Direitos Garantias E Estado De Defesa Ou De SÃtio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
52.849 Trabalhos sobre Direitos Garantias E Estado De Defesa Ou De SÃtio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa e da Independência dos Estados Unidos DECLARAÇÃO
FACULDADE ANHANGUERA LIMEIRA Sociologia Prof. Claudia Benedetti Limeira/SP 2013 A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DA REVOLUÇÃO FRANCESA E A DECLARAÇÃO DA INDEPENDENCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA Para que possamos compreender as semelhanças entre a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa é preciso levar em consideração que ambas foram criadas a fim de garantir a ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.257 Palavras / 14 PáginasData: 15/3/2014 -
Direitos e garantias sociais e trabalhistas
1. INTRODUÇÃO As relações de trabalho configuram um aspecto de grande relevância na vida em sociedade. Constitucionalmente integram o fundamento de nossa Carta Magna, previsto no artigo 1°, inciso IV do referido diploma legal. Apesar disto, é comum ocorrer situações que envolvam algum tipo de constrangimento de caráter religioso, quer seja em entrevistas de emprego, quer seja dentro do ambiente de trabalho propriamente dito. A partir deste ponto, pretende este trabalho expor brevemente as sérias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.283 Palavras / 6 PáginasData: 17/3/2014 -
Direitos E Garantias Fundamentais
1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. 1. Conceito, características, eficácia e aplicabilidade, dimensões e colidência. Os direitos fundamentais se perfazem, inicialmente, como limitações pela soberania popular ao exercício do poder político. E, para evitar que sejam suprimidos, a própria Constituição define garantias gerais que possibilitem seu exercício. Mas, na hipótese de ainda assim os direitos fundamentais violados ou estiverem na iminência de sê-lo, o texto constitucional reserva à sua proteção as garantias fundamentais instrumentais, conhecidas como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.607 Palavras / 39 PáginasData: 20/3/2014 -
DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO.
1. Estado de defesa e estado de sítio 1.1. Quadro comparativo: estado de defesa e estado de sítio 1) Sistema Constitucional das Crises Em determinados momentos da realidade social poderá ocorrer o rompimento da normalidade constitucional o qual, se não for devidamente administrado, poderá gerar um grave risco às instituições democráticas. Conforme ensina o Professor José Afonso da Silva, lembrando Aricê Moacyr Amaral Santos, Quando uma situação dessas se instaura é que se manifesta a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.687 Palavras / 7 PáginasData: 21/3/2014 -
Direito E Defesa Do Consumidor
Direito & Defesa do Consumidor - OS PRÉ-REQUISITOS PARA SE TORNAR EMPRESÁRIO A empresa não é um sujeito de direitos e obrigações. Isso geralmente cria confusão e dúvidas jurídicas e legais. A empresa é uma atividade e, como tal, pode ser desenvolvida pelo empresário unipessoal ou pela sociedade empresária. Sob o título " empresário" estão compreendidos tanto aquele que, de forma singular, pratica profissionalmente atividade negocial, como a pessoa de direito constituída para o mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2014 -
Valores e Princípios do Estado Democrático de Direito
Em resumo, o Estado Democrático de Direito deve realizar a institucionalização do poder popular, num processo de convivência social pacífico, numa sociedade livre, justa e solidária e fundada na dignidade da pessoa humana. Assim, chegar a uma definição do que seja o Estado Democrático de Direito significaria tentar colocar todos esses aspectos dentro do seu conceito, sob pena de não o fazendo termos uma idéia deficiente do instituto. Além disso, certos elementos desse conceito são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2014 -
Direitos humanos ou os princípios e normas das leis dos estados modernos
Apesar de muitos direitos já terem sido conquistados, seja através dos direitos humanos ou dos princípios e normas das legislações dos Estados modernos, a concretização plena do texto da lei em prática social regular e acessível a todos apenas será possível através da conquista da cidadania. Esta conquista é possível através do desenvolvimento da consciência política de cada individuo. Esta consciência deve ser precedida pela certeza de que o cidadão é parte de um todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Garantia aos brasileiros e estrangeiros que residem no país, inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
Direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa e Declaração dos direitos da Virgínia – Estados Unidos da Américа
Introdução Direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa e Declaração dos direitos da Virgínia – Estados Unidos da América. 1 - “Convencido de que o esquecimento e o desprezo dos direitos naturais do Homem são as únicas causas das infelicidades do mundo, resolveu expor numa declaração solene estes direitos sagrados e inalienáveis, a fim de que todos os cidadãos, podendo comparar sem cessar os atos do Governo com o fim de toda instituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.728 Palavras / 11 PáginasData: 25/3/2014 -
Garantias de preservação do direito à privacidade
Seu outro novo cliente é um famoso artista que quer impedir que um livro sobre sua vida seja lançado. Segundo lhe contou, o livro está concluído, sendo uma questão de tempo para que sua biografia seja publicada, o que quer impedir o quanto antes,pois a obra poderá devassar irremediavelmente sua vida. Justamente para atender ao princípio da publicidade. Ora, quando do ingresso do meu cliente, e que investigue a existência de violação à intimidade ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito GRUPO JURISDICCIONAL DE ÁRBITROS ESPECIAIS DA REGIÃO MUNTAIS ESTADO MINAS GERAIS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE MANTENA ESTADO DE MINAS GERAIS AUTOS N. 0031160-02.2011 A Microsoft Informática Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n......, com sede na Rua ....., n......, Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu sócio gerente Sr......., brasileiro, casado, profissional da área de informática, portador da Carteira de Identidade RG n...... e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.555 Palavras / 11 PáginasData: 26/3/2014 -
Direitos E Garantias Fundamentais Dentro Das Constituições Brasileiras
Direitos e Garantias Fundamentais dentro das Constituições Brasileiras A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 A Constituição Política do Império do Brasil, outorgada e jurada a 25 de março de 1824, por D. Pedro I, Imperador do Brasil, previa em seu Título VIII – Das disposições geraes, e garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros – extenso rol de direitos humanos fundamentais. Em seu artigo 179, que possuía 35 incisos, consagrando direitos e garantias individuais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.594 Palavras / 7 PáginasData: 26/3/2014 -
EXCELENTE DIVERSO JUIZ DOCTOR DO DIREITO DO CÍRCULO DO COMITÉ DE CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CONDOMÍNIO ENFITEUSE, inscrita no CNPJ sob nº..., estabelecido na Rua..., nº ... – Bairro, CEP...- São Paulo-SP, representado pelo síndico, MANUEL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na Rua ..., nº ... - CEP...- Bairro – São Paulo, por seu advogado, com endereço profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
As Relações Igreja/Estado No Direito Constitucional Brasileiro. Um Esboço Para Pensar O Lugar Das Religiões No Espaço público Na Contemporaneidade
As relações Igreja/Estado no direito constitucional brasileiro. Um esboço para pensar o lugar das religiões no espaço público na contemporaneidade Resumo: O que se pretende com o presente artigo é, inicialmente, analisar as relações entre Igreja/Estado nas Constituições brasileiras, tentando demonstrar que tais relações são ambíguas, cheias de idas e vindas, com momentos de maior afastamento e outros de maior proximidade. No segundo momento do trabalho, a partir da análise da separação Igreja/Estado no plano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.194 Palavras / 37 PáginasData: 26/3/2014 -
DEPARTAMENTO DE DEFESA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO – DPGE/RJ EDITAL N° 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 DPGE/RJ 2014 | CONCURSO PÚBLICO 1 O Presidente da Comissão do Concurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro – DPGE/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Constituição Estadual, da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, e Lei Estadual n.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Departamento de Saúde do Estado
Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2014 -
Ula Tema 3 Question 1 - O Constitucionalismo é Poder De Criar Ou Alterar Uma Constituição Correto Question 2 - Para Garantir O Direito líquido E Certo, Existe A Garantia Do Mandado De Segurança. Correto Question 3 - Igualdade Correto Question 4 -
ula Tema 3 Question 1 - O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição Correto Question 2 - Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança. Correto Question 3 - Igualdade Correto Question 4 - Tripartição de Poderes Correto Aula Tema 4 Question 1 - Absolutamente incapaz Correto Question 2 - trata-se de bem indivisível Correto Question 3 - aptidão para, por si só, exercer direitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Estado Democratico De Direito
Estado Democrático de Direito Introdução A Constituição Federal Brasileira prevê em seu artigo 1 "A República Federativa do Brasil. formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II- a cidadania; III- a dignidade da pessoa humana; IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V- o pluralismo político. Parágrafo único. Todo poder emana do povo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2014 -
A Defesa Do Estado
DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS A defesa do Estado e das instituições democráticas traduz-se por um conjunto de normas constitucionais destinadas a garantir o equilíbrio e a estabilidade da ordem constitucional. Defender o Estado é proteger: • O território brasileiro contra invasões estrangeiras (arts. 34, II, e 137, II da CF/88); • A soberania nacional (art. 91 da CF/88); • A Pátria (art.142 da CF/88). Com efeito, o equilíbrio e a estabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.961 Palavras / 12 PáginasData: 31/3/2014 -
Os valores mais altos de um Estado de direito democrático
(C) O compromisso da República Federativa do Brasil com a manutenção da paz e com a não beligerância é enfatizado por referências textuais da Lei Maior à solução pacífica de controvérsias na ordem internacional. R -> Esta correta, pois trata justamente dos incisos V E VI do artigo 4 da CF (C) O Brasil, que consagra constitucionalmente o princípio da igualdade das nações, é membro da ONU, órgão em cujas decisões esse princípio nem sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.455 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2014 -
DIREITOS E GARANTIAS
- DIREITOS E GARANTIAS Apesar da diferença entre as expressões serem tênues, deve-se observar cada um de maneira diferente para não haver um leitura errônea do texto constitucional. Direitos fundamentais têm caráter meramente declaratório, enquanto as garantias são assecuratórias. Nessa esteira, quando o legislado constitucional mencionou que o direito está assegurado ou garantido, ele quis afirmar que aquele texto é uma garantia do indivíduo ou da coletividade. - CLASSIFICAÇÃO Havendo diversas classificações doutrinárias, o primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Princípios orientadores, garantias e limitações do direito penal
Plano de Aula: Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal Número de Semana de Aula2 Estrutura do Conteúdo 1. Princípios e Regras 1.1. Conceito e distinção de regras e princípios. 2. Funções num Estado Democrático de Direito: promoção e efetivação de um sistema penal constitucional pautado no respeito à dignidade da pessoa humana e consectários princípios. 3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais: 3.1. Princípio da dignidade humana. - Leia art. 1°, da CRFB/1988 3.1.1 Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
SOCIOLOGIA JURÍDICA DA VIDA POLÍTICA: ESTADO E SOCIEDADE. ESPAÇO PÚBLICO E POLITIZAÇÃO DAS RELAÇÕES COMUNITÁRIAS. MOVIMENTOS SOCIAIS, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Plano de Aula: MUDANÇA SOCIAL E DIREITO: ASPECTOS POLÍTICOS SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA - CCJ0108 Título MUDANÇA SOCIAL E DIREITO: ASPECTOS POLÍTICOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema SOCIOLOGIA JURÍDICA DA VIDA POLÍTICA: ESTADO E SOCIEDADE. ESPAÇO PÚBLICO E POLITIZAÇÃO DAS RELAÇÕES COMUNITÁRIAS. MOVIMENTOS SOCIAIS, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Objetivos • Reconhecer a provisoriedade e a mutabilidade das normas de Direito em face da mudança social; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
ESTADO DE DEFESA OU SITE
DIREITO É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. O direito objetivo engloba tanto a legislação de cada país quanto o conjunto das normas jurídicas de determinado ramo do direito, por exemplo, direito administrativo, direito civil, direito penal, entre outros. O direito como conjunto de normas também se divide em positivo ou natural. O direito positivo são as normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
O Estado Em Direito Internacional
O Estado em Direito Internacional Passo 3: Identifique, agora, quais dos direitos estudados estão presentes em cada um dos dispositivos da Carta das Nações Unidas citados no primeiro passo. Analisando e estudando o art. 2º, item 1 da Carta das Nações Unidas, percebe-se que estão presentes os seguintes direito: • Direito a liberdade e a soberania; • Direito a igualdade; • Direito ao respeito mutuo; • Direito de defesa e conservação; • Direito internacional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014