Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.804 Trabalhos sobre Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direitos fundamentais de primeira geração
Notas: 1 Podem ser apontados como direitos fundamentais de primeira geração, contidos no item “As liberdades”, no capítulo 3 do PLT: Escolher uma resposta. a. Salário mínimo e saúde. b. Meio ambiente saudável e sufrágio universal. c. Leis Trabalhistas e previdência social. d. Meio ambiente saudável e direitos do consumidor. e. Liberdade e presunção de inocência. . . Question 2 Notas: 1 Os movimentos dos trabalhadores e partidos políticos que os representavam, acabaram por influenciar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
Direitos Fundamentais
Como afirmava o saudoso professor Norberto Bobbio: “os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas. (...) o que parece fundamental numa época histórica e numa determinada civilização não é fundamental em outras épocas e em outras cultuas”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2013 -
Resposta Aula-tema 7: A Proteção Do Direitos Fundamentais
Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. b. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. Correto c. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. d. Promover o inquérito civil e ação civil pública. Resposta Correta: Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 14/11/2013 -
Direitos humanos e direitos fundamentais
INTRODUÇÃO Este artigo traz em seu conteúdo uma discussão atual e relevante no que se refere a um direito básico inerente a todo ser humano, o direito à alimentação, requisito para efetivação do direito à vida. O objetivo geral deste trabalho é realizar uma discussão acerca do tema alimentação adequada como direito fundamental e os desafios para sua efetivação. Além disso, têm-se como objetivos específicos: identificar conceitos e dimensões que demonstram a importância de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 14/11/2013 -
Atividade Colaborativa: A Proteção dos Direitos Fundamentais – A Proteção contra o Administrado
Aula-tema 7: A Proteção dos Direitos Fundamentais – A Proteção contra o Administrador Atividade Colaborativa Sabemos que existe a necessidade de proteção contra aquele que legisla. Cabe, neste momento, questionar a respeito da proteção contra o Executivo, que hoje, em nosso país, está concentrado nas figuras dos nossos Administradores, como o Presidente da República, os Ministros, os policiais ou outros agentes que também podem se tornar violadores dos nossos direitos fundamentais. Temos diversos sistemas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2013 -
Resumo De Fontes Do Direito
Conceito O termo fontes do direito permite a enunciação de definições distintas2 . A própria palavra fonte remete-nos imediatamente à imagem de aguá jorrando da terra, conforme provém do significado do vocábulo fons em latim, apontando para a origem de algo, sendo o ponto de partida no caso do direito. No entanto, serve como resposta a indagações básicas, quais sejam: De onde surge o direito? Onde podemos encontrá-lo? Qual a materialização de seus enunciados? Dentre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.506 Palavras / 7 PáginasData: 16/11/2013 -
GERAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas em períodos distintos conforme a demanda de cada época, tendo esta consagração progressiva e sequencial nos textos constitucionais dado origem à classificação em gerações. Como o surgimento de novas gerações não ocasionou a extinção das anteriores, há quem prefira o termo dimensão por não ter ocorrido uma sucessão desses direitos: atualmente todos eles coexistem. Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 16/11/2013 -
A violação dos direitos fundamentais do cidadão que o Poder Executivo no local
Nota 40 de um máximo de 40(100%) Question 1 Notas: 1 Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria: Escolher uma resposta. Escolher uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.520 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2013 -
O conceito de direitos fundamentais em relação a essas figuras
RESUMO O princípio constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. Essa, contudo, não é a única leitura possível para esse princípio. Além de fonte de obrigação para o legislador, o princípio da capacidade contributiva consagra, igualmente, um direito fundamental do contribuinte, oponível ao Estado. PALAVRAS-CHAVE: Tributário; Capacidade Contributiva; Direito Fundamental; Contribuinte. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo discutir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.876 Palavras / 16 PáginasData: 18/11/2013 -
Direitos Fundamentais
Pesquisa com embriões excedentários e o principio da dignidade da pessoa humana, em face da lei de biossegurança. O presente artigo tem por objetivo argumentar sobre lacunas existentes na Lei de Biossegurança nº 11.105/05, mostrando que o Brasil não foi cauteloso ao criar a norma que regraria a utilização de embriões excedentários para pesquisas científicas. Como bem sabemos, no nosso ordenamento jurídico a pessoa é dotada de direitos e deveres (obrigações), e o principal direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2013 -
FONTES DO DIREITO E NORMAS JURÍDICAS
FONTES DO DIREITO E NORMAS JURÍDICAS Trabalho para obtenção de nota na sua segunda avaliação do Curso de Ciências Contábeis. RESUMO: O presente trabalho falará sobre as fontes do Direito e as Normas Jurídicas, e como eles se classificam de acordo com alguns critérios abordados. As fontes do Direito podem ser: fontes históricas, fontes materiais e fontes formais. Entretanto ressalta-se que a hierarquia, ou a ordem de importância de uma fonte para outra, vai depender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.564 Palavras / 23 PáginasData: 19/11/2013 -
A Proteção Dos Direitos Fundamentais - A Proteção Contra O Administrador
Compreendemos que existe a necessidade de proteção contra aquele que legisla, ou seja, que cria as leis, porém a divisão de poderes é tripartida em: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cabe, neste momento, questionar a respeito da proteção contra o Executivo, que hoje, em nosso país, está concentrado nas figuras dos nossos Administradores, como o Presidente da República, os Ministros, os policiaisou outros agentes que também podem se tornar violadores dos nossos direitos fundamentais. Para tanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2013 -
Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho
Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho Direito do Trabalho, ou Direito Laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do Trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de Trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do Direito do Trabalho brasileiro estão regidas pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
A Proteção Dos Direitos Fundamentais - A Proteção Contra O Administrador
4.2 CONTEÚDO DA AULA-TEMA PARA FAZER A ATIVIDADE A Proteção dos Direitos Fundamentais – A Proteção contra o Administrador Compreendemos que existe a necessidade de proteção contra aquele que legisla, ou seja, que cria as leis, porém a divisão de poderes é tripartida em: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cabe, neste momento, questionar a respeito da proteção contra o Executivo, que hoje, em nosso país, está concentrado nas figuras dos nossos Administradores, como o Presidente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2013 -
No Brasil, é Responsável Por Proteger Os Direitos Fundamentais, Prevenindo Ou Corrigindo As Violações Praticadas Pelo Administrador:
No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador:“Ao final da primeira Guerra Mundial, gravíssima era a situação da Alemanha de qualquer ângulo que fosse encarada. Com efeito, as instituições políticas estavam derruídas, a situação social extremamente agravada, as forças de ordem desmoralizadas. Neste contexto, a esquerda radical lutava para tomar o poder em favor dos conselhos de operários e soldados – os Soviets – à moda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
O que devemos compreender por fonte do direito? Fonte do direito é de onde surge o direito, de onde ele emana, são focos os criadores de normas jurídicas. Existem dois tipos de fontes do direito tributário: fontes reais e fontes formais. FONTES REAIS OU MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Fonte material do direito tributário é o substrato fático ao qual se atribui uma conseqüência jurídica. São fontes materiais todos os fatos da realidade. Os suportes fáticos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
Estrutura das fontes de direito
As relações jurídicas são existentes, são formas de condutas elaboradas e usadas como base para as relações sociais, normas pensadas e elaboradas para pacificar a convivência da sociedade. Relação jurídica é a expressão usada para indicar o vinculo jurídico, que une uma pessoa como titular de um direito, podemos afirmar que essas são compostas por fontes materiais e fontes formais. As fontes matérias são constituídas por fenômenos sociais e por dados extraídos da realidade social,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Ciência do direito e fontes do direito
Noções de Direito Prof.º Adriano 2º semestre Ciências contábeis A ciência do direito e as fontes do direito *Conceito de ciência A ciência busca transmitir informações de forma organizada e sistematizada, sempre com base em estudos desenvolvidos, testados e comprovados pelos estudiosos cientistas de cada área A ciência é diferente do senso comum, esta transmite informações de forma desordenada e desorganizada , por todo e qualquer meio de comunicação ,ou seja , não possui base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2013 -
Aps Direitos Fundamentais
1. Qual é a nacionalidade do Sr. Cesare Battisti e explicar o critério utilizado para a determinação da sua nacionalidade. A nacionalidade de Cesare Battisti é italiana, de origem. Ele viveu na França e no Brasil como meio de refúgio, para não ter que cumprir a pena que lhe foi proporcionada, pelos atos criminosos cometidos em seu país de origem. O fato de domiciliar-se em outro país, não faz com que o mesmo obtenha a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
Princípio Da Capacidade Contributiva: Pauta Ao Legislador Ou Fonte De Direito Fundamental Do Contribuinte?
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO FONTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE Antes de se investigar se o princípio da capacidade contributiva pode ser considerado como fonte de direito fundamental do contribuinte, e não meramente pauta a ser observada pelo legislador infraconstitucional, é necessário, previamente, fazer algumas curtas observações sobre o princípio constitucional em tela. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Conceituados os direitos fundamentais e exposta a sua estrutura, cumpre proceder à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.504 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2013 -
Fontes Do Direito
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto as Fontes do Direito. A sua pertinência é indubitável, por se tratar do problema de saber a origem das normas jurídicas, ou seja, a questão de saber o modo como certas normas ascendem a categoria de norma jurídica. Problema esse, que para quem queira ter as noções gerais de direito, importa refletir de forma a conhecer as fontes do direito. Assim sendo, analisar e expor as fontes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.611 Palavras / 15 PáginasData: 26/11/2013 -
Fonte Do Direito
Fontes formais imediatas do direito – costume A principal fonte formal imediata do direito é a legislação, derivada do poder legislativo. Quando um cidadão precisa encontrar uma norma jurídica para nortear sua conduta, ou um julgador, para elaborar uma sentença, suas buscas iniciam-se pela legislação. Em alguns casos, todavia, as próprias leis determinam que seja utilizada outra fonte formal imediata: o costume. Costume, a rigor, é o comportamento que se repete no tempo. Há o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
8 Fontes Do Direito Comercial
8 FONTES DO DIREITO COMERCIAL Entende-se por fonte do direito as diferentes maneiras de realização do Direito [21], isto é, a partir de onde as regras jurídicas se originam. A importância de tais fontes está na constante necessidade de quem opera o direito de interpretar as normas legais, adaptando-as ao fato concreto, o que também se observa na solução das lides mercantis. Tais interpretações, no entanto, não ocorrem ao gosto do operador. A Lei de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2013 -
Fontes Do Direito Penal
II. FONTES DO DIREITO PENAL • Somente a União pode legislar sobre matéria penal, CF, art. 22, I, porém, por meio de Lei Complementar a União poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas de direito penal (PARA EVITAR LACUNAS REGIONAIS), de acordo com as características da região (CF, art. 22, parágrafo único). SÚMULA 722 DO STF. • A fonte formal IMEDIATA é a lei em sentido estrito decorrente da vontade popular. Portanto, somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 4/12/2013 -
Fontes de direito
1 – O que são fontes do direito? 2 - Cite seis formas de Legislação. Estatais, não estatais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. 3 - Quanto à classificação das fontes do Direito podem ser materiais e formais, sendo assim quais as opções das fontes formais estatais? Assinale V (verdadeiro) ou F (falso): a. Lei Constitucional, Lei ordinária, Lei delegada, medidas provisórias, decreto legislativo, resoluções do Senado e Analogia;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 18/12/2013