem social .. omo ativismo judicial designamos uma postura proativa do Poder Judiciário que interfere de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes. distinção entre os institutos reside na origem da atuação judicial para aquém dos limites da interpretação: enquanto no ativismo o fenômeno deriva da vontade do intérprete proativo, na judicialização ele provém da vontade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014